Agenda Completa

O plenário realizou sessão solene dedicada a homenagear o centenário de nascimento dos irmãos Adalto e Humberto Bezerra. Parlamentares e convidados destacaram o legado político, empresarial e social de ambos para o desenvolvimento do estado do Ceará.

O evento debateu o aprimoramento da Política Nacional de Piso Mínimo de Transporte Rodoviário de Cargas, focando em ajustes metodológicos, fiscalização e segurança jurídica. Parlamentares e participantes discutiram a necessidade de reajustes transparentes, a obrigatoriedade do CIOT e a imposição de sanções para garantir a remuneração justa da categoria.

O evento marcou a abertura da sexta conferência de sustentabilidade do Poder Legislativo, celebrando o bicentenário da Câmara dos Deputados. O encontro enfatizou a adoção de práticas sustentáveis na administração pública, com foco em gestão de resíduos, economia circular e cooperação institucional.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou audiência para discutir a criação de um dia dedicado à valorização das mulheres no setor de infraestrutura. O debate destacou a necessidade de políticas públicas para incentivar a presença feminina em áreas de engenharia e ciências exatas.

O Plenário realizou uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do serviço social no Brasil e ao Dia do Assistente Social. O evento contou com a presença de estudantes da área e representantes da categoria para celebrar a trajetória e a importância da profissão no país.

A reunião conjunta discutiu denúncias graves de violações de direitos humanos e violência policial contra trabalhadores ambulantes e artesãos em São Paulo. Representantes da categoria exigiram justiça, maior regulação do setor e o fim de práticas discriminatórias como racismo e xenofobia no ambiente de trabalho.

O evento reuniu representantes da Rede Legislativa de Rádio e TV para discutir as diretrizes técnicas e jurídicas necessárias durante o período eleitoral. O foco principal foi a manutenção da imparcialidade, o cumprimento da legislação eleitoral e a gestão da grade de programação das emissoras legislativas.

A Comissão Especial debateu as alterações no Código de Trânsito Brasileiro com foco na construção de consensos sobre a regulação de autoescolas e clínicas médicas. O relator informou que o texto final está em fase de ajustes e será apresentado para votação iminente.

A Comissão de Educação realizou uma audiência pública para discutir a transparência e as metodologias de avaliação do Enem. O debate reuniu parlamentares, representantes do MEC, do Inep e entidades estudantis para analisar o impacto do exame na aprendizagem e o processo de correção das redações.

A Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública para debater o combate à intolerância religiosa e ao racismo contra povos de matriz africana. Os parlamentares e lideranças presentes denunciaram a violência crescente contra terreiros e defenderam políticas de proteção cultural e previdenciária para essas comunidades.

A sessão plenária concentrou-se em ritos regimentais de condução dos trabalhos e no debate sobre temas variados, incluindo propostas de políticas públicas, gestão municipal e críticas à condução econômica do governo. Parlamentares abordaram questões como a valorização de empresas estatais, medidas de proteção social e direitos do consumidor.

A Comissão Especial debateu o aprimoramento e a atualização dos limites para o Microempreendedor Individual (MEI) e pequenas empresas. O foco principal foi a necessidade de agilizar a tramitação do PLP 108/21, aliando políticas de fomento econômico a medidas de equidade de gênero e apoio ao empreendedorismo feminino.

A Comissão de Cultura realizou uma audiência pública para debater a construção do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas (PNCPI). O evento enfatizou a necessidade de políticas públicas transversais, reparação histórica, proteção de saberes ancestrais e o protagonismo indígena nos espaços de decisão e preservação cultural.

O grupo de trabalho reuniu parlamentares para discutir a tipificação da misoginia como crime e o enfrentamento à violência de gênero. O foco central foi a regulação do ambiente digital e a busca por consenso para a votação de medidas legislativas urgentes contra o feminicídio.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião deliberativa focada na votação de requerimentos parlamentares em bloco. O encontro contou com a condução dos trabalhos pelas deputadas, que também realizaram considerações sobre as propostas votadas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou uma audiência pública focada no combate à violência contra esse segmento populacional. O debate buscou articular ações legislativas prioritárias em parceria com órgãos governamentais e lideranças parlamentares.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou sessão deliberativa focada na análise de requerimentos, moções de repúdio e pautas regimentais. Os parlamentares debateram a proteção da integridade infantil, questões processuais e a necessidade de equidade no tratamento de diferentes confissões religiosas em projetos legislativos.

A Comissão de Comunicação realizou audiência pública e reunião deliberativa para tratar de pautas regimentais e administrativas. O colegiado aprovou a outorga de 27 novas emissoras de rádio, abrangendo tanto canais comerciais quanto comunitários.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debateu estratégias de proteção aos idosos, incluindo a promoção da convivência intergeracional e o combate à violência contra essa parcela da população. Além disso, foram discutidas questões administrativas e denúncias sobre irregularidades previdenciárias municipais.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou projetos focados na memória histórica, reparação estatal por violações de direitos humanos e inclusão social. Entre os temas, destacam-se a institucionalização de canais de denúncia, o combate ao racismo e o suporte a vítimas de violência estatal e trabalho escravo.