Comissão aprova medidas de proteção e debate a ampliação de direitos femininos

A Deputada abriu a reunião, aprovou as atas de reuniões anteriores, informou sobre designações de relatoria, comunicou o lançamento de uma cartilha para candidaturas femininas e mencionou um requerimento para inclusão na pauta.

A Deputada destacou a importância da apresentação do projeto de lei da política nacional do cuidado, que visa reconhecer o cuidado como direito e trabalho essencial, especialmente para mulheres, incluindo negras e mães solo. Mencionou a assinatura do presidente Lula e a necessidade de aprovar a PEC que insere o cuidado na constituição. Propôs uma audiência pública para discutir o projeto na próxima reunião da Comissão da Mulher, visando avançar na aprovação ainda este ano.

Deputada Sâmia. Só instante, deputada, porque a gente não está no mérito e quem encaminhou.

A Deputada solicitou um esclarecimento e perguntou se alguma outra deputada gostaria de fazer um encaminhamento contrário.

A Deputada falou sobre a inclusão de uma audiência pública para discutir a PEC, sem objeções da parte dela, destacando a importância do ambiente democrático.

A Deputada solicitou que todos registrem seus votos pelo sistema eletrônico disponível.

A votação será aberta, e os partidos podem se manifestar se desejarem.

Deputada abre orientação de bancada para os partidos.

A Deputada destacou a importância da política nacional de cuidados, anunciada pelo presidente Lula, como um direito humano essencial que o Estado deve garantir. Ela enfatizou a necessidade de apoio a pessoas em todas as fases da vida, especialmente mulheres sobrecarregadas que cuidam de outros, e a relevância de cuidar de quem cuida. A política visa transformar-se em um plano concreto e alivia a carga sobre essas profissionais e famílias.

Deputada encerra votação e inicia apuração dos votos.

Aprovados os votos e requerimentos, a Deputada solicita a palavra para encaminhar a favor.

A Deputada propôs uma audiência pública com a secretária Laísa Abramo para discutir o projeto de lei da política nacional do cuidado apresentado pelo presidente Lula, além de debater a PEC catorze que busca incluir o cuidado na constituição como direito fundamental e avançar em outros projetos relacionados na câmara. Solicita a apreciação do requerimento para a inclusão do tema.

A Deputada informa sobre a votação de requerimentos e a inclusão de pautas, destacando a retirada de projetos a pedido de relatoras. Ela menciona inversões de pauta e solicita que as parlamentares indiquem quais itens não têm consenso para serem retirados.

A Deputada sugere retirar itens com contrariedade da pauta e votar apenas os que têm consenso, deixando os com dissenso para o final.

Eu tenho uma possibilidade pra Desculpa, estando ou não na no na inversão, não? É, exatamente, é porque a gente está voltando agora em inversão, eu acredito o seguinte, se a gente

A Deputada sugere votar a inversão de pautas, priorizando as que têm consenso e adiando as que geram dissenso para o final da reunião, visando agilidade no processo.

Então quais são os itens que existem divergência? Tem requerimento

A Deputada mencionou dissenso em relação aos itens da pauta, especificamente o item dezesseis, e indicou que retiraria um item.

A Deputada propôs a inversão de três itens, que serão colocados no final da pauta, e consultou os demais deputados sobre a aprovação das inversões.

A Deputada solicitou a manutenção do requerimento para uma audiência pública na pauta, esclarecendo que não se trata de um debate sobre o mérito, mas sim de discutir o tema do projeto em um ambiente democrático.

A Deputada pede que o projeto não entre em bloco, argumentando que a audiência pública já debateu o tema polêmico do PL 1904. Propõe arquivamento do projeto por divergências, defendendo votação futura em vez de debate atual, por não ser consensual como os outros projetos.

Aprovados três itens conforme acordado. Talíria pode assumir.

Desculpe, não há texto fornecido para resumir. Por favor, envie o conteúdo que deseja que eu resuma.

A deputada anunciou um requerimento que pede a realização de um seminário sobre políticas públicas para mulheres nos municípios. Concedeu a palavra à autora do requerimento.

A Deputada destacou a importância das eleições municipais e a necessidade de garantir políticas públicas para mulheres. Ela enfatizou a experiência acumulada e a necessidade de concretizar direitos em nível municipal, ressaltando a falta de estrutura e conselhos voltados para mulheres em muitos municípios. O objetivo de um seminário é evidenciar a importância do orçamento e das políticas públicas para garantir a execução efetiva dessas iniciativas.

O deputado se opôs à matéria e, sem mais discussões, submeteu o requerimento à votação, que foi aprovada. A presidência foi devolvida à deputada Ana Pimentel.

Enquanto

A Deputada sugere realizar seminários em vários estados para incentivar a participação das mulheres na política e promover políticas públicas para seus direitos.

A Deputada ressaltou a subrepresentação feminina nas prefeituras e no Congresso, mencionou sua candidatura a prefeita, a ausência de políticas públicas adequadas para mulheres, e defendeu a implementação de creches em tempo integral e lavanderias públicas. Enfatizou a importância de aumentar a participação feminina na política e sugeriu um evento no Rio de Janeiro.

A Deputada apoia a realização do projeto de lei que altera o Código de Trânsito para garantir estacionamento para mulheres em trabalho de parto. A relatora é a Deputada Laura Carneiro e a leitura do parecer será feita pela Deputada Sâmia.

Deputada apoia projeto que garante prioridade no trânsito para veículos que transportam mulheres em trabalho de parto, destacando a importância da medida para facilitar seu deslocamento até o hospital. Voto é pela aprovação do projeto de lei.

Encerrada a discussão do parecer da relatora, que foi aprovado. O projeto de lei 578/2024 propõe alterações na legislação sobre penalidades em casos de infrações desportivas. A relatora e deputada Laura Carneiro apresentarão o relatório, com a leitura feita pela deputada Jaque Rocha.

A Deputada aborda a proteção das árbitras contra a violência em esportes, evidenciando dados sobre agressões e defendendo medidas eficazes para promover igualdade e sanções mais severas. Ela apoia o projeto como um avanço para incentivar a participação feminina no esporte e combater desigualdade, votando a favor da aprovação.

A Deputada agradeceu e encerrou a discussão sobre o parecer. O parecer foi aprovado. O projeto de lei 737/2024 altera legislação penal. A relatora, Deputada Laura Carneiro, realizará a leitura do parecer pela Deputada Jaque Rocha.

A Deputada defende um projeto de lei para fortalecer a proteção das mulheres, modernizar a legislação e aumentar penas por feminicídio, permitindo provas alternativas. O foco é garantir justiça e promover a igualdade de gênero. Voto favorável à aprovação.

Encerrada a discussão, o parecer da relatora foi aprovado. O projeto de lei de Tábata Amaral institui o dia 28 de maio como dia nacional da dignidade menstrual. A relatora, deputada Jaque Rocha, foi chamada para ler o parecer.

A Deputada destaca a importância do projeto de lei sobre direitos menstruais, ressaltando a necessidade de apoio emocional e material para pessoas que menstruam, enfrentando constrangimentos e impactos no cotidiano. Ela menciona a criação de políticas para dignidade menstrual, a mobilização social e a necessidade de expandir a conscientização, especialmente entre grupos vulneráveis. A deputada endossa a aprovação do projeto de lei.

Deputada pede que a autora presente discuta o projeto.

A deputada celebra avanços na luta pela dignidade menstrual, destacando a importância de garantir absorventes em escolas públicas. Enfatiza a mobilização de meninas e mulheres e critica o veto a esse projeto, que impacta a educação e a inclusão social. Agradece a colegas e reafirma a necessidade de mais mulheres em posições de poder, comprometendo-se a continuar defendendo a proteção e dignidade das mulheres.

Encerrada a discussão e votação do parecer, foi aprovado. Parabéns às Deputadas Tábata e Jaque Rocha pelo projeto e parecer. Seguindo, o próximo item é o projeto de lei de Carmen Zanotto sobre prevenção da violência contra mulheres. A palavra foi concedida à relatora para leitura do parecer.

Deputada destaca a importância do PL 2203/2022 para combater a violência institucional contra a mulher, mencionando a lei 14.540/2023 que já aborda parte do tema, mas alerta que a proteção ao denunciante não está garantida. Propõe a inclusão de medidas de proteção e discute a obrigação de denunciar, defendendo que deve ser voltada apenas à administração pública e não ao âmbito privado. Vota favoravelmente pela aprovação dos PLs 2203 e 383/2024.

A Deputada encerra a discussão sobre o parecer da relatora, que foi aprovado. Ela menciona a alta produtividade do dia e destaca um projeto de lei sobre a inclusão da economia do cuidado nas contas nacionais, pedindo a leitura do parecer pela Deputada Talíria Petroni.

A Deputada defende a valorização da economia do cuidado, destacando a importância das atividades não remuneradas das mulheres. Propõe a criação de uma conta satélite para reconhecer esse trabalho, melhorar o PIB e implementar políticas de igualdade de gênero, visando uma compensação justa e valorização do trabalho doméstico. Apesar dos desafios, acredita que os benefícios justificam o esforço e sugere melhorias no projeto, apoiando sua aprovação.

A Deputada destacou a importância de um projeto que aborda a desigualdade entre homens e mulheres, relacionada à divisão sexual do trabalho, onde muitas mulheres trabalham gratuitamente, afetando sua saúde e bem-estar. Ela parabenizou a autora do projeto e encerrou a discussão, passando à votação, que foi aprovada.

A Deputada destaca a importância do trabalho de cuidado e doméstico, não contabilizado no PIB, que sustenta a vida e permite a produtividade. Ela cita a relevância desse projeto, que valoriza esses esforços e se alinha à política nacional de cuidados, agradecendo pela aprovação.

Deputada, agora eu peço para senhora passar novamente a presidência.

Discurso não fornecido para resumo.

A deputada discute a necessidade de uma audiência pública sobre a representatividade feminina na política, focando em mulheres progressistas e o impacto das candidaturas laranjas.

A audiência busca enfatizar a importância da maior participação das mulheres na política, ressaltando sua sub-representação e as consequências disso, como a reprodução das desigualdades. A Deputada propõe um ato de ocupação e convida pré-candidatas para mostrar a relevância da representatividade feminina nos espaços de poder, promovendo um debate sobre o tema e buscando resultados positivos nas eleições.

Deputada coloca em votação requerimento e anuncia sua aprovação.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

A deputada discute o requerimento que sugere a inclusão de debatedores no vigésimo primeiro seminário LGBTQIA+ no congresso nacional.

Requerimento para incluir contribuições na audiência pública do seminário LGBTQIA, mencionando profissionais e ativistas de diversas áreas, incluindo advogados, médicos e defensores dos direitos das pessoas com deficiência e transexuais.

A deputada conduziu a votação de requerimentos, retirando da pauta aqueles cujos autores estavam ausentes. Destacou o requerimento de Cris Tonietto para audiência pública sobre o PL 1904 de 2024 e concedeu a palavra à autora por três minutos.

A Deputada pediu apoio para requerimento de audiência pública sobre um projeto discutido de forma inadequada, destacando a importância de debater seriamente a preservação da vida da gestante e do bebê. Enfatizou a necessidade de especialistas na discussão, buscando clareza sobre o tema.

Deputada gostaria de fazer uso da palavra? Deputada Sami? Presidenta, eu

A Deputada expressou oposição à audiência pública e criticou a urgência aprovada sem a análise da comissão da mulher. Destacou a resistência da sociedade ao projeto de lei que limita o aborto legal, defendeu o direito à interrupção da gestação para vítimas de estupro, condenou a criminalização de profissionais de saúde e alertou sobre as consequências da proposta, finalizando com um apelo por mais direitos sexuais e reprodutivos para as mulheres.

Da palavra deputada Jaque Rocha. Senhora presidenta.

A Deputada manifestou oposição a um projeto, enfatizando a importância do debate sobre temas como direitos das mulheres, aborto e maioridade penal. Defendeu a liberdade do corpo feminino e pediu discussões sem tabus, questionando a falta de propostas semelhantes para homens. Solicitou um debate mais maduro na comissão.