Agenda Completa

27/05/2026 - Ministro da Saúde debate ações e prioridades do órgão para 2026

A audiência pública discutiu a execução de investimentos para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco, focando em projetos de saneamento e infraestrutura hídrica. Parlamentares e representantes dos estados criticaram o cancelamento de repasses em áreas com concessões privadas e cobraram maior transparência e participação dos comitês de bacia na gestão desses recursos.

A Comissão de Saúde realizou reunião deliberativa para tratar da distribuição e votação de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual de 2026. Além disso, foram discutidos requerimentos sobre políticas públicas de saúde, incluindo o teste do pezinho e tratamentos especializados, antes da convocação para audiência com o Ministro da Saúde.

O Plenário realizou uma sessão solene em homenagem ao quarto centenário do município de Vitória de Santo Antão, Pernambuco. O evento celebrou a trajetória histórica, o desenvolvimento econômico e a relevância cultural da cidade, contando com a presença de diversas autoridades nacionais e regionais.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizou audiência com o Ministro da Justiça e Segurança Pública para discutir a atuação da Polícia Federal, cooperação internacional e a crise diplomática com os EUA. O debate foi marcado por intensas divergências entre parlamentares da base governista e da oposição sobre a conduta da cúpula da Polícia Federal e a suposta politização das investigações.

O Plenário foi palco de debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, visando o bem-estar dos trabalhadores e a redistribuição da produtividade. A sessão foi encerrada com a convocação de uma reunião deliberativa extraordinária para a tarde do mesmo dia.

O evento reuniu parlamentares, profissionais de saúde e representantes de pacientes para debater políticas públicas voltadas ao enfrentamento de doenças respiratórias crônicas, como a DPOC, asma e câncer de pulmão. Os debates enfatizaram o combate ao tabagismo, os riscos dos dispositivos eletrônicos e a importância do diagnóstico precoce e da integração de cuidados paliativos no SUS.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promoveu audiência pública para debater a urgência da aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos (PL 1.387/2022). O evento reuniu parlamentares e representantes da comunidade cigana para discutir a reparação histórica, o combate à invisibilidade social e a garantia de direitos básicos, como saúde e educação.

Esta audiência pública na Comissão de Trabalho debateu a proteção e a valorização dos trabalhadores assalariados rurais, com foco na redução da jornada de trabalho e no combate ao trabalho análogo à escravidão. Parlamentares e representantes sindicais defenderam o fim da escala 6x1 e a implementação de políticas públicas que garantam direitos, dignidade e justiça social no campo.

A Comissão de Administração e Serviço Público debateu a urgência da aprovação da PEC 19 para garantir o piso salarial da enfermagem e a implementação de uma jornada de trabalho de 36 horas semanais. Parlamentares e representantes da categoria criticaram o impacto de decisões judiciais e do lobby empresarial, defendendo a valorização dos profissionais de saúde como pilar do SUS.

26/05/2026 - Políticas públicas para pessoas com altas habilidades/superdotação

O evento reuniu especialistas, representantes do Ministério da Saúde e entidades do setor para debater a humanização e a melhoria do tratamento oncológico no SUS. As discussões focaram em integrar equipes multidisciplinares, ampliar o acesso a tecnologias de reabilitação e fortalecer políticas públicas de prevenção e nutrição clínica.

A Comissão de Viação e Transportes debateu a implementação e os desafios do sistema de pedágio eletrônico 'free flow' nas rodovias brasileiras. Foram discutidas medidas de transição, a suspensão de infrações para regularização de pagamentos e a necessidade de aprimorar a comunicação com os usuários e a integração de sistemas.

26/05/2026 - Mineração ilegal no Brasil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa para discutir projetos de lei voltados à simplificação jurídica e regulação profissional. Os parlamentares debateram a criação do Sistema Nacional de Apoio Legal Digital para microempreendedores e a viabilidade da exigência de comprovação de vínculo profissional para confecção de carimbos.

26/05/2026 - Escuta de representantes de entidades sindicais e movimentos sociais

A 17ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Administração e Serviço Público focou na discussão de pisos salariais para categorias profissionais, como médicos veterinários, e medidas de valorização do magistério. Além disso, a pauta abrangeu o debate sobre o uso de identificação religiosa no serviço público e questões procedimentais da administração estatal.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou reunião deliberativa extraordinária para votar projetos, requerimentos e discutir políticas de segurança. O debate concentrou-se no combate ao crime, valorização das forças de segurança, proteção a vítimas e críticas à articulação governamental e legislativa.

26/05/2026 - Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

A Comissão do Esporte realizou a entrega da Comenda Incentivadores do Esporte, homenageando empresas e entidades que se destacaram no investimento em projetos esportivos através da Lei de Incentivo ao Esporte em 2025. O evento celebrou os 20 anos da legislação, destacando seu papel essencial na inclusão social, no desenvolvimento humano e na profissionalização do setor esportivo brasileiro.