COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Abertura reunião com transmissão ao vivo, apreciação de atas e leitura dispensada. Designações de relatoria, inversão de pauta aprovada e votação em bloco de requerimentos.

Deputado sugeriu procurar diálogo com ministério previamente marcando data, em vez de convocação.

Deputado concorda com mudança de convocação, após consulta a autores do requerimento, incluindo deputados Cris, Felipe Martins, e Clarissa Tezcho, que não se opõem.

Deputado propõe convocar ministra, preocupado com pauta sensível e sua posição; sugerindo voto e retirada de pauta se for necessário; critica ministra e suas propostas controversas.

Está aqui o bloco de requerimentos, são cinco, e aí na hora de votar o seu o seu requerimento de retirada de pauta a gente tenta novamente uma coisa. Mas eu gostaria de insistir.

Deputado afirma importante debater e contradizer ministra, com data marcada para ocorrer em 22 de agosto, sem subterfúgios. Não vê ministra tentando controlar comissão, mas como boa disposição ao diálogo.

Deputada propõe transformar solicitação de audiência com ministra de Saúde em convite para dia 22 de agosto, nove e meia da manhã, e reavaliar se não cumprida; reconhece importância e dificuldades da pasta de Saúde e vale respeitar agenda da ministra, considerando convocação radical.

Presidente, eu concordo com.

Mudança de convocação para convite, sugestão de nova data para o ministro comparecer na semana seguinte devido ao assunto polêmico e de grande importância para o país. (Deputado)

A senhora como autora também do requerimento. Boa tarde senhor presidente. Boa tarde senhor

Deputada concorda com convocação da ministra, se houver acordo para 22º dia ou prazo de 30 dias. Agradece.

Diálogo e construção de acordo de verdade propostos.

Deputado transfere presidência para votação em bloco de requerimentos, depois da ministra viajar e plenário concordar com mudança de convocação para convite.

Passa.

Deputado propõe:

Deputada se refere à ausência do requerimento número 34 de 2023, solicitado por Cristo Nieto, no bloco em questão.

Deputado propõe alteração no requerimento, cita autor como Deputada Silvier.

Deputada debate importância de lei contra alienação parental no Brasil, referenciando caso trágico em Goiás e pedindo garantia de bem-estar e felicidade para crianças em situações de divórcio ou separação.

Deputada, com a palavra deputado Marcos Beltrão. Senhor presidente.

Deputado propôs subscrever requerimentos 30 e 38, para convidar ministra a audiência sobre polêmicos assuntos como legalização de maconha, aborto e hormônios para transição de gêneros em adolescentes.

Deputado requisita falar sobre o item trinta e trinta e oito da pauta.

Deputado propõe subscrição ao requerimento 30 e à audiência pública com a comissão de segurança pública.

Subscrito também conforme usado Presidente eu gostaria também de subscrever o requerimento de número trinta e oito.

Em forma de convite. Autorizado. Também gostaria de me subscrever aqui ao

De número trinta e Trinta e Isso. Deputada da

Requerimento trinta e Pra fazer comentário em relação ao nosso requerimento que dá frente da.

A Deputada fala sobre a importância da Carteira Nacional de Identificação, que vai facilitar a identificação nacional e ajudar a combater o tráfico de bebês, convidando parlamentares a ajudar a disseminar a sua importância.

Deputado propõe manter gênero em identificação de crianças e votação em bloco para requerimentos aprovados. Retorna presidência ao deputado Karnal Rodolfo.

Deputada propõe seminário para discutir competência do Legislativo e ativismo judicial, referenciando ADPF 442.

Deputada fala sobre requerimento de julgamento no STF sobre descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação, destacando sua ampla cobertura nos meios de comunicação e a possibilidade de ser debatido em outubro. Ela propõe um seminário na casa de leis para discutir esse tema sensível à população, com a presença de Cris Tonietto e outros deputados interessados.

Deputado propõe votação nominal para retirada de pauta, mas é retirada antes da votação; outras duas retiradas de pauta também falham; votação aprovada para convidar ministra de saúde para esclarecimentos sobre resolução; apresentação de projeto de lei alterando prazo prescrição para crimes de tortura contra crianças e adolescentes.

Deputada propõe alterar código penal, equiparando prazo prescrição de tortura a crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes. No entanto, lei de 2022 already made this change. Não há impacto na legislação, logo, rejeitar projeto de lei.

Deputado propõe retirar projeto de lei sobre proteção de dados de crianças e adolescentes na internet de pauta. Votação aprovada, retorna à ordem normal.

Vou pedir a devolução, né, do parecer para apresentar novo parecer. Ok. Retirador então.

Deputado aborda item nove do cronograma, relatora em trânsito. Mencionado projeto de lei para proteger crianças e adolescentes de Terra. Zacarias Kalil, relator, assume a palavra.

Deputado sugeriu votar imediatamente, sem discussão prévia, pois assunto já foi abordado anteriormente e está resolvido.

Deputado propõe aprovação do parecer do relator, sem necessidade de votação adicional. Aprovação efetuada.

Deputado propõe endurecer penas para crimes contra crianças e adolescentes, incluindo crimes na internet e tráfico de pessoas. Propõe também criar políticas de prevenção e proteção a essas vítimas. Sugeriu considerar prisão perpétua para réus reincidentes de tais crimes. Parabéns a deputado por ampliar projeto.

Nosso Marterra? Discussão deputado. Discussão deputado Filipe Martins. Presidente apenas

Deputado elogia projeto, propõe tornar crime hediondo e reformar prisão perpétua. Apoia punições, exceto pena de morte. Parabéns à autor e excelência. Suporte ao projeto.

Projeto de lei sobre atendimento diferenciado em saúde pública para crianças e adolescentes em emergência ou urgência, relatado por Deputado Zacarias Kalil.

A competência desta comissão é legislar sobre assuntos relacionados à infância e adolescência. A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente priorizam a proteção integral e os direitos de crianças e adolescentes. Apesar das muitas normas protetivas, ainda ocorrem situações de má qualidade no atendimento à saúde de crianças e adolescentes. Aprovar o projeto de lei com emenda para fortalecer a proteção à saúde de crianças e adolescentes.

Deputado fala sobre aprovação de relatório, retirada de item da pauta, e apresentação de projeto de lei sobre uso de cartões de benefícios em débito por programa federal, com interrupção na leitura.

Proposta para permitir compras fracionadas e cartão de débito em programas de transferência de renda, alterando artigos 1 e 2, estendendo às contas digitais da Caixa Econômica. Deputada pede apoio dos parlamentares.

Deputado menciona pedidos de vista pré-existentes sobre projeto, sua quantidade e status.

O

Deputado transfere presidência para discutir projeto de lei da deputada Laura.

Claro! Por favor, envie o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Projeto de lei sobre perda do poder familiar pai de criança resultante de estupro, relator deputado Fernando Rodolfo.

Deputado: contra regalias prisionais, apoia lutra contra estupro. Projeto atual não justificado, pois direitos familiares de estupradores já excluídos por lei de 2018. Deputado recomenda rejeição e arquivamento do projeto.

Deputado encerra discussão e aprova parecer do relator sobre projeto de lei, enviando-o de volta à presidência.

Projeto de lei altera Estatuto da Criança e do Adolescente, proibindo comercialização e uso de determinado item a menores de 18 anos em locais públicos. Deputada Clarissa Técio é relatora.

Projeto adiciona à legislação atual restrições ao uso de narguilé por menores de 18 anos em locais públicos, proibindo também venda e comercialização do dispositivo e acessórios a este mesmo grupo etário. Empresas incorrerão em multa e interdição temporária em caso de infração. Deputada vota a favor do projeto como substitutivo.

Deputado propõe uso de nome afetivo para crianças e adolescentes em famílias adotivas; proposta aprovada após votação.

E aguardando a votação ansiosa Como é que vai proceder essa votação vai votar primeiro o parecer dele depois

No discurso, a Deputada fala sobre o voto separado e sua possível rejeição, destacando que o voto em separado não é votado.

Rejeição de parecer e ausência de cabe vista.

Deputada quer que número de pedido de vista conste na pauta para acompanhamento.

A deputada quer que encoste já foi pedido vista a sua A última linha do na pauta está pedido de vista da deputada Lara Carneiro dia vinte e do seis de dois mil e

Já consta sim, a pauta. É só pedido

Pastor Henrique Vieira com a palavra, obrigado

Deputado considera projeto de adoção uma oportunidade perdida por excessiva ideologização. Projeto permite, opcionalmente, nome afetivo em alguns cadastros, mantendo registro civil. Essa possibilidade não está relacionada a pauta de gênero ou transição de gênero. Opondo-se ao projeto impede famílias de estabelecer vínculo durante adoção. Deputado defende posição, lamentando contaminação do debate por questões sem relação com o mérito do projeto.

Deseja fazer uso da palavra? Senhor presidente. Pois não deputado Felipe.

Deputado se opõe a ideologização de crianças por partidos, critica novo formato de carteira de identidade e manteve voto contra projeto, apesar de ter perdido votação; irá fechar brechas e defender posição.

Deputado pede retirada de projeto de lei da pauta; dois deputados votam contra relatório de outro deputado; votação aprovada.

Deputado concorda com retirada e propõe ação conjunta na próxima sessão.

Projeto de lei 18.84 e outros retirados de ofício, votado item 23, sobre educação especial inclusiva agora em discussão.

Projeto de lei sobre educação especial e inclusiva, garantindo sistema educacional a todos níveis, públicos e privados, para alunos com deficiência e altas habilidades. Contra negativa de matrícula para alunos com TDAH, dislexia e TEA. Apoio à educação inclusiva e valorização de alunos com deficiência em escolas regulares. Necessidade de preparo das escolas para atender a diversidade de alunos, evitando isolamento e estigma.

Projeto de lei aprovado garantir acolhimento institucional a partir de 55 anos para pessoas com doenças incapacitantes.

Deputado propõe alteração em projeto de lei sobre acolhimento institucional, mantendo requisitos atuais e incluiendo pessoas com deficiência, a fim de ampliar atendimento e adequar à proposta sua aprovação. Voto pela aprovação do projeto de lei com emendas apresentadas.

Projeto de lei oferece acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, aprovado pelo deputado.

A Deputada destacou a violência contra crianças e adolescentes como problema de saúde pública, com denúncias aumentando 68% no primeiro quadrimestre de 2

Projeto de lei alterando competência territorial de ações judiciais em casos com crianças e adolescentes aprovado após votação, sugerida pelo Deputado Daniel Coelho.

Deputada fala sobre projeto importante para proteção da criança, mudando artigo do ECA para acelerar demandas. STJ determina competência de causas relacionadas ao menor no foro do domicílio do guardião. Melhor interesse do menor deve ser priorizado, com competência determinada pelo domicílio dos pais ou onde a criança está. Recomenda-se aprovar projeto de lei para priorizar foro do menor, evitando prejuízo a ele.

Deputado propõe votar itens da pauta sem inscrições, aprova parecer e convoca reunião deliberativa no dia 9 de agosto. Encerramento da reunião em andamento.