PL 889/2024

02 de mar, 10:42CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

26 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

18 de nov, 13:45MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4935/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 889/2024 ao Projeto de Lei nº 5582/2025. ".

06 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2025)

04 de nov, 21:28CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 1/2024 apresentada nesta comissão, com substitutivo.

04 de nov, 21:28CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

23 de set, 19:45CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

23 de set, 19:45CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

03 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

19 de dez, 15:08CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

19 de dez, 15:08CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

09 de dez, 17:17CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

05 de jun, 23:59CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão

15 de mai, 21:06CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Foi apresentada uma emenda.

15 de mai, 09:26MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1627/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada'".

24 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)

23 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

26 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 949

26 de mar, 17:08CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de mar, 08:19MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

20 de mar, 14:56MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 889/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".

18 de nov de 2025REQ 4935/2025Apensação

Otto Alencar Filho (PSD)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 889/2024 ao Projeto de Lei nº 5582/2025.

15 de mai de 2024REQ 1627/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Otto Alencar Filho (PSD)·Doutor Luizinho (PP)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Raimundo Santos (PSD)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Josivaldo Jp (UNIÃO)·Hugo Leal (PSD)·Jefferson Campos (PL)·Pauderney Avelino (UNIÃO)·Laura Carneiro (PSD)·Luiz Gastão (PSD)·Luiz Carlos Hauly (PODE)·Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Delegada Katarina (PSD)·Carlos Sampaio (PSD)·Sidney Leite (PSD)·Júnior Ferrari (PSD)·Domingos Neto (PSD)·Castro Neto (MDB)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)·Dr. Daniel Soranz (PSD)·Ricardo Silva (PSD)·Misael Varella (PSD)·Saulo Pedroso (PSD)·Paulo Litro (UNIÃO)·Stefano Aguiar (PSD)·Antonio Brito (PSD)·Romero Rodrigues (PODE)·Luisa Canziani (UNIÃO)·Gilson Daniel (PODE)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".