CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Inicia terceira reunião do Conselho de Ética, abordando representações de sorteio da lista tríplice para escolher relatores, das quais o Partido Liberal se manifesta contra algumas deputadas. Ata de reuniões anteriores dispensada. Questão de ordem proposta por deputado Chico Alencar.

O Deputado questiona a ordem dos processos examinados pelo Conselho, apontando que representações contra parlamentares do PSOL e PT estão sendo analisadas antes das enviadas no início da legislatura. Ele também questiona a aplicação da pré-administração, sugerindo que processos baseados em manifestações políticas legítimas podem constituir perseguição política e machismo.

Oi. Pois não deputado. Está desligado. Agora sim.

Deputada pediu ao presidente considerar decisão da presidência da Câmara que permite recusar recebimento de representação, para garantir imunidade parlamentar e direito de fala de seis deputadas mulheres, que foram representadas no Conselho de Ética por defenderem posição durante discussão no plenário. Criticou processo como "ágil" e "sem significativa generalizada". Solicitou que conselho de ética não se torne "palco de guerra".

Deputado Mário. Presidente, bom dia a todos

Deputado discute importância do Conselho de Ética proteger a imagem da casa e evitar ser um objeto de disputa. Ele se opõe a representação igual como estratégia de intimidação e defende conversas sobre excessos e comportamentos. Ele alerta sobre a dificuldade em transformar o Conselho de Ética em um conselho de execução de mandatos. O deputado pede à presidência para considerar a indicação e evitar frear o processo.

Deputado Domingos.

Deputado ingressou no Conselho de Ética por dever ético e cívico. Testemunhou debate caloroso, mas se opõe à acusação de "assassinos" contra parlamentares. Advoga definição de limites e comportamento ético, com tratamento igualitário a todos. Manterá respeito a divergências, mas não tolerará transgressões na ética.

Presidente. Presidente, como eu fui

Deputado fala sobre importância do discurso de um colega de Minas Gerais, concorda com ele, mas acredita que deve haver limites na radicalidade. Defende o conselho de ética, mas se opõe a vinganças.

Deputado defende harmonia e paz no Conselho de Ética, garantindo imparcialidade e estudo imediato de representações. Ele se esforça para ser consistente em escolha de relator e opõe-se ao uso do conselho como instrumento político. Presidente tem prerrogativa de intervir em caso de dispute política.

Deputado sugestões:

Deputado propõe: pedirá audiência com presidente da câmara sobre indagações, manterá pautas em tramitação sem tratamento diferenciado a partidos, relatorias sorteadas em reunião anterior, solicita arquivamento de representação repetida, da boas-vindas a novos integrantes do conselho. Ordem do dia para sorteio e apresentações de 3 minutos por deputado.

Deputada critica seletividade no Conselho de Ética, denunciando machismo e misoginia contra mulheres membros da CPI do MST. Ela confronta tratamento diferenciado em processamento de pedidos de cassação e reafirma compromisso em defender verdade e direitos, usando termo "caça às bruxas".

Deputada Sâmia Bonfim.

Deputada questiona Câmara sendo usada como "Câmara do machismo"; seis mulheres alvo de representação coletiva no Conselho de Ética, mudada para individual em quatro horas; essas ações são tentativas de intimidação e calar as vozes da luta das mulheres. A deputada conclui que o objetivo de intimidar e calar as vozes femininas não será eficaz, pois as mulheres se multiplicarão e continuarão se levantando em todo o Brasil.

Desculpe, não tenho acesso ao discurso da Deputada Célia para fazer o resumo.

Deputada expressa indignação por demora de 523 anos para bancada majoritariamente feminina e 90 anos para direito ao voto feminino. Denuncia tentativas de silenciar mulheres indígenas e violências contra elas. Luta contra marco temporal e defende democracia, ética e tradições. Alude a genocídio e etnocídio contra mulheres indígenas e seu povo. Conclui com mensagem de força e determinação.

Deputado Glauber.

O Deputado pede à Presidência da Câmara não realizar sorteio para escolha de representante para Conselho de Ética, argumentando que há situações inéditas e précedentes não considerados, propondo diálogo em vez disso, para evitar abertura de processos inadequados que possam prejudicar mandato de deputadas, evitando perseguição política e ação machista.

Deputado fala sobre lista de oradores, agradece concedido de tempo de líder e menciona questão de ordem presidente.

Deputado fala sobre respeito ao regulamento, especialmente à concessão de palavra e controle de tempo em debates. Critica excessos de tempo no uso de fala e defende a necessidade de manter o decoro e respeito entre parlamentares para evitar confrontos e manter a seriedade nas discussões. Ele pede à presidência imposição de rigorismo no tempo e respeito mínimo entre colegas.

Deputado pede respeito ao tempo de fala regulamentar de três minutos, elogiando a atual presidência por sua tolerância.

Deputado propõe adiamento de sorteio no Conselho de Ética, para negociações e redução de animosidade em debates. Critica desigualdade no tempo de condução e instauração de processos, bem como no tratamento de situações sem duplos critérios. Sua esperança é um diálogo construtivo e respeitoso.

Deputado tranquiliza representantes sobre tratamento justo de assuntos, independentemente de partido ou gênero. Designou relator para processo da deputada Juliana, igualmente às outras. Irá continuar inscrições e realizar sorteio.

Deputada critica dupla medida no parlamento: processos contra transfobia e racismo demoram, enquanto ataques machistas e racistas no plenário não são punidos. Exige Conselho de Ética atue em defesa da democracia e dos corpos de mulheres, vítimas de perseguição e trabalho duplo. Denuncia atraso de centenas de dias em processos contra deputados envolvidos em crimes contra povos indígenas e MST.

Deputada fala por oito minutos como líder do deputado Cabo Gilberto.

Deputado feliz por participar de Conselho Atlético de Parlamentar; defende igualdade diante da lei, independentemente de esquerda ou direita; pede discussões no conselho de ética; insiste em tratamento justo e respeito, independentemente do partido ou ideologia; critica falta de defesa de alguns individuos; pede imparcialidade e respeito à Constituição e direitos de cada parlamentar.

Deputado deseja reuniões pacíficas e harmoniosas, garantindo tempo de fala para todos.

Deputado interrompeu opositor e pede respeito no Conselho de Ética.

Agradeço o deputado, com a palavra deputada Jaque Rocha.

Deputada fala sobre responsabilidade da comissão de ética, representando maioria brasileira e maior bancada feminina. Nota de solidariedade às deputadas perseguidas, independentemente de partido. Avisa que admissibilidade de processos desconstruiria luta do conselho e da lei de violência política de gênero. Pede não haver admissibilidade ou instrução de processos contra deputadas, para evitar insegurança jurídica e respeitar constituição.

Deputado solicitou relator para apresentação da deputada sobre mesmo tema e relator será o mesmo que Gaia.

Deputada solicitou ordem na sessão por não ser possível articulação de proposição por outro deputado.

Deputado fala por breve momento, pede atenção para questão de ordem indeferida e menciona uma parlamentar.

Deputada propõe seguir artigo treze do código de ética, analisandoprojeto de resolução para suspensão de prerrogativas de deputado comconduta prevista no código. Menciona impedimento do presidente do Conselho de Ética pertencer ao mesmo partido ou bloco do deputado representado. Destaca vício grave no processo instaurado pela deputada Juliana Cardoso e demanda serenidade para evitar erros e injustiças na comissão de ética.

Deputado indefere questão de ordem, Gabriel Mota não é de nenhum partido representado e decisão de prosseguir sessão já tomada.

Deputada pede suspensão de votação, quer falar na questão de ordem e acusa presidente de tirar voz de uma mulher.

Esse processo só pra título de esclarecimento de vossa excelência? Obrigada. Eu por gentileza obrigada. Pra concluir

Deputada sugeriu sorteio novamente, pois é um processo diferente com novo presidente.

Deputado afirma que sorteio de representação é válido, só está esperando por aprovação da mesa diretora antes de ser efetivado.

Deputado critica acusação de "assassinos" contra 283 parlamentares, esperava desculpas ou retratação, mas ocorreu o contrário. Alegam justificativa e atacam outras instituições e pessoas. O deputado pede maturidade, considera ações irresponsáveis e anti-democráticas, esperava arrependimento, mas continua alegação, concluindo que é absurdo e que continuam a justificar.

Deputado pede ordem de falas, cita alguns nomes e pede para ouvir os deputados Henrique e Washington.

Deputado denuncia desproporcionalidade e perseguição política contra determinado grupo, questionamentos internos e socials sobre isso, hipocrisia na comissão de segurança pública, desigualdade na prática e ataques contra mulheres, recorda histórica resistência a perseguições.

Deputado Marcos Polon se apresentou e mencionou que Henrique já falou.

Deputado apela a respeito entre colegas: cumprimenta presidente, pede aos parlamentares educação e cortesia, exemplifica cedendo lugar a colega e pede que sejam capazes de trabalhar sem insultos. Advoga respeito moral e harmônico entre colegas, independentemente de diferenças políticas. Reitera importância de seguir regras e decoro em casa, e encerra pedindo que pauta seja seguida até o final.

Obrigado. Deputada Júlia Zanatta.

Deputada debuta, revoltada por causa ser usada como defesa de colegas de partido, em vez de defesa de mulheres. Denuncia machismo e violência política, mas sem ser defendida por colegas do PCdoB e PSOL. Pede respeito para suas escolhas e chamados de assassina e nazista, repudiando a acusação de machismo e incentivando a responsabilidade nas ações. Exorta respeito mútuo e responsabilidade no Conselho de Ética.

Deputado pede ordem e respeito no Conselho de Ética, enfatizando a importância do exemplo a ser dado.

Deputada fala sobre desafio no cumprimento de cotas em partidos e problema com anistia relacionado a isso; apoia análise sobre comissão de ética, sem criminalizar política, e estabelecendo diálogo democrático sem violência.

Deputado discutiu tempo de fala de colegas e questão de obra. Tinha três minutos adicionais para discursar antes de outro parlamentar.

Deputada diz respeitar diversidade de opiniões, mascritica falta de indignação com ofensas pessoais e machismo no plenário, pede comissão de ética como proteção às mulheres.

Deputado esclarece: procedimentos no conselho de ética claros, equitativos e transparentes, seguindo regulamentos e código de ética da casa, sem discriminação de gênero ou partido.

Deputada se refere a tratamento desigual em pedidos de comissão de ética do PSOL.

Deputado afirma: tratamento igualitário no Conselho de Ética, continuará assim como presidente.

Deputada alerta sobre abertura de precedentes e impacto em futuras representações na comissão de ética, questiona falta de consideração em representações recentes e sugere suspensão para acalmar ânimos e fazer acordos com a mesa diretora. Critica partido por "copiar e colar" representações contra deputadas, incluindo colega Juliana, e agora voltadas contra outras mulheres. Sua preocupação é manter respeito na casa.

Deputado oferece conceder a palavra para Érica falar antes de Tarcísio.

Me confundiu com Washington com a qual eu tive que corrigir essa confusão primeiro. Olha, não não foi eu, deputado, foi a assessoria que

Mais uma palavra aí deputado Tarci. Tranquilo, não

Deputado expressa preocupação em transformar Conselho de Ética em instrumento de perseguição política, voto contra perseguição de três deputados de cada lado e debate sobre projeto de lei que dificulta demarcação de terras indígenas, capaz de gerar genocídio e etnocídio.

Com a palavra deputada Érica Kocai.

Deputada alerta sobre tentativas de criminalizar defesa da ciência e violência contra povos indígenas; denuncia perseguição política de gênero e processos para calar vozes dissidentes no parlamento.

Deputado Abilio Brunini.

Deputada questiona lista de indicados pela PL, apontando falta de homens nesta lista, apesar de sua participação no ocorrido.

Deputado afirma que nenhum colega de partido pode responder a pergunta, pois foi feita ao presidente deles.

Deputado defende boas relações entre parlamentares, condena violência e pede à comissão de ética avaliar atos sem considerar gênero. Critica ataques sem justificaça, independente do gênero, e pede bom convívio no parlamento.

Deputado concede Minuto adicional para a deputada Samuel falar.

Só estou pedindo o que está no regimento, minuto pra contradidar. É uma pronativa a minha aceitar ou não, deputada, mas

Vossa excelência minuto pra você a vossa excelência colocar com o maior prazer do mundo.

Deputada sugeriu recusar ofensas, referiu-se a CPI machista com interrupções e uso de força física; prometeu responder a quaisquer novas ofensas.

Deputado propõe conselho de ética, não repressivo, criticando uso de força física e acusação infundada; avisa sobre possível guerra.

Deputado afirma importância da participação das mulheres em reunião do conselho de ética, critica tratamento desigual e machismo, questiona decisões do presidente da câmara, e expressa preocupação com vulnerabilidade de povos indígenas e genocídio.

Deputado fala em seguir ordem do dia, instalação de processos e artigos.

Deputada criticou artigo nove sobre remoção de mandato, apontando irregularidades no processo, representando tentativa de punição coletiva e condenação de ideias, evitando debater mérito da proposta e suas implicações para povos indígenas. Ela denuncia tentativa de calar opiniões divergentes, uma suposta quebra de decoro e falta de explicação da mesa diretora sobre a rapidez no processamento do assunto.

Instauração de processos referentes a representações de 2023 e sorteio da lista tríplice para escolha de relatores, conforme o código de ética. Impedimentos para o relator foram apresentados. Processo número 8 de 2023 referente à deputada Célia Chacriabá, sorteio de relatores resultou em Paulo Magalhães, Jorge Sola e Jaque Rocha. Processos 9, 10 e 11 instaurados para outras deputadas, com relatos e sorteios realizados. Processo 12 referente à deputada Érica Cochai, e o 13 para Fernanda Melchiona foram igualmente instaurados. Representação 14 em desfavor da deputada Juliana Cardoso não será sorteada, pois trata de matérias idênticas. Reunião encerrada.