Projeto de Lei
Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Helder SalomãoPTRelator do projeto
24 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator proferiu parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, incluindo o substitutivo e a emenda aprovados pelas comissões anteriores.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
24 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
09 de out de 2025 · Constituição e Justiça aprova novas propostas legislativas em votação decisiva
Anunciou a retirada do projeto da pauta por ausência de relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
04 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 275/2026/PS-GSE.
04 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14 de abr · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
09 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
17 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
12 de mar · CCJC
Recebimento
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