Projetos de lei

Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2020-2023.

Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2020-2023.

Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19.

Dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas de cadernos e livros.

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim de contabilizar as matrículas da rede conveniada com o Poder Público no Ensino Fundamental e Ensino Médio na distribuição dos recursos do FUNDE...

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim contabilizar a remuneração dos professores de escolas conveniadas nos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação bási...

Acrescente-se o §4º ao art. 48, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a validação automática dos diplomas dos graus acadêmicos de mestrado e doutorado e dos cursos de especializa...

Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o reconhecimento automático de diplomas de pós-graduação stricto sensu de Portugal e do Mercosul no Brasil.

Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e do...

Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.

Dispõe sobre a destinação de valores ao FNDE e FNDCT.

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando ao estudante universitário a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pa...

INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO ECOLOGICO.

Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, para devolver à sociedade brasileira a competência para decidir sobre o conteúdo a ser ministrado na...

Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para dispor sobre a isenção de pagamento de taxas e sobre a tramitação simplificada de processos de revalidação e reconhecimento de diplomas de graduação...