COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião aberta com apreciação da ata da terceira reunião. Leitura da ata dispensada e aprovada. Proposta de inversão de pauta discutida e aprovada. Requerimentos e projetos de lei foram citados, e deputado Áureo foi convidado a presidir.

Requerimento de autoria de Daniel Almeida está sendo encaminhado na sessão.

Realização de audiência pública para discutir a universalização do acesso aos meios de comunicação, com fala do autor do requerimento.

O Deputado destacou a importância de discutir a universalização do acesso aos meios de comunicação, mencionando déficits nesse acesso e a negligência das empresas operadoras em cumprir contratos. Solicitou a realização de uma audiência pública com a participação de diversas entidades para proteger os consumidores e pediu a aprovação do requerimento.

Deputado pergunta se alguém deseja encaminhar requerimento, coloca em votação e aprova. Devolve a palavra ao presidente.

O participante pediu a inclusão do nome de Rodrigo Saraiva Marinho, diretor do Instituto Livre Mercado.

Do Gilson com, muito interesse.

Todos os setores possam participar desse processo, concordo.

Aprovado requerimento com alteração. Deputado Daniel Almeida fez uso da palavra. Item 15.

Deputado solicita audiência pública para discutir a recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência, visando garantir direitos e um atendimento inclusivo.

O Deputado denunciou a recusa das empresas de planos de saúde em atender consumidores, destacando o descumprimento de contratos e ordens judiciais. Ele enfatizou a urgência de discutir um projeto de lei sobre saúde que tramita há 18 anos, solicitando uma audiência pública para investigar e defender os direitos dos consumidores.

Caminhar? Deputado Gilson Marques. Presidente.

O Deputado destacou a humildade no tratamento de pessoas com deficiência e a abominável recusa de atendimento na saúde. Ele enfatizou as dificuldades enfrentadas por deficientes que buscam atendimento, frequentemente tendo que recorrer a planos de saúde que não cumprem suas obrigações. O deputado criticou a desigualdade na disputa judicial contra grandes seguradoras, sugerindo que é necessário desregulamentar o mercado e aumentar a concorrência, além de promover alterações legislativas para garantir o cumprimento imediato dos contratos. Ele elogiou o requerimento e pediu agilidade na sua aprovação.

Marinho. O seu

O Deputado parabeniza o colega pelo requerimento de audiência pública e destaca as dificuldades enfrentadas por pessoas sem deficiência e, principalmente, por pessoas com deficiência em relação ao atendimento de saúde. Ele questiona a postura do estado na fiscalização dos planos de saúde e menciona casos em que a inércia leva a consequências severas, como o óbito do consumidor. O Deputado pede apoio para retomar um projeto de lei parado há 18 anos, que visa melhorar o acesso à saúde e minimizar o sofrimento das pessoas, e manifesta interesse em subscrever o requerimento.

Presidente,

Deputado defende a importância da assinatura de todos como coautores e propõe uma audiência conjunta entre as comissões de defesa do consumidor e das pessoas com deficiência, visando debater a negativa dos planos de saúde para esse público e buscar a aprovação de uma nova lei.

Deputado sugere votar 23 requerimentos de audiências públicas, visando debates sobre diversos temas e ampliando o conhecimento. Propõe realizar audiências em conjunto com os autores dos requerimentos, garantindo uma escala de trabalho. Faz um apelo por entendimento legislativo, respeitando a obstrução anterior.

O deputado expressou preocupação em relação a requerimentos, ressaltando que contrariedades não indicam oposição. Destacou a importância do debate e como isso pode enriquecer as discussões, mencionando contribuições positivas em outros contextos.

O Deputado propõe que o requerimento seja anunciado, com a possibilidade de sugestões de inclusão, e que no final faça uma votação em bloco.

O Deputado sugere votar em bloco todos os requerimentos da pauta de hoje, mas ressalta que essa decisão não deve ser permanente para reuniões futuras. Ele considera a proposta uma boa sugestão.

Podemos

O deputado concorda com a unanimidade na aprovação dos requerimentos e não vê impedimentos.

O Deputado propõe apresentar na próxima reunião uma proposta de procedimento para definição e deliberação pela comissão, visando clareza sobre os próximos passos.

Vamos vamos a a anunciar cada requerimento.

O autor que estiver presente encaminha EEE se tiver alguma Acho que a gente pode abrir. Se tem

Pra pra aprovar presidente, vamos abrir mão do encaminhamento, dê os requerimentos e aprova todos. Eu eu só sugiro

Pra mim também não tem problema eu só sugiro permitir aos parlamentares fazer inclusão fazer inclusão via secretaria porque Vamos lá.

O Deputado falou sobre um requerimento para realizar audiência pública sobre rotulagem de alimentos, focando na obrigatoriedade de advertências sobre consumo de açúcar em produtos destinados a crianças menores de 2 anos.

Minha sugestão é que a gente possa ler todos e botar todos. Alguma dúvida?

Inclusão? Só não entendi por

O Deputado questiona a recomendação de um prazo específico de 2 anos para tratamento de doenças, mencionando sua falta de formação médica e pedindo mais esclarecimentos sobre o requerimento 13.

É o requerimento número 13. Aí tem número 13, e número 3 é requerimento 15. E tem 13? Porque pra mim.

O Deputado questiona a especificidade da restrição de açúcar para menores de 2 anos, considerando estranho não incluir todas as idades.

Debate pra gente levar pra audiência pública. Na formação inicial da criança. Mas a gente pode debater melhor depois? Porque as crianças não vão ler o rótulo.

Mas é por causa do pai né? Mas o pai dele.

Mas também se for com 3 anos não valer não. Como não é de como

Adição de sugestão é de mérito, fica pra próxima audiência debater o mérito. Eu acho que Para na audiência debater

Discutte na audiência, o teu mérito. Não é? O meu filho já já lia com 3 anos.

Está muito Não é o retrato das escolas públicas brasileiras, é isso mesmo, que a gente tem Vamos lá. Item 11 requerimento número 13, deputado Auree.

Requer a realização de audiência pública para discutir práticas comerciais abusivas da Uber, avaliar impacto sobre consumidores e eventuais medidas de regulação. Proposta também de audiência sobre a qualidade do serviço de internet no país.

O Deputado pede desculpas pela falta de compreensão sobre o requerimento anterior e menciona a possibilidade de direcionamento à secretaria.

Pode pode Ficar explícito aqui, fica mais fácil de, todos concordarem ou se manifestarem. Seu seu.

Mim tudo bem eu vou fazer cada requerimento os pedidos de inclusão é demorado. Se for complemento

Eu proponho que tenha mais 1 entidade que que que deva participar do debate? Existe 1 1 Essa sugestão de inclusão de

O Deputado sugere a aprovação em bloco de requerimentos relacionados a audiências públicas e seminários, com a possibilidade de comentários após a aprovação. Itens sem consenso podem ser retirados da votação em bloco.

O deputado sugere agilidade no processo e propõe que, ao final, quem tiver sugestões as apresente.

Isso na possibilidade e na permissão de fazer por escrito as inclusões dos nomes dos requerimentos. É possível? Sim.

O Deputado falou sobre o requerimento para audiência pública sobre suspeitas de combinação de preços em passagens aéreas pelas empresas Gol e Latam.

Alguém quer só fazer a inclusão da da azul?

Deputado solicita audiência pública para debater mudanças nas regras de direitos dos consumidores da Anatel, aprovadas em 2023.

Requerimento. Subscrever o requerimento, dessa audiência. Nós combinamos.

O Deputado menciona o encaminhamento de sugestões à secretaria e convida o Deputado Marinho para prosseguir com seus requerimentos. Pergunta se ainda há presença do presidente.

Tem ainda do deputado Áureo? Tem, a gente

O Deputado apresentou requerimentos para a realização de audiências públicas sobre reclamações de consumidores de veículos de fabricante chinês e sobre a tributação de aluguel por plataformas digitais.

Requerimento do número 20.

Deputado requer realização de audiências públicas sobre controle de velocidade em aplicativos de transporte, riscos de saúde em produtos de higiene, impactos econômicos da aquisição de bancos, política de juros, custos de alimentos, e regulação de distribuição no Brasil.

Deputado sugere a inclusão do IGEOC e do INEL na audiência pública.

Deputado Márcio Marinho, pedido inclusão.

Deputado solicita inclusão de representante da agricultura familiar, Joabe Sena, em audiência pública sobre direitos do consumidor e sustentabilidade no setor do cacau e chocolate.