COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado anuncia retirada de quatro itens da pauta e aprovação de redações finais e pareceres. Propõe inversão de pauta para apreciação de projetos de lei, decreto legislativo e proposta de emenda à Constituição.

Hoje, com quórum reduzido e pessoas votando remotamente, Deputada sugeriu uma pauta mais consensual, pois muitos não estão presentes para defender seus projetos. Ela propôs isso como uma possibilidade de acordo. Agradeceu em seguida.

Deputado sugestiona temas mais consensuais em próximas reuniões, pois em virtude da obstrução, não foi possível votar pauta longa de consenso na sessão. Hoje, não sabe avaliar o que é consenso ou não.

A Deputada sugeriu, em caso de consenso, retirar de pauta itens discordantes nas reuniões de hoje e amanhã, visando agilidade e inclusão.

Deputado sobre retirada e pauta: possível com acordo de todas as bancadas, mas não impede inscrições posteriores para debater. A favor de acordo.

Deputado sugeriu que projetos com relatores presentes poderiam ser discutidos mais brevemente, acelerando o processo legislativo quando algumas pessoas estão ausentes.

Deputado lembra: retirada de pauta não garante consenso, todos podem votar remotamente, debate restrito a presentes.

Deputado propõe manter pauta e continuar trabalhos, apesar de obstruções passadas.

Deputado concorda com proposta do presidente, apesar de oposição.

Deputado discorda da medida que considera aprovação numérica como produtividade, lamenta falta de privilégios a absentes do debate.

Deputado propôs matéria sobre dia nacional do funk, pedida retirada pauta com votação nominal.

Deputada decidiu retirar retirada, dar voto contrário mas não objeto à matéria, desejando celeridade em assuntos consensuais, evitando obstruções. Comunicará decisão a outros deputados.

"Deputado sugeriu que oposição siga exemplo de deputada e retire pedidos de obstrução relacionados ao projeto, dando voz ao relator do projeto."

Deputado propõe estabelecer dia nacional do funk, em conformidade com regimento interno e constituição. Comissão de Justiça de Cidadania considera projeto constitucional e juridicamente válido, merecedor de elogio por valorizar movimento funk como manifestação cultural popular. Nenhuma objeção à técnica legislativa. Voto a favor da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos.

Deputado agradece e elogia presidente pela oportunidade de falar.

Deputado discute projeto instituindo Dia Nacional do Funk, considerando-o fútil e cobrando foco em assuntos importantes; questiona necessidade de lei para celebração cultural, pois afeta calendário e gasto público. Sua postura será de voto contra.

Deputado utiliza tática retórica, fazendo perguntas e buscando concordância. Ele não responde perguntas ou toma parte em projetos, a menos que estejam em votação. Ele apenas esclarece e passa a palavra.

Discurso do Deputado refere artifício retórico, surpresa por resposta temática e importância do assunto como pauta principal.

A palavra à deputada Cristonetto. Obrigada

Deputada expressa sua contrariedade ao projeto, citando preocupação com letras de funk que sexualizam precocemente e tratam mulher como objeto. Ela prioriza problemas como saúde, educação e segurança pública sobre institucionalização de dia nacional do funk. Sua oposição é em defesa dos valores majoritários da população, particularmente famílias conservadoras e cristãs.

Deputada pedia vista sobre proposta do "dia do funk", não está a favor de imposição estatal e leu uma letra de música; concedeu vista.

Deputado propôs tornar obrigatória divulgação de penalidades por maus-tratos a animais, especificamente cães e gatos, e formas de denunciar; discutido em pauta com votação nominal pedida por outros deputados.

Deputado fala sobre projeto com muitas obrigações, incluindo exigência de diversas pegatinhas e painel informativo em estabelecimentos, permitindo denúncias anônimas. Suge seria mais eficaz combatendo corrupção e outros crimes diretamente, em vez de causar buracos orçamentais a empreendedores. Ainda assim, não devolveu parecer sobre projeto.

Deputado propõe: colocar Placa de advertência, permitir contraditório sobre pedido de retirada de pauta. Oferece contraditório a Deputado Vitor Linhares.

Deputado pede votação sobre projeto debatido extensamente, que destaca importância da causa animal e proteção aos animais.

Deputado orienta iniciar votação eletrônica seguindo PL.

Deputada aconselha retirada do projeto devido desproporcionalidade de sanções e obrigações impostas às empresas, especialmente na infração relacionada a maus-tratos a animais.

PT, PCdoB, PV. Federação.

PT, PC do BEPV orienta não contra a retirada de pauta do projeto. União Brasil.

Deputado se opõe à retirada de pauta presidencial, maioria dos partidos favorece manter discussão. Presidente terá dois temas extras.

Deputado critica nova obrigação absurda no rótulo de produtos para animais, aumentando burocracia e custos, dificultando acesso a consumidores e prejudicando empreendedorismo. Cita artigo constitucional sobre livre iniciativa para reforçar argumento.

Deputado propõe manter assunto na pauta e facilitar identificação de votantes. Votação encerrada, proposta rejeitada por 24 a 14. Discussão continua, mais oradores com tempo designado.

Lei obriga divulgação de penas por maus tratos de cães e gatos em todos os estabelecimentos comerciais relacionados a animais, incluindo obrigação de pessoas físicas informarem por escrito aos clientes e exibir cartazes e rótulos com informações e número para denuncias. Deputado critica burocratização e regulamentação do projeto.

Deputado solicitou adiamento de votação, pedido pendente. Discussão encerrada.

Deputada propôs adiar discussão de projeto de lei.

Deputado propõe votação imediata; PT, PCdoB, PV, MDB, PSDB, Cidadania, PDT e Podemos concordam; PSD, Republicanos, PSB, PP e Avante se abstêm; Solidariedade e Novo vota contra.

Deputado fala sobre piora no processo legislativo relacionado a rótulos em produtos para animais, afetando indústria e prestadores de serviços, com possível multa por não alterar rótulos a tempo. Parlamento aprovou e minoria orienta favoravelmente.

Deputado propôs adiamento de votação, rejeitado por 25 a 12. Iniciada votação nominal por pedido de dois deputados. Todos os partidos presentes expressaram sua opinião, exceto PL que se absteve.

O relator, quem vai fiscalizar as plaquinhas e os rótulos?

Oriente o novo? Não infelizmente não fui respondido.

O Deputado questiona quem fiscalizará as etiquetas e rótulos, sugerindo um concurso público para "fiscal de rótulo". Ele também pergunta quem pagará por essa fiscalização, concluindo que a falta de respostas é uma "falta de empatia" pela minoria.

Senhor Presidente, a oposição orienta não e já que a plaquinha

Gilson está sendo aqui olha, colocada? Aqui olha? Não? E a maioria.

Deputado informará voto mais tarde, conforme orientação da assessoria do PL. Aguardará tempo determinado pela mesa.

Deputada deseja falar antes da votação e utiliza seu tempo de fala de 33 segundos.

Pode ser, pode ser. Então tem o tempo de quantos? Seis minutos pra vossa excelência usar.

Deputada discute operação Brasil-Paraguai contra tráfico de armas, refutando alegações sobre civis armados contribuindo para crime. Ela apoia recadastramento de armas e desarmamento ineficaz contra crime organizado, denunciando mentiras e falta de determinação do governo na luta contra o crime. Argumenta que armas podem salvar vidas em certas situações.

Deputado agradece a todos após aprovação do parecer.

Hoje, o Deputado expressou sua alegria por votos favoráveis a favor dos animais, recordando sua trajetória como empreendedor na área de lavagem de cachorros e clínica veterinária, sempre cumprindo exigências legais. Ele vê seu mandato como uma oportunidade de valorizar e proteger os animais, sem atrapalhar empresários ou causar burocracia, mas garantindo o bem-estar deles, centro da cadeia produtiva. Sente avanços na causa animal e agradeceu aos colegas e presidente.

Projeto de lei sobre registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia sendo discutido, com pedido de retirada da pauta e concessão da palavra à relatora do projeto.

Projeto de lei facilita recebimento de pensão alimentícia; atual processo causa desgaste e atrasos no pagamento; proposta atende requisitos constitucionais e jurídicos; recomenda ajustes no texto da lei para maior clareza.

Deputado propõe votação sobre relatora's report, nenhum orador inscrito, encerra discussão.

Projeto facilita garantia de pensão para crianças de mães solteiras, aliviando mães e empresas envolvidas. Aprovação ajudaria milhares de mães guerreiras no Brasil.

Deputado ficou encantado como advogado e professor de direito, em expressar opinião em apenas 30 segundos.

Deputado elogia projeto com forte fundamentação jurídica e relevância social, homenageia autora e retira PL de pauta a pedido da relatora.

Deputado solicita adição inciso no artigo 8 do regulamento interno, proposta sob numeração PRC 18.223, de autoria das deputadas Laura Carneiro e Cris Tonietto; Cris Tonietto requisitou retirada da pauta com votação nominal.

Deputada sugestiona retirada de ofício da relatora, pois deseja dialogo e sua presença para discussões.

Deputado propõe votar sobre retirada de pauta com votação nominal.

Deputada contradiz projeto que aumenta cotas para mulheres na política, considerando-o reducionista e contra a liberdade de consciência. Ela acredita que mulheres podem alcançar cargos por mérito próprio e que homens também podem interceder por elas. Se opõe a movimento decisivo movido pelo sexo, em vez da capacidade e competência. Solicita retirada do projo de pauta.

Nesta casa tem.

Deputada defende projeto de lei para aumentar representação de mulheres na mesa diretora do congresso, para construir uma sociedade mais democrática e igualitária. A lei exige homens e mulheres em cargos de liderança, buscando acabar com ausência de mulheres na mesa diretora, identificando e rompendo tetos de vidro na Câmara Federal.

Consulto vossa excelência mantém o pedido de votação nominal da matéria. Senhor presidente,

Deputada divulga opinião pessoal a favor de acordo proposto, mas ela e outras duas deputadas se opõem; liberam bancada e mantém posição em nome de CRIS, não PL.

Deputado vota a favor de votação nominal e semi-eletrônica sobre a matéria em questão.

Deputada fala sobre ausência de restrições para mulheres concorrer a cargos diretivos; ela discorda de cotas, considerando que liberdade de partidos para indicar candidatos é suficiente.

PCdoB, PV. À frente a frente PT, PCdoB, PV orienta

Deputado deseja votar e aprovar projeto, contra sua remoção da pauta.

Partido Progressista e outros partidos se opõem à retirada do presidente, a maioria dos deputados também vota contra a remoção. A maioria presidencial vence.

Deputada propõe medida para democratizar funcionamento da casa, combatendo subrepresentação feminina, considerada resultado de lógica sexista e patrimonialista, que se perpetua. Plano inclui mulheres na mesa diretora, garantindo presença feminina e fortalecendo democracia.

A minoria expressa sua posição contrária, destacando suas preocupações e críticas.

Deputada fala contra retirada de pauta sobre cotas para mulheres; favorece mulheres em política, mas através de reconhecimento e voto, não imposição estatal.

Como orienta o governo? Governo vou orientar contra a retirada.

Deputada considera fundamental estabelecer parâmetros para a democratização do poder legislativo, destacando a importância da representação feminina em espaços decisórios e parabéns à deputada Laura Carneiro pela proposição.

Deputado propôs votação por minoria, recusada; solicitou atrasar votação, negado; agora pede votação nominal. Iniciada votação eletrônica do parecer.

Deputada argumenta que projeto não é necessário, pois mulheres já têm direitos iguais; política deve incentivar mulheres a participar e conciliar com vida familiar; contrária ao projeto sobre mesa diretora.

Deputado propôs votar favoravelmente ao parecer da relatora. União Brasil, PP e MDB também votaram sim. Deputado destacou pequena participação feminina na mesa.

Deputado sugere que o número de mulheres na mesa deveria ser proporcional ao número de deputadas eleitas, em vez de ter apenas uma. Espera que não seja um teto e sugere que as mulheres deveriam ser mais ousadas em relação a isso.

Deputado refere maioria partidos apoia proposta do governo.

Deputada propôs mudança em projeto para garantir uma mulher na mesa diretora, destacando a necessidade de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, reconhecendo a dupla e tripla jornada imposta às mulheres, e subrepresentação resultante. Projeto visa estabelecer parâmetros legais para paridade de gênero.

Minoria orienta não, e aqui

Deputada argumenta contra cotas para mulheres na política, questionando se falta de interesse é causa da subrepresentação, e expressa oposição por acreditar que cotas diminuem mulheres em vez de elevá-las.

Deputada. Obrigada. Ops.

Deputada critica falta de igualdade no governo Lula, notando mulheres sendo demitidas e suposta submissão à eleição de um homem branco como ministro. Ela menciona a marginalização de homens negros e questiona o foco em cotas, sugerindo colocar suplentes femininas em seus lugares. Ela se opõe a cotas para evitar mais divisão e caos na sociedade.

Como orienta o governo? Vicente, dos

Deputada refere dominação profunda sobre mulheres por cobrança de "ditaduras de perfeição", resultando em esforço impossível de alcançar, seguido por tentativas de culpabilização. Discriminação de gênero leva a subrepresentação feminina no país, impactado pela história do colonialismo e sua legacy.

Mas você pode concluir. Não apenas pra

É que nunca tivemos tantas mulheres no ministério do Ministério Público. Deputado por trinta e dois a sete.

Deputado concorda com Simone de Beauvoir.

Deputada destaca importância de entrar na política para enfrentar discriminações contra mulheres, incluindo violência política, obstétrica e institucional de gênero. Ela parabeniza outra deputada pela proposta de medidas que promovem igualdade de direitos entre homens e mulheres. É necessário identificar e enfrentar barreiras que impedem uma sociedade democrática.

Deputado propõe alterar lei complementar para incluir previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios, envolvidos relatores de projeto.

Deputado defende projeto de lei complementar, destacando sua constitucionalidade e importância para prevenir desastres naturais. Menciona apresentação de emendas para correção de equívocos técnicos. Vota a favor da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.

Deputado: Aprovação do parecer e esclarecimento por deputada Soraia.

Deputada pede retificação de seu voto em favor de mulheres em mesa diretora e rejeição à retirada da pauta.

Deputado propõe manter projeto em pauta com votação nominal, mas como relator está ausente e ninguém quer defender, será retirado de pauta. Outro projeto também será retirado por ausência do relator e falta de defesa. Deputado Chico D'Angelo propõe alterar lei complementar sobre crédito de arrecadação de postos de gasolina, parecer será lido por deputada Júlia Zanata.

Deputada questiona ausência de alguém e falta de clareza na decisão da presidência.

Deputado propôs retirar pauta devido à ausência do relator. Agora será lido o parecer do projeto de lei instituindo Semana Nacional de Retiros Culturais, após pedido da deputada Júlia.

Projeto de lei institui Semana Nacional de Retiros Culturais, ligados à cultura cristã, aprovado pela comissão de cultura, aguarda análise da CCJ sobre juridicidade e constitucionalidade, bem escrito e tecnicamente correto, favorável à sua constitucionalidade e juridicidade.

Discussão sobre alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao luto materno encerrada; parecer aprovado conforme propõe PL 9.782/19 de deputadas Flávia Moraes e Carla Dickson.

Deputado vota a favor do projeto de lei 978/2019 e do seu substitutivo, devido à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Pequenas correções serão necessárias na redação final para conformidade com a lei complementar 95/98. Sem objeções quanto à técnica legislativa e redação do substitutivo.

Deputado propõe nova disposição sobre estatísticas de violência contra pessoas com deficiência; discussão encerrada, parecer aprovado para votação; relator ausente, outro deputado lê parecer.

Proposta para criar estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência, facilitando assim o estado e a prática de ações. Aguardando relator.

Vamos deixar o relator ler o parecer então. Obrigado deputado Gilson.

Deputado vota a favor do projeto de lei que criará estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência, argumentando que está de acordo com a Constituição Federal e tem boa técnica legislativa. Suporte constitucional encontrado em artigos 23, 24, 48, e 68. Texto também promove dignidade humana e reforça direitos fundamentais. Vota por condicionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei 495/2022.

Deputado aprovou parecer e sugestões de priorizar transporte de órgãos para transplante. Pedido de retirada de pauta por deputado Gilson Marques. Consulta sobre deputada Laura.

Deputado sugere mudança no projeto para ressarcimento de passageiros e aprovação do projeto com essa adição.

Tudo tem a palavra de vossa excelência.

Deputado fala a favor do estabelecimento de prioridade no transporte de órgãos para transplante, mas se opõe à multa prevista no projeto, a qual será aplicada somente se a empresa se recusar a transportar um órgão, apesar de ter disponibilidade. O projeto reforia o objetivo de uma sociedade saudável e solidária.

Deputado sugere que a relatora considere um pedido de correção no relatório.

Deputado: relatora corrigir projeto, não mérito próprio, parlamentares estão para participar da discussão.

Deputado propõe não retirar pauta com votação nominal. Federação PT, PCdoB, PV e MDB contra retirada. União Brasil e PP também contra retirada, exceto relator que não é contra, mas não entendeu proposta.

Atora não estava presente?

Deputado defende projeto e deseja sua continuidade em pauta. Todos os partidos presentes concordam, exceto PSD.

Deputado se refere a projeto com opiniões positivas, mas critica falta de relator e forma; sugeriu falar com relator, mas como não está presente, pede retirada de pauta devido a forma da discussão.

Deputada propõe obstruir discussão para fazer ajustes e porque a relatora está ausente.

A maioria mencionada se refere a um ponto específico abordado.