COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião aberta com apreciação da ata da terceira reunião. Leitura da ata dispensada e aprovada. Proposta de inversão de pauta discutida e aprovada. Requerimentos e projetos de lei foram citados, e deputado Áureo foi convidado a presidir.

Requerimento de autoria de Daniel Almeida está sendo encaminhado na sessão.

Realização de audiência pública para discutir a universalização do acesso aos meios de comunicação, com fala do autor do requerimento.

O Deputado destacou a importância de discutir a universalização do acesso aos meios de comunicação, mencionando déficits nesse acesso e a negligência das empresas operadoras em cumprir contratos. Solicitou a realização de uma audiência pública com a participação de diversas entidades para proteger os consumidores e pediu a aprovação do requerimento.

Deputado pergunta se alguém deseja encaminhar requerimento, coloca em votação e aprova. Devolve a palavra ao presidente.

O participante pediu a inclusão do nome de Rodrigo Saraiva Marinho, diretor do Instituto Livre Mercado.

Do Gilson com, muito interesse.

Todos os setores possam participar desse processo, concordo.

Aprovado requerimento com alteração. Deputado Daniel Almeida fez uso da palavra. Item 15.

Deputado solicita audiência pública para discutir a recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência, visando garantir direitos e um atendimento inclusivo.

O Deputado denunciou a recusa das empresas de planos de saúde em atender consumidores, destacando o descumprimento de contratos e ordens judiciais. Ele enfatizou a urgência de discutir um projeto de lei sobre saúde que tramita há 18 anos, solicitando uma audiência pública para investigar e defender os direitos dos consumidores.

Caminhar? Deputado Gilson Marques. Presidente.

O Deputado destacou a humildade no tratamento de pessoas com deficiência e a abominável recusa de atendimento na saúde. Ele enfatizou as dificuldades enfrentadas por deficientes que buscam atendimento, frequentemente tendo que recorrer a planos de saúde que não cumprem suas obrigações. O deputado criticou a desigualdade na disputa judicial contra grandes seguradoras, sugerindo que é necessário desregulamentar o mercado e aumentar a concorrência, além de promover alterações legislativas para garantir o cumprimento imediato dos contratos. Ele elogiou o requerimento e pediu agilidade na sua aprovação.

Marinho. O seu

O Deputado parabeniza o colega pelo requerimento de audiência pública e destaca as dificuldades enfrentadas por pessoas sem deficiência e, principalmente, por pessoas com deficiência em relação ao atendimento de saúde. Ele questiona a postura do estado na fiscalização dos planos de saúde e menciona casos em que a inércia leva a consequências severas, como o óbito do consumidor. O Deputado pede apoio para retomar um projeto de lei parado há 18 anos, que visa melhorar o acesso à saúde e minimizar o sofrimento das pessoas, e manifesta interesse em subscrever o requerimento.

Presidente,

Deputado defende a importância da assinatura de todos como coautores e propõe uma audiência conjunta entre as comissões de defesa do consumidor e das pessoas com deficiência, visando debater a negativa dos planos de saúde para esse público e buscar a aprovação de uma nova lei.

Deputado sugere votar 23 requerimentos de audiências públicas, visando debates sobre diversos temas e ampliando o conhecimento. Propõe realizar audiências em conjunto com os autores dos requerimentos, garantindo uma escala de trabalho. Faz um apelo por entendimento legislativo, respeitando a obstrução anterior.

O deputado expressou preocupação em relação a requerimentos, ressaltando que contrariedades não indicam oposição. Destacou a importância do debate e como isso pode enriquecer as discussões, mencionando contribuições positivas em outros contextos.

O Deputado propõe que o requerimento seja anunciado, com a possibilidade de sugestões de inclusão, e que no final faça uma votação em bloco.

O Deputado sugere votar em bloco todos os requerimentos da pauta de hoje, mas ressalta que essa decisão não deve ser permanente para reuniões futuras. Ele considera a proposta uma boa sugestão.

Podemos

O deputado concorda com a unanimidade na aprovação dos requerimentos e não vê impedimentos.

O Deputado propõe apresentar na próxima reunião uma proposta de procedimento para definição e deliberação pela comissão, visando clareza sobre os próximos passos.

Vamos vamos a a anunciar cada requerimento.

O autor que estiver presente encaminha EEE se tiver alguma Acho que a gente pode abrir. Se tem

Pra pra aprovar presidente, vamos abrir mão do encaminhamento, dê os requerimentos e aprova todos. Eu eu só sugiro

Pra mim também não tem problema eu só sugiro permitir aos parlamentares fazer inclusão fazer inclusão via secretaria porque Vamos lá.

O Deputado falou sobre um requerimento para realizar audiência pública sobre rotulagem de alimentos, focando na obrigatoriedade de advertências sobre consumo de açúcar em produtos destinados a crianças menores de 2 anos.

Minha sugestão é que a gente possa ler todos e botar todos. Alguma dúvida?

Inclusão? Só não entendi por

O Deputado questiona a recomendação de um prazo específico de 2 anos para tratamento de doenças, mencionando sua falta de formação médica e pedindo mais esclarecimentos sobre o requerimento 13.

É o requerimento número 13. Aí tem número 13, e número 3 é requerimento 15. E tem 13? Porque pra mim.

O Deputado questiona a especificidade da restrição de açúcar para menores de 2 anos, considerando estranho não incluir todas as idades.

Debate pra gente levar pra audiência pública. Na formação inicial da criança. Mas a gente pode debater melhor depois? Porque as crianças não vão ler o rótulo.

Mas é por causa do pai né? Mas o pai dele.

Mas também se for com 3 anos não valer não. Como não é de como

Adição de sugestão é de mérito, fica pra próxima audiência debater o mérito. Eu acho que Para na audiência debater

Discutte na audiência, o teu mérito. Não é? O meu filho já já lia com 3 anos.

Está muito Não é o retrato das escolas públicas brasileiras, é isso mesmo, que a gente tem Vamos lá. Item 11 requerimento número 13, deputado Auree.

Requer a realização de audiência pública para discutir práticas comerciais abusivas da Uber, avaliar impacto sobre consumidores e eventuais medidas de regulação. Proposta também de audiência sobre a qualidade do serviço de internet no país.

O Deputado pede desculpas pela falta de compreensão sobre o requerimento anterior e menciona a possibilidade de direcionamento à secretaria.

Pode pode Ficar explícito aqui, fica mais fácil de, todos concordarem ou se manifestarem. Seu seu.

Mim tudo bem eu vou fazer cada requerimento os pedidos de inclusão é demorado. Se for complemento

Eu proponho que tenha mais 1 entidade que que que deva participar do debate? Existe 1 1 Essa sugestão de inclusão de

O Deputado sugere a aprovação em bloco de requerimentos relacionados a audiências públicas e seminários, com a possibilidade de comentários após a aprovação. Itens sem consenso podem ser retirados da votação em bloco.

O deputado sugere agilidade no processo e propõe que, ao final, quem tiver sugestões as apresente.

Isso na possibilidade e na permissão de fazer por escrito as inclusões dos nomes dos requerimentos. É possível? Sim.

O Deputado falou sobre o requerimento para audiência pública sobre suspeitas de combinação de preços em passagens aéreas pelas empresas Gol e Latam.

Alguém quer só fazer a inclusão da da azul?

Deputado solicita audiência pública para debater mudanças nas regras de direitos dos consumidores da Anatel, aprovadas em 2023.

Requerimento. Subscrever o requerimento, dessa audiência. Nós combinamos.

O Deputado menciona o encaminhamento de sugestões à secretaria e convida o Deputado Marinho para prosseguir com seus requerimentos. Pergunta se ainda há presença do presidente.

Tem ainda do deputado Áureo? Tem, a gente

O Deputado apresentou requerimentos para a realização de audiências públicas sobre reclamações de consumidores de veículos de fabricante chinês e sobre a tributação de aluguel por plataformas digitais.

Requerimento do número 20.

Deputado requer realização de audiências públicas sobre controle de velocidade em aplicativos de transporte, riscos de saúde em produtos de higiene, impactos econômicos da aquisição de bancos, política de juros, custos de alimentos, e regulação de distribuição no Brasil.

Deputado sugere a inclusão do IGEOC e do INEL na audiência pública.

Deputado Márcio Marinho, pedido inclusão.

Deputado solicita inclusão de representante da agricultura familiar, Joabe Sena, em audiência pública sobre direitos do consumidor e sustentabilidade no setor do cacau e chocolate.

Inclusão de algum item? Não.

Presidente, a a única que eu sugeri foi dar azul, naquele requerimento da Gol e a Latam.

Deputado Gaguinho

O Deputado solicitou a convocação do presidente da BID para uma audiência, ressaltando a importância de discutir questões ambientais e o planejamento da empresa em relação ao Brasil. Pediu o adiamento da votação para promover mais diálogo e entender as reclamações sobre a atuação da empresa.

O Deputado garantiu a votação dos requerimentos apresentados e se comprometeu a organizar as datas das audiências públicas, assegurando apoio a todos os membros da comissão. A aprovação dos requerimentos permitirá a realização de audiências por vários meses.

Deputado propõe a inclusão de três associações na audiência pública: ABRIT, TELtelcomP e NEO.

O deputado sugere retirar o requerimento para ouvir outro deputado ausente, a menos que alguém se oponha ou concorde em subscrever.

Então. Eu também. Subscreve a C,

Aceita sugestões.

No item 10 presidente incluíram o também. Que é o. Item 10 incluíram o.

Gostaria também de subscrever.

O requerimento é do PSB e visa unir esforços em apoio à proposta de Felipe Carreiras. O Deputado expressa a intenção de colaboração.

Vê também, presidente.

Favor, nesse requerimento número 12, do Felipe Carreiros. Atendido. Também para incluir.

O Deputado aprovou requerimentos em bloco. Destacou a aprovação do projeto de lei que visa garantir atendimento presencial a pessoas com deficiência e idosos. O relator é o Deputado Duarte Júnior, que recomenda a aprovação do projeto e a rejeição da emenda.

Presidente, esse é projeto de extrema importância porque eu queria. Posso A requerimento sobre

Para variar.

Mas

O Deputado encaminha requerimento de votação nominal para adiamento da discussão. O Deputado Gilson Marques fala a favor do requerimento.

O Deputado expressa preocupações sobre um projeto que visa garantir atendimento presencial obrigatório em todos os municípios, considerando inviável para empresas com atuação nacional. Critica a falta de clareza sobre as obrigações e diferenças entre produtos e serviços. Alega que o projeto pode prejudicar a acessibilidade, dado o aumento do uso de tecnologias como smartphones.

Não, agregado tempo de minoria pro deputado Gilson Marques. Obrigado.

O Deputado discute a obrigatoriedade do atendimento presencial em serviços públicos e privados, citando que isso aumenta custos que recaem sobre o consumidor. Ele menciona a diferença entre serviços monopolistas e aqueles de livre mercado, defendendo a escolha do consumidor sobre o tipo de atendimento. O Deputado alerta para a falta de estimativas de impacto orçamentário e consequências financeiras do projeto. Ele ressalta que a evolução tecnológica pode oferecer soluções mais eficientes e acessíveis, questionando se os consumidores estão dispostos a pagar mais por atendimento presencial obrigatório. Expressa preocupação com o impacto sobre pequenos negócios e defende a liberdade de escolha para os consumidores.

Encaminhar contra o requerimento deputado Duarte.

O Deputado expressa discordância em relação ao projeto discutido, destacando a importância de considerar as condições das empresas concessionárias e o impacto em populações vulneráveis. Ele critica a diminuição do atendimento presencial de bancos e ressalta a realidade de seu estado, o Maranhão, que enfrenta sérios problemas de conectividade e atendimento. O Deputado enfatiza a necessidade de legislar em favor dos mais necessitados.

Pra esclarecer o Balença Teli, o tempo da liderança do PSB.

O Deputado destacou a importância de garantir que empresas que lucram também assumam responsabilidades em fornecer serviços de qualidade, enfatizando a necessidade de incentivar a tecnologia.

O deputado mencionou que a legislação para garantir a universalização dos serviços públicos está prevista.

O Deputado defende a importância de garantir atendimento de qualidade pelas empresas concessionárias de serviço público e a necessidade de aprovar o projeto de lei em análise, sem considerar impactos financeiros, focando na defesa do consumidor.

Em votação o requerimento apresentado pelo deputado Gilson Marques. Pra

A encaminhar e orientar presidente.

Já encaminhou o requerimento

Deputado critica a redação do artigo primeiro, concordando com o artigo segundo, mas questiona a inclusão de "demais estabelecimentos comerciais".

O Deputado fala sobre a existência de estabelecimentos comerciais, a falta de comparação e a necessidade de continuar a leitura.

O deputado defende que comerciais físicos devem oferecer atendimento essencial ao público, mencionando um exemplo de uma quitanda em Recife que precisa de espaço físico.

O Deputado comparou uma quitanda a um negócio local sem filiais, enquanto enfatizou que grandes redes como o Hiper Mateus devem ter responsabilidade de atender com qualidade, além de lucrar.

Atender fisicamente em todos esses municípios fisicamente

O Deputado defende que estabelecimentos comerciais físicos devem oferecer atendimento presencial e expressa apoio à aprovação do projeto.

O Deputado expressa a necessidade de alinhar o texto, destacando preocupações sobre o atendimento presencial em estabelecimentos públicos e privados, além de questionar a abrangência do artigo segundo em relação às empresas mencionadas.

O requerimento apresentado foi colocado em votação e foi rejeitado.

Presidente.

Verificação concedida ao deputado Gilson Marques em nome da minoria aqueles aqueles

O Deputado comparou a habilidade de alguns jogadores de videogame a um colega que sempre utiliza estratégias especiais para vencer, fazendo uma analogia com situações políticas e discussões sobre rendimento e obstrução.

Deputado solicita manifestação dos colegas para a votação do requerimento.

Aprovo o requerimento de votação nominal para adiar a discussão, pois o quórum não será atingido. Não quero prejudicar o Gilson, que tem dívidas. Encerramos a reunião e convocamos uma nova.

Será realizada em 23 de abril, às 10 horas.