COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado anuncia abertura de reunião, aprova ata e refere-se ao Regimento Interno sobre participação de deputadas gestantes via videoconferência, utilizando fundo de imagem institucional. Aprovadas redações finais e pareceres sobre serviços de radiodifusão. Aprovada inversão de pauta e requerimento para audiência pública sobre inviolabilidade civil e penal de parlamentares. Palavra concedida a deputado autor do requerimento.

Deputado propõe audiência pública sobre inviolabilidade parlamentar, necessária por recentes decisões judiciais, para garantir segurança jurídica no uso de palavras, votos e opiniões, especialmente interpretação de artigos constitucionais. Aguarda apoio dos colegas para aprovação do requerimento e indicação de especialistas.

Deputado propôs extensão de prazo para apresentar mais contribuições ao debate.

Coloquei, nós temos aqui meio a meio, os que são contra, os que são a favor, e vários, quanto mais nomes melhor. Eu fico fico agradecido.

Deputado propõe conceder prazo para extender discurso, agradece e pede para marcar data para debate com público presente.

Deputada pediu permissão para subscrever durante reunião.

Joséne.

Deputado propõe debate sobre matéria de extrema necessidade durante a transição do país.

Deputado procura subscrever requerimento pela importância do assunto.

Deputado pede apoio a Solidariedade ao ex-ministro e senador Sérgio Moro e deputada Rosângela Moura, ameaçados por crime organizado. Pede pautar em próxima reunião e voto unânime, demonstrando proteção do Estado de Direito e vida, acima de divergências ideológicas e políticas.

Deputado propõe renovação de manifestação de solidariedade, sem polêmica, mas por precaução contra possíveis novas polêmicas. É importante e oportuno que a comissão constitucional e de justiça se manifeste publicamente por meio de seu requerimento.

Deputado pede apoio a requerimento, refere-se a humanismo do destinatário e menciona colega deputado.

Deputado pede garantia do estado de direito democrático e apoio à segurança de procurador e familia de ex-ministro, por considerar que lutam contra o crime organizado e merecem respeito e solidariedade.

Deputados mantém a aprovação do requerimento feito por deputado Marco Feliciano, pois ninguém se opôs.

Deputado fala sobre importância de imunidades parlamentares para democracia e critica quebra constitucional recente. Também apoia requerimento sobre combate a organizações criminosas ameaçando vidas e cita exemplo do ex-juiz Sergio Moro e família.

Presidente Ui, só pra uma uma uma informação. Na última sessão que nós

Deputado propôs incorporar assinaturas de outros deputados em proposição. Pediu lembrar nomes e consultar taquigrafia para confirmar.

Deputado retira projeto de lei complementar 462/17 relacionado à criação de "Inova Simples" devido à ausência do relator. Outro projeto de lei complementar 58/19, referente à extensão de condições para renegociação de dívidas municipais, é mencionado. Dois pedidos de retirada de pauta são concedidos, incluindo um para ser discutido em três minutos por deputado Patrus Ananias.

Deputado concordou com retirada de pauta do projeto para ajustes, retornará na semana seguinte.

Projeto de lei propõe inclusão de orientação profissional especializada na educação básica; relator ausente, deputado Patroza Ananias lerá o parecer.

Deputado propõe oferecer orientação profissional gratuita a estudantes de rede pública e privada. Projeto inclui avaliações vocacionais, diretrizes para escolas e obrigação de oferecer orientação por profissionais habilitados. O serviço não será obrigatório para instituições de ensino. Um projeto é considerado inconstitucional por violar princípios de separação de poderes e federalismo.

Deputado interrompeu brevemente o debate, expressando frustração.

Deputado fala sobre constitucionalidade da matéria, ressalta importância de foco na aprendizagem do aluno no currículo educacional, comentando que discussão sobre temática curricular ocorrerá na comissão de educação, não na de justiça.

Deputado propôs aprovar parecer do relator, valorizando opiniões com experiência em área.

Deputado sugeriu debates mais importantes em terças e quintas, critica inclusão de projetos desimportantes nesta terça-feira.

Jovem ataca e fere gravemente três colegas em Santa Terezinha, Goiás; é necessária ação do governo federal e local para prevenir a entrada de armas em escolas.

Deputado propõe retirar dois itens de pauta: primeiro, emenda para fins orçamentários em pesquisas agrícolas e pecuárias; segundo, alteração constitucional sobre ações previdenciárias na Justiça do Trabalho. Dois requerimentos de retirada ausentes. Deputado cede a palavra.

Deputado propõe retirar projeto de reforma judiciária que concentraria demandas previdenciárias em justiça especializada, mas sem estrutura para atender alta demanda, causando atrasos e prejuízo a brasileiros. Deputado deseja mais discussões e input de outros atores.

Deputado pede permissão para retirar projeto de lei que permite a imigrantes resistirem à remoção até lei vigente; dois pedidos de retirada de pauta, ausência de relator e deputada Julia Zanata com três minutos para encaminhar requerimento.

Proposta de anistia para imigrantes que entraram antes de novembro de 2017 requer cautela e estipulação de critérios, ainda que possua intenção social.

Freitas que é o relator, tem a palavra pra se pronunciar. Senhor presidente,

Deputado propôs pautar projeto, respeita argumentos contra, mas o considera uma tradição brasileira de conceder amnistias periodicamente; sugere consulta a bancada do PL e aprovação do projeto.

Deputado propôs retirada de pauta, rejeitada. Pedido de verificação de votação por Julia Zanatta. Iniciada votação eletrônica.

Pediu conversar com presidente sobre possível problema.

Deputado se opõe à retirada de pauta sobre imigração, importante por causa do influxo de imigrantes venezuelanos e haitianos fugindo de ditadura, guerra e sofrimento.

Está liberado. Obrigado.

Deputado fala sobre legalização de imigrantes venezuelanos no Brasil, destaques:

Deputado fala sobre orientação da entidade "Brasil Esperança" e recepção de outro deputado.

Deputado fala a favor do acolhimento de imigrantes e diversidade, votando contra o requerimento de pauta. Brasil, país formado na diversidade, reafirmando melhores tradições e cultura.

Deputado afirma que União Brasil não orienta retirada de pauta, PP não tem orientação, e PSB, DB PSDB e Cidadania são referenciados sem informar orientação.

Deputado fala sobre importância de tratar bem brasileiros no exterior e regularizar imigrantes no Brasil. Expressa voto contra um requerimento e deseja aprovação de um projeto.

Deputado aborda orientação de partidos políticos: PDT, PSOL, Avante, Solidariedade, Patriota e Partido Novo.

O projeto regula imigrantes no Brasil, com dois problemas: 1) data limite de autorização difícil de justificar e 2) residência temporária não deveria ser a única condição, sendo necessária ocupação lícita e ausência de crimes no Brasil ou no exterior.

Deputado fala sobre orientação do governo, maioria, oposição e minoria em diferentes situações.

Deputado propõe: não politizar assunto, valorizar cultura acolhedora, operação de sucesso com venezuelanos, necessidade de critérios para separar legal e ilegal, fronteira com maiores produtores de drogas mundiais, solicita reflexão sobre projeto e discutê-lo melhor.

Está encerrada a votação. Vou proclamar o resultado. Presidente.

Deputado pede vista sobre requerimento rejeitado, evitando politização, para aguardar leitura do relatório pelo colega Marcelo Freitas.

Projeto de lei regulamenta situação de imigrantes, promovendo direitos e dignidade humanos, sem anistia a criminosos. Aprovado por comissão, técnica legislativa boa, debateado em legislaturas anteriores.

Júlia Zanat. Obrigada.

Deputada pede vista de projeto, deseja receber vítimas de todos os tipos de ditaduras, sem politização.

Deputado pede dados sobre estrangeiros beneficiados, tratamento em outros países, alternativas para filtrar criminosos e impacto econômico no SUS e educação.

Deputado pediu vistas sobre proibição temporal de uso/acesso à internet em crimes cometidos por esse meio, incluído no pedido de vista 70 projetos de lei relacionados, anteriormente propostos pelos deputados Cuvé e Júlia Zanata. Dois pedidos de retirada de pauta, um deles da deputada Júlia Zanata e outro do deputado Gilson Marques.

Deputado solicita retirada de pauta do projeto para analisar sugestões do PL sobre crimes de opinião, pedindo para adiar discussão a próxima semana.

Deputado retira pauta e convoca reunião deliberativa para amanhã às 10h sobre pautas remanescentes. Boa tarde.