Projeto de Lei

PL 641/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 24 de fev de 20250 seguidores

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Tramitação 14 andamentos

  1. 17 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 765, Letra A.

    Documento
  2. 14 de jul, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 11 de jul, 16:16CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 09 de jul, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 09 de jul, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer.

  6. 12 de jun, 17:57CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação.

    Documento
  7. 12 de jun, 17:57CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

    Documento
  8. 10 de jun, 21:23CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 26 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)

  10. 22 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

  11. 02 de abr, 17:49CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  12. 01 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 655

    Documento
  13. 31 de mar, 14:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 24 de fev, 17:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 641/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição