PL 5868/2025

26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15439/2026. DOU 29 06 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 550/2026) Razões do veto: DOU 29 06 2026 PÁG 04 COL 01.

18 de jun, 15:19MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 914/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 557/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção de novos autógrafos do PL n. 5.868/2025".

18 de jun, 12:44MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho

Diante da verificação de inexatidão do texto encaminhado à sanção pela Câmara dos Deputados, determino seja corrigida a falha na forma apontada pelo Ofício n. 641/2026 (SF), de 15 de junho de 2026, da Senhora Primeira-Secretária do Senado Federal. Cumprida essa determinação, dê-se conhecimento ao Plenário e encaminhem-se novos autógrafos do Projeto de Lei 5.868, de 2025, à Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do art. 199, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa de novos autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 153/2026/SGM-P.

18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação de novos Autógrafos.

18 de jun, 12:03MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho

Despacho do Presidente

15 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 641/2026-SF que comunica inexatidão material em autógrafo enviado à sanção.

03 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 433/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

03 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 37/2026.

03 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 432/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 37/2026-SGM-P

03 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

26 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Sanção (PL 5.868/2025).

26 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do § 2º, do art. 195, do RICD.

26 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.

26 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Cury (MDB-SP) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025; e, no mérito, pela aprovação.

26 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

26 de mai, 17:34MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

20 de mai, 15:06MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado João Cury (MDB/SP).

20 de mai, 14:53MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3019/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a inclusão do PL 5868 de 2025 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

17 de mar, 17:58MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1461/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5868/2025, que “Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”".

27 de fev, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP)

26 de fev, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 248/2026.

26 de fev, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 248/2026,do Sr. João Cury, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5868/2025.

09 de fev, 11:35MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 298/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 5868/2025, que Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

05 de fev, 13:25MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 248/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado João Cury (MDB/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

12 de dez, 20:42PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5868/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

12 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido Ofício nº 1300/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que “Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.

20 de maiREQ 3019/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Delegada Ione (PL)

Requer a inclusão do PL 5868 de 2025 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

17 de marREQ 1461/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rodrigo Rollemberg (PSB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5868/2025, que “Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

09 de fevREQ 298/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Flávia Morais (MDB)·Antonio Brito (PSD)·Laura Carneiro (PSD)·Mário Heringer (PDT)

Requer regime de urgência para apreciação do PL 5868/2025, que Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

05 de fevREQ 248/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

João Cury (MDB)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Laura Carneiro (PSD)·Rafael Fera (PODE)·Raimundo Santos (PSD)·Antonio Brito (PSD)

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas