PLENÁRIO

Iniciou a sessão com 75 deputados presentes, mencionou Deus e o povo brasileiro, e dispensou a leitura da ata anterior. Dr. Francisco foi o primeiro orador.

Crítica ao governo Lula por altos impostos e falta de serviços no Rio de Janeiro, além de negligência em segurança pública.

Deputado critica afirmativa de Lula sobre impostos, destaca altos impostos pagos pelos cariocas e a degradação da cidade, denuncia a presença de milícias e tráfico em muitos bairros, e aponta a falta de verbas federais para segurança, concluindo que Lula ignora o Rio no atual governo.

Deputada solicita tempo para se manifestar após colegas.

Intolerância ao racismo, com a demissão de jornalista que imitou ex-goleiro negro como macaco; crime inaceitável.

A Deputada abordou temas importantes e enfatizou a colaboração entre os Deputados.

Deputado critica projeto que eleva burocracia e impostos para motoristas de aplicativo, busca apoio do parlamento e considera a proposta prejudicial. Denuncia a busca do governo por maior arrecadação de impostos.

Deputada homenageia a bancada feminina e dá palavra a Francisco.

O Deputado fala do Programa "Pede Meia" no Piauí, que oferece incentivos financeiros para alunos de baixa renda no ensino médio, com pagamentos de R$200 mensais e uma bolsa de R$1000 ao final do ano, visando combater a evasão escolar.

O deputado Chico Alencar tomou a palavra.

Deputado homenageia a luta de Benedita da Silva, elogia general Freire por sua franqueza sobre reuniões discutindo golpe e urnas eletrônicas, e condena tentativa de golpe, reafirmando a vitória da consciência cívica e a vitalidade do Brasil democrático.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Deputado destaca proteção a mulheres e crianças, critica vacinação obrigatória contra covid em crianças, defende responsabilidade parental, e questiona a ausência da ministra da saúde. Rejeita chantagem do governo sobre vacinação e solicita projeto de lei para discutir o tema.

Deputada homenageia mulheres brasileiras, reflete sobre opressão, expressa gratidão e condena golpe e atentado contra a democracia, ressaltando que a trama foi derrotada e cidadãos permanecem vigilantes.

Deputado celebra a chegada do suplente Érico Jovino, defensor dos Correios e trabalhadores.

A programa importante do Ministério da Educação e hoje pela manhã foi lançado no estado do Piauí, com a presença do Ministro Camilo Santana, do governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, que é o programa pede meia. O programa esse que traz uma oportunidade significativa para adesão dos alunos e o estímulo para continuidade dos estudos para conclusão do ensino médio. Programa busca no estado do Piauí, que tem aproximadamente cento e quinze mil alunos matriculados no ensino médio, e destes estão elegíveis, grande parte nessa primeira etapa algo aproximado em torno de setenta mil alunos serão beneficiados de acordo com a regra do programa. Programa que visa beneficiar alunos de baixa renda que estão no a necessidade de trabalhar, para ajudar na complementação da renda de sua família. Com esse programa ele dá incentivo que é de duzentos reais por cada ano que o aluno se matricula, no primeiro, no segundo, no terceiro ano do ensino médio, nove parcelas de duzentos reais para a permanência de cada mês dele na na escola ao final com o ano com aprovação recebe uma bolsa também valor de mil reais que totaliza esses incentivos por todo o ensino médio, nove mil e duzentos reais, mostrando a disposição do governo federal de querer evitar evasão escolar, para que o aluno permaneça na sala de aula que possa se qualificando com o seu ensino médio, se preparar para fazer o enem, buscar sim chegar e ter o acesso ao ensino superior, e somente desta maneira é que nós vamos ter condições de com a contribuição e a opção do poder público de fazer uma boa formação da educação básica, mas também criar as condições que o aluno acesse o ensino superior e se prepare para o mercado de trabalho de uma forma mais satisfatória. Então, momento aqui é para parabenizar a iniciativa do governo federal, do presidente Lula, esse programa que foi feito na concepção pelo ministro Camilo e vários outros ministério e que agora dá oportunidade para estados e municípios fixarem os seus alunos estimulando com que eles possam fazer todo o seu ensino médio. Era isso senhora presidente, gostaria que o nosso. No meio de comunicações da casa.

Deputado anuncia Washington Oliveira como representante do governo do Maranhão em Brasília, enfatizando sua experiência e a importância do diálogo com o governo federal para atrair investimentos.

Com a palavra o deputado Paulão.

Deputado homenageia presidente por sessão do Dia Internacional da Mulher e destaca projeto de direitos trabalhistas para trabalhadores de aplicativos, especialmente jovens da periferia, solicitando divulgação.

Deputada permite um minuto de fala para cada parlamentar.

Deputado pede inauguração da Expodireto em Não-Me-Toque, destacando a importância da agricultura de precisão, ciência, tecnologia e do produtor rural, ressaltando que o sonho da feira se tornou realidade por meio da Expodireto e Cotrijal.

A Deputada menciona a presença de várias pessoas importantes no evento, como a coronel Fernanda, Gilson Daniel, Vicentinho e Léo Prates.

Deputada expressa preocupação com a representação feminina na política, questionando a convocação de uma mulher trans ao invés de outras mulheres. Destaca a importância do papel das mulheres na sociedade e alerta sobre a possível substituição do espaço conquistado por elas.

Deputada solicita colaboração, menciona chamada de nomes e passa a palavra a Léo Prates do PDT.

Deputado destaca gravidade da dengue no Brasil, pede emergência nacional e uso de tecnologias inovadoras para controle. Enfatiza educação ambiental e investimento em saúde pública, critica programas atuais e cobra comprometimento dos gestores.

A Deputada aborda questões sociais e políticas, apoiando iniciativas e destacando a relevância da atuação legislativa.

Deputado critica atraso do Ibama sobre transferências de pássaros e ameaça convocar o órgão ao Congresso se não obtiver resposta.

Deputada menciona a ordem dos falantes no plenário, citando Luiz Couto, Vicentinho e delegado Paulo Belins, antes de sua fala.

Deputado afirma que computadores devem ser ajustados para permitir que todos vejam a presidente e questiona a dificuldade de falar por ser sempre colocado no final da lista ao abrir o painel eletrônico.

Deputada propôs resposta ao deputado Luiz Couto.

O Deputado condena a violência entre Israel e Palestina, critica os governos autocráticos e alerta sobre as ameaças à democracia no Brasil.

Agora deputado Vicente. Pode chamar mais aí eu, assim não dá.

Deputado discute questões do transporte, incluindo caminhoneiros, motoristas de ônibus e cegoneiros. Apresenta proposta de lei para que motoristas não cobrem passagens e ressalta a importância de agentes de bordo. Pede apoio para os projetos.

Com a palavra agora o deputado delegado Paulo Belinski.

Deputado critica PT e PSOL por não apoiarem CPI contra exploração sexual em Ilha de Marajó, chamando-os de hipócritas e desrespeitadores da dignidade de mulheres e crianças, e pede que assinem a CPI.

Deputada lamenta a demora na lista de falantes e menciona os deputados Maurício Marcon e Alberto Neto.

Deputado critica projeto do PT que visa encerrar o SAC aniversário, similar ao décimo quarto salário, alegando que prejudica trabalhadores e ataca o FGTS. Expressa preocupação com a regulamentação de empresas como iFood e Uber.

A palavra do deputado Charles Fernandes

Deputado defende desoneração para todas as prefeituras, especialmente na Bahia, para resolver problemas financeiros e dívidas com o INSS.

Com a palavra o deputado capitão áudio. Tá aqui não. Sou o próximo. Carlos Jordi.

Deputado critica moção de repúdio ao programa Segurança Presente, aponta hipocrisia de vereadores e do prefeito, e denuncia exonerações e supostos fantasmas na prefeitura, acusando politicagem.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Deputado comenta projeto do presidente Lula para garantir direitos a trabalhadores de plataformas, principalmente entregadores, mas excluindo motociclistas. Destaca a precarização do trabalho e a falta de proteção, sugerindo um plano social com previdência e contribuições de trabalhadores e empresas. A maioria dos trabalhadores é masculina e autônoma, com longas jornadas e baixa remuneração.

Deputada discute projeto de Lula para melhorar condições de trabalho de 1,5 milhão de trabalhadores de plataformas, incluindo motoristas e entregadores, propondo remuneração mínima, previdência e plano de saúde. Aprovado com 293 votos a favor.

Deputado denuncia livro com linguagem obscena em escolas, questionando critérios de seleção e adequação para menores, exigindo explicações do Ministério da Educação.

O deputado general

Deputado alerta sobre a ameaça das drogas aos jovens, critica a Ministra de Saúde pela vacina e aponta consequências negativas da liberação de drogas em Oregon. Expõe preocupação com o Supremo Tribunal Federal e pede ação dos ministros.

Com a palavra o deputado Valmir Assunção. Senhora

Deputado celebra acampamento de mulheres do campo em Salvador, discute a participação feminina em várias áreas e a eleição de Paulo Rangel para o Tribunal de Contas do município na Bahia.

Deputado Rogério informa que padre João não está presente e solicita meio minuto para comunicado.

Deputado convida colegas a exigir relatório sobre tentativa de golpe de 8 de janeiro, envolvendo ex-presidente e generais. Denúncia será apresentada ao Procurador-Geral. Tentativa de golpe, já conhecida, é confirmada por generais. Ex-presidente deverá responder por seus atos.

O deputado Giovanna Federal.

Deputado critica omissão do presidente do Senado, elogia defesa de direitos parlamentares, questiona arbitrariedades e admira defesa da integridade de deputado preso.

Deputada critica governo por "golpe" sem armas, denuncia arbitrariedades, menciona morte de cidadão restrito e omissão do presidente do Senado. Elogia presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e pede apoio a parlamentar detido, defendendo prerrogativas parlamentares.

Deputado falou sobre segurança alimentar, nova cesta básica com alimentação saudável, guia de alimentação, valorização de alimentos regionais, retorno do Conselho de Segurança Alimentar, melhorias em programas como PAU e PNAE, fomento a cozinhas comunitárias e compromisso com a paz mundial.

Deputada discute questões relevantes no plenário e expressa sua opinião sobre temas importantes.

Deputado elogia vereador Rodrigo Cassolo pela boa atuação na Câmara Municipal de Serra, ES, com apoio do deputado estadual Pablo Muribeca.

Presidente, a senhora

Deputado afirma que delações e depoimentos implicam Bolsonaro em golpe de estado, pedindo a remoção do "esgoto bolsonarista" para promover democracia e um projeto nacional.

Desculpe, não consegui acessar o texto para resumir.

Deputado critica liberação de armas para condenados por tráfico e outros crimes, pedindo investigação se confirmado.

Deputada solicita esclarecimento sobre a apresentação de visitantes antes da ordem do dia, com tempo de 30 segundos.

Deputado destaca líderes de Aracruz, discute combate à criminalidade e menciona Flávio Nogueira, Merlon Solano, Daniel Agrobom e Dandara.

Deputado expressa preocupação com projeto de lei para motoristas de aplicativo, critica falta de representação e apressada aprovação, pedindo retirada da urgência. Parabeniza e deseja feliz dia das mentiras internacionais para as mulheres.

Deputada destaca a presença de colegas parlamentares na reunião.

Deputado critica a licenciosidade no registro de armas, acusando intenção de armar civis e criar riscos de golpe. Menciona registros em nome de pessoas com prisão domiciliar e baixa renda, sugerindo uso como "laranjas". Solicita registro integral do pronunciamento.

Com a palavra o deputado Merlon Solano. Já

O Deputado destaca a visita do ministro para lançar o programa Pé de Meia, que investe R$200 milhões anuais em educação, beneficiando 70 mil estudantes. O governo do Piauí prioriza o ensino integral, alfabetização, retoma obras paralisadas e destina recursos para merenda escolar e universidades.

Deputada informa que a ordem do dia começará com a oradora Dandara e seguirá durante a noite.

Deputada discute crescimento do bolsonarismo, enfatiza o mês da mulher e apresenta projetos contra a misoginia, apoio às mães solteiras, proteção a mulheres advogadas, abrigos e combate à violência. Propõe tornar crime a violência psicológica e promover direitos das mulheres.

Deputada acolhe convidado especial que enfrentou dificuldades e agradece pela presença.

Deputado agradece apoio, destaca compromisso com debates, saúda pré-candidato a prefeito de Cabo Frio e reconhece os funcionários da Universidade Federal Rural, prometendo discutir suas reivindicações com o Ministério da Educação.

Deputada informou sobre a presença de 385 deputados e a passagem da ordem do dia.

Solicitação de urgência para modificar a lei de bibliotecas escolares e criar um sistema nacional, com apoio de Laura Carneiro.

A Deputada destaca a importância de aprovar emendas ao projeto de sistema nacional de bibliotecas, que irá beneficiar mulheres e crianças, antes da votação. Fernanda Melchiona será a relatora.

Deputada manifesta apoio à bancada para votar contra Marcos Polo.

Arraendo feito por todas as líderes. Se todas as líderes concordam.

Sim presidenta, todas as

Sim. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento

Deputada propõe urgência na aprovação de projeto de lei sobre salas exclusivas para mulheres vítimas de violência no SUS, apoiando Laura Carneiro.

Deputada propõe urgência na votação de projeto para criar salas de acolhimento exclusivas para mulheres em unidades de saúde, focando em vítimas de violência doméstica.

Deputada solicita urgência na análise do projeto de lei 56/08 para regular condições de trabalho de mulheres com câncer de mama, com apoio dos Republicans.

Deputada propõe projeto para garantir oportunidades justas para mulheres em remissão de câncer, com apoio dos Republicanos e outros blocos.

Para encaminha senhor presidente. É orientação de bancada. Todas orientamos sim.

Com vossa excelência. Sim. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento, permaneço como se acha.

Deputada propõe urgência na avaliação de projeto de lei para criar Banco Vermelho, visando conscientização sobre o fim da violência contra a mulher e solicita apoio.

Deputada propôs projeto para ampliar ações contra a violência à mulher em áreas de grande movimentação.

Deputada solicita aprovação de requerimento urgente sobre projetos de lei para direitos das mulheres, que será enviado a líderes e deputada ausente.

Projeto importante para mulheres com perda gestacional, agradecimento à deputada Giovana pela iniciativa e confiança no relatório da deputada Ana Ortiz, destacando a relevância no mês da mulher e a aprovação de projetos significativos.

Todas orientam sim.

Aqueles que forem

Deputada defende urgência na análise do requerimento 562/2024 para garantir direitos contra discriminação de gestantes e cuidadores em seleções para bolsas de graduação e pós-graduação, propondo envio da proposta a Taliria Petroni.

Deputada propõe direitos para gestantes e cuidadoras na academia, combatendo discriminação, e menciona projeto que dá prazo extra para defesa de tese a mães.

Presidente.

Deputada defende projeto que apoia mães estudantes, obtendo apoio unânime.

Deputada propõe urgência na divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no Código de Telecomunicações e solicita apoio para o projeto de lei em tramitação.

Aqueles que aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acha, aprovado. Requerimento de urgência número quinhentos e cinquenta e nove dois mil e vinte e quatro. Requeremos apreciação do projeto de lei número trezentos e setenta, dois mil e vinte e quatro, que inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher, quando cometido mediante o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro, ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. Dos senhores líderes para encaminhar o requerimento a favor Jandira Fegali. Orientação de bancadas. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acha? Aprovado. Senhora presidente,

Deputada pede urgência na aprovação do projeto que aumenta penas por violência psicológica contra a mulher via tecnologia e divulgação de cenas de estupro e pornografia. Requerimento aprovado.

Deputada propõe votação de emendas para bibliotecas, garantindo que o governo mantenha o texto original da câmara após debates com o PSOL.

Projeto aprovado cria sistema nacional de bibliotecas escolares, promovendo acesso à leitura. Orgulho de ser relatora.

A Deputada discute projeto de lei para a universalização de bibliotecas escolares, menciona emendas do Senado e aprovação pendente na comissão de constituição e justiça, concedendo a palavra à deputada Fernanda Melchiona.

Projeto de lei altera a lei de universalização das bibliotecas escolares, criando o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A Deputada analisou emendas do Senado, rejeitando uma por inconstitucionalidade e ajustando a outra, declarando a constitucionalidade da maioria.

Deputada discute votação de emendas do Senado e projeto de lei, excluindo disposição da lei de 2010.

Foi o acordo feito na nossa bancada feminina. Em votação aqueles que

Deputada aprovou redação final de artigo e irá sancionar lei de 2010.

Deputada expressa felicidade pelo relatório de resgate de bibliotecas no Brasil, com apoio do presidente Lula e sindicato, e agradece a outras deputadas.

Deputada agradece apoio pelas bibliotecas escolares e propõe projeto de lei para sua universalização e integração à política educacional nacional.

Projeto de lei sobre condições de trabalho para mulheres com câncer de mama aguarda pareceres de comissões.

Deputada propõe projeto de lei para inclusão de mulheres com câncer de mama no trabalho e benefícios para empresas, mas considera inadequado do ponto de vista orçamentário. Sugere votação no mérito sem abordar questões financeiras. Votos apresentados por comissões relevantes.

A deputada Silvia iniciou uma discussão.

Deputada propõe projeto de lei para regular condições de trabalho de mulheres com câncer, visando apoio emocional e recuperação, com base em workshop no Hospital Central do Exército. Solicita aprovação.

Discussão encerrada, votação aprovada; projeto 5608/22 vai ao Senado. Projeto 147/24 espera relatórios. Deputada solicita presença de relatoras.

Deputada propõe o projeto de lei "Banco Vermelho" para combater a violência contra mulheres, com ações de conscientização em escolas e prêmios para iniciativas eficazes. Ela vota a favor da aprovação.

Deputada encerra discussão e propõe votação do projeto de lei, que seguirá ao Senado Federal com alterações, recebendo apoio do Solidariedade.

Agradeço pela aprovação de mais um projeto, destacando o trabalho da relatora. O banco vermelho será uma ação de conscientização no combate à violência contra a mulher, ajudando-as a identificar situações de abuso e a reconhecer seus direitos no cotidiano. Parabéns pelo avanço do projeto.

Institui código de telecomunicações para divulgação de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência. Pendente de pareceres nas comissões competentes, palavra à deputada Gisela Simona.