COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Abre-se reunião com aprovação da ata anterior, priorização de relatórios e retirada de itens da pauta. Requerimento de inclusão de nova matéria pela comunidade terapêutica de SP, sendo discutida imediatamente por deputado Henrique Vieira.

Deputado sugeriu diligência em comunidades terapêuticas Kairós, devido a denúncias de agressões e violências, convidando representantes de instituições relacionadas e colegas deputados.

Agradecimento ao deputado pastor.

Deputado propõe justiça na idade para tratamentos e divulgação verdadeira sobre centros terapêuticos, como Fundação Doutor Jesus, que emprega profissionais em atendimento voluntário, sofrendo injusta perseguição e calúnia.

A votação do requerimento será feita de forma nominal pelo painel eletrônico. A presidência pede que os deputados votem pelos aplicativos ou terminais nas bancadas. Votação iniciada.

Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputada pede clareza no requerimento sobre verificações específicas em comunidades terapêuticas na região de São Paulo, mencionando a ligação com o caso apresentado no programa Fantástico.

Deputado registrou falta de clareza em relação às unidades mencionadas, referindo-se especificamente a comunidade Kairós, pedindo que isso seja gravado oficialmente.

Agradecimento ao presidente.

Deputado pede para deputadas e deputado esperarem, votarem via aplicativo, e votação se encerra.

Votação aprovada para incluir requerimento extra em pauta, graças ao presidente.

Deputado agradece esforço de deputados que votaram a favor, menciona deputada Cris Tonetto e refere acordo incluído na pauta.

Deputado: Aprovação do requerimento 72/2023 e discussão da proposta de alteração à Lei Maria da Penha, concedendo a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito de processar no juizado especializado, com a deputada Erika Cockai designada como relatora.

Deputada deseja votar sobre o relatório. Após votação, parecer aprovado.

Projeto de decreto legislativo suspenso e projeto de lei aprovado sobre cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social e arbitragem de alimentos compensatórios. Votação aprovada por deputados presentes.

Deputado propõe inclusão de alimentos compensatórios no Código Civil para promover equidade após divórcio, tendo natureza indenizatória e buscando reparar perda do poder aquisitivo. Aprovação merecida, desde que haja critérios claros para fixação da prestação, incluindo recursos, duração do casamento, idade e estado de saúde, entre outros. Votação a favor do projeto com esses ajustes.

Em discussão, deputado pastor sargento Sidóri. Senhor presidente.

Projeto do Deputado Marangoni merece aprovação para reorganizar Código Civil, garantindo arbitragem de alimentos justos e equilibrando padrão de vida após divórcio, promovendo condições de vida isonômicas e protegidas etica e juridicamente.

Deputado propõe justiça na idade para jornalismo sobre comunidades terapêuticas, visitar outras entidades como a Fundação Doutor Jesus, combatendo mentiras e apoiando aquelas que seguem regras legais. Elogia pastor Henrique por seu trabalho na Fundação e pede à mídia para divulgar verdades e evitar calúnias que prejudicam famílias lutando contra drogas e alcoolismo.

Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado propõe votar sobre o relatório após falar pastor Isidona. Discussão encerrada, votação aprovada.

Deputado propõe melhorias para trabalhadores de limpeza urbana: aumento de salário, jornada reduzida, reconhecimento de riscos, aposentadoria especial e voto favorável à aprovação de um substitutivo que combine três proposições.

Projeto senador Paim rejeitado indevidamente no relatório, sugestão de aceitar com alteração sobre nível de escolaridade para a profissão. Outros aspectos como trabalho essencial, piso da categoria, carga horária semanal máxima, e adicional de insalubridade devem ser inclusos de acordo com o projeto.

O discurso aborda a aprovação de um projeto de lei sobre trabalhadores essenciais de limpeza urbana, estabelecendo definições, regras de segurança, carga horária, piso salarial, adicional de insalubridade e aposentadoria especial.

Deputado propõe votação sobre parecer do relator após encerrar discussão, sem oradores escritos adicionais. Aprovado o parecer.

Deputada afirma que projeto 269 é muito importante para as mulheres do Brasil, por conta da sua urgência na ordem do dia.

Como presidente, eu acordo e passo.

O projeto visa implementar melhorias e inovações para alcançar objetivos específicos.

Projeto de lei 2692/2020 propõe alterações na lei de previdência social. Relatora é a deputada Laura Carneiro, e a leitura do texto será feita pela deputada Érica Cokai.

Deputada propõe: conceder aposentadoria mínima a pais ou responsáveis por dependentes, permitir parcelamento de contribuições faltantes para aposentadoria, aprovar projetos de lei relacionados a direitos das mulheres. Nunca a vi.

Deputado propõe votação imediata se não houver inscritos; parabéns a deputada após aprovação.

Deputada reconhece projetos sobre cuidado materno aprovados pela comissão.

Deputado elogiou a atividade e presença da senhora.

Deputada retoma comissões após cirurgia de grande porte durante licença médica.

Projeto de lei exige tratamento integral da incontinência urinária pelo SUS e planos de saúde privados. Deputada Laura Carneiro é relatora.

A Deputada apoia o projeto de lei que amplia acesso ao tratamento da incontinência urinária, afetando milhões de brasileiros, com ênfase em mulheres. Ela propõe modificação para inclusão explícita das mulheres como beneficiárias. Vota a favor com emenda.

Deputado propõe emenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente, relator é o Deputado Luiz Ovando.

Projeto de lei sobre adoção pósmorte garante proteção à criança e adolescente, reconhecendo situação de filiação e privilegiando afeto em arranjos familiares, de acordo com STJ e Carta Política de 1988. Aprovado pelo deputado Luiz Ovando em 29/11/2023.

Do deputado na ausência de inscritos para discussão passase a votação. Em votação os deputados que não é a ausência não é que a gente está aqui.

Discurso do Deputado: apoio à aprovação.

Deputado propõe votar sobre o item 16 e discussão de projetos inclusivos previamente aprovados. Um desses projetos é o PL 43/2020, que modifica a lei 8113/90 para definir prazos para concessão de aposentadoria por invalidez, idade, tempo de serviço, auxílio doença, salário família, salário maternidade e pensão por morte. Deputada Laura Carneiro é a relatora e o relatório foi lido no dia 22 de novembro de 2

Deputado propõe melhorar salário e trabalho de garis, aumentando para dois salários mínimos e reduzindo jornada para seis horas. Defende também aposentadoria especial e reconhecimento de direitos. Louva comissão por tratar de outras propostas justas, como atendimento a portadores de incontinência urinária e melhores condições para conselheiros tutelares. Elogia colega e presidente por liderança.

Deputado expressa gratidão pela aprovação de projeto de extrema importância para os garis, profissionais com pouco reconhecimento e precariedades no Brasil há três anos. Agora próximo de se tornar lei, ele propõe aproveitar o painel para uma audiência pública sobre órfãos do estado, crianças e adolescentes e vítimas indiretas do feminicídio. Reunião encerrada.