Agenda Completa

A Comissão do Esporte promoveu uma audiência pública para discutir a inclusão de pessoas com síndrome de Down e transtorno do espectro autista (TEA) por meio da prática esportiva. O encontro destacou o papel fundamental do esporte no desenvolvimento pessoal e social, defendendo a necessidade de políticas públicas e mudanças estruturais para romper barreiras capacitistas.

A Comissão de Turismo realizou audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária no setor aéreo e no desenvolvimento turístico nacional. Parlamentares e representantes do setor aéreo manifestaram preocupação com a competitividade frente a uma possível carga tributária elevada, enquanto o Ministério da Fazenda defendeu os mecanismos de não-cumulatividade e incentivos como o tax-free.

O evento reuniu especialistas e parlamentares para debater a necessidade de um marco regulatório rigoroso para a instalação de data centers no Brasil. Os participantes enfatizaram os riscos socioambientais, o alto consumo de recursos e a importância da soberania tecnológica e da transparência governamental.

A Comissão Especial debateu a PEC 231/19, focando na ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na criação de fundos constitucionais para o Sul e Sudeste. A sessão foi marcada por negociações para construir um consenso entre parlamentares e o governo federal, culminando no adiamento da votação para viabilizar acordos orçamentários.

A Comissão de Turismo realizou reunião deliberativa para tratar de pautas administrativas, votação de requerimentos e apreciação de projetos voltados ao fortalecimento do setor. O foco incluiu a inclusão de eventos regionais no calendário nacional e a discussão sobre políticas de ecoturismo e roteiros arqueológicos.

A Comissão de Turismo realizou reunião deliberativa focada na análise e votação de emendas à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Além da pauta orçamentária, os parlamentares procederam com a aprovação da ata anterior e formalizaram o encerramento dos trabalhos.

A Comissão de Cultura realizou sessão dedicada à análise de políticas de fomento, proteção ao patrimônio histórico e reconhecimento de manifestações artísticas. Os parlamentares deliberaram sobre projetos de valorização cultural, incluindo pautas sobre diversidade indígena e o uso de recursos da Lei Rouanet.

A Comissão de Constituição e Justiça realizou reunião deliberativa para votação de projetos e análise de propostas. Durante a sessão, foram aprovados projetos de lei, concessões de radiodifusão e registros de patrimônio cultural.

A Comissão de Cultura realizou sessão para deliberação administrativa interna. O encontro focou na apresentação de ajustes orçamentários previstos para o exercício de 2026.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu temas fundamentais como o impacto da crise climática sobre mulheres rurais, o fortalecimento de redes de proteção contra a violência de gênero e a promoção da igualdade em espaços de poder. A sessão também focou na tramitação de projetos legislativos para assegurar direitos laborais, benefícios fiscais e o reconhecimento de trabalhadoras, como na pesca artesanal.

A Comissão do Esporte concentrou seus esforços na gestão administrativa, votação de emendas e requerimentos, além de discutir a modernização da legislação esportiva. Os parlamentares destacaram a relevância econômica do setor para o PIB nacional e a necessidade de medidas de incentivo, como a imunidade tributária para entidades sem fins lucrativos.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional tratou de questões regimentais, como o agendamento de audiências e votações, além de deliberar sobre projetos voltados à modernização das Forças Armadas e à regulação de carreiras militares. O colegiado também debateu o destino de receitas patrimoniais da Defesa e discutiu propostas de assistência a brasileiros no exterior.

O Plenário realizou uma sessão solene dedicada à outorga da Medalha de Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. O evento homenageou lideranças religiosas e instituições por suas contribuições sociais, educacionais e espirituais ao Brasil.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou reunião deliberativa focada na mobilidade urbana e habitação social. Os parlamentares discutiram propostas para o financiamento da tarifa zero no transporte coletivo e debateram a urbanização de áreas vulneráveis e o aprimoramento de programas habitacionais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.

A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para deliberar sobre diversos projetos de lei relacionados ao Código de Trânsito, mobilidade urbana e infraestrutura. Os parlamentares debateram temas como poluição sonora, segurança no transporte público, regulação de aplicativos e denominações de rodovias.

A Comissão de Finanças e Tributação realizou a votação e análise de diversas proposições legislativas, abrangendo temas como habitação social, reforma de penas para crimes financeiros e políticas públicas de saúde e agricultura. A reunião foi marcada pela condução de pautas transversais e pela discussão estratégica de medidas de impacto orçamentário e social.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realizou sessão deliberativa focada na votação de pautas legislativas, gestão de emendas parlamentares e organização de projetos. O debate abrangeu temas como segurança escolar, gestão de concursos em situações de calamidade e o cronograma de futuras reuniões sobre infraestrutura de transportes.

A Comissão de Trabalho realizou uma sessão focada na análise e votação de projetos voltados à proteção dos direitos trabalhistas e regulamentação de profissões. Entre os temas, destacaram-se a proteção de gestantes, a regulamentação de artistas de rua e a discussão sobre condições de trabalho e dignidade no ambiente profissional.

A Comissão de Minas e Energia realizou reunião deliberativa focada na análise de projetos de infraestrutura energética, requerimentos para audiências públicas e trâmites de convocação de autoridades. Os parlamentares discutiram propostas sobre tarifas de energia, a regulação do setor e procedimentos regimentais para a condução dos trabalhos legislativos.