Projeto de Lei

PL 5072/2026

Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

Em MESA Apresentada em 13 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

gratuidadeTransporte público coletivobenefícioPasse LivreEstudanteEnsino médioinscriçãoExame Nacional do Ensino Médio (Enem)Transporte metropolitanoTransporte ferroviárioTransporte aquático

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

13 de ago, 16:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5072/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 13 de ago, 16:02 · Apresentação de Proposição