Projetos de lei

Altera a Lei de Incentivo ao Esporte para prever que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados ao esporte feminino.

Dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé".

Concede isenção do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cof...

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da C...

“Determina alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vídeo games e assessórios da mesma natureza”

Institui o Programa Funcional para crianças e adolescentes especiais e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei 8.242 de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.

Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o livre acesso de torcedores aos locais de eventos esportivos, nos termos em que especi...

Dispõe sobre a concessão de abafadores auriculares para torcedores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10.000 (d...

Altera o art. 9º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes...

Reconhece como atividade folclórica e esportiva, a prática do Estilingue, a Boleadeira e o Bodoque.

Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir parklets no conteúdo do Plano de Mobilidade Urbana.

Declara a pratica esportiva do surfe como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil

Altera o art. 56-B da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Estabelece aumento de pena nos casos de crime de racismo em ambiente desportivo.

Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão, de casas noturnas e assemelhados.

Estabelece como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Brasil o sexo biológico.

"Dispõe sobre novos parâmetros para abertura centros de treinamento de prática de esportes e atividades físicas durante a pandemia, para reabilitação de pacientes pós-covid-19", e dá outras providênci...