COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado declara aberta reunião e aprova ata; discute e vota itens legislativos; alguns itens retirados e um requer votação nominal; reunião encerrada.

Projeto trata de modificar obrigação empresarial de empregar pessoas com deficiência. Se um funcionário com deficiência é demitido ou renuncia, a empresa deve contratar outro com deficiência para cumprir a exigência.

Deputado retira item de pauta por falta do relator. Discussão sobre PL 5702/22, que cria rota turística no Rio Grande do Sul, aprovado por unanimidade. Discussão sobre PL 194/22, que altera leis do trabalho, aprovado com complementação de voto do relator.

Deputado sugere adição de parágrafo ao artigo 4.º-A da CLT sobre horizontalidade de transferências dentro do mesmo quadro de pessoal, referenciando entendimento de STJ e STF sobre direito à remoção de servidores para acompanhar cônjuge transferido e proibição de ascensão funcional sem concurso público. Voto pela constitucionalidade, juridicidade e biotécnica legislativa do PL 94/22 com emenda.

Relator aprovou PL; Deputado Orlando Silva ausente, retirado de ofício.

Deputado solicita a inclusão de um item omitido por falta de tempo, pedindo consideração ao presidente e comissão, sem a intenção de atropelar alguém.

Deputado não pode abrir precedentes que alterem comportamento, recusa participar por risco ao regimento; lei discutida permite tramitação emergencial de ações de alimentos durante pandemia COVID-19.

O Deputado propõe aprovar projeto de lei priorizando tramitação de ações de alimentos durante pandemia, mas devido à diminuição de casos e término da emergência sanitária, sugeriu inclusão permanente dessas ações em procedimentos judiciais prioritários.

Deputado propôs alterações e retirou dezoito itens do agenda, incluindo uma PEC e uma PL. Aprovado parecer de um projeto sobre agricultura irrigada. Relatoria entregue ao deputado José Guimarães.

Deputado propõe instituir Dia Nacional da Agricultura Irrigada, destacando sua importância no crescimento da economia brasileira, preservação ambiental e geração de emprego. Área irrigada corresponde a menos de 2% do total mundial, requer investimento e técnicas sustentáveis. Projeto atende requisitos constitucionais e legislativos.

Agramento irrigado é comum no Cariri e Vale do Jaguaribe, com diversidade agrícola e o geoparque da Chapada do Araripe, Patrimônio da Unesco. (Resumido pelo depósito.)

Região próspera e desenvolvida no nordeste brasileiro.

Senhor presidente, pois não, o senhor me permita aqui rapidamente

Deputado pede ao governo federal atenção a Alagoas, desapontado com gasto em Canal do Sertão sem irrigação planejada, causando sede e fome na região. Pedido de cobertura do plano estadual de irrigação.

Deputado propôs retirada de pauta de PEC sobre inclusão de economia solidária na ordem econômica constitucional. Aprovado parecer do relator.

Deputada alerta sobre alteração constitucional para inclua economia solidária em ordem econômica, observando possível tendência de socialização e socialismo, pregando cautela em garantir geração de riqueza e progresso para o país.

Que é contraditado tem a palavra.

Deputado considera projetos que apoiem agricultores e economia solidária relevantes, integrais ao ordenamento econômico e social, fundamentados na Constituição, que prioriza soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, e poder popular. Deputado apoia emenda e se opõe à retirada dela da pauta.

Deputado sugeriu retirar pauta para discussão mais afundada sobre tema do solidário e melhor programa.

Para realização de justiça social é fundamental o emprego; alguns parlamentares defendem emprego destruição. Existe grupo que deseja justiça social through destruição de empregos, mas o dinheiro deve vir de alguém, geralmente de trabalhadores e produtores. Sem empregos, justiça social é inviável.

Deputado orienta votação eletrônica, seguindo federação PT, PCdoB, PV.

Deputado considera errado chamar economia solidária de socialismo, é um tipo de economia associativa com fins capitalistas e constitucionalmente promove uma sociedade livre e solidária. Rejeita retirada de pauta sobre economia solidária, que gera milhões de empregos no Brasil. Voto será contra retirada de pauta.

Deputado refere-se a Brasil sendo influenciado por diversos partidos políticos, exceto o PSB que se absteve de retirada, e desejava conversar respeitosamente com a deputada Júlia Zanata.

O Deputado fala a favor do incentivo à economia solidária como princípio da ordem econômica brasileira, visto como uma forma de gerar emprego, renda e dignidade aos mais pobres, e se opõe à retirada de tal assunto da pauta.

Temos. Presidente, só pra agradecer a fala respeitosa do colega Tarcísio, sempre muito bom dialogar com.

Deputada está contra inclusão de cooperativismo como princípio constitucional, visto que já é forte em seu estado, e questiona seu papel na orientação de poder.

Deputado agradece, expressa solidariedade e patriotismo; novo presidente lidera minoria.

O deputado se opõe à proposta de economia solidária na constituição, argumentando que é socialista, vaga e pode causar contradições e insegurança jurídica. Ele apoia o sistema de livre mercado e critica a ideia de forçar tributos dos ricos para os pobres. O deputado expressa preocupação com a interferência ideológica no poder judiciário e está a favor da retirada da proposta.

Recentemente eu tentei entender e não consegui.

A Deputada defende economia solidária, que promove desenvolvimento econômico e social, sendo essencial para o país. Ela critica ideias de eliminar o pensamento social e nega insegurança jurídica nessa área.

Pra falar pra a deputada que me antecedeu os demais deputados ninguém aqui

Deputado contra cooperativas em Constituição; preocupado com insegurança jurídica e possível prejuízo a cooperativas e associações voluntárias; propõe retirada do tema da pauta.

Oriente o governo. Presidente só para.

Deputado propõe adicionar economia solidária como princípio da ordem econômica brasileira, ressaltando seu crescimento global e caráter associativo, sendo contra visões limitadas ou socialistas sobre o assunto, endorseia aprovação do projeto de emenda à constituição (PEC).

Deputado confirmou votação de projeto, recusou alteração de voto e concedeu a palavra ao relator. Votação finalmente encerrada com resultado de 25 a 23 contra a retirada da pauta.

Relator da PEC, Deputado argumenta por admissibilidade, considerando matéria constitucional e juridicamente adequada, sem alterar ordem econômica, apenas introduzindo economia solidária como princípio na atividade econômica do Brasil.

Deputado lamenta falta de explicação sobre relatório apreciado no comitê.

Deputado afirma que leu dispositivo e pede vista, enquanto expressa descontentamento com procedimento.

Deputada critica governo por desclassificar e ignorar opiniões de colega parlamentar, apontando hipocrisia na postura de defender mulheres.

Deputado discorda com opiniões, nenhum lado ofendeu, conversa continua; respeito a todos.

Deputada destaca importância de requisitar vistas antes de anunciar debates em comissão, questiona discussão anunciada antes do pedido de vista e defende manutenção de boas práticas na comissão.

Deputado pediu vista antes da votação e destacou prática de levantar mão. Mesa observou cumprimento estrito de regras. Discussão continuará.

Deputada sugere manter prática de diálogo sobre procedimentos em comissão antes de votação.

Deputado propõe priorizar, em licitações, indústrias nacionais de medicamentos, com votação nominal.

Projeto de lei prioriza empresas farmacêuticas nacionais, mas deputado argumenta que deve priorizar o consumidor em termos de qualidade, preço e tempo de entrega, independentemente do país de origem. Suplica retirada do projeto por ser inconstitucional e prejudicial aos doentes.

Projeto propõe, em licitações de fármacos, empate decidido por produto nacional quando condições equivalentes; favorece indústria nacional, gera empregos e economia local; não causa risco ao consumidor. Origem nacional já prevista como critério de desempate em lei de licitações.

Deputado propõe orientação específica para votar sobre retirada de pauta de projetos de lei relacionados a farmacêuticos.

Fica ainda mais confirmado que já existe uma legislação portanto é é em jurídico. Como orienta o PT, PCdoB, PV?

Nós orientamos.

Deputado defende aprovação de projeto para priorizar indústrias farmacêuticas nacionais, cita soberania nacional e interesse brasileiro como razões. Contrasta com adoração ao dinheiro em detrimento do bem-estar do país e sua população. Propõe como critério de desempate em licitações.

Deputado inicia votação, compreendem como em andamento.

Deputado opõe-se à retirada de pauta, considerando projeto maduro e merecedor de votação, uma vez pautado pela presidência. União Brasil orienta contrário à retirada.

Deputado orienta contra retirada de pauta, minorias também. Avante, solidariedade, patriota e Novo Oriente concordam.

Deputado fala sobre prioridade de indústria nacional com preço igual ou inferior ao importado, aumentando IPI para favorecer nacional e critérios justos de desempate atuais. Critica insegurança jurídica que causaria novas ações judiciais e sobrecarga ao judiciário, recomendando remoção do assunto da pauta.

Confusão em andamento.

Deputada defende 0 IPI para produtos nacionais com preços e qualidade iguais à internacional, sendo vantajoso em caso de empate, apoiando indústria nacional e consumidores.

Presidente talvez a deputada Érica não tenha compreendido.

A proposta beneficia industrial nacional, tendo imposto de importação como decisivo factor no preço, não favorecendo livre iniciativa, ideia deve ser arquivada.

Deputado fala sobre diálogo com colegas e referencia o ano 2006.

Deputado menciona lei que prioriza empresa nacional sobre estrangeira em caso de empate oferta com diferença de no máximo 10% e aponta falta de ações judiciais contra essa lei desde 2006.