COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado: Abre reunião com pauta de 20 itens, inclui inversão de pauta e requerimento de convocação do ministro Paulo Pimenta para esclarecimentos sobre uso da polícia federal no Rio Grande do Sul. Votação de requerimentos em bloco sugerida.

Para resumir o discurso do Deputado: oposição convocou ministro Pimenta sobre uso Polícia Federal contra opositores, mas não compareceu; criticou governo por usar polícia contra críticos, aumentou inquéritos contra denúncias; pediu ministro explicar motivação e que crítica ao governo é livre em democracia. Convocação urgente.

Havendo número regimental, declaro aberta a décima sétima reunião da Comissão de Segurança Pública e combate ao crime organizado, conforme pauta divulgada. Ata da décima terceira reunião, realizada em vinte e dois de décima sexta reunião, realizada em vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro. Coloco em votação a ata. Parlamentares que a prova permanece como se acha aprovado. Ordem do dia, proposições, informo que esta presidência recebeu pedido de inversão de pauta, limitando a quatro inversões. O item oito, requerimento meia dois do delegado Paulo Beliski. Coloco em votação o requerimento único de inversão de pauta. Aqueles que são favorável à aprovação permaneça como se acha. Aprovado a inversão de pauta. A nossa pauta hoje, tem vinte e itens, sendo nove requerimentos e doze projetos. Para que possamos dar bom andamento na deliberação dos projetos, sugiro a votação dos requerimentos em bloco, os que tratam de moção de louvor, de pesar e audiência pública. Os requerimentos de convocação, e moção de repúdio serão votados separadamente. O item oito da inversão de pauta, requerimento número meia dois barra dois mil e vinte e quatro, do senhor deputado e delegado Paulo Belisque requer a convocação do ministro da secretaria extraordinária da presidência da república, para apoio a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Afim de que preste esclarecimentos acerca do uso da polícia federal para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do governo federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros. Com a palavra o 0 autor do requerimento deputado Paulo Beliski.

Deputado critica uso de Polícia Federal como "gastapo" e criação de novo ministério para ajudar Rio Grande do Sul. Sugestão: ter ministro delegado e gabinete lá, coordenar com governador, evitar duplos comandos e gasto desnecessário. Suporte ao governador Leite, enfatizando união em vez de culpar outros e desatenção à população.

Com a palavra a deputada Duda. Obrigada.

Deputada fala sobre tragédia climática no Rio Grande do Sul e importância de unir forças para políticas públicas. Elogia ministério extraordinário de Lula e sua articulação com governo estadual. Solicita adiar convocação do ministro para priorizar situação no Rio Grande do Sul. Menciona debate sobre polícia federal para ser tratado em outro momento.

Obrigado deputado, pela palavra deputado. Pode ser à distância, ele pode falar.

Gente

Vamos até a deputado pastor Henrique.

Deputado propõe adiar convocação do ministro, já havia acordo de ouvirlo em julho em conjunto com CCJ, enfatiza atenção necessária do ministro no Rio Grande do Sul por tragédia climática.

Somados ao dia de hoje eu

Deputado requisita cinco vezes comissão convocar Paulo Pimenta para discutir polícia instrumentalizada; critica falta de fundamentação em decisões e pauta simplesmente como "sem pertinência temática" instrumentalização da força policial contra oposição. Parabeniza colegas que conseguiram votos para pautar requerimentos similares.

Deputado concede palavra a outro deputado, mantendo prerrogativa de presidente.

Deputado fala sobre responsabilidade em Comissão de Segurança Pública, enfatizando equilíbrio e fiscalização. Menciona problema de delinquência e facções no Rio Grande do Sul, elogiando esforços do governo estadual e critica governo federal por falta de ação e politicagem, particularmente durante crise de enchentes no estado.

Deputado Sanders, concedo a palavra ao deputado Gilvan da Federal que também é autor de requerimento de convocação.

Deputado pediu permissão para debater seu requerimento mais tarde e abordar temas relacionados ao Deputado de VAR de forma breve.

Deputado propõe sua proposta para tratar requerimentos, aponta que pré-requisitos para comunicação com ministro não estão atendidos e sugere sessão conjunta com comissão de Constituição e Justiça em julho para abordar assunto com ministro, mas recusa receber documentos do ministro em questão.

Deputado propõe convocação urgente de ministro para tratar suposta perseguição a deputados e violação constitucional, destacando necessidade de atuação imediata para proteger colegas, incluindo Eduardo Bolsonaro, face à investigação em andamento. Critica possível postergação ou impedimento de medidas que poderiam impactar outros parlamentares no futuro. Expressa preocupação com integridade e representatividade da comissão de segurança pública e questões constitucionais.

Deputado permite falar fora da temática, mas requerimento é impertinente e não relevante à comissão.

Deputado expressa grave preocupação com polêmica na Polícia Federal, menciona ministro associado a Odebrecht e acusa ausência de apoio da presidência da Câmara. Denuncia desrespeito à Comissão de Segurança e questiona inatividade em face de ações contra deputados. Exige esclarecimentos e defesa de deputados. Critica prisão de Daniel Silveira e pede ação, não simples discurso.

Deputado cita experiência e trabalho well-done por ex-presidente Sanderson. No item 4, a comissão convoca apenas ministros cujo campo temático seja relevante. Não é a vontade pessoal do deputado, mas o que o documento estabelece. Respeita opinião de outros deputados, mas insiste no cumprimento do que está escrito, relacionado à temática da comissão.

Deputado propõe convocar ministro da Justiça para esclarecer Giovanna/Joana assuntos discutidos anteriormente com ele.

Deputado nega interferência e afirma pertinência temática de Pimenta em secretaria do Rio Grande do Sul; atribui despacho do documento a assessor administrativo.

O orador questiona a presença do público e se dirige ao presidente.

Eu queria deixar consignado o respeito e admiração que todos dessa comissão têm por vossa excelência. Eu vou

Deputado propôs questão de ordem sobre ação/omissão de órgão técnico, concedeu primeira parte da decisão.

Deputado propõe clareza em normas comissão, defende recurso por ação da Polícia Federal, limita convocação a ministro da Justiça e insiste em questionar sua relevância temática.

Deputado sugestiona: se ministro comete crime, pode ser convocado. Critica convocação de Paulo Pimenta, afirmando não ter cometido crime de segurança pública. Retira dois requerimentos e critica uso de recursos. Sugeria outra ação antes.

Deputado deseja realizar audiência em junho com CCJ e comissão de segurança pública para esclarecer requerimentos, apoiando argumento de Billinski de prazo de 30 dias para convocar ministro.

Deputado retira requerimentos de pauta, exclui moção de aplauso e inclui oficial na audiência pública; pede votar em grupos sobre requerimentos e comentar sobre audiência posteriormente; pede permissão para prescribir item; presidente concorda.

Cinco e seis, por favor. Se os autores Quatro cinco e seis.

Deputado deseja subscrever itens quatro, cinco, seis, oito e nove, junto com outros parlamentares, aprovação garantida.

Deputado agradece aprovação de requerimentos para audiência sobre Guarda Municipal e porte de arma para vigilantes; menciona projeto de lei para vigilantes armados em escolas; expressa solidariedade a jornalista coagida e critica ausência de defesa do Parlamento pelo presidente da Câmara.

Da Cunha pra gente dar prosseguimento. Senhor presidente, senhor

Deputado propõe aplausos e louvor para soldado PM Luca Angerami, assassinado e escondido, e sua família, por esforços policiais em encontrar o corpo.

Deputado: aprovação de requerimentos e discussão sobre projeto de lei que exige atendimento ininterrupto nas delegacias de polícia especializadas no combate a crimes contra o meio ambiente. Relatora ausente, propõe-se rejeição com a palavra à deputada relatora Silvia Palhapi.

Deputada retira pauta para leitura na próxima semana, como requisitado pelo deputado Célio Estudages.

Retirada de itens da pauta por ausência de relator. Publicação de portaria sobre monitoramento policial, considerada inadequada e interventora. Proposta de PDL para suspender a portaria e necessidade de união contra ações desse tipo.

Para alterar a competência da segurança pública, é necessário uma PEC e não um projeto de lei. O intento do Governo Federal é considerado inconstitucional, devido à abrangência da matéria na Constituição de 1988. O Deputado sugere a criação de um PDL, mas tem dúvidas sobre a sua constitucionalidade e culpa o Governo Federal por mau assessoramento.

Uma sugestão a

Vale lembrar existência projetos sobre uso de câmeras corporais, sua regulamentação e votação possível.

Deputado propõe suspender portaria sobre segurança pública até votação de projeto, argumentando que assuntos desse tipo devem ser decididos pelo parlamento e não pelo governo.

Deputado expressa preocupação com diretrizes ineficazes em segurança pública e falta de programa nacional de combate ao crime. Critica portaria que restringe ação policial, em vez de melhorá-la. Menciona dificuldade em convocar ministros e sugestão de alteração no regimento para decisão sobre justificativa de faltas em convocações.

Obrigado. Deputado pra encerrar esse assunto coronel Lis

Preocupação com portaria restrição para policiais, não combate crime, mas os responsabiliza. Portaria condiciona liberação de recursos nacionais de segurança pública e interfere em estados. Contrário a "saidinha" a favor de criminosos. Apresentou projeto de lei para suspender portaria, debate necessário em Congresso, não governo. Retirou itens pauta por ausência de relatores e autores de projeto.

Deputado propôs medidas de proteção a advogados e apoió projetos sobre revisão de aposentadoria por incapacidade. Aprovado item sobre proteção a advogados, vote contrário deputada Duda Salabete. Deputado sargento Portugal relator do item sobre aposentadoria por incapacidade.

Deputado recebe ameaças de facção em RJ; pede visita técnica para ajudar novos secretários de Polícia Civil e Militar; apoia projeto de lei sobre proteção à sociedade contra insegurança jurídica; sugerido que o projeto seja de caráter constitucional; pede aprovação do projeto e agradece autor e colegas.

Discussão sobre projetos legislativos: um aprovado, outro indica alteração na distribuição de recursos do fundo nacional de segurança pública, apoio do deputado capitão Alden como relator.

Deputado solicita a retirada do documento para redesenhar com incluções de contribuições parlamentares, esperando iluminação de Deus na próxima semana.

Deputado diz que recursos do fundo nacional de segurança pública são excessivamente retirados, impedindo a efetivação da segurança. Ele encerrou a pauta e cedeu a palavra a outros parlamentares: General Girão, Faul, Gonçalves, Alden e Sanderson.

Deputado critica intervenção governamental em estados, denunciando pressão financeira e desinformação. Alerta por perda de direitos atletas com veto do governo Lula e homenageia falecido jogador potiguar Marinho Chagas.

Deputado elogiou jogador do Botafogo, permitindo que outro deputado fale.

Deputado expressa preocupação com crescente aceitação de maconha, vê isso como sinal de falha na luta contra drogas e alerta para graves problemas causados por uso de drogas. Advoga maior rigor contra usuários e traficantes.

Deputado Faul, conceda a palavra ao deputado sargento Gonçalves.

Governo serve interesses claros, apresenta capitão Deputado.

Deputado dá boas-vindas a um indivíduo, afirmando que é honra tê-lo presente depois de muitos anos.

Deputado critica governo por ataques à polícia, citando quatro exemplos: Portaria restringindo pó de arma de fogo, uso de câmeras policial, fundo nacional condicionado ao seguimento de portaria absurda, e veto concedendo privilégio a criminosos. O governo é descrito como antipolícia e servo da criminalidade. O deputado pede esforços para derrubar vetos prejudiciais à sociedade e favoráveis à criminalidade.

Com a palavra deputado capitão Alde, depois Sanders Osmar e Augusto.

Deputado menciona novos majores da PM da Bahia, elogia associação Fossevic e critica sistema de promoção por conveniência política em detrimento de merecimento objetivo, com base em antiguidade e critérios transparentes, como estabelece lei orgânica das polícias militares.

A palavra deputado Sanderson.

Deputado discute dois vetos: um permite modificações na Lei de Execução Penal, outro é mantido, envolvendo censura e câmeras em uniformes policiais. Oposição à censura e ênfase em melhores salários e equipamentos para policiais; contra ações contrárias às polícias e exigência de aprovações legislativas antes de implementar câmeras de segurança.

Com vossa excelência. Deputado Osmar Terra. Senhor presidente, eu

Deputado fala sobre problema com legislação leniente contra crime e policias desanimados; menciona pressão para liberação de PEC 45 que proíbe legalização e descriminalização de drogas, especialmente maconha, cause de problemas como esquizofrenia e dependência química em jovens; observa lobby de empresas de cigarro e maconha em favor da legalização.

Deputado, concedo a palavra o deputado capitão Augusto.

Deputado elogia liderança presidente e tranquila aprovação de projetos na comissão. Menciona amizade com governador e pagamento de bônus para policiais militares. Destaca importância de votação sobre lei orgânica e preocupação com quórum para derrubar vetos. Critica ideia de câmeras corporais para policiais militares por considerar polícia confiável e exigência absurda.

Deputado mencionou injustiça de policiais ativos e inativos terem diferentes direitos de armas, criticando classificação de "primeira" e "segunda categoria". Elogiou Ministro da Defesa José Mussi por rever política. Mencionou encerrar com deputada Ione.

Deputada pede união para defender derrubada total dos vetos à Polícia Civil, PM e Bombeiros, priorizando segurança pública em Juiz de Fora.

Deputado convoca reunião deliberativa para terça-feira, 4 de junho de 2024, às 14 horas, no Plenário 6. Ordem do dia a ser divulgada. Sessão encerrada.