Projeto de Lei

PL 5003/2025

Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCTI Apresentada em 07 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Regulaçãoutilizaçãorecursos hídricosinstalaçãooperaçãocentro de dados (data center)licenciamento ambientaldiretrizesproteçãopopulaçãodefesa do consumidorsegurança hídricaáguaavanço tecnológicotecnologia.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

10 de nov, 10:45CCTITramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2080/2025.
10 de nov, 10:43CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2080/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de out, 15:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5003/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências".
Documento
11 de jun, 00:00CCTITramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 2080/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2080/2025
Último andamento: 10 de nov, 10:45 · Apensação