COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado fala sobre reunião deliberativa extraordinária de comissão de constituição, justiça e cidadania; menciona apelo do deputado Alencar relacionado a PEC 3 sobre empréstimos.

O Deputado deseja inverter a ordem da pauta para discutir em comissão especial sobre internacionalização de bancos oficiais no país, com possibilidade de negociação e manutenção de controle social pelo parlamento. Suporte possível ao pedido de vista do Deputado Alencar.

Deputado propõe inversão de pauta e pede silêncio devido à dificuldade de audição. Dois deputados pediram retirada de item da pauta com votação nominal: Gervasio Maia do PSB e Patrus Ananias do PT.

Deputado propõe retirar item da pauta para tratamento em próximos dias, objetivo é votar matéria brevemente com acordo dos envolvidos.

Deputado propõe retirada de pauta do projeto para marcar encontro entre entidades bancárias e governo, devido à ansiedade em torno do assunto. Pedido feito a deputado e governo definirem data para reunião.

Deputado recebeu representantes, problemas no parecer resolvidos, agora adequado para votação. Negociação entre comissão e governo é importante para aprovação do projeto, com o auxílio do deputado Alencar, habilidoso e atuante defensor das categorias interessadas. Claro que uma data para negociação deve ser estabelecida.

Parecer pronto para votação, depende de articulação política. Anteriormente havia problemas, agora estão resolvidos. (Deputado)

Deputado propõe negociação e pede retirada de pauta de certa PEC.

Deputado pede retirada de pauta de projeto por ferir princípios constitucionais, considerando interferência indevida no Poder Executivo e fora das competências do Legislativo operar recursos financeiros. Respeita opiniões diferentes, defende prerrogativas do Legislativo e crê em repartição harmônica dos poderes.

Belo quer usar o tempo de liderança do PSB tem dez minutos deputado.

Deputado elogia linha de crédito do BNDES para promover exportações e desenvolvimento brasileiro. Expressa preocupação de entidades empresariais com uma PEC que possa prejudicar o banco de desenvolvimento e propõe diálogo para solução.

Deputado pede ao plenário e convidados calma e atenção.

"Deputado pede calma para debate qualificado, sugerindo conversas poderem ocorrer em local tranquilo e fora da sala."

Deputado pede calma durante sessão, destacando importância de ouvir vossa excelência, agora concedida a palavra.

Deputado propõe maior controle parlamentar sobre operações de crédito internacional do BNDES, citando exemplos internacionais. Sua proposta não exige aprovação individual de cada operação, mas sim prevenir abusos e fortalecer controle político do parlamento brasileiro sobre uso de dinheiro do contribuinte, permitindo alterações na comissão especial.

Deputado propõe retirar operação de pauta, buscando nova redação que permita autorização por tempo anual e estabeleça confiança da casa em um instrumento vital para o desenvolvimento brasileiro.

Vossa excelência pode ainda usar minuto. Eu quero eu quero reler o texto, insire coloca 000 ensino

Deputado propõe autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, para ser executado no exterior, com duração variando de 5 a 10 anos, com critérios definidos por lei parlamentar.

De voto, como vota o PL. Presidente.

Deputado fala contra retirada de pauta para PL, crítica escândalos BNDES e propõe autorização congressual para novos empréstimos internacionais. Aperfeiçoamento na comissão especial.

Federação PT, PCdoB, PV. Senhor presidente, senhoras e senhores

Deputado critica proposta discutida como inconstitucional, não adequada à função do Legislativo, e destaca que maior financiamento foi recebido por outros países, não somente pela Venezuela.

União Brasil. Presidente União Brasil vota não.

Deputado propõe fiscalização da execução pelo Congresso, critica empréstimo à Venezuela enquanto outras cidades necessitam de investimentos, pede aprovação de PEC para exercício do dever constitucional de fiscalização.

Deputado orienta PSD contra retirada da proposição.

Discussão sobre admissibilidade e constitucionalidade de PEC. Não se pode alterar texto aqui. Deputada insiste em não retirar PEC de pauta para votar e encaminhar.

Deputado recomenda: não retirar pauta, exceto PSB. PDT e republicanos favoráveis à admissibilidade da PEC, enquanto PSDB/Cidadania se abstém. PSB quer retirada de pauta.

Deputado menciona ideia de banco relatar ao congresso, mas se opõe ao requisito de submeter cada operações ao congresso, argumentando contra essa prática em termos de boas práticas bancárias.

Rede. A Federação Pessoal Rede orienta sim a retirada. Na nossa opinião há uma série de dúvidas ainda

Deputado orienta não à retirada de pauta, mas sim ao debate político de fundo da constitucionalidade da proposta, respeitando o papel fiscalizador do parlamento.

Deputado propõe fiscalizar uso de recursos no exterior e analisar projeto constitucional.

Deputado afirma que solidariedade guia a retirada da pauta presidencial e questiona falácias ouvidas.

Deputado defende envolvimento do Congresso na fiscalização do orçamento público e questiona relação do presidente Lula com a Venezuela, cuiado por ele como maior devedor de recursos pouco recebidos.

Deputado pede atenção da casa sobre debate, refere respeito a outro deputado.

O Deputado discute sobre financiamento a exportação de engenharia no mundo e no Brasil, apoia o crescimento e empresas nacionais, critica operação Lava Jato e destaque BNDES como instituição financeira com regras específicas. Ele considera o debate inconstitucional e planeja escrever sobre isso posteriormente. Todos podem se inscrever.

Deputado expressa perplexidade pela oposição da ala esquerda a determinado projeto, agradece e encerra.

Deputado fala sobre importância de fiscalização por parte do Legislativo, menciona Lava Jato, escândalos passados, e necessidade do Congresso aprovar fluxo de dinheiro no BNDES para impedir roubo e sangria como ocorrido no passado.

Desculpe, não consegui acessar o discurso para resumi-lo.

Deputado discute sobre o BNDES e a necessidade do Congresso fiscalizar atividades do banco com recursos públicos; menciona dívidas da Venezuela e Cuba com o Brasil; afirma que é papel da casa do povo decidir como empregar recursos do povo; orienta votar contra requerimento de retirada de pauta.

O minuto todo. Como vota o governo? Verdade.

Deputada discute sobre fiscalização permitida ao Congresso, mas critica proposta de retirar função de financiamento de empresas brasileiras no exterior ao executivo, afirmando que isso estaria usurpando uma função do poder executivo. Suporte do governo à retirada é visto como mudança de orientação.

Não. Qual obsessão? É o governo a a federação senhor presidente muda a orientação de

Deputado propõe obstruir e pede apoio de partidos para isso.

Deputado propõe antecipar votação de presidente, mas regimento requer conceder tempo de líder quando solicitado, permitindo ainda votação simultânea.

Deputado propõe mudar orientação para obstrução e solicita início de votação eletrônica.

Votação e solicitação para iniciar o tempo de líder.

Vossa excelência

Em oito minutos pra usar o tempo de vida. Obrigado.

Deputado questiona fonte de dado sobre empréstimos do BNDES aos EUA e pede correção de dados.

Deputado nega falta de verdade e pedirá para corrigir tempo de discurso.

Deputado discutiu empréstimos do BNDES, grande parte foi para empresas investirem no exterior, especialmente na Venezuela, Cuba e Moçambique. A maior devedora é a Venezuela, com quase 630 milhões de reais. Setenta e seis por cento dos recursos foi para a Odebrecht, que ainda não pagou. BNDES não deveria emprestar sem autorização legislativa e deveria priorizar problemas internos antes de investir no exterior.

Presidente Rui Presidente Rui

O Deputado elogiou o BNDES como fonte de financiamento para empresas brasileiras, questionando por que apenas o banco público deveria ser submetido a controle parlamentar, vendo nisso uma interferência e potencial atraso econômico. Ele se opõe à proposta e pede o apoio de seus colegas.

Pela ordem. Senhor presidente eu queria pedir desculpas

Deputada homenageia e lamenta falecimento de colega, deputado Eduardo Barbosa, conhecido por sua contribuição à área de ciência social no país e co-autor do Estatuto do Idoso. Sua morte é relevante e será reconhecida com um minuto de silêncio.

De silêncio em memória do nosso colega Eduardo Barbosa.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado propôs mudar orientação do partido durante abertura do painel. Participaram: Eduardo Barbosa.

Só mudar a orientação do pessoal que está em obstrução para sim a retirada, e ao mesmo tempo gostaria de utilizar meu tempo de líder. Em vossa excelência a palavra.

Deputado propõe pausar votação para permitir que pessoas reconsiderem voto, se houve alteração de orientação. Aguarda decisão da presidência.

Deputado discute financiamento privado e exportação de serviços, critica ideologias e defende exportação como geração de renda e emprego. Questiona interferência legislativa no BNDES, destacando a separação de poderes e controle social do BNDES.

Deputado concedeu tempo de liderança, apontou regra e precedente de anulação de tempo anteriormente.

Deputado sugere encerrar votação, que já se atrasou. PT mantém orientação, apesar de pedidos para alterá-la. Alta quantidade de quórums alcançados, permitindo encerramento da votação.

Deputado deseja usar tempo de liderança, mas pede para outros deputados não pedirem tempo depois. Critica, sem nominar, o presidente Rui por algo relacionado a leitura de documentos.

Deputado: Resposta do presidente sobre a questão já lida publicamente.

Deputado segue regimento, nenhum questionamento sobre recurso, duas solicitações para serem atendidas, expressa gratidão.

Deputado lamenta falecimento colega, critica projeto como limite a governo Lula e defende autonomia política externa do Brasil, alertando sobre risco de isolacionismo.

Deputada propõe que deliberações aguardem pela presença do Líder Deputado Lindberg, cumprindo pedido anterior de Deputado Alencar.

Deputado propõe retirada de matéria do governo, mudando voto de obstrução para sim, devido à inconstitucionalidade e possível obstáculo a operação bancária no país, pedindo a outros partidos fazerem o mesmo.

Deputado fala em names of other deputies, bloco e orientação.

Deputado segue PP e federação orientações, outro deputado fala pela liderança do PS. Painel tem erro.

Deputado propõe agilizar regras e começar almoço às 13h, já está com fome.

Projeto PEC de Mendonça Filho é inconstitucional; BNDES é uma entidade privada sob regime jurídico próprio; autorização legislativa para aprovação de projetos é uma loucura; área de competição internacional; contra cláusulas pétreas e separação de poderes; financiamento estrangeiro precisa ser aumentado; situação do BNDES no exterior precisa ser aprofundada e discutida em comissão; oposição à politização de decisões de bancos.

Deputado propõe obstrução de votação e expressa apoio ao governo pela retirada do assunto em questão.

Deputado refere artigo da Constituição e Regimento Interno sobre tema presidência.

Deputada diz que proposta de emenda constitucional em discussão viola separação de poderes, atenta contra o normal funcionamento do Poder Executivo, e é inconstitucional, contrariando artigo 60 da Constituição Federal e artigo 137 do Regimento Interno. Ela critica falta de atenção do deputado colega.

Deputado questiona necessidade de três minutos para questão de ordem, critica acomodação de colegas e falta de respeito à comissão de justiça, expressando sua decepção com a sessão.

Deputado criticou ação da bancada do governo por coordenar uma agenda que encerrasse às 13h, considerando isso irrespeitoso com os parlamentares. Ameaçou obstrução permanente na próxima semana se a minoria não for respeitada, exigindo respeito à Constituição e ao regimento interno da casa.

Deputado pede respeito às mulheres e critica obstrução de tempo de fala.

Deputado se opôs a obstrução, retomará debate, critica ação como desrespeito e desrespeitando minoria.

Deputado afirma: tolerância à obstrução, garantirá tempo e processos, governo incompetente, contribuição indireta à obstrução, deseja reposição do tempo interrompido.

Deputada interrompida brutalmente, critica comissão discutir matéria inconstitucional e violência política de gênero; refere à separação de poderes e CPI do BNDES; iniciativa começou atrasada.

Deputado propõe acabar a votação do dia e responder à questão de ordem, além de ler relatório.

Deputado se recusa à questão de ordem, irá recorrer à mesa diretoria e defende sua atuação na reunião, evitando obstrução e permitindo a presença de outros deputados.

Tu já estava aqui presente quando vossa excelência iniciou a sessão. Deputada Laura Carneiro.

Presidente, eu peço a vossa excelência

Tempo de deputada é limitado, pede abertura de painel e encerramento da votação.

Pedido de vista rejeitado para retirada de pauta do projeto, 45 votos contra 18. Ainda não há projeto na pauta.

Deputado propõe revisar processo, pedido negado por presidente devido à encerramento de sessão. Convocada reunião deliberativa extraordinária para o final de agosto de 2023. Tempo de contestação da presidência será antecipado na reunião seguinte.