Agenda Completa

A Comissão do Esporte deliberou sobre a Lei Orçamentária Anual de 2026 e aprovou projetos focados em inclusão social, acessibilidade esportiva e segurança aquática. Entre as pautas, destacou-se a concessão de título honorífico ao município de Araçatuba e a regulamentação de diretrizes para o esporte inclusivo e o ensino de natação.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou reunião deliberativa para tratar de pautas legislativas e requerimentos administrativos. O colegiado aprovou o parecer contrário à criação da área de livre comércio de Tucuruí, debateu a regulação do setor atacadista e aprovou medidas sobre a atualização de alíquotas do IOF.

Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A Comissão de Finanças e Tributação realizou sessão deliberativa focada na análise de projetos de lei e requerimentos orçamentários. Os parlamentares discutiram ajustes em normas fiscais, a criação de subcomissões para investigação de instituições financeiras e temas estratégicos como taxas de juros, tributação e fiscalização orçamentária.

O Plenário realizou uma sessão solene em homenagem aos 400 anos das missões jesuíticas guaranistas, celebrando o legado histórico e cultural da região missioneira. Parlamentares e autoridades destacaram a importância da preservação desse patrimônio e a necessidade de investimentos em infraestrutura e turismo para promover o desenvolvimento regional.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou a eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente do colegiado. O procedimento resultou na eleição do Deputado Vitor Lippi, consolidando a estrutura administrativa da comissão para o prosseguimento de seus trabalhos legislativos.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou sua 12ª Reunião Deliberativa Extraordinária para analisar propostas sobre saneamento, proteção da fauna, segurança no transporte e habitação social. Os parlamentares deliberaram sobre projetos relevantes, incluindo o fim da tarifa mínima de água e a priorização de mães de pessoas com deficiência em programas habitacionais.

A reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional foi marcada pela forte indignação dos parlamentares diante da ausência injustificada do Diretor-Geral da Polícia Federal. Os deputados criticaram a postura da gestão da instituição, acusando-a de politização, e deliberaram sobre medidas de resposta, incluindo a convocação do Ministro da Justiça e a formalização de protestos à Presidência da Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes realizou reunião deliberativa focada na análise de projetos de infraestrutura, mobilidade urbana e regulação de modais de transporte. Durante a sessão, os parlamentares discutiram temas como transporte por aplicativos, modernização portuária, acessibilidade, segurança viária e ratificação de acordos internacionais.

A Comissão de Minas e Energia realizou reunião para deliberar sobre projetos de regulação do setor de combustíveis e diretrizes do mercado de energia elétrica. Os parlamentares debateram critérios de fiscalização da ANP, liberdade contratual na venda de combustíveis e ajustes técnicos em propostas sobre o risco hidrológico e comercialização de energia.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional focou na análise de projetos de desenvolvimento econômico regional, destacando a criação da Zona Franca da castanha de caju e cajuína no Ceará. Além disso, os parlamentares debateram a implementação de uma agenda focada na prevenção de desastres naturais e analisaram impactos econômicos de falências empresariais em projetos de infraestrutura.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação avançou na análise de projetos voltados à desburocratização, à integração universidade-indústria e ao fomento tecnológico regional. Os parlamentares discutiram propostas para modernizar assinaturas eletrônicas, garantir a interoperabilidade em pagamentos por aproximação e incentivar compras públicas inovadoras.

A Comissão de Educação debateu diversos projetos de lei voltados ao aprimoramento da infraestrutura escolar, inclusão de estudantes com deficiência e valorização dos profissionais de educação. O colegiado também discutiu temas transversais como saúde preventiva, segurança nas escolas e o cumprimento do piso salarial nacional do magistério.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debateu medidas emergenciais para o setor leiteiro, incluindo o combate ao dumping e a regulação de importações. Além disso, foram discutidos temas como a securitização de dívidas agrícolas, a desburocratização de produtos artesanais e a proteção da produção nacional contra interferências regulatórias.

A Comissão de Viação e Transportes realizou reunião deliberativa para a eleição de seu terceiro vice-presidente. Com a definição de uma candidatura única fruto de acordo partidário, o pleito foi conduzido eletronicamente após orientações regimentais.

A Comissão de Trabalho realizou uma sessão para debater e votar requerimentos e projetos de lei focados na proteção de direitos trabalhistas. Entre os temas, destacaram-se a jornada de trabalho bancária, a proteção a estagiárias gestantes, a qualificação profissional de beneficiários do Bolsa Família e a criação de datas comemorativas voltadas à valorização familiar.

20/05/2026 - PAFC 2026: transparência e eficiência das emendas parlamentares

A Comissão de Saúde realizou sessão deliberativa para votar requerimentos, emendas orçamentárias e projetos de lei voltados ao aprimoramento do SUS. O debate concentrou-se na regulamentação de profissões da saúde, direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segurança ocupacional de motoristas de ambulância e melhorias na vigilância sanitária.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deliberou sobre o PL 3.261/2024, voltado ao descomissionamento de plataformas de petróleo, e aprovou normas nacionais de proteção e bem-estar para animais domésticos. Além disso, foram discutidos desafios da agricultura frente à crise climática e pautadas futuras audiências sobre queimadas e uso turístico em áreas de proteção ambiental.

20/05/2026 - Efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (bets)