COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Deputado abriu a reunião, cumprimentou presentes e dispensa leitura das atas anteriores, que foram aprovadas. Requerimento de inversão de pauta foi apresentado.

A prática de cortar as barbatanas de tubarões e jogá-los no mar vivos é cruel e ameaça o equilíbrio dos oceanos, resultando na morte de milhões de tubarões anualmente. Essas ações impactam o ecossistema marinho, turismo e segurança alimentar de comunidades. Propõe-se esclarecer a nomenclatura dos peixes cartilaginosos e criar um sistema de registro para rastrear a origem do pescado, focando na pesca comercial. A proibição de práticas prejudiciais e novas regras de comércio são essenciais para preservar essas espécies ameaçadas. Aprovada a proposta de lei para proteção dos elasmobrânquios.

Deputado se opõe ao requerimento e menciona a aprovação. Aprovado o projeto de lei que proíbe a prática de fining e altera legislação relacionada. Concede a palavra a outro deputado. Solicita seguir para a votação.

O Deputado denunciou a prática cruel de cortar barbatanas de tubarões, comprometendo sua sobrevivência e o equilíbrio dos oceanos. Destacou a importância dos tubarões no ecossistema e os impactos da pesca predatória no turismo e na segurança alimentar. Propôs padronização da nomenclatura dos peixes cartilaginosos, registro da origem do pescado, proibição da pesca direcionada e comércio de nadadeiras, defendendo a aprovação de um projeto de lei para proteger espécies ameaçadas.

Em discussão o parecer do relator, pois não deputado Mateus.

Deputado agradece relatório e ressalta a importância de um projeto de lei sobre a proteção de tubarões. Menciona a apreensão de barbatana em Santa Catarina e critica a crueldade na pesca. Sugere incluir a terminologia "tubarão" nas embalagens para transparência ao consumidor, visando reduzir a caça predatória.

Não havendo, pois não deputado? Olha só pra avisar que

Acordo com a inclusão sugerida pelo nosso deputado Mateus Loela. Porque não havendo mais quem queira discutir,

O Deputado encerra a discussão, aprova parecer com complementação de voto e consulta sobre votação em bloco dos requerimentos. Sem objeções, submete à votação, que é aprovada.

O Deputado subscreveu requerimentos de outros deputados.

O Deputado solicitou a retirada de pauta do PDF 36/2019 devido à ausência do autor e informou sobre a retirada do item cinco, já lido pela deputada Elcione, que também não está presente. Em seguida, mencionou o projeto de decreto legislativo 180/2023 e chamou o relator para se pronunciar.

O Deputado defende a eliminação da marcação dolorosa de animais, ressaltando que métodos modernos e humanitários, como brincos eletrônicos e chips, são alternativas viáveis e éticas. Destaca que a legislação deve evoluir para refletir práticas que respeitem o bem-estar animal, propondo a aprovação do projeto de decreto legislativo sobre o tema.

A Deputada se propõe a pedir vista do projeto por sua complexidade, mencionando que não é contra, mas deseja fazer proposições e discutir contribuições posteriormente.

O item oito foi retirado da pauta por ausência do relator. O pedido de retirada do PL 151919/2022 ficou prejudicado. O projeto de lei do delegado Pablo sobre maus-tratos a animais foi mencionado.

O Deputado defendeu a importância da preservação do meio ambiente e o combate aos maus-tratos a animais, citando a Constituição e leis vigentes. Destacou a crescente incidência de abusos e a ligação entre violência contra animais e violência doméstica. Propôs que qualquer cidadão, especialmente autoridades, possa intervir em casos de maus-tratos. Apresentou substitutivo ao projeto de lei para melhor conciliar as legislações existentes e votou pela aprovação da proposta.

Em discussão o parecer do relator, pois não deputado Mateus.

O Deputado ressalta a importância de normatizar a entrada em imóveis em flagrantes de delito, citando uma situação ilegal no Paraná. Ele também defende o aumento das penas para maus-tratos a animais silvestres e menciona a resistência enfrentada para aprovar legislações relacionadas. O Deputado se compromete a continuar lutando por essas causas.

Presidente, coronel por

O Deputado cumprimentou o presidente e expressou felicidade por coincidirem em suas defesas. Ele elogiou o relator pelos bons argumentos e agradeceu ao autor do projeto, destacando a importância da defesa dos animais.

Deputado agradece pela convergência nas pautas e encerra a discussão. Em votação, o parecer é aprovado. Requerimento de retirada de pauta é prejudicado pela ausência da autora. Projeto de lei classifica barragens e sistemas de água como de utilidade pública. Relator é mencionado.

Deputado aceita a retirada de pauta solicitada pela deputada Duda e propõe diálogo para elaborar um relatório favorável a todos.

Item dez retirado de pauta a pedido do relator. Projeto de lei que altera leis relacionadas à execução penal e Código de Processo Penal para definir lar provisório ao preso tutor de animal dependente. Relator pede a palavra para votar.

O Deputado destacou a importância de um projeto que visa garantir o bem-estar dos animais abandonados quando seus tutores são presos, propondo a responsabilidade do Poder Executivo em providenciar abrigo temporário para os animais. Ele enfatizou a relevância da iniciativa e apoiou a aprovação do projeto de lei.

Em discussão o parecer para discutir o autor. Bruno Gaden.

Deputado destaca a importância de um projeto de lei sobre proteção animal, enfatizando que a responsabilidade pela assistência a animais abandonados é do poder público municipal, não de ONGs ou delegacias. A necessidade de uma abordagem prática para a situação é ressaltada, e a aprovação do projeto é desejada.

O Deputado encerra a discussão e coloca em votação o parecer, que é aprovado. Em seguida, apresenta o projeto de lei que institui o Sapu cururu como anfíbio nacional do Brasil, passando a palavra ao relator.

O Deputado destacou a diversidade de anfíbios no Brasil e o risco de extinção de várias espécies devido à crise climática e destruição de habitats. Enfatizou a necessidade de ações de conservação e conscientização, mencionando o sapo cururu como espécie bandeira e sua importância na saúde pública. Apresentou apoio ao projeto de lei 5977/2023 para aprimorar a educação ambiental.

Discussão sobre o deputado Nilton.

O deputado agradeceu ao colega pelo relatório que enriqueceu o projeto para instituir o sapo cururu como anfíbio nacional. Destacou a presença do sapo em todo o Brasil, sua importância na saúde pública como predador de mosquitos, e a necessidade de proteger a espécie, ressaltando a relação afetiva que as pessoas têm com ele.

Aprovado o parecer sobre o Projeto de lei que trata da custódia compartilhada de animais de estimação em casos de dissolução de casamento ou união estável.

O Deputado aborda a custódia de animais em separações, propondo compartilhamento e divisão de despesas entre ex-cônjuges, com foco no bem-estar animal. Também sugere punições para maus tratos e modifica a lei para incluir a custódia em ações de família, assegurando cuidados mesmo após a dissolução da união.

Pra discutir, deputado Mateus. Iniciativa.

O Deputado destacou a importância da nova proposta sobre separação de casais, abordando a realidade das famílias multiespécies e a necessidade de pacificar divergências na jurisprudência sobre custódia compartilhada. Ele elogiou a iniciativa e o relatório apresentado.

O Deputado anunciou a aprovação de um projeto de lei que altera a lei de crimes ambientais e o Código Penal, prevendo duplicação de prazos para certos crimes. Agradeceu ao final.

A Deputada agradeceu o relatório e destacou a importância de combater a impunidade em crimes ambientais, enfatizando que o Brasil deve ser um país que produz e protege o meio ambiente. Expressou a esperança de avançar no projeto para responsabilizar quem ataca o meio ambiente e o futuro do planeta.

O Deputado apresentou uma plataforma ambiental como subsídio para debater a crise climática e a agenda ambiental nas eleições. Destacou a importância de os cidadãos cobrarem seus candidatos sobre políticas para enfrentar essa crise, especialmente nos municípios, já afetados por eventos climáticos. O material elaborado visa mitigar e adaptar as políticas públicas para minimizar o sofrimento das pessoas mais vulneráveis.

Deputado parabeniza iniciativa de Nilton Tato e aguarda material mencionado.

A Deputada expressou sua felicidade por participar de uma comissão que aprova propostas para combater crimes ambientais, destacando a importância da proteção da flora para o bem da coletividade. Ela destacou a relevância da punitividade e do desenvolvimento sustentável, agradecendo a todos os envolvidos na aprovação do projeto.

O Deputado parabeniza a iniciativa, agradece a presença de todos e convoca reunião para o dia 10 de julho, divulgando a pauta nas sextas-feiras. Encerra agradecendo pelo trabalho na comissão.