Projeto de Lei
PL 5072/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando a definição de qual comissão irá analisá-lo. Em 09/11/2026, foi protocolado um pedido de urgência para acelerar a votação.
Próximo passo
A Mesa Diretora precisa autorizar o despacho do projeto para as comissões e decidir sobre o pedido de urgência.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
Acompanhe PL 5072/2026 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Autorização do Despacho
- Autores
- Jandira Feghali PCdoBAlice Portugal PCdoBProfessora Marcivania PCdoBDaniel Almeida PCdoBInácio Arruda PCdoBEnfermeira Rejane PCdoB
- Apresentada em
- 13 de ago
- Regime e apreciação
Indefinida
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 2 andamentos
09 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4399/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência para o PL nº 5072 de 2026".
13 de ago · MESA
Apresentação do PL n. 5072/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.