Comissão de Constituição e Justiça aprova propostas sobre temas legislativos

O Deputado iniciou a reunião, aprovou a ata, autorizou inversões na pauta e passou a palavra ao relator para análise do projeto de lei.

O Deputado defende a constitucionalidade do projeto que veda o sigilo de gastos públicos relacionados ao combate a pandemias, garantindo transparência.

E complementar o relatório que estava sendo lido pelo deputado... Obrigado, presidente.

O Deputado votou pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, sugerindo ajuste na técnica legislativa via emenda para assegurar a transparência de gastos públicos em pandemias, ressalvadas exceções constitucionais.

O Deputado conduziu a aprovação de pareceres, retirou item de pauta por ausência de relator e deu continuidade aos trabalhos legislativos.

O Deputado votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto que visa incluir o símbolo do autismo em vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência.

O Deputado iniciou a discussão do projeto e concedeu a palavra ao parlamentar Luiz Couto.

O Deputado defende a aprovação do projeto que garante vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com autismo, visando assegurar a acessibilidade, reduzir crises sensoriais e promover a inclusão social plena.

O Deputado reconheceu a fala anterior do colega parlamentar.

O Deputado solicita que as vagas destinadas a pessoas com autismo em estabelecimentos sejam localizadas próximas a acessos, elevadores e escadas rolantes.

O Deputado encerrou a discussão e submeteu o parecer à votação, que foi aprovado.

A Deputada destaca a importância simbólica do reconhecimento do autismo e propõe, futuramente, a diferenciação de critérios de mobilidade e idade para o acesso a direitos.

Presidente. Pois não, deputada Cris. Presidente, gostaria...

A Deputada elogiou o relatório e celebrou a aprovação unânime do projeto, destacando a importância de políticas públicas que protejam pessoas com autismo e suas famílias, pautadas na dignidade humana.

O Deputado retirou um projeto de pauta e solicitou a leitura do parecer sobre a prioridade de pagamentos de honorários advocatícios.

O Deputado defende a aprovação de projeto que garante autonomia e agilidade no pagamento de honorários advocatícios por RPV ou precatórios, destacando a importância da classe para a justiça.

O Deputado encerrou a discussão de um requerimento retirado de pauta e abriu a votação da matéria, permitindo breve orientação.

O Deputado defende a prioridade no pagamento de honorários advocatícios por terem natureza alimentar, conforme entendimento do STF, orientando voto favorável ao projeto.

O Deputado aprovou o parecer e agradeceu antes de seguir para o próximo item da pauta.

O Deputado celebrou a aprovação unânime e homenageou a Independência da Bahia, destacando a bravura das heroínas Joana Angélica e Maria Quitéria.

O Deputado elogiou o conhecimento histórico e cultural baiano demonstrado e solicitou o registro do pronunciamento sobre o 2 de julho nos anais da Casa.

Agradecer pelo carinho que V. Exª tem para com a Bahia e com os baianos. Viver e ser. Pois não, deputada Maria do Rosário.

Eu queria, pela ordem, ele fazer uma observação.

A Deputada retira seu pedido de audiência pública sobre o PL de outra parlamentar, propondo, em substituição, a realização de uma reunião técnica para debater o tema sem atrasar a tramitação.

O Deputado propõe retirar o projeto de pauta, condicionando o adiamento por quinze dias à realização de uma reunião técnica com os envolvidos na próxima semana.

da matéria, é isso? Seria se a deputada Cris concordar.

E é essa a proposta. Estava conversando com a deputada...

A Deputada defende o diálogo com entidades e parlamentares para o amadurecimento de pautas, ressaltando que, na CCJ, sua análise prioriza a constitucionalidade e a técnica legislativa.

É inovador o que estamos fazendo aqui. Nós estamos inovando na prática...

A Deputada defende o diálogo e compromete-se a não obstruir a votação da pauta.

O Deputado retirou um projeto de pauta para reunião técnica e iniciou a discussão de outro projeto, pendente de votação para retirada de pauta.

O Deputado solicita a retirada de pauta do projeto, condicionando seu apoio à remoção de trechos sobre tratamento hormonal obrigatório, os quais considera inconstitucionais.

Com a palavra o relator, o novo deputado do Capitão, Alberto Neto. Obrigado.

O Deputado defende o endurecimento das penas para crimes sexuais e propõe a castração química voluntária como condição para a progressão de regime.

Tem você nessa palavra. Obrigada. Eu queria...

A Deputada apoia o aumento das penas para crimes de estupro, mas rejeita a castração química por considerá-la uma pena cruel e inconstitucional.

O Deputado defende a castração química voluntária para estupradores como condição para redução de pena, visando combater a violência infantil.

O Deputado rejeitou o requerimento de retirada de pauta e abriu a discussão da matéria com os oradores inscritos.

A Deputada defende o aumento de penas para crimes sexuais e a adoção da castração química voluntária como medida de progressão de regime, argumentando ser uma resposta necessária e proporcional contra agressores, criticando a hipocrisia de quem prioriza o direito do criminoso em detrimento das vítimas.

E convido o próximo orador para usar a palavra, o deputado Chico Alencar. Ausente sua excelência, a próxima oradora, a deputada Bia Cris.

A Deputada defende a constitucionalidade da castração química voluntária para estupradores, argumentando que o tratamento não configura pena cruel, mutilação ou tortura, mas um meio reversível para obtenção de benefícios, e critica a incoerência daqueles que se opõem à medida, mas defendem o aborto.

O Deputado colaborou com a celeridade da sessão, seguida pela organização dos oradores.

O Deputado defende o aumento das penas para estupradores, mas rejeita a castração química por considerá-la inconstitucional, ineficaz e uma medida que remete à barbárie. Propõe a separação dos temas para acelerar a aprovação do endurecimento penal, mantendo o respeito à Constituição Federal.

O Deputado propôs o destaque de um ponto específico do projeto para votação objetiva pelo plenário, reforçando sua posição como líder do governo.

A liderança do governo não tem destaque, mas tendo destaque o encaminhamento é favorável ao projeto. Ressalvada a parte destacada.

O Deputado solicita a apresentação de um destaque e agradece a presidência.

O Deputado defende a aprovação da castração química para estupradores, criticando parlamentares que se opõem à medida e defendendo penas mais rigorosas e o fim de benefícios penais para tais criminosos.

O Deputado cedeu a palavra aos parlamentares presentes.

O Deputado defende o uso de bloqueio hormonal químico em estupradores como condição para a progressão de regime, visando reduzir a reincidência e proteger as vítimas.

O Deputado defende o endurecimento das penas contra estupradores, sugerindo o aumento das penas mínimas para evitar decisões judiciais brandas.

O Deputado defende o endurecimento das leis penais contra estupradores, incluindo a proposta de castração química como alternativa para a progressão de pena, visando a proteção de vítimas e o combate à violência sexual.

O Deputado cedeu a palavra para comentários sobre o projeto de busca de pessoas desaparecidas.

O Deputado celebrou a aprovação de seu projeto que prioriza a busca e o reencontro de pessoas com deficiência desaparecidas.

Agradeço a excelência e passo a palavra ao deputado Elton Salomão.

O Deputado defende o endurecimento das penas contra estupradores, mas critica a proposta de castração química por considerá-la inconstitucional, ineficaz, simplista e baseada em visão puramente biológica que ignora fatores sociais. Alerta sobre o risco de erros judiciais e enfatiza a necessidade de respeitar a Constituição.

O Deputado solicita a realização de exames.

O Deputado critica a ineficácia da castração química temporária em estupradores, defendendo penas severas em vez de medidas paliativas.

O Deputado concedeu a palavra ao orador seguinte.

O Deputado declara voto favorável ao projeto, priorizando a proteção e a dignidade de crianças e mulheres, embora tenha refletido profundamente sobre os aspectos constitucionais e o princípio da recuperação humana.

Querido, declaro encerrada a discussão. Passo a palavra ao relator. Presidente, fazer um...