Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
20fevereiro2026
sexta-feira
15 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 8306/2017

Tramitando em Conjunto

Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, constante no Anexo I da Lei nº 5.070, de 07 de julho de 1966, a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiod...

CCULTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 3655/2012

Aguardando Parecer

Cria valores específicos para pagamento da Taxa de Fiscalização de instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para serviços de comunicação multimídia. Reduz os valores inerentes...

CCULTDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 3515/2023

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o mínimo de conteúdo brasileiro nas emissoras de radiodifusão sonora

CCULTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 719/2021

Tramitando em Conjunto

Prevê a transmissão de conteúdo relativo a atividades agropecuárias pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens com o objetivo de fortalecer a cultura e a educação da população brasileira.

CCULTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

Conteúdo educativo sobre culturas brasileiras em emissoras de rádio

PL 458/2020Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.117, de 1962.

CCULTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 4620/2019

Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre alteração da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, autorizando as entidades que prestam o serviço de retransmissão de televisão em municípios com mais de cem mil e menos de trezentos mi...

CCULTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 2269/2019

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inserção de programação no serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.

CCULTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 10787/2018

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, assegurando a veiculação de percentual mínimo de obras musicais brasileiras nas programações das emissoras de radiodifusão sonora.

CCULTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 8429/2017

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre obrigatoriedade das rádios publicas a tocarem nas suas programações diárias, música religiosa nacional.

CCULTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 8258/2017

Tramitando em Conjunto

Estabelece que, nos municípios onde houver canal disponível para a prestação do serviço de radiodifusão sonora, o edital de licitação para a exploração do primeiro canal disponível na localidade dever...

CCULTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 8032/2017

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para incluir cota de programação local de músicas regionais e folclóricas nas emissoras de rádio.

CCULTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

Cotas para produção cultural regional em emissoras de rádio e TV

PL 1441/2015Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.313, de 1991.

CCULTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 1105/2015

Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, autorizando as entidades que prestam o serviço de retransmissão de televisão em municípios com até trezentos m...

CCULTNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 2041/2007

Aguardando Parecer

Obriga as emissoras de rádio a destinarem, no mínimo, uma hora de sua programação diária para veiculação de músicas locais ou regionais.

CCULTDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 6296/2025

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui diretrizes para a promoção da saúde digital e o uso equilibrado de dispositivos eletrônicos no ambiente de trabalho.

CTRABRecebimento
19fevereiro2026
quinta-feira
3 projetos de lei
13fevereiro2026
sexta-feira
1 projeto de lei
12fevereiro2026
quinta-feira
1 projeto de lei