Projeto de Lei

PL 432/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Disque 100 em notícias e informações relativas à violência contra crianças e adolescentes veiculadas em qualquer meio de comunicação e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação aguardando a apresentação de parecer pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro. Esse documento é o voto do relator, que dirá se a proposta deve ser aprovada ou não pelas comissões.

Próximo passo

O relator deve apresentar o seu parecer à Comissão de Comunicação para que os membros da comissão possam votar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
10 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

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PL 323/2026

Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).

Tramitação 9 andamentos

  1. 09 de jul · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 3479/2026.

  2. 10 de jun · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".

  3. 15 de mai · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.