COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada abre reunião, aprova ata, retira item da pauta e aprecia projetos de decreto sobre radiodifusão. Menciona obstrução do PSOL. Itens 4 a 9 aprovados em bloco, pede para deputado Chico prosseguir.

O Deputado propôs remover a obstrução a projetos de radiodifusão e quer discutir a inversão de pauta e trâmites no início dos trabalhos legislativos.

Deputada propõe e consegue a aprovação da inversão de projetos sobre concessão e renovação de serviço de radiodifusão.

O relator pediu a retirada de pauta, confirmado.

Deputada propõe alteração na lei de financiamento para a primeira infância, mas outros deputados pedem retirada de pauta, com apoio de Chico Alencar para debate.

Deputado expressa preocupação com projetos de lei penalistas, mas apoia um específico, retirando obstrução para discussão. Compara taxas de homicídios no Brasil, notando aumento em cinco estados e redução em dezenove. Reconhece continuidade da violência, com queda de 4% em 2023 em relação a 2022.

Deputada expressa preocupação com projetos penais, mas decide debater proposta específica. Embora assassinatos no Brasil tenham caído 4% em 2023, cinco estados, como Rio e Minas, mostraram aumento nas taxas. A alta taxa de homicídios ainda persiste.

Projeto é técnico e essencial para a primeira infância, analisado por comissão, não viola a constituição e é juridicamente válido, aprovado com correções. Favorável à constitucionalidade do projeto de 2019 e emenda de 2022.

Deputada propõe a retirada de requerimentos de obstrução para um projeto de lei.

Deputado se opõe ao congelamento e direcionamento percentual, mas apoia projeto que destina 25% dos recursos para programa infantil, vendo isso como uma exceção justa.

Deputada propôs votação de projeto com apoio, aguardando discussão dos colegas.

Deputado destaca projeto de lei sobre direitos da primeira infância, enfatiza atendimento a crianças de 0 a 6 anos e a importância de políticas públicas para educação e saúde, apoiando projeto da ex-deputada Paula Belmonte.

O item número quinze, projeto de lei, da senhora Paula Belmonte de número cinco mil cento e quarenta e oito dois mil e dezenove, que altera a lei oito mil duzentos e quarenta e dois de doze de outubro de mil novecentos e noventa e destinando recursos do fundo nacional para criança e adolescente às políticas públicos, projetos e programas voltados à primeira infância. Há sobre a mesa, pedido de retirada de pauta da deputada Fernanda Melchiona, Chico Alencar e deputada Célia. Para encaminhar a favor da retirada, deputado Chico Alencar. Pelo prazo de três minutos.

Deputado é contra congelamento de despesas, mas apoia projeto que destina 25% de fundos para programa infantil, destacando a importância da assistência a crianças e adolescentes. Pede votação favorável.

Não havendo mais oradores inscritos declaro encerrada a discussão, em votação o parecer da relatora, o senhor Presidente. Sim? Presidente.

Tentei me inscrever, tinha encerrado a discussão, o prazo já tinha sido, e eu estou escrito pra encaminhamento. Então para encaminhar.

A favor ou contra? A favor presidente. Para encaminhar a favor, deputado Orlando, está com a palavra então. Obrigado.

Deputado apoia subvinculação de recursos para a primeira infância, enfatiza desenvolvimento cognitivo, transparência na gestão e reconhecimento do trabalho da deputada ausente. Comissão deve focar em políticas públicas de cidadania desde a primeira infância.

Deputada propõe votação do parecer da relatora com orientação de bancada e tempo para lideranças do governo.

Senhor presidente, não pode ser a votação Sim, será simbólica só que o deputado pediu orientação de bancada. Então por

Nós vamos conceder pela liderança do governo então?

Deputado propõe fortalecer primeira infância, priorizando crianças de 0 a 6 anos, com reserva de fundos e apoio governamental.

Deputada propôs aprovação de relatório e projeto que altera o Estatuto do Idoso, retirou pautas de autores ausentes e deu voz ao relator.

Deputado propõe mudança no estatuto do idoso para permitir institucionalização diária, com retorno noturno aos lares, visando ampliar centros diurnos e fortalecer a integração familiar e os direitos constitucionais. Apoiou a constitucionalidade do projeto.

Deputada sugere adiar discussão e concede 3 minutos ao deputado Chico Alencar para defesa ou retirada do requerimento.

Deputado retira obstrução para projeto sobre povos originários.

Presidente eu queria pedir vista do projeto a pedido do

Deputado apoia projeto e concede vista.

Deputado sugere discutir a pauta antes da votação, mesmo se ausente, sem problemas na sua página.

Deputado solicitou tempo para defender projeto, mas o pedido foi recusado.

Deputada solicita discussão de item, mas enfrenta oposição de Capitão Alberto; projeto é considerado meritório, mas a discussão é evitada nesse momento.

Aos demais projetos eu não poderia aceitar isso. Então diante

Deputada inicia discussão e cede tempo a colega.

Deputado lamenta a falta de capacidade de ouvir opiniões favoráveis ao projeto em discussão.

Deputada questiona sobre a manutenção ou retirada do projeto de lei que exige rede subterrânea antes da pavimentação, com financiamento federal condicionado a isso.

Deputado retira obstrução a projeto meritório e critica atitude radical anterior.

Deputada passa a palavra ao relator para parecer.

O Deputado vota a favor da constitucionalidade dos projetos de lei 5858/13 e 493/13, destacando a importância de infraestrutura antes da pavimentação de ruas para evitar danos e custos extras, e agradece aos autores e relatores.

Deputada questiona colega sobre status de pedido de adiamento da discussão referente a Cobalchini.

Deputada propôs obstrução em projetos, mas se inscreveu em debate por considerar um projeto meritório e alinhado com diretrizes do coordenador.

Deputada discutiu parecer do relator no lugar do deputado Chico Alencar.

Deputado defende projeto que prioriza infraestrutura, como drenagem pluvial, antes da pavimentação, visando resolver problemas urbanísticos no Brasil.

Palavra deputado Quatros Ananias para discutir. Deputada.

Deputado destaca a importância do respeito no parlamento, valoriza debates, cita experiências pessoais e preocupa-se com a situação das cidades, propondo discussões para torná-las mais humanas e justas, apoiando projeto de lei relacionado.

Deputado, com a palavra deputado Orlando Silva para discutir.

Deputado elogia projeto que aprimora o Estatuto das Cidades, valoriza a Comissão de Desenvolvimento Urbano e ressalta o débato técnico. Destaca melhorias na infraestrutura, planejamento urbano e gestão pública, com impacto positivo nas cidades. Pede apoio à votação do parecer.

Deputada destaca a importância do governador Jorginho Melo e agradece, passando a palavra para a próxima oradora.

Deputada propõe melhorias no estatuto da cidade, incluindo pavimentação e infraestrutura completa, vedação para equipamentos básicos, flexibilização de restrições, garantia de direitos em áreas ocupadas e responsabilização de gestores por infraestrutura básica, visando segurança e preservação de vidas.

Rubens Pereira Júnior. Senhora presidente, a lei do.

Deputado propõe alteração na lei de planejamento urbano para exigir drenagem prévia à pavimentação e priorizar obras completas com recursos públicos, pedindo aprovação antes do PAC Cidades.

Gostaria de fazer

Deputado ressalta a importância do planejamento no uso do solo e recursos públicos, mencionando enchentes e problemas de abastecimento em São Luís. Defende projeto que exige esse planejamento para obras com recursos públicos e apoia sua aprovação.

Deputado propõe alteração na lei para garantir ações obrigatórias dos gestores públicos, destacando a importância de planejamento e execução de qualidade.

Deputada concede tempo de liderança a colega da oposição e oferece congratulações.

Deputado discute a situação de mulher conservadora em comissão, expressa descontentamento pelo atraso na votação de propostas para proteger mulheres e crianças, critica a demora por causa da discussão sobre PAC e pede apoio para projetos contra crimes hediondos e exploração sexual.

Deputado afirma que a inversão da pauta foi aprovada por unanimidade e que ainda há tempo para os parlamentares.

Deputada sugere debate sobre projeto para melhorar o desenvolvimento urbano e democratizar o uso do espaço, elogiando a comissão e enfatizando o aumento das penas para crimes relacionados.

Deputado propõe debater desenvolvimento urbano menos caótico e políticas públicas para democratizar o espaço, celebrando a condução da reunião. Ele apoia a remoção de obstruções e punição maior para crimes relacionados, anunciando voto favorável do PSOL.

Presidente, primeiro parabenizar a Caroline Detoni pela presidência. Minha fala aqui, é favorável também, encaminhando favorável a esse meia meia de parcelamento do solo, como altera também a lei do estatuto das cidades, e importante discussão sendo feita para os municípios brasileiros, eu fui prefeito por oito anos, e quando assumi a prefeitura muitas pavimentações que pude fazer como prefeito da minha cidade, muitas já tinham sido feitas e no recapeamento nós tínhamos que fazer toda a novamente porque tinha sido feito obras sem drenagem, e isso trouxe curso elevadíssimo pra cidade de Viana no Espírito Santo. O projeto é projeto de muita importância porque, o governo federal nos seus repasses de recursos, cobrará os municípios através da Caixa Econômica que fiscaliza essa execução, que os projetos venham com a drenagem necessária para essa pavimentação. No meu estado, estado do Espírito Santo, o governo do estado, eu fui secretário de governo, e de de governo de economia e planejamento, e no governo do estado do Espírito Santo os convênios só são feitos se os projetos vierem com drenagem de pavimentação, calçada cidadã. O Espírito Santo já avançou nessa pauta e uma lei federal como essa, ajuda também os demais municípios e o repasse federal. Coisa que eu quero chamar atenção como a gente altera o estatuto das cidades impacta diretamente os municípios, o que eu sinto falta nesse projeto é que, nas áreas urbanas, que tem concessão federal, que também tivesse drenagem. Minha cidade, a cidade de Viana que eu fui prefeito, sofre muito com a concessão da Eco cento e que fez uma obra de intervenção na BR cento e e toda vez que chove pouco mais, a minha cidade é alagada à BR para o Brasil porque é a sobreposição da BR dois meia dois cento e que corta a cidade de Viana, fruto de a ECO cento e não ter feito a drenagem adequada naquele trecho então, é uma atenção que eu chamo também porque tem falado constantemente com relação a essa concessão, aqui na casa, infelizmente essa empresa chamada Ecovias Eco cento e ela traz transtorno muito grande para os capixabas, mas o projeto é importante e o voto favorável e muito obrigado senhora presidente. Muito obrigado deputado.

Deputado apoia projeto de parcelamento do solo, destaca a importância da drenagem em pavimentações e menciona experiências como prefeito. Sugere inclusão de drenagem em concessões federais urbanas e, apesar de preocupações com a ECO cento e Ecovias Eco cento, vota a favor do projeto.

Deputada fala sobre a votação e aprovação do PL 172/1.

Deputado solicita retirada da obstrução na tramitação da comissão após discussão.

Deputada sugere adiar votação e permite que deputado Vitor Linhares se manifeste.

Deputado propõe mudança no processo de extinção ou revisão de alimentos para uniformizar decisões judiciais, beneficiando usuários e gestores jurídicos, após 15 anos de divergências. A proposta é considerada constitucional e adequada.

Deputada propõe debate sobre exoneração e revisão de alimentos em reunião com poucos deputados presentes.

Deputado defende voto a favor de projeto que altera o Código de Processo Civil, restringindo mudanças em decisões de alimentos pela mesma jurisdição, salvo com prova de alteração financeira. Jurisdição inicial se mantém para ajustar alimentos após o término do processo.

Deputada convoca reunião extraordinária amanhã às 10 horas para discutir pautas e procedimentos.