O orador registra a relevância da proposta para a formulação de soluções jurídicas eficazes.
Ver fala completaProjeto de Lei
Dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando votação. A relatora Lídice da Mata apresentou parecer favorável à proposta em 06/07/2026.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa incluir o projeto na pauta de votações do colegiado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O orador registra a relevância da proposta para a formulação de soluções jurídicas eficazes.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
Penas mais rígidas para crimes de discriminação e preconceito (PL 6418/2005)
Incluindo o crime de discriminação no mercado de trabalho, injúria resultante de preconceito, apologia ao racismo, atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional e associação criminosa, to...
Citado em 1 requerimento em comum
Novas formas de definir discriminação e preconceito (PL 5944/2016)
Altera o Decreto-lei n º 2.848, de 1940.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 6825/2017
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para ampliar o âmbito de incidência dos crimes ali previstos para os casos de discriminação ou preconceito de identidade de gênero ou orientação sexual,...
Citado em 1 requerimento em comum
Crimes de preconceito por orientação sexual e identidade de gênero (PL 7702/2017)
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 8992/2017
Altera a Lei nº 7.716, de cinco de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Crimes de Ódio) para incluir a misoginia neste rol.
Citado em 1 requerimento em comum
Penas mais graves para injúria cometida por razões de sexo (PL 9860/2018)
Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar a injúria praticada por razões de sexo.
Citado em 1 requerimento em comum
Inclusão de preconceito de gênero em lei contra crimes raciais (PL 10476/2018)
Trata de preconceito de gênero.
Citado em 1 requerimento em comum
Penas para crimes de discriminação e preconceito (PL 2057/2019)
Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero ou orientação sexual.
Tramita junto com este
PL 6075/2025
Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção, a incitação e a divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, dis...
06 de jul · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
06 de jul · CCJC
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
19 de jun · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), em virtude da apensação do PL 2105/2026.
18 de jun · MESA
Apensação da proposição PL 2105/2026 à proposição PL 1075/2026.
28 de mai · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 890/2023, do PL 6075/2025, do PL 6419/2025, do PL 6733/2025, do PL 988/2026, do PL 996/2026, do PL 1087/2026, do PL 1144/2026, do PL 1006/2026, do PL 1145/2026, do PL 1085/2026, do PL 1075/2026, do PL 1118/2026, e do PL 1567/2026, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.
28 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
27 de mai · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), em razão da apensação do PL 1567/2026.
25 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1567/2026 à proposição PL 1085/2026.
03 de mai · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 6075/2025, 6419/2025, 6733/2025, 988/2026, 996/2026, 1006/2026, 1075/2026, 1085/2026, 1087/2026, 1118/2026, 1144/2026 e 1145/2026, apensados e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.
03 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
22 de abr · MESA
Apensação da proposição PL 1118/2026 à proposição PL 1006/2026.
22 de abr · MESA
Apensação da proposição PL 1145/2026 à proposição PL 6419/2025.
22 de abr · MESA
Apensação da proposição PL 1144/2026 à proposição PL 6075/2025.
22 de abr · MESA
Apensação da proposição PL 1085/2026 à proposição PL 6733/2025.
22 de abr · MESA
Apensação da proposição PL 1075/2026 à proposição PL 996/2026.
22 de abr · MESA
Apensação da proposição PL 1087/2026 à proposição PL 6075/2025.
31 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 1006/2026 à proposição PL 6419/2025.
31 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 988/2026 à proposição PL 6075/2025.
31 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 996/2026 à proposição PL 6075/2025.
17 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1454/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.".
17 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1443/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 890, de 2023, e seus apensados , que dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas".
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6733/2025 à proposição PL 6075/2025.
10 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6419/2025 à proposição PL 6075/2025.
04 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este o PL 6075/2025
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Yandra Moura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).
04 de jul de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão
12 de dez de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Chris Tonietto e Gilson Marques.
12 de dez de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
17 de out de 2023 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão da Mulher, com subemenda substitutiva.
17 de out de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
14 de set de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
05 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 06/09/2023, Letra A.
05 de set de 2023 · CCJC
Recebimento
05 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
31 de ago de 2023 · CMULHER
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lêda Borges, pela aprovação, com substitutivo.
31 de ago de 2023 · CMULHER
Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16 de ago de 2023 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
16 de ago de 2023 · CMULHER
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
16 de ago de 2023 · CMULHER
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
16 de ago de 2023 · CMULHER
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
16 de ago de 2023 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
16 de ago de 2023 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação, com Substitutivo.
16 de ago de 2023 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
→ Pronta para Pauta
09 de ago de 2023 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de ago de 2023 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
29 de jun de 2023 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação, com Substitutivo.
29 de jun de 2023 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
27 de abr de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
→ Aguardando Deliberação
25 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 928
→ Pronta para Pauta
25 de abr de 2023 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
20 de abr de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de mar de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1015/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer o envio dos Projetos de Lei que especifica à Presidência da Casa, a fim de que sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6.418, de 2005, e apensados para tramitação em conjunto, por se tratar de matéria idêntica".
06 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 890/2023, pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas".
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