COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Abrir reunião comissão segurança e combate crime organizado, apreciação atas anteriores, correspondências e pedidos tratados, cinco novas designações e relatorias, pedido de inversão de pauta aprovado, PL 260/22 (autoria Deputado), PL 263/22 (autoria Deputado Alligio Mendes), PL 2547/23 (autoria Deputado Paulo Belinski) discutidos, Deputado Cornél Ulisses relator PL 26/23 sobre lei agentes de trânsito.

Deputado propõe emenda para aperfeiçoar ingresso e estrutura carreira agentes de trânsito, clarificar prerrogativas funcionais, e manter estabilidade para servidores contratados. Rejeita emendas sobre porte de arma para guardas municipais, já abordado em outra lei. Vota contra essas emendas, mas atende demandas através do projeto de lei aprovado. Pede votação do substitutivo aprovado, sem necessidade de ler todo o texto.

Deputado fala sobre discussão de parecer de projeto de lei, de autoria de deputado Nicoletti, passando a palavra para deputado Jones Moura.

Deputado elogia projeto como fundamental para categoria de agentes de trânsito, mas critica associação por ação contra lei orgâatrês guardas municipais. Exorta unidade em defesa de categorias, não para destruir outras. Apoia projeto.

Deputado discute parecer sobre projeto de lei de agente de trânsito, mencionando deputados Jones Moura, Cornel Ulisses e Nicoletti.

Deputado ficou constrangido com as declarações de Jones Moura e expressou esperança na comissão promovendo o interesse público e combate ao crime. Ele mostrou apoio a todos os guardas civis municipais e enfatizou a urgência da lei geral para prestação de trânsito, que traria benefícios e reconhecimento aos policiais, além de buscar a aprovação no Senado.

Deputado destaca importância de proteger policiais, pois muitos são assassinados em serviço ou aposentados. Menciona falta de seguro de vida e plano de saúde pago pela sociedade para esses profissionais. Also stresses need to protect police officers, as many are killed while on duty or retired. Mentions lack of life insurance and health plan paid by society for these professionals.

Resumo: Deputado destaca a necessidade de priorizar debate sobre o porte e desfio de armas, motivado pelo governo atual.

Obrigado de Caveira com a palavra. Sua

Deputado propõe lei geral de agentes de trânsito, considerando-os policiais e permitindo porte de arma para autodefesa. Critica generais e coronéis inativos em segurança pública. Apoia lei orgânica da Polícia Federal e classes de segurança pública. Sua mensagem: lugar de bandido é na cadeia, enfrentou a polícia é bala.

Deputado aprova projeto de lei sobre segurança pública, elogiando agentes de trânsito e deputado relator, após discussão ajustada, não buscando perfeição, mas bom resultado. Aprovado com voto contra do deputado Henrique. Parabéns a agentes e comissão.

Deputado defende boas condições e salários para profissionais, esperando sustentar suas famílias com dignidade.

Deputado passa presidência na comissão de segurança pública para discutir Projeto de Lei 2063/22, com saudação a Deputado Eliberto Ribeiro.

Coronel Ulysses assume liderança na discussão e votação da Comissão de Segurança Pública.

Projeto de lei sobre organização de órgãos de segurança pública; altera lei 13.675/18; cria Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui Sistema Único de Segurança Pública; relatoria do Deputado Aloysio Mendes.

Deputado propõe votar sobre análise de segurança pública, destacando importância da lei 13.675/2018 e Sistema Único de Segurança Pública. Suporte à inclusão de polícia científica e legislativa como integrantes operacionais do SUSP, bem como à guardas municipais como categoria exercendo atividade policial. Suporte à remoção de policiais penais e legislativos da lista de integrantes do SUSP. Voto favorável ao projeto de lei 2.663/2022 com emendas, na forma do substitutivo.

Discussing proposal, Deputado Jones Moura speaks.

Deputado fala sobre PL 2.053/22 relatado por Aloysio Mendes. Ele incluiu no relatório a "natureza policial" para guardas e policiais, garantindo direitos e benefícios. Destaca importância para policiais científicos, legislativos e servidores socioeducativos. Elogia Aloysio Mendes por incluir agente socioeducativo, uma categoria que necessita reconhecimento e melhores condições. Deputado promete apoio em combate para aprovação da lei.

Discussão.

Deputado fala sobre importância da inclusão e reconhecimento de agentes socioeducativos. Sua proposta visa garantir segurança a esses profissionais no cumprimento de suas funções, incluindo a utilização de equipamentos de proteção quando necessário. Reconhece a natureza policial da atividade, mas aponta sua reverter para o caráter educacional. Parabeniza autor e relator da proposta, e pede votação.

Deputado aprova lei contra seu voto; discussão segue com relator, Henrique e Alda.

Deputado agradece apoio da comissão e colegas em aprovação de projeto que melhora reconhecimento de direitos para categorias atuantes na segurança pública. Agradecido por emenda que ampliou projeto.

Discorda sobre um ponto do relatório e projeto, deseja continuar com próximos relatórios.

Deputado fala sobre abordar falas indígenas depois da ordem do dia.

Deputado registra preocupação em incorporar categoria socioeducativa em segurança pública, busca reconhecimento por sua discordância construtiva.

Deputado decide não fazer uso de palavra.

Deputado faz resumo caso policial: uma policial militar foi assassinada em sua sleep by husband, suspeito recebeu prisão. Homem já tinha histórico de agressão e ex-mulher morreu em acidente suspeito. Parabéns à Polícia Civil e Científica do Paraná por desvendar rápido.

Deputado Alden.

Deputado elogia comissão e relator por reconhecer importância de direitos relacionados à atividade policial a profissionais da segurança pública, incluindo aqueles em atividades socioeducativas no sistema prisional, destacando relevância deles quando tratam com jovens infratores em ambientes violentos. Ele se felicita com inclusão desses profissionais como atividade de natureza policial, com benefícios e prerrogativas.

Para para a presidência, a presidência Eu só precisava depois, Paulo Milizki, fazer recado importante à comissão.

Dois recados importantes. Pode ser, minutinho? Pois

Tomando a presidência aqui, pelo que deve iniciar agora a ordem do dia nós temos dois projetos pra votar, eu vou pedir que a gente.

Dois projetos primeiro pra depois vamos abrir pras falas porque depois de votado daí não Presidente então e quando eu vou abrir mão da minha fala e depois a gente faz

Perfeito. Então

Projeto de lei 25.470/23, autor deputado Heriberto Medeiros, relator deputado Paulo Belinski.

Deputado vota a favor do projeto de lei que cria um fundo específico para destinaremos recursos apreendidos por lavagem de dinheiro. Propõe ajustes, como a inclusão da Polícia Federal e a clarificação da divisão de recursos entre as forças de segurança. Apoia a emenda que modifica o projeto de lei existente.

Deputado propõe projetó de lei, Paulo Belinski e Eliberto Ribeiro mencionados, Eliberto é o autor.

Deputado propõe projeto de lei para melhorar condições de trabalho de profissionais de segurança pública, reconhecendo sua importante contribuição para a defesa da sociedade. Cita exemplo de programa bem-sucedido em Pernambuco. Pede apoio dos colegas para avanço da proposta.

Deputado ficou satisfeito com o relatório, aprovação envia para CFT e CCJ, pede dispensa da leitura do relatório. Mencionou projeto de lei 12/23 de Fábio Costa e o relator Pedro Aihara.

Deputado propõe projeto de lei para clarificar divulgação de nomes e imagens de investigados, respeitando abuso de autoridade, presunção de inocência e direitos individuais. Adivulgação pode ajudar no combate ao crime, promoção de segurança pública e colaboração da sociedade com autoridades. Votação solicitada para aprovação do projeto de lei.

Relatório discutido por deputado, Pedro Aihara e Ismael Alexandrino, com presidência.

Deputado alerta sobre possível abuso de autoridade e distorção de mérito no projeto, evitando políticajudasmente interpretações que podem prejudicar reputações.

Deputado remove diversos projetos de lei da pauta; discute projeto de lei sobre exposição de investigados sem ato ilícito; encerra reunião.

Deputado anuncia criação de grupo de trabalho sobre PEC de guardas municipais, pedindo atenção de novos deputados e assessores. Grupo estará na liderança do PSD e WhatsApp. Também formar-se frente parlamentar em defesa do agente socioeducativo. Parabéns a deputados de projeto que concedeu natureza policial a guardas e agentes. Novos guardas poderão ingressar no fundo após apreensão de valores.

Deputado se corrige e pede desculpas a colegas.

Deputado discute minireforma eleitoral: propõe combate à captação ilegal de recursos e compra de votos, mantendo cassação de registro e impondo multa a candidatos. Atualmente, lei prevê multa e cassação, mas propõe mudar para multa ou cassação de registro. Contra legalização de compra de votos e captação ilícita de recursos.

Capitão Alden, com a palavra deputado general Gerão.

Deputado preocupado com legislação atual, defende ideais conservadores, segurança pública e democracia. Critica regimes ditatoriais, recorte de orçamento em segurança pública e pede providências do Ministro da Justiça. Lamenta classificação de Mossoró como cidade mais violenta do mundo.

Deputado preocupado com absurdo vista nesta legislatura, desejando fiscalizar quem realiza palhaçada, sem vergonha em reforma eleitoral.

Isso aqui é palhaçada, cortar dinheiro da segurança pública pra depois botar a culpa no Bolsonaro, Bolsonaro ocupar de tudo a gente já sabe? Nós perfeito.

O Deputado enfatizou que governos de esquerda negligem a luta contra o crime organizado, orçamentos direcionados à segurança pública sempre foram desprezados, especialmente no governo Dilma, e agora houve um corte drástico de 30% do orçamento para a luta contra a criminalidade. O deputado aprovou uma indicação para restabelecer esse orçamento e advogou por um orçamento maior para segurança pública, que atualmente é menor do que os orçamentos para saúde e educação.

Deputado propõe PEC de Guardas Municipais para ajudar prefeitos a cumprir papel na segurança pública, com recursos do SUS fornecidos.

É responsabilidade do Parlamento glosar irresponsabilidades governamentais e evitar cortes de verbas em serviços públicos essenciais, especialmente segurança pública, educação e saúde, que estão sendo reduzidos pela LDO. Deputado Pedro Erara.

Deputado fala sobre a precariedade da carreira de segurança pública, causada por cortes de orçamento e má-midia, enquanto o governo gasta em viagens internacionais. Ele destaca o valor da força militar no sul do país durante o ciclone, e pede por melhores salários e tratamento para esses profissionais, que encontram no reconhecimento salarial a única valorização de suas carreiras desmerecidas pela sociedade.

Deputado cita importância e heroísmo de bombeiros militares em tragédia do Rio Grande do Sul, dá boas-vindas a vereador Eder Nero à Câmara dos Deputados.

Parlamento tomado por quadrilha corrupta, enfraquece segurança pública, fortalece crime organizado, legaliza compra de votos, Brasil como Venezuela. Ação necessária para combater isso.

Deputado dedicado e corajoso, cumpre mandato em prol do povo brasileiro; outro deputado aguarda para falar.

Deputado critiqueia desembargador que soltou criminoso condenado à 126 anos de prisão e pediu punição severa. Questionou transparência de membros da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e queria saber quantos deputados de partidos de extrema-esquerda participam dela. Expressou indignação por atitude da primeira-dama Janja em público durante viagem à Índia.

Deputado se refere à indignação e luto do povo gaúcho após desastre, critica falta de atenção do presidente e presença em evento festivo no estado durante período de luto.

Deputado combatido corrupção, como "genocídio" em Rio Grande do Norte, problemas de segurança pública e oração por Brasil justo e livre de corrupção.

Deputado elogia trabalho da Comissão de Segurança Pública e aprova projeto de modernização para profissionais de segurança pública. Audiência pública sobre violações de direitos humanos agendada para quarta-feira.