COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Abriram-se deliberações na 27ª reunião da comissão de previdência, transmitida ao vivo no Youtube da Câmara. Ata da 26ª reunião aprovada por falta de oposição. Expediente disponível online. Inscrição para falar via aplicativo Infoleg.

Deputado propõe inversão de pauta no Projeto de Lei 610, de 2013, para permitir audiência pública sobre a matéria, que já foi adiada em duas sessões por demandas apresentadas.

Deputado solicita permissão para deixar reunião antecipadamente, menciona pedido anterior similar e referencia pastor Henrique.

Deputado está pedindo, inversão de pauta? Não ele está pedindo só pra gente

Deputado retira dois projetos de lei e um item da pauta. Solicitação de inclusão extrapauta para visita técnica à Medellín, Colômbia, aguarda aprovação. Discussão marcada para outra reunião.

Deputado mencionou cidade colombiana Medellín, anteriormente considerada mais violenta do mundo, mas que graças à integração de políticas e tecnologias sociais, teve transformação social e redução de pobreza. Recomenda visita técnica da comissão para estudar resoluções que possam ser transmutadas em políticas públicas para melhoria da qualidade de vida no Brasil.

Deputado propõe votação pelo processo nominal no painel eletrônico, em que cada parlamentar votará através de aplicativos ou terminais disponíveis.

Votação encerrada.

Requerimento aprovado para visita técnica a Medellín; conhecer programas assistência social e projetos sociais e educacionais. Votação: 11 sim, 0 não.

A se inscrever também na comitiva.

Deputado solicita inversão de pauta para discussão de projeto de lei que amplia punição para crimes cometidos na presença de crianças ou adolescentes. Também requer retirada de pauta para projeto de contribuição previdenciária substituta para municípios. Votação pendente.

Projeto sobre tema tratado já aprovado em regime de urgência no pleno. Deputado questiona necessidade de discussão em comissões.

Com a palavra pra fazer a defesa do. Presidente claro.

Deputado propõe alíquota previdenciária reduzida, aguarda deliberação no plenário e destaca importância da redução da contribuição previdenciária. Impacto ser avaliado em outra comissão, não se vê prejuízo na votação.

Deputado aprova manter pauta em discussão, votação prossegue.

O Deputado discutiu a carga financeira das prefeituras com contribuições previdenciárias e propôs reduzir em 50% as alíquotas para municípios, suas autarquias e fundações, pela aprovação de projetos de lei.

Deputado deseja falar sobre projeto de lei de Helder Salomão, alterando código penal para crimes cometidos na presença de crianças ou adolescentes. Ana Paula Lima é relatora.

Deputada propõe deliberar sobre requerimentos conforme andamento da pauta, incluindo possível retirada de pauta.

A gente vota a retirada de pauta no momento da leitura do item. E esse foi que ele relatou então ele ele.

A pauta? Houve a consulta ao plenário e inclusive.

Deputado propôs mudar ordem da pauta para acomodar pedido de ausência; quarto item recusado com pedido de vista; voltaremos à primeira retirada de pauta após sua retirada definitiva.

Deputada propõe aumento de penas para crimes cometidos na presença de crianças ou adolescentes, com o objetivo de preencher lacunas na proteção penal deles. Especial foco na proteção contra abuso e violência doméstica.

Deputado pastor sargento Zidoro. Senhor presidente.

Deputado propõe agravar penas por crimes contra mulheres, especialmente em presença de crianças, para proteger melhor vítimas e promover justiça. Sua solicitação é votar a favor desse projeto de extrema necessidade.

Discussão encerrada, votação em andamento. Parabéns à deputada Ana Paula por aprovação de relatório. Deputada Laura Carneiro é relatora do projeto de lei número 13/2019, que define crimes hediondos contra crianças, com leitura do relatório sendo feita por outro deputado em sua ausência.

Deputado propõe aprovação de projetos de lei que tornam crimes contra criança e adolescente hediondos, aumentando efetividade de sua prevenção e repreensão, conforme relatório da deputada Laura Carneiro. Novo inciso no artigo 1º da lei 8.722/1993 determina tais crimes hediondos, com entrada em vigor na data de publicação.

Deputado fala sobre pastor Isidoro e deputada Rogério, refere a presença da deputada Laura por meio dela.

Deputada elogia importância de proteger e garantir direitos de crianças e adolescentes, especialmente contra crimes hediondos; complementa sobre relatório e parabéns a colegas envolvidas no processo.

Rogeria Santos. O pastor Isidoro. Com a palavra. Senhor, senhor

Deputado propõe agravar penas para crimes contra crianças e adolescentes, elogiando projetos que aumentam punição para tais delitos. Ele deseja ampliar a prática de punição quando o crime é cometido com vergonha ou grave ameaça contra esses indivíduos, enfatizando que a vida, liberdade e integridade desses indivíduos devem ser protegidas.

Projeto de lei aprovado: altera artigo 3 da lei 8242/99, criando Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. Deputada Andreia Siqueira relatora, substituída por deputada Rogério Santos.

Projeto de lei propõe incluir órgãos executores de políticas esportivas no CONANDA para fortalecer a promoção e proteção de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. A deputada vota a favor com uma emenda de aperfeiçoamento.

Em discussão o parecer da relatora.

Em discussão, deputado Pastor Isidoro. Senhor presidente.

O Deputado propõe alterar a lei que criou o CONANDA, visando garantir a participação do esporte em discussões sobre políticas públicas direcionadas à infância e adolescência, e garantir que recursos sejam destinados às ações de proteção e promoção de direitos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso é essencial para beneficiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como os 46 jovens atendidos na Fundação Doutor Jesus.

Obrigado

Deputado aprovou votação sobre item seis e retirada de pauta de autoria dos deputados Ana Paula Lima e Henrique Vieira. Rejeitada retirada de pauta, relator Filipe Martins continua.

Deputado propõe proteger família, endossa casamento desde os 16 com autorização, opõe-se a casamento infantil e exceções para emancipados, favorece idade mínima para união estável e rejeição de determinados projetos de lei. Suporta PL 7208 para proibir união estável de menores de 16 e exigir autorização para maiores de 16 e menores de 18. Vota pela rejeição de outros projetos e aprovação do PL 7208.

Deputado propôs vistas a projeto de lei 56/2023; pedido de retirada de pauta rejeitado; votação: 4 contra, projeto aprovado; encerramento da reunião para terça-feira, em plenário.