PL 835/2025

16 de abr, 12:09CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 692/2025, ao qual esta proposição está apensada.

09 de out, 10:48CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-692/2025

21 de ago, 10:21CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 692/2025, ao qual esta proposição está apensada.

10 de jul, 09:55CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-692/2025

06 de mai, 10:36CVTTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 692/2025.

24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 334

24 de abr, 13:36CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

23 de abr, 17:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-692/2025. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CCOM na distribuição da matéria para que se manifeste após a CVT.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de abr, 09:27CVTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 692/2025, ao qual esta proposição está apensada.

11 de mar, 10:25MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 835/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte por aplicativos, estabelece a apresentação de antecedentes criminais para o cadastramento de motoristas, cria mecanismos para análise prévia de passageiros, institui o reconhecimento facial diário como medida de segurança e determina o acesso às gravações exclusivamente para autoridades policiais, mediante fundamentação ou decisão judicial".