Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
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Autores
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 765, Letra A.
Documento14 de jul, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
11 de jul, 16:16CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de jul, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
12 de jun, 17:57CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação.
Documento12 de jun, 17:57CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Documento10 de jun, 21:23CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)
22 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
02 de abr, 17:49CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
01 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 655
Documento31 de mar, 14:40MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento24 de fev, 17:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 641/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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