CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado abriu reunião do Conselho de Ética para votação de pareceres e requerimentos de inversão de pauta.

O Deputado solicita a inversão da pauta do Conselho de Ética para priorizar processos que já estão aptos para julgamento.

Deputado solicita a inversão da pauta de votação.

O Deputado solicita a aprovação do seu relatório para que possa ser votado na sessão de hoje.

Deputado solicitou e obteve a aprovação da inversão de pauta, passando a palavra para defesa de novo requerimento.

Presidente, perfeito, em votação a rep...

O Deputado aprovou requerimentos de inversão de pauta e concedeu a palavra a outro parlamentar para defesa de pedido.

O Deputado solicitou a inversão da pauta para garantir a votação prioritária de seu processo.

O Deputado aprovou inversões de pauta e estabeleceu as regras regimentais para a apreciação de representação ética, iniciando o procedimento com a leitura do relatório.

O Deputado questionou a ausência de manifestação da presidência da Casa sobre o pedido de apensamento de representações contra o parlamentar Eduardo Bolsonaro.

O Deputado questionou a demora na tramitação de processos no Conselho de Ética e indeferiu o pedido de suspeição contra o relator, mantendo sua designação por entender que afinidades políticas não invalidam a imparcialidade parlamentar.

O Deputado apresentou relatório sobre representação por quebra de decoro contra Eduardo Bolsonaro, acusando-o de ataques a instituições, ameaças ao processo eleitoral, interferência externa, danos econômicos e faltas injustificadas.

Deputado Marcelo Freitas, passo a palavra ao defensor Adoc para sua defesa por 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos. Boa tarde, presidente.

O Deputado solicitou transparência sobre a constituição das defesas dos parlamentares no Conselho.

O Deputado informou a ausência de advogado particular para o parlamentar e passou a palavra ao defensor público da DPU para a realização da defesa.

O Defensor Público argumenta pela nulidade do processo devido à ausência de citação pessoal do representado, aponta inépcia da representação por falta de descrição de condutas específicas e defende a suspensão do trâmite em respeito ao devido processo legal e ao contraditório.

O Deputado defendeu a validade dos trâmites e a imparcialidade do Conselho de Ética quanto às notificações e ao rito processual.

O Deputado critica a utilização da Defensoria Pública por um parlamentar que alega possuir recursos financeiros, questionando a legitimidade desse amparo jurídico.

para concluir, até porque nós vamos ter o período de discussão da matéria.

O Deputado exigiu provas documentais, criticou a defesa de um privilegiado e reiterou a necessidade de respeito ao Conselho.

O Deputado justificou o chamamento da Defensoria Pública como excesso de zelo e solicitou a leitura do voto.

O Deputado defendeu a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão como garantias essenciais ao mandato, sustentando que críticas políticas não configuram quebra de decoro. Por entender que o ato sob análise constitui exercício legítimo da atividade parlamentar, votou pelo arquivamento da representação.

O Deputado orientou sobre inscrições para debates, conduziu pedidos de vista coletiva e deu início à leitura de relatório referente a processo disciplinar.

O Deputado relata processo disciplinar contra parlamentar acusado de agressão física em comissão, enquanto o representado nega as acusações e a autoria do ato por seu assessor.

O deputado realizou saudações e concedeu a palavra ao delegado Éder Mauro para sua defesa.

O Deputado apresenta defesa contra representação do PT, sustentando sua inocência com laudo pericial que comprova a inexistência de agressão física de sua parte, atribuindo o ato a um terceiro desconhecido, e solicita o arquivamento do processo.

O deputado solicita a entrega do voto lacrado aos membros para votação.

O Deputado votou pelo arquivamento da representação por entender que não houve infração ao decoro parlamentar e que inexiste justa causa para o processo.

O Deputado concedeu vista ao relator, registrou a presença da defesa e encaminhou a leitura do parecer sobre o processo contra outro parlamentar.

O Deputado apresentou relatório favorável à punição de parlamentar por quebra de decoro, devido a ofensas e incitação à violência contra o Presidente, rejeitando a tese de imunidade material arguida pela defesa.

O Deputado não compareceu à sessão, e o relator apresentará seu voto aos demais membros do Conselho.

O Deputado vota pelo arquivamento da representação contra parlamentar, reconhecendo a imunidade material pelas opiniões emitidas no exercício do mandato e a ausência de justa causa para prosseguimento do processo ético.

O Deputado solicitou e obteve vista do processo, apesar das desculpas oferecidas.

O Deputado solicitou o aperfeiçoamento do relatório e o prosseguimento da pauta.

O Deputado deu início aos trabalhos do Conselho de Ética, convidando o relator para apresentar o relatório referente à representação contra o deputado André Janones.

O Deputado apresentou relatório sobre representação contra parlamentar por suposta quebra de decoro devido ao uso de vestimenta inadequada.

O Deputado concedeu a palavra ao advogado de André Janones, estabelecendo o tempo de vinte minutos, prorrogáveis por dez.

O advogado defende o arquivamento da representação, alegando que o uso da vestimenta está protegido pela imunidade e liberdade de expressão, além de apontar contradição na postura do partido autor.

O Deputado solicita ao relator a apresentação de seu voto lacrado e a distribuição do documento aos membros do conselho.

O Deputado votou pelo arquivamento da representação, argumentando que a imunidade parlamentar protege a liberdade de opinião sobre temas em tramitação legislativa, inexistindo justa causa para prosseguimento do feito.

O Deputado deu início à discussão, anunciou um pedido de vista e garantiu ao parlamentar alvo do processo o direito de defesa na próxima sessão.

O Deputado defende o arquivamento da representação, argumentando que o caso não justifica cassação e criticando a proteção do Judiciário a parlamentares aliados.

O Deputado encerrou a discussão da matéria e deu início à votação nominal.

O Deputado apresentou relatório sobre processo ético contra Gustavo Gaia, acusado de quebra de decoro, violência política de gênero e ofensas a parlamentares e autoridades em redes sociais.

O Deputado concedeu a palavra para a defesa no Conselho de Ética após cumprimentar um prefeito presente.

O Deputado reconheceu excessos, pediu desculpas aos envolvidos e afirmou que suas postagens criticavam o comportamento do Presidente, negando intenção de ofender colegas parlamentares.

O advogado defende o arquivamento do caso com base na imunidade parlamentar e na absolvição prévia do representado pela Justiça comum, que reconheceu a liberdade de expressão e o exercício do mandato nas críticas feitas.

O Deputado cedeu a palavra ao relator para a leitura do voto.

O Deputado defende o arquivamento da representação, destacando o pedido de desculpas do envolvido e a resolução do caso na esfera judicial.

O Deputado encerra a discussão, consulta sobre manifestação da defesa e inicia a votação nominal.

O Deputado relata representação contra André Janones por quebra de decoro, acusando-o de mentir ao Conselho de Ética sobre a prática de "rachadinha", após o parlamentar ter confessado crimes e firmado acordo de não persecução penal perante o STF.

A palavra ao deputado, ao advogado deputado André Janones, doutor Lucas Marques, por até 20 minutos prorrogáveis por mais 10. Obrigado, presidente.

O Advogado defende o arquivamento da representação por inépcia e falta de justa causa, alegando que o documento repete fatos já arquivados e baseia-se na falsa premissa de que o parlamentar cometeu crime de falso testemunho em sua própria defesa, prerrogativa garantida pelo direito ao contraditório.

O Deputado solicita a distribuição do voto lacrado do relator aos membros do conselho.

O Deputado votou pela admissibilidade da representação por quebra de decoro parlamentar, reconhecendo a legitimidade da denúncia e a existência de justa causa baseada em provas de autoria e materialidade.

Presidente, peço vista da apresentação.

Deputado Paulo Lemos, pessoal. Vista concedida ao deputado...

O Deputado iniciou os procedimentos para a leitura, discussão e votação do parecer no processo ético contra o deputado Lindbergh Farias, verificando a presença da defesa e encaminhando o relatório.

O Deputado apresentou relatório sobre processo disciplinar contra parlamentar acusado de violar a imunidade constitucional de outro colega ao questionar judicialmente falas proferidas no plenário.

O Deputado deu início à leitura do voto do relator no Conselho de Ética.

O Deputado votou pela admissibilidade da representação, reconhecendo a presença de requisitos formais, justa causa e indícios de materialidade, para que o processo disciplinar siga seu curso regular.

O Deputado solicitou uma questão de ordem após a concessão de vista ao Deputado Paulo Lemos.

O Deputado esclareceu que o prazo regimental para retomar pedidos de vista é de dois dias.

O Deputado deu início aos trabalhos, cumprimentou autoridades presentes e deu seguimento à pauta, que trata da leitura e votação de parecer sobre processo contra outro parlamentar.

O Deputado relata representação contra parlamentar por quebra de decoro após ofensas proferidas contra colega de Casa.

O Deputado solicitou a defesa de Farias, a devolução da palavra ao relator para leitura do voto e a distribuição do documento aos membros do conselho.

O Deputado votou pela admissibilidade da representação por quebra de decoro parlamentar, reconhecendo a justa causa e a existência de provas contra o representado, mas solicitou vistas ao processo.

O Deputado deu início aos trâmites processuais da representação contra o Deputado Guilherme Boulos, incluindo o registro de sua presença e a apresentação do relatório de defesa.

O Deputado relata processo ético contra parlamentar por suposta quebra de decoro, enquanto a defesa alega imunidade parlamentar.

O Deputado solicita a entrega do voto lacrado aos membros do Conselho.

O Deputado votou pela admissibilidade do processo contra Guilherme Boulos, entendendo que ofensas pessoais e acusações criminais extrapolam a imunidade parlamentar e configuram possível quebra de decoro.

O Deputado deu início à sessão para leitura e votação do parecer referente à representação contra o deputado André Janones.

O Deputado relata representação contra parlamentar por suposta quebra de decoro, devido a ofensas e acusações criminais publicadas em redes sociais.

por 20 minutos prorrogáveis por mais 10 minutos. Obrigado, Sr. Presidente.

O advogado defende o arquivamento da representação contra o deputado, sustentando que as publicações estão protegidas pela imunidade parlamentar e liberdade de expressão, alinhando-se a entendimentos do Supremo Tribunal Federal.

O Deputado solicitou a distribuição do seu voto secreto aos membros do Conselho.

O Deputado vota pelo arquivamento da representação, sob o argumento de que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela imunidade constitucional e carecem de justa causa para processo disciplinar.

O Deputado encerrou a discussão, dispensou a réplica e iniciou a votação nominal para o arquivamento do parecer.