PLENÁRIO

A Deputada iniciou os trabalhos parlamentares da sessão, procedendo à verificação de quórum e à dispensa da leitura da ata da sessão anterior.

A Deputada manifesta repúdio à postura do governo dos Estados Unidos, criticando a reafirmação da Doutrina Monroe e a ingerência norte-americana na política e na democracia de países latino-americanos, incluindo o Brasil. A parlamentar contesta tentativas de desestabilização do processo eleitoral brasileiro, apontando a conivência de opositores políticos com interesses estrangeiros e defendendo a soberania nacional e a importância do projeto liderado pelo atual governo.

A Deputada foi chamada para fazer uso da palavra por cinco minutos, após breve intervenção de outra parlamentar.

A Deputada agradece a presença do vereador André Barros, representante do município de Palmeiras de Goiás, no plenário.

A Deputada cede a palavra a outra parlamentar durante a sessão.

A Deputada discursa sobre a violência contra a mulher, destacando que o feminicídio é o ápice de um ciclo contínuo de agressões físicas, psicológicas e patrimoniais. Ela apresenta dados alarmantes sobre o aumento de casos no primeiro semestre de 2026 e discute como o racismo intensifica essa vulnerabilidade para mulheres negras, inclusive na política e no ambiente digital. A oradora defende a aprovação de projetos de lei voltados a criminalizar a misoginia digital e a proteger a atuação parlamentar contra violências de gênero e raça.

A Deputada cede a palavra ao deputado Chico Alencar após o seu pronunciamento.

O deputado discute a política externa dos Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump, criticando o intervencionismo americano. Em seguida, aborda a necessidade de maior controle sobre as emendas parlamentares conhecidas como "emendas PIX", propondo critérios rígidos de transparência e prestação de contas para combater irregularidades identificadas pelo TCU. Por fim, o deputado destaca a importância da Lei Maria da Penha e defende a necessidade contínua de combater a cultura machista e a violência contra as mulheres no país.

A Deputada cede a palavra a outros parlamentares durante a sessão.

O Deputado denuncia supostos esquemas de corrupção envolvendo o INSS, citando investigações do STF sobre desvios de recursos que teriam lesado aposentados e cobrando transparência e explicações dos ministros da Corte sobre denúncias pessoais.

A Deputada cede a palavra a outra parlamentar durante a sessão.

A Deputada discursa sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, destacando avanços na proteção às mulheres, mas alertando para o aumento alarmante dos índices de feminicídio e violência doméstica no Brasil, defendendo o fortalecimento das redes de apoio e a importância da educação preventiva.

A Deputada autoriza a palavra para outra parlamentar e registra o pedido do Deputado Lucas Redecker para que seu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos veículos oficiais da Casa.

A Deputada discute a violência contra crianças e adolescentes nas redes sociais, destacando uma medida emergencial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que suspendeu as transmissões ao vivo da plataforma Discord no Brasil. A medida, impulsionada por denúncias após a tortura de uma menina de 13 anos em uma transmissão, ressalta a necessidade de responsabilização das plataformas digitais e o cumprimento do ECA Digital para garantir a proteção integral da infância e juventude.

A Deputada cedeu o tempo da palavra para outra parlamentar durante sessão na tribuna.

A Deputada apresenta dois projetos de lei voltados ao combate ao idadismo e à promoção do envelhecimento saudável, defendendo a dignidade, a autonomia e a participação social das pessoas idosas com uma perspectiva interseccional.

A Deputada parabeniza iniciativa de combate ao etarismo e à discriminação, destacando a importância da valorização da longevidade com qualidade de vida.

O deputado relatou audiências em Brasília com o prefeito de Lábrea para tratar de demandas de saúde, educação, infraestrutura aeroportuária e eletrificação rural. Além disso, destacou dois projetos de lei de sua autoria: um que prevê auxílio-fardamento para forças de segurança e outro que institui delegacias especializadas de atendimento à mulher em todo o país.

A Deputada solicita e recebe permissão da presidência para utilizar o tempo regimental de um minuto durante a sessão.

A Deputada solicita o apensamento da PEC 555 para encerrar o confisco de aposentadorias, defendendo a viabilidade orçamentária do país para garantir direitos fundamentais.

A Deputada organiza a ordem de fala dos parlamentares durante a sessão.

O Deputado destaca a estabilização econômica, o controle da inflação e a melhora na distribuição de renda no país, defendendo a soberania nacional e a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas no debate político eleitoral.

O Deputado solicita um minuto de tempo para o prosseguimento da sessão.

O deputado solicita urgência na votação da PEC 47, visando a transposição de servidores estaduais para o quadro federal, em benefício de Rondônia e outros estados.

O parlamentar concede a palavra ao colega de plenário para prosseguimento da sessão.

O deputado propõe a criação de um auxílio transitório de um ano para cuidadores de beneficiários do BPC após o falecimento do dependente, visando a reinserção social e profissional, além do reconhecimento do tempo de cuidado para fins previdenciários.

O deputado solicita a palavra ao presidente por um minuto para intervir durante a sessão.

O Deputado critica a inclusão de ataques ao piso da saúde em projeto de lei e manifesta solidariedade aos trabalhadores da Nuclep, exigindo a revisão de processos e assédios sofridos em gestões anteriores.

O deputado solicitou a concessão de tempo para os oradores inscritos na sessão parlamentar.

O deputado critica a política de defesa e soberania do atual governo, apontando falhas no controle de fronteiras, o avanço do crime organizado e o déficit fiscal nas contas públicas.

O deputado solicita tempo para realizar uma fala durante a sessão.

O Deputado denuncia a suposta perseguição de autoridades estaduais pela polícia paulista e acusa o governo de utilizar a força policial para fins políticos e de possuir ligações com o crime organizado.

O Deputado solicita o início da ordem do dia em três minutos.

A Deputada celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, destaca a evolução da violência contra a mulher no ambiente digital e defende a aprovação do PL da misoginia para garantir maior proteção e igualdade.

O Deputado procedeu com a verificação de quórum, registrando a presença de 398 parlamentares.

O Deputado defende a aprovação de um requerimento de urgência para um projeto de lei que visa corrigir injustiças previdenciárias causadas pela última reforma da Previdência. O parlamentar ressalta a necessidade de conceder aposentadoria especial a trabalhadores que exercem atividades com risco de vida ou exposição a agentes nocivos à saúde, como vigilantes, mineiros, eletricitários e profissionais de radiologia, destacando que o tema ainda deverá ser melhor debatido em plenário.

O Deputado solicita a palavra da Deputada Jandira Feghali para realizar a orientação pela Federação.

A Deputada defende a aprovação de projeto de lei de autoria do Deputado Alberto Fraga que trata dos trabalhadores de transporte de valores. O objetivo é assegurar o direito à aposentadoria especial para esses profissionais, que foi prejudicado pela reforma da Previdência de 2019, visando reparar perdas e proteger a saúde e a integridade física da categoria em razão dos agentes nocivos aos quais estão expostos. A Deputada manifesta apoio à urgência da votação da matéria.

O Deputado solicita a realização de votação.

O Deputado manifesta o voto contrário do seu partido, declarando que a legenda vota de forma negativa à proposta em análise.

O Deputado conduz votações de requerimentos de urgência no plenário. Os temas deliberados incluem projetos que tornam permanentes programas nacionais de apoio à atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência, a regulamentação do exercício da psicopedagogia e normas sobre a perda de dias remidos para detentos.

O Deputado, em nome da Federação Brasil da Esperança, declara o voto contrário ao requerimento de urgência, defendendo que a matéria precisa de maior aprofundamento e discussão antes de ser votada, considerando a urgência precipitada.

O Deputado conduz a votação de um requerimento de urgência referente ao Projeto de Lei 4.159/2025, que visa inscrever o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Após a aprovação do requerimento, o Deputado concede a palavra para encaminhamento da matéria.

O Deputado presta homenagem à trajetória educacional do Padre Rolim e manifesta votos de pronta recuperação ao Líder do PT, destacando a importância da dedicação parlamentar.

O Deputado conduz a votação e aprova o requerimento de urgência nº 4.027/2026, que solicita a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.400/2015. O referido projeto trata da criação de Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

A Deputada defende a importância da Justiça do Trabalho, destacando o seu papel fundamental em regular e equilibrar as relações laborais, ilustrando com um caso de trabalho escravo em Santa Catarina. Ressalta a urgência na criação de novas Varas no Rio de Janeiro devido ao alto volume de processos, destacando que o projeto já possui previsão orçamentária no Anexo 5. Agradece o apoio na pauta e solicita a aprovação unânime da matéria, conforme alinhamento com a presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

O Deputado conduz a votação de um requerimento de urgência, número 4028 de 2026, referente ao Projeto de Lei 1290 de 2022, que trata da atualização de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho. O requerimento é aprovado pelo plenário, e há um registro de voto contrário por parte de um partido político.

A Deputada destaca a importância da Justiça do Trabalho e defende a urgência na atualização dos emolumentos e taxas orçamentárias da instituição, defasados desde 2022. Em diálogo com representantes do TST e do TRT do Rio de Janeiro, a parlamentar sublinha que a previsibilidade orçamentária é essencial para a eficiência do órgão e a arrecadação de verbas decorrentes de acordos judiciais, apelando aos pares pela votação da matéria.

O Deputado participa de votação de requerimento de urgência e discute o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que visa estabelecer regras para renúncia de receita frente aos impactos econômicos causados pelo conflito no Oriente Médio no mercado de energia.

A Deputada critica a inclusão de temas estranhos ao projeto original, defende a revogação da Lei de Alienação Parental citando a violência contra uma criança e solicita a votação em plenário de projeto que protege mulheres e crianças.

O Deputado cede a palavra à relatora da matéria.

Obrigada, Presidente. Antes de tudo, Presidente Hugo Motta, quero agradecer a confiança em nosso trabalho e tudo o que nós trabalhamos em conjunto para que, depois de tantos meses ouvindo o setor, ouvindo o Governo, ouvindo os Líderes, ouvindo os pares da Casa, a gente pudesse chegar a esse texto coerente e objetivo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando o mundo entra em crise, quem não pode pagar a conta é o brasileiro; não pode ser o caminhoneiro na hora de abastecer; não pode ser a mãe de família quando a conta chega lá no supermercado; não pode ser o produtor rural quando coloca o trator para trabalhar; e muito menos podemos cometer os erros de tirar a competitividade do biocombustível, fruto de quem produz energia limpa dentro do nosso País. É exatamente por isso que construímos este relatório do PLP 114. O projeto nasceu diante de uma situação extraordinária: o choque no mercado internacional da energia provocado pelo conflito lá no Oriente Médio. Os números ajudam a entender o tamanho da situação. Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal relacionada à extração do petróleo e gás natural chegou a 28 bilhões de reais contra 9 bilhões de reais no mesmo período, em 2025, um crescimento real superior a 200%. Então, eu faço uma pergunta muito simples: se a crise internacional aumenta extraordinariamente a arrecadação do Governo, por que parte desse ganho não pode ser usado justamente para proteger o brasileiro dos efeitos dessa mesma crise? É essa lógica que estamos colocando de pé. Não estamos criando uma aventura fiscal; nós estamos estabelecendo regras, transparência, compensação e controle para que essa receita extraordinária possa enfrentar uma situação também extraordinária. E aqui quero falar de algo pelo qual lutei muito na construção desse relatório: nossos biocombustíveis. Não faz sentido reduzir a carga do combustível fóssil e destruir, por consequência, a competitividade em uma cadeia que gera emprego, renda, desenvolvimento no interior do País e energia renovável. Por isso, colocamos no texto uma proteção clara ao diferimento competitivo dos biocombustíveis. Se houver redução tributária sobre combustíveis fósseis, esse diferencial terá de ser preservado. Além disso, estamos provendo até 1,2 bilhão de reais de subvenção aos produtores de etanol hidratado para assegurar a manutenção dessa competitividade. Isso é defender uma cadeia brasileira; isso é defender o produto que é nosso. Mas o nosso trabalho não para nos combustíveis. Também quem conhece o campo sabe que existe outra dependência que preocupa profundamente o Brasil: os nossos fertilizantes. Nós somos uma das maiores potências agrícolas do planeta, mas importamos mais de 85% dos fertilizantes utilizados nas lavouras. Pensem nesta contradição: o Brasil ajuda a alimentar o mundo, mas ainda depende do mundo para fornecer grande parte dos produtos, dos principais insumos necessários para produzir. Quando há uma guerra, uma crise logística, aumento de frete ou instabilidade internacional, quem sente isso lá na ponta é o nosso produtor. Por isso, esse relatório abre caminho para uma política concreta de fortalecimento da produção nacional dos fertilizantes.

O deputado deu a palavra aos parlamentares inscritos para discutirem a matéria em pauta.

A Deputada critica a inclusão de um dispositivo no projeto que permite utilizar recursos de fundos sociais da saúde, educação, ciência e tecnologia para compor o superávit primário, defendendo a exclusão do artigo 14 para manter o financiamento dessas políticas.

O Deputado conduz a sessão parlamentar chamando diversos oradores para discutir matéria em sentido contrário.

O Deputado critica a persistência do modelo de renúncias fiscais como instrumento para enfrentar problemas econômicos, destacando que essa prática é obsoleta no cenário internacional.

O deputado agradece as participações de outros parlamentares durante a sessão.

A Deputada critica a inclusão de medidas de ajuste fiscal em projeto sobre combustíveis, argumentando que essas manobras reduzem o investimento público e diminuem recursos destinados aos pisos constitucionais de saúde e educação.

O deputado agradece pela palavra.

O Deputado critica projeto que subordina gastos com direitos sociais a regras fiscais, defendendo a manutenção dos mínimos constitucionais em saúde e educação.