Projetos de lei

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art. 217-A do Decr...

Reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional.

Reconhece a Romaria dos Homens como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.

Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil.

Altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normat...

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica

Reconhece o soldadinho-do-araripe como ave símbolo da Chapada do Araripe e estabelece diretrizes para sua preservação.

Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Reconhece os Festejos Farroupilha de Santana do Livramento, realizado no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional.

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a nulidade do casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 do mesmo diploma legal.

Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação de multas.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 d...

Declara a “Ciranda”, como Manifestação da Cultura Nacional

Declara os “bonecos gigantes do Carnaval de Olinda”, como Manifestação da Cultura Nacional

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de p...

Inscreve o nome de Bernardo José dos Santos - Caboclo Bernardo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Inscreve o nome dos Heróis da Insurreição de Queimado no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Inscreve o nome do biólogo Paulo César Vinha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).