Agenda Completa

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação debateu a regulação da inteligência artificial, o fomento ao setor de data centers e a integração tecnológica na educação básica. Os parlamentares também enfatizaram a necessidade de maior aporte orçamentário para instituições de pesquisa e o fortalecimento da soberania tecnológica nacional.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deliberou sobre emendas orçamentárias, regularização fundiária e questões críticas do agronegócio. Os parlamentares debateram o impacto de embargos internacionais à exportação de carne, a crise no setor leiteiro e desafios relacionados à demarcação de terras indígenas.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debateu políticas voltadas à conservação do solo, saúde pública animal, incentivos fiscais para reciclagem e sustentabilidade na indústria. O colegiado também deliberou sobre questões administrativas e a organização de seminários temáticos para aprofundar temas como transição energética e exploração mineral.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu pautas cruciais para o crescimento do país, incluindo a regulamentação do comércio, a inclusão financeira e a fiscalização de práticas laborais no setor importador. Os parlamentares também priorizaram a organização da agenda legislativa, com a análise de audiências públicas sobre investimentos estratégicos, tecnologia e impactos ambientais.

A Comissão de Saúde realizou diversas votações de projetos legislativos, programações orçamentárias e requerimentos para audiências públicas. Os debates focaram em temas como a expansão de cobertura de medicamentos, políticas para pessoas idosas, vacinação, transplantes e diretrizes de sustentabilidade no SUS.

A Comissão de Educação debateu e votou diversos projetos focados na inclusão escolar, na melhoria das condições de ensino e na regulação acadêmica. Os parlamentares deliberaram sobre pautas que envolvem desde o transporte escolar e a educação de jovens e adultos até a proteção de direitos de estudantes com deficiência ou transtornos de aprendizagem.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários realizou audiência pública para discutir a descentralização do Poder Judiciário e a ampliação da presença estatal na região amazônica. O debate focou na necessidade de criar um Tribunal Regional Federal, novas varas federais e políticas de fixação de servidores em áreas remotas para garantir o acesso à justiça a populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

O evento reuniu representantes de emissoras legislativas para discutir desafios operacionais e trocar experiências sobre a atuação institucional. A pauta incluiu a apresentação da estrutura administrativa e das estratégias de comunicação da TV Câmara.

A Comissão de Educação debateu a necessidade urgente de regulamentar a educação domiciliar (homeschooling) no Brasil. Parlamentares e representantes de famílias defenderam o direito à liberdade educacional, criticando a insegurança jurídica e a criminalização de pais que optam por esse modelo.

A Comissão de Trabalho realizou audiência pública para discutir a modernização da contratação de trabalhadores rurais safristas, buscando equilibrar a redução da burocracia para agricultores familiares com a manutenção de direitos trabalhistas. O debate focou em ajustar a legislação para atender às especificidades do campo sem abrir margem para a precarização ou o trabalho análogo à escravidão.

A Comissão de Administração e Serviço Público debateu a situação crítica do Instituto Nacional de Câncer (INCA), focando na carência de pessoal e na dependência excessiva de contratos temporários. Parlamentares, gestores e representantes dos servidores discutiram a necessidade urgente de novos concursos públicos, o fortalecimento da autonomia institucional e a valorização do quadro técnico especializado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deliberou sobre projetos de lei focados em acessibilidade, incluindo medidas para inclusão em ambientes escolares e praias. Além disso, avançou na votação de propostas para financiar políticas públicas voltadas a esse público utilizando recursos de apostas esportivas.

09/06/2026 - Segurança pública e estratégias integradas de combate às ilegalidades

09/06/2026 - Assistência consular e proteção de brasileiros no exterior

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa para votar diversos projetos de lei voltados ao desenvolvimento econômico e à regulação de setores produtivos. Os temas abordados incluíram incentivos fiscais para startups, proteção à propriedade industrial, segurança jurídica em processos de falência e normas para atividades de lazer e serviços.

09/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

A Comissão de Administração e Serviço Público realizou sessão deliberativa para votar projetos de lei, abordando temas como meritocracia no funcionalismo, direitos em concursos públicos e políticas de proteção a grupos vulneráveis. Os parlamentares destacaram a importância de critérios técnicos na gestão estatal e a obrigatoriedade de canais de denúncia de violência contra a mulher em órgãos públicos.

09/06/2026 - Votação de pareceres e instauração de processos

A comissão debateu projetos cruciais para a proteção dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo questões de licenciamento ambiental, exploração de recursos e inclusão produtiva. Além dos trâmites regimentais, parlamentares enfatizaram a necessidade de combater o racismo estrutural e proteger territórios contra invasões e exploração predatória.

A Comissão de Defesa do Consumidor debateu a crise na aviação regional brasileira, focando na redução de voos e na precariedade da conectividade aérea em municípios baianos como Vitória da Conquista e Guanambi. Participantes discutiram os impactos socioeconômicos dessas mudanças, a necessidade de políticas de subsídio estatal e os desafios de regulação e custo do setor.