Projeto de Lei
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Quem mais falou
Gilberto NascimentoPODEPresidiu a reunião
26 de mai · PLENÁRIO · 2 falas
O presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o projeto à votação das bancadas.
Ver fala completaO presidente anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao relator para a emissão de parecer.
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João CuryMDBRelator do projeto
26 de mai · PLENÁRIO
Emitiu parecer favorável pela aprovação do projeto e pela sua constitucionalidade, destacando que ele assegura direitos específicos sem promover equiparação automática.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
26 de fev · PLENÁRIO
O deputado anunciou o requerimento de urgência, colocou em votação e declarou a aprovação do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
26 de jun · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15439/2026. DOU 29 06 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 550/2026) Razões do veto: DOU 29 06 2026 PÁG 04 COL 01.
18 de jun · MESA
Apresentação do DOC n. 914/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 557/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção de novos autógrafos do PL n. 5.868/2025".
18 de jun · MESA
Diante da verificação de inexatidão do texto encaminhado à sanção pela Câmara dos Deputados, determino seja corrigida a falha na forma apontada pelo Ofício n. 641/2026 (SF), de 15 de junho de 2026, da Senhora Primeira-Secretária do Senado Federal. Cumprida essa determinação, dê-se conhecimento ao Plenário e encaminhem-se novos autógrafos do Projeto de Lei 5.868, de 2025, à Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do art. 199, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
18 de jun · MESA
Remessa de novos autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 153/2026/SGM-P.
18 de jun · MESA
Apresentação de novos Autógrafos.
18 de jun · MESA
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