Projeto de Lei

PL 6292/2016

Acrescenta o Art. 33-A à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 11 de out de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Proíbe a divulgação de pesquisa eleitoral quinze dias antes da eleição.

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)proibiçãodivulgaçãopesquisa eleitoralcritérioprazoeleiçãomulta.

Tramitação 15 andamentos

  1. 06 de fev, 15:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".

    Documento
  2. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  3. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento
  6. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-386/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

    Documento
  10. 06 de fev, 13:28PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 01 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/16, PÁG 185 COL 01.

    Documento
  13. 01 de nov, 16:34CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  14. 27 de out, 09:08MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4574/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  15. 11 de out, 15:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6292/2016, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Acrescenta o Art. 33-A à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de fev de 2023REQ 43/2023Desarquivamento de Proposições

    Jandira Feghali (PCdoB)

    Requer o desarquivamento de Proposições

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4574/2012
Último andamento
06 de fev, 15:47 · Apresentação de Requerimento