COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Início da reunião de literatura com presença do presidente do Parlamento do Mercosul. Aprovada a leitura da ata anterior. Pedidos de inversão de pauta apresentados. Votação para inversão de pauta em andamento.

Deputado quer discussão nominal, não contagem de votos para rejeição. Recebe ajuda de Mendonça, agradece e se refere à si mesmo.

Deputado pede verificação de votação, questiona figura mencionada e pede calma. Solicita votação nominal, inversão de pauta rejeitada e encaminha verificação nominal. Pedido a deputados tomarem lugares para seguir orientações de partidos.

Deputado favorável à inversão de votação na comissão de justiça sobre regulamentação de financiamentos externos, considerando importância do acompanhamento político e referenciando erros do passado com governos do PT. PP também favorável à inversão.

Senhor Presidente, abriu o painel da

Deputado orienta MDB e sua bancada a considerarem risco de perder negócios do Brasil com outros países para não perder polêmica matéria.

Deputado informa posições partidárias sobre inversão de pauta: MDB e PDT orienta não; PSD e Cidadania desorientam; PSB, Podemos, PSOL, Avante, Solidariedade, Patriota e Novo estão a favor, com MDB e minoria da oposição tentando adiar decisão. Republicano mudará de orientação para sim. A maioria da oposição está a favor da inversão.

Deputado propõe votar em PEC 3, não conclusiva, irá comissão especial para aprimorar procedimento corrigindo problemas anteriores, especialmente corrupção, e apoia inversão de pauta.

O deputado fala sobre a orientação do governo em relação a uma posição específica.

Deputado orienta votar não em outros projetos discutidos anteriormente.

Deputado: mudará orientação, defende minoria e crítica maioria no voto.

Deputado propõe: fortalecer parlamento, novo presidente, bancada Podemos orienta, inversão de pauta votada.

Deputado fala sobre obstrução de votação de projeto que previne saída de dinheiro do país, citando partidos envolvidos. Novo é a favor do crivo do legislativo.

Deputado informa presença do Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, em reunião da CCJ.

Deputado abre sessão votando projeto sobre autismo e apoio a trabalhadores idosos. Retirada de pauta sem votação, ausência de relator. Kim Kataguiri ausente, leitura de parecer por outro deputado.

Projeto de lei protege trabalhadores idosos analfabetos contra demissões abusivas, com assistência sindical ou do Ministério do Trabalho, aprovado em comissão. Relator discutiu constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Inclui subemenda da Cetasp. Preserva direitos trabalhistas e dignidade humana.

Está escrito pra discutir o deputado Patrusa Ananias. Tenho a palavra vossa excelência por quinze minutos.

Deputado menciona sua história como advogado e professor de direito trabalhista, lamenta a redução de direitos trabalhistas e apoia projeto que partially os restaura, destacando a importância dos direitos trabalhistas para uma sociedade justa e digna. Exorta a retomada da legislação trabalhista no Brasil e expressa esperança em debates sobre o futuro do país.

"Deputado requisitou adiamento de discussão, mas foi negado devido à sua ausência e à do deputado Luiz Couto."

Projeto crucial, iniciado por sindicato, promove assistência a trabalhadores durante rescisão de contrato. Deputado relator inicialmente excluiu assistência a trabalhadores acima de 60 anos, mas reverteu decisão. Ministério do Trabalho e Previdência deveria fornecer assistência em ausência de sindicato. Proposta preserva direitos trabalhistas e separação de poderes. Apoio a projeto dado por deputado.

Bacelar por quinze minutos.

Deputado celebra fim da perseguição a trabalhadores nos governos Temer e Bolsonaro. STF permite sindicatos cobrar contribuição de não sindicalizados. Critica reforma administrativa de 2017 e reforma trabalhista de Temer e Bolsonaro. Defende suporte a trabalhadores e apoia presidente Lula e situação atual do Brasil.

Deputado Gilson Marques. Desiste. Deputado Orlando Silva por quinze minutos. Presidente.

Deputado propõe acordo entre oposição e governo para retirar PEC 3 da pauta e votar outras matérias. Consulta oposição, menciona capitão Augusto e Alberto Neto.

Deputado propõe votar PEC três antes, permitir comissão trabalhar nela e utiliza seu tempo de fala completo.

Deputado homenageia colega, critica ausência de pensamento e respeito entre outros parlamentares, questiona CCJ e PEC, propõe encontros de lideranças para construir agenda positiva e elogia líder do senado por ser democrático e disciplinado, cedendo parte do tempo de fala a colega.

Deputada propõe discussão rápida de proposta de comissão de legislação participativa, que permite à sociedade civil exercer funções parlamentares e garante presença sindical em processos rescisórios, especialmente para trabalhadores não alfabetizados ou acima de 60 anos. Ela acredita que a reforma trabalhista é criminosa e deve ser revista para restabelecer o direito ao tempo de trabalho decente e outras conquistas trabalhistas.

Deputado concorda com exposição da deputada Érica Cockai e homenageia parlamentar Paulo Magalhães, pedindo permissão para ele falar no plenário.

Deputado elogia ministro Orlando Silva por generosidade e brilhante condução dos trabalhos, manifestando admiração e respeito por ele e o presidente da sessão.

Deputado reflexiona sobre época de vibrantes debates e interação entre parlamentares, agradece presidente Rui Rui Falcão e menciona sua postura democrata, expressando gratidão antes de falar.

Deputado reconhece generosidade de colegas, propõe ajuste em afirmações e elogia fluxo de projetos na comissão. Permite questão de ordem do deputado Lindberg. Menciona votação de relatório aprovado em ausência de requerentes. Deputado Lindberg, fale.

O orador deseja utilizar o tempo de liderança da maioria.

Oito minutos. Senhor Presidente aqui esse debate.

BNDES apoia empregos no Brasil, seu financiamento é às empresas brasileiras e não aos países. Sem BNDES, difícil competir e investir no mercado global. Altas taxas de juros no Brasil limitam investimentos privados de longo prazo. É necessário apoiar empresas brasileiras para ter orgulho nelas no futuro. BNDES deve reativar papel para incentivar exportações e crescimento econômico.

Fui liderança pra deputada Erika Kocai, em nome do PT, vossa excelência tem seis minutos.

Deputada critica proposta que viola cláusula constitucional pétrea sobre separação de poderes, referindo situações de tentativas de golpe e interferência em eleições no governo anterior. Ela menciona compra de votos, sabotagem de urnas eletrônicas e uso de violência, com o objetivo de questionar resultado eleitoral. Também é referido o governo atual buscando reverter medidas do governo anterior, priorizando democracia e meio ambiente, e alerta sobre proposta golpista.

Deputado Gervasio Maia, tem dez minutos pra usar o tempo de liderança do bloco. Obrigado.

Deputado menciona participação em cerimônia de assinatura do Novo PAC na Paraíba, critica debate sem conteúdo por alguns opositores e alerta contra boicote ao BNDES; defende importância do BNDES para financiamento de empresas e infraestrutura no Brasil, especialmente no Nordeste; critica propostas que atrapalham desenvolvimento do país e enfatiza a necessidade de aprovar assuntos importantes que melhoram a vida do povo brasileiro.

Tempo de liderança do governo.

Deputado anuncia conclusão da votação do PLP que recomporá ICMS para estados e repasses do FPM para municípios, com compensação em dezembro caso haja débito; discussão no Senado para reverter impacto de desoneração dos 17 setores e criação de fórum nacional para debater demandas municipais.

Economia paralisada causou arrecadação diminuída, levando a redução de repasse. Pergunta se dinheiro para recomposição virá do Caixa Único da União e por quanto tempo esse financiamento será utilizado.

Deputado discute sobre a liberação de fundos para o Rio Grande do Sul devido à tragédia e morte; destaca a necessidade de compensação aos municípios e alerta sobre a necessidade de ter receita fonte correspondente para evitar falência municipal.

Projeto sobre alteração do Tribunal de Justiça do DF e territórios discutido; deputado Helder Salomão para debater. Pedidos de retirada e adiamento retirados.

Projeto de lei facilita acesso à justiça no Distrito Federal, descentralizando serviços de cartórios. Deputado menciona falta de alteração na quantidade de cartórios desde 1990. Também discutido o PLP 136 para reverter perdas financeiras de estados e municípios devido a fatores como juros altos e medidas equivocadas anteriores. Garantida reposição de 100% das perdas financeiras dos municípios em 2023, permitindo manutenção de políticas públicas.

Deputado fala sobre importância de permanecer no assunto tratado e respeitar a ordem da pauta.

BNDES gastou 48 milhões em investigação sem encontrar irregularidades; ex-ministro e ex-presidente do BNDES absolvidos por juiz; PEC 3 não beneficia BNDES, é prejudicial a Brasil.

O deputado discute a atuação da comissão, destacando que os deputados frequentemente abordam o mérito dos projetos, mesmo quando a discussão deveria se limitar à juricidade e constitucionalidade. Ele sugere votar os projetos antes de encerrar a reunião.

Deputado critica PEC contra BNDES, alegando его é constitucional, financia empresas brasileiras e promove crescimento global. Ele questiona interesse em enfraquecer banco estratégico e pede à CCJ considerar autonomia dos poderes.

Deputado propõe que outros deputados cedam seu tempo de fala e oferece para ser o último orador em favor de um projeto, recebendo concordância de todos. Discussão encerrada, parecer do relator aprovado.

Deputado recebe aprovação de projeto, agora pertencente a Capitão Alberto Neto, antes chamado de presidente William Alberto. É prestigiado na comissão.

Deputada diz que estão aprovando projeto de lei que garante almoço para congressistas, facilitando acesso de população a cartórios no Distrito Federal, agradece PSOL por remover obstruções e destaca importância dos cartórios para consolidar direitos das pessoas. Está feliz com aprovação.

Deputado convoca para reunião deliberativa extraordinária de amanhã, às 9 horas, para tratar itens de pauta remanescentes e de consenso já divulgados. Reunião encerrada. Boa tarde.