Projeto de Lei Complementar · PLP 26/2024

Apoio do governo a casas de acolhimento para idosos carentes

Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 19/03/2026. O relator anterior deixou de fazer parte do colegiado, o que interrompeu a análise do parecer que já havia sido apresentado.

Próximo passo

A comissão deve designar um novo deputado para assumir a relatoria e avaliar novamente a compatibilidade financeira da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 9

Quem mais falou · posição identificada por IA

Julio Arcoverde

Julio ArcoverdePPPresidiu a reunião

20 de mar de 2025 · Parlamentares avançam na votação do orçamento de 2025 com foco em áreas essenciais

O presidente anunciou a apreciação do projeto e passou a palavra ao relator.

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Antonio Carlos Rodrigues

Antonio Carlos RodriguesPODEPresidiu a reunião

04 de dez de 2024 · Definição de emendas orçamentárias marca sessão turbulenta no colegiado de esporte

O presidente da reunião anunciou a aprovação das emendas de apropriação ao projeto conforme o espelho encaminhado.

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Júnior Ferrari

Júnior FerrariPSD

04 de dez de 2024 · Deputados definem emendas ao orçamento e diretrizes para o setor energético

O parlamentar mencionou a LOA 2025 de passagem durante a leitura dos prazos para apresentação de emendas na comissão.

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Danilo Forte

Danilo FortePP

04 de dez de 2024 · Parlamentares definem prioridades para emendas e diretrizes do novo orçamento

Mencionou o projeto durante a leitura da pauta da reunião da comissão.

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Florentino Neto

Florentino NetoPT

04 de dez de 2024 · Deputados definem prioridades para alocação de emendas ao orçamento da defesa

Mencionou o projeto de passagem durante a leitura da pauta de votação da sessão.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
19 de mar de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 20 andamentos

  1. 19 de mar · CFT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Agrobom, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 19 de dez de 2025 · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

  3. 08 de dez de 2025 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).