Projetos de lei

Dispõe sobre a proteção dos atletas das categorias de base das entidades de prática desportiva.

Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a fim de dispor sobre o trabalho desportivo e sobre a formação desportiva do adolescente.

Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a fim de dispor sobre o trabalho desportivo e sobre a formação desportiva do adolescente.

Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os escoteiros.

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente...

Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.

Altera a Lei n.º14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes.

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para estabelecer que os recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação b...

Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para garantir a participação gratuita das escolas públicas na programação de desporto escolar...

Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências.

Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.

Confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Futsal".

Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entida...

Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a propaganda de jogos de azar, apostas de quota fixa e de atividades de natureza sexual, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, pa...

Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição.

Altera o Artigo 201 da Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.