COMISSÃO DE TRABALHO

Bom dia a todos e a todas. Obrigado. Obrigado. Reunião deliberativa extraordinária, havendo número regimental. Sob a proteção de Deus em nome do povo brasileiro. iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a presente reunião. Por ter sido disponibilizada na página institucional da comissão e atendendo o que diz o artigo 5º, do ato da mesa... número 123 de 2020... Dispenso a leitura da ata da segunda reunião realizada no dia 11 de fevereiro do corrente ano. Não havendo quem queira discuti-la, em votação, aqueles que aprovam permaneçam como se acham, aprovada. Não. Senhoras e senhores deputados, presentes, Eu gostaria... de propor um minuto de silêncio Em memória das vítimas das fortes chuvas que atingiram o juiz de fora, o Bá e Matias Barbosa... no estado de Minas Gerais. no dia de ontem, que causou deslizamento de terra e deixou... quase 40 mortos e mais de 30 desaparecidos até o momento. Então eu queria propor um minuto de silêncio aos senhores e senhores deputados. Obrigado.

das três funções de primeiro vice, segundo e terceiro vice-presidente, já de uma vez, aproveitar a presença dos deputados, Conforme a convocação desta presidência... Passemos agora a eleição dos vice-presidentes... desta comissão. Senhoras e senhores deputados, esclareço que a eleição... de membros da presidência desta comissão far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico. Para considerar-se eleita a chapa, será exigida a maioria absoluta dos votantes, ou seja, o primeiro número inteiro... acima da metade dos votos, presente a maioria absoluta do colegiado, conforme dispõe o artigo 7º do Regimento Interno, regulamentado pela questão de ordem 383, de 2009. Peço a compreensão das senhoras e dos senhores deputados. para que permaneça em plenário Até o término da reunião. Antes de iniciarmos o processo de votação... Esta presidência informa que em face do acordo de lideranças partidárias, recebeu e considera registradas as indicações das seguintes candidaturas as quais serão submetidas a voto dos membros dessa comissão em chapa única. Para, primeiro, vice-presidente, nosso querido deputado Bongás, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul. Para primeiro vice-presidente. para a segunda vice-presidente A deputada professora Marcia Vânia. pelo Partido Comunista do Brasil, Professor Marcivânia, que está aqui conosco. E para terceiro vice-presidente, deputada Giovanna de Sá. do PSDB... Todos contam com o voto de todos, né? Por favor. Sem boca de urna. Portanto, para primeiro vice-presidente, só repetindo, nosso querido deputado Bongás. do Partido dos Trabalhadores, para a segunda vice-presidente, professora Marcia Ivânia, e para a terceira vice-presidente, a deputada Giovanna de Sá, do PSDB. Na urna eletrônica constarão as seguintes opções de voto: chapa única dos candidatos voto em branco em relação a todos os candidatos. Portanto, são duas opções. Peço a atenção dos senhores parlamentares para os esclarecimentos importantes sobre o processo de votação eletrônica. Ao iniciar a votação, os senhores deputados titulares e suplentes da comissão deverão dirigir-se à cabine de votação, localizada ao fundo do plenário, para registrarem os seus votos. O parlamentar deverá digitar o código de três dígitos de sua carteira parlamentar no teclado virtual do monitor da urna. Em seguida... deverá posicionar a sua digital previamente cadastrada. no leitor biométrico que se encontra ao lado do monitor. Nesse momento, aparecerão na tela as opções de voto para escolha. Em caso de necessidade... Há uma opção para correção... que fará o sistema retroagir à tela anterior. Certifique-se. do seu voto e clique na opção confirma. Uma vez confirmado o voto, ele não poderá ser alterado. Aguarde o aviso sonoro. e a mensagem fim do voto, para assegurar o que seu voto foi registrado com sucesso. Em caso de problema com reconhecimento biométrico, o parlamentar deverá comunicar a esta presidência que determinará providências para a solução do problema. Serão eleitos... Os vice-presidentes que alcançarem metade... e mais um dos votos. Presente a maioria absoluta do colegiado, conforme dispõe o artigo 7º do Regimento Interno, regulamentado pela questão de ordem. Questão de ordem 383 de 2009. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de coro, nos termos do parágrafo segundo do artigo 183 do regimento. Informo que prevalecerá, durante o processo de votação, em primeira escrutina, a composição da comissão existente no momento da migração dos dados para o gerenciador da UNA Eletrônica. Solicito à Secretaria da Comissão os procedimentos para que possamos... iniciar o processo de votação. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Portanto... nossos técnicos estão liberando Está aberta a votação. Podem fazer campanha. Obrigado.

Srs. Deputados, vou aproveitar enquanto nós estamos aguardando... o complemento dos votos. para poder passar a vocês o nosso expediente, informo que a comissão recebeu do Conselho dos Detetives Particulares do estado de São Paulo... ofício e parecer técnico que tratam de manifestação contrária. A aprovação do projeto de lei 9323... de 2017... que trata... do registro profissional do detetive particular... junto ao Departamento de Polícia Federal. Portanto, é uma manifestação contrária. Comunico também que a convite do Fórum Nacional dos Secretários de Trabalho, Fonsete. Estarei representando a nossa comissão de trabalho na... Na centésima quadragésima oitava, a Assembleia Geral... da Fonsete, que será realizado em Gramado. na próxima sexta-feira, dia 27 de fevereiro. Comunico também que a convite do ministro do Trabalho, Emprego, Luz Marinho, Estarei representando a Comissão de Trabalho na cerimônia de abertura da Conferência Nacional do Trabalho. será realizado em São Paulo no dia 3 de março, Nosso querido Vicentinho conhece bem essa conferência. Há muitos anos. Dia 3 de março, portanto, estaremos lá. aproveito para informar que em tratativas com o Ministro do Trabalho e Emprego, ficou acertada a vinda dele a esta comissão no dia 18 de março. Portanto, no dia 18 de março, estará aqui conosco O ministro Luiz Marinho... estará conosco no café estará conosco no plenário desta reunião. quando ele vai apresentar os planos e metas do Ministério para o ano de 2026. Portanto, Eu gostaria de solicitar a presença de todos os deputados e deputadas... No dia 18... com a presença aqui do ministro, até que a gente possa fazer os questionamentos necessários. para que a gente possa... se atualizar. das propostas do Ministério. Os documentos relativos a este expediente encontram-se na Secretaria da Comissão à disposição das senhoras e dos senhores membros desta comissão. Caro presidente,

Para a minha honra, eu gostaria de lhe acompanhar. no dia que V. Exª for à Conferência Nacional, como membro desta comissão. a maravilha, vou pedir pra nós

Secretaria, é já oficial organização do fórum lá em São Paulo com a presença do deputado Vicentinho conosco lá também. Também na representação dessa campanha. Deputado Bulgaço também? Nós estamos antes da abertura oficial aqui. Só um minutinho, deputado. Pedi só a colaboração de todos, um momento. Enquanto nós estamos aguardando... o término da votação, nós estamos aqui Já adiantando o nosso expediente.

A palavra do deputado Bulgatti. Não, presidente, além de parabenizar... Já sua posse há poucos dias, o seu trabalho aqui, deputado Max. citar também que nós, esses dias, estamos recebendo muitas visitas. E eu quero registrar aqui a visita do vereador de Canuas. Canuas foi uma das regiões muito atingidas da enchente. Eu quero levar a minha solidariedade. Foi bonito. a gente fazer isso em relação a Margarida Salomão e o povo lá de Juiz e Fora. Obrigado. Foi uma lembrança expressiva de canoas, né? Então tá aqui. Mas eu queria também dizer, Palmeiras das Missões... O povo lá do canto, que está lá no canto, para meio das missões, deputada Diana. A Cindy Mara que é presidenta. O Clodoaldo Bueno, que é também vereador, Renato Lunges, que é vereador e também Alex Santos, que é vereador. e de Engenho Velho do Rio Grande do Sul, Nadair Ludwig e Moisés, que são vereadores que estão aqui. Vários deputados devem ter recebido seus colegas vereadores aqui. Eu quero saudá-los, que são da nossa terra, do Rio Grande do Sul. Que sejam bem-vindos. para acompanhar a nossa comissão também aqui. Muito obrigado, presidente.

Sejam bem-vindos. O vereador é mais espiosa... função no legislativo, é aquela que está próxima da base, não é simples. Eu já fui vereador. E não é simples, né? Vereador tem que estar todos os dias à disposição da população. Parabéns aí pela determinação. Tá certo? Presidente, aprendendo que eu vi tem uma delicadeira tão grande com meu companheiro aqui, cerceou a

...dele. Presidente, eu estive na sessão em que, em vossa excelência, foi eleito presidente desta casa. Nós temos tido a sorte de termos... presidentes democráticos, comprometidos. Aliás, esta comissão é... É o espaço do debate sobre o mundo do trabalho e quero desejar tudo de bom. naia que neste ano, V. Exª, cumpra com toda... pela sua história, já pesquisei, pelos... pelas suas opções como parlamentar e pelo seu espírito democrático, para que se garanta que, de fato, a gente tem aqui belas discussões, seu presidente. Então, primeiro, desejar muito boa sorte, viu? E segundo, seu presidente... Eu queria anunciar que está presente entre nós, os companheiros, na verdade o companheiro e a companheira. o companheiro Gilmar Rodrigues, E a companheira Jaqueline Barbosa... que representam a Confederação Nacional dos Vigilantes do Brasil. CNTV e o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal. Por que, Sr. Presidente? Por que o projeto de lei? E... que tem o requerimento aqui do capitão Alder, que trata... da mudança. do sistema de trabalho desta digna categoria, Ele continua com problemas, até já informamos a vossa excelência que nós gostaríamos que esse projeto não seja votado, estou feliz porque foi feito um entendimento já sobre isso. até que a gente acabe com esse risco de transformar. uma categoria que Vai transformar, vai trabalhar duas horas por dia. Vai trabalhar um dia assim. outros não, como é que fica a consequência para a vida desses trabalhadores da área de periculosidade, que merece o nosso mais profundo respeito. Então, eu gostaria de agradecer. por esta pausa e, de novo, dialogar com o relator... Não podemos entrar nessa história, se for o caso, falar com o autor, porque afinal de contas os trabalhadores não podem estar aqui discutindo a retirada de seus direitos e a poeminência deles virarem... completamente descartáveis e os vigilantes são merecedores da nossa mais profunda consciência. Obrigado, presidente. Obrigado. sentido de ter esse acordo. Vai acontecer

Eu acordo pelo que eu... Tô sentindo, vai dar certo. Tá certo? Eu gostaria, assim, de fazer assim, para ninguém ser pego de surpresa, por se tratar... Deputado Daniel, já um minutinho, já te passo a palavra. Só para ninguém ser pego de surpresa, Nós vamos pautar. o projeto de lei de autoria da deputada Dayana. e que foi relatado pelo deputado Léo Pratis em relação à queda da 6 por 1. Esse projeto foi amplamente discutido aqui. E eu queria, como trata-se de um projeto de um alcance muito grande... É... Nós vamos pautar ele no dia 11. Então eu queria deixar aberto, justamente para a gente democratizar esse debate, Na próxima quarta-feira... No nosso café da manhã, aqui às 9 horas da manhã, impreterivelmente, porque dá tempo da gente discutir. abrir Mais uma vez, para a gente tratar desse tema. Para que a gente não chegue na hora de votar aqui na comissão... no dia 11, a gente já tenha esgotado todo o debate possível... Apesar de todas as audiências que foram feitas, o deputado Dayana, a Leopratis, todos... os deputados e deputadas que participaram desse debate. no que pese O deputado presidente Hugo Mota tenha colocado a PEC? no plenário. tem colocado já, tá nas subcomissões Nós vamos tocar o rito normal, tem aqui um projeto de lei. O projeto está maduro. O que nós vamos fazer é dar mais uma semana, ou mais 15 dias, mais uma semana para a gente bater papo sobre esse tema. e a gente colocar isso em pauta. Está certo, deputada Daiana? Então, na próxima... quarta-feira, vamos ver se a gente no café a gente consegue esmiuçar um pouco mais tem algumas sugestões pra gente esgotar e chegar na hora da votação. a gente possa de verdade... É... ter sucesso na votação. Antes da deputada Daiana, eu quero passar a palavra aqui para o deputado Daniel Almeida, por favor. Presidente,

Marco Lemos, para cumprimentar a Vossa Excelência pela eleição. para presidir essa comissão do trabalho. E... pela manifestação que acaba de fazer... mantendo na pauta e buscando construir as condições para a discussão e a deliberação sobre o projeto... da deputada Daiana Santos, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim... da escala seis por um. Esse é um assunto relevante, presente na sociedade, necessário ser deliberado, a sociedade brasileira espera os trabalhadores brasileiros Esperam Esta deliberação... por parte do parlamento e o lugar apropriado. Para continuar. tratando deste assunto... e apresentando... a casa e a sociedade brasileira o melhor caminho é esta comissão do trabalho, portanto eu quero cumprimentar a deputada Dayana e cumprimentar vossa excelência, eu sei que esse tema... terá... uma deliberação. com o debate mais aprofundado possível. nesta comissão. E também... Para manifestar, senhor presidente, solidariedade ao sindicato e aos trabalhadores públicos. do município de Salvador, Sindicato dos Trabalhadores Públicos do município de Salvador, e a diretoria do sindicato, porque o seu presidente, o Bruno... Carinhanha foi demitido... Foi demitido como servidor público. por ter participado de um ato na Câmara dos Vereadores de Salvador no ano passado. defendendo a campanha salarial dos servidores públicos Eu estou na vida pública e tenho origem... no movimento sindical. a mais De... Quarenta anos. eu nunca vi coisa igual. É um absurdo, intolerável não se permitir que o sindicato tenha o direito de se manifestar. de expressar aquilo que é a sua função, defender os seus associados, os seus representados, e é isso que o Sindicato dos Servidores Públicos de Salvador estava fazendo, e o Bruno Carianha, que é um grande líder, ele e outros diretores do sindicato foram demitidos. É uma intolerância completamente inaceitável. Eu quero deixar aqui o meu protesto a esta atitude. e a solidariedade. aos diretores dos sindicatos atingidos e a todos os servidores públicos do município de Salvador e cobrar providências. da Prefeitura de Salvador e do Poder Judiciário. da Bahia para que restabeleça. o direito de manifestação dos trabalhadores, o direito de liberdade sindical e a defesa da democracia. que não se pode permitir que ratos assim se concretize, se materialize, se concretize sem uma resposta. Ok. Manifestação do deputado Daniela.

...dessa comissão. Com a palavra, deputada Dayana. Obrigado.

E demais colegas. Em primeiro lugar, bom dia. Iniciando essa sessão agora com essa nova presidência composta. Também quero parabenizar os colegas que se somam à tua liderança. Nesse ano... E dizer que essa comissão é uma comissão muito importante, ela é necessária para as mudanças que a gente quer na sociedade brasileira, garantindo os direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, fazendo com que a gente tenha, de fato, a relevância necessária no cuidado dessas pautas fundamentais. que se tratam do desenvolvimento, mas também da justiça social, em algo que é fundamental, que é o desenvolvimento econômico. Então, que bom que o senhor agora nos lidera aqui, quero te desejar que seja um ótimo ano. que a gente possa... fazer desse espaço um espaço de grande produtividade. Também já aproveito para falar a respeito do projeto que vai entrar em pauta. Te agradecer, porque foi um ano de trabalho muito árduo. com muitas, muitas articulações. Nós fizemos inúmeros encontros tanto a nível do Brasil, mas também no estado do Rio Grande do Sul, que é o meu estado, com o Fórum das Centrais Sindicais, com os movimentos sindicais, ouvindo tanto a sociedade, mas também os sindicatos, para fazer uma construção justa. de todos os lados. É um projeto que se mostra cada vez mais urgente e necessário, está maduro. Eu falo isso considerando que o próprio governo federal já tem... se mobilizado e apresentado essas alternativas das 40 horas sem a redução sem nenhuma redução daquilo salarial e daquilo que o trabalhador já tem como garantia. Esse projeto foi pensado desta forma, foi pautado, construído, a muitas mãos e a muitas mentes, para dar conta de uma necessidade urgente do trabalhador. Eu acho que essa casa, ela ganha muito... a partir do momento que a gente se debruça sobre um tema que ele é unânime na nossa sociedade. se deparando com o que é de realidade, agora pouco inclusive conversava aqui com um parceiro, que me falava que em Brasília tem um grande atacadão que agora já reduziu para 40 horas e justamente nas vagas que abriu a partir desse momento já colocou aí que 40 horas é o que vai ter de regime de trabalho. Eu poderia dar aqui inúmeros outros exemplos. Eu poderia falar do próprio estado do Rio Grande do Sul, que lá em Pelotas, pela liderança de uma querida companheira Simone, fico muito feliz de ser uma mulher que está encabeçando esse processo, Eu... que já fez essa alteração. São Paulo, interior de São Paulo, e no próprio Rio de Janeiro, agora Brasília, são muitos os relatos que nós recebemos dessa redução para 40 horas. E digo isso porque a prova viva de que nós podemos e devemos andar com esse projeto é essa redução que já está acontecendo. Em grandes redes, varejistas, atacadistas, supermercados, também no comércio em geral. E se isso já está acontecendo, é nossa responsabilidade transformar em legislação. A legislação já está pronta, o projeto está maduro. Nós já estamos fazendo uma rodada grande para que ele retome. E que bom, sobre a tua liderança, Marques. No dia 11, agora nós já temos data, A gente vai poder dar continuidade nesse processo, o qual o relator... o nosso ex-presidente Léo Pratis. que fez um brilhante relatório já apresentado já vai fazer essa mobilização em conjunto para que a gente possa dar sequência. Independente do que já está acontecendo na casa, eu acho que isso demonstra a nossa responsabilidade enquanto parlamentares, mas principalmente enquanto sujeitos atuantes de uma política séria, responsável e que está em consonância com a sociedade brasileira. Muitíssimo obrigada, meu presidente, que a gente possa avançar. Presidente Marques, eu...

Ouvindo a nossa colega e acompanhando a sua história de vida, seus compromissos, eu sou autor de um projeto de lei também para redução da jornada de trabalho, que é o 5-9-8-9, que prevê 40 horas... sem reedição do salário e com o fim do 6 por 1. Se o ensino já está apensado, eu solicito. e a mídia Apense ao projeto da nossa querida companheira Daiane, seguirá com muito gosto. Obrigado, presidente. Obrigado. Bom, senhoras e senhores deputados, essa questão do...

do projeto da deputada Dayana Como eu disse, já está bem maduro. Nós vamos fazer uma rodada de conversa, por isso não estamos fazendo... Estamos combinando aqui de pautar com antecipação, avisando a data, para que a gente possa, nesse período, esgotar. e possamos cumprir a nossa parte. com esse brilhante relatório do deputado Léo Pratos. Então, dia 11... deputado Léo Prasso acaba de chegar. veio aqui só para votar no Bugás que ele falou. Já o prato só veio pra votar o do senhor ali, ó. E... Então nós vamos aproveitar esse período aqui para o dia 11 para receber não só os trabalhadores, receber o patronal também. Vamos conversar os últimos detalhes e vamos votar para nós cumprirmos a nossa parte em relação a esse projeto de lei, está certo? Senhoras e senhores deputados... É... Nós queremos agora... Rapidamente. É... Estamos aguardando somente o deputado André Figueiredo, que faz questão de... Cinco minutos, é isso? Cinco minutinhos que eles pediram para votar. Eu quero aproveitar, então, para a gente já ocupar aqui também, e fazer aqui o encerramento. da foto. Eu queria convidar os senhores e senhores deputados e demais presentes Aproveitamos que temos... Quer aguardar? que seja completado o quórum, na verdade o quórum nós já temos, são dois deputados que fazem questão de votar, respeitando aí, está de forma democrática, convidar para a nossa cerimônia de encerramento da foto. na galeria de fotos do ex-presidente da comissão, tenho a honra de convidar o deputado Léo Prats, Cadê o deputado Léo Prats? Obrigado. Uma profissão de Deus.

Vai votar não? Não, não, não, não, não, não, não, não, não, não. Fica, ó, não tá fazendo fofoca com o Túlio. Túlio tá te... Ah? Obrigado. O Túlio está falando do galo da madrugada e interteu ali o deputado Jan Mônides. Eu estava vendendo o Carnaval do Recife, presidente. Estou aqui falando para todo mundo já do próximo Carnaval.

No Rio de Janeiro, não tem melhor mesmo. Só faltam 358 dias para o carnaval do próximo ano. Já está planejando. Estamos planejando já. Seu prestígio...

deputados, os três presidentes. Obrigado. Estava só te esperando. Obrigado. É... Obrigado. Obrigado. que aqui é o que? Sim. Só o prestígio do deputado Bongás... da professora Marcivânia. e da deputada Giovanna de Sá, para trazer todo mundo aqui, está vendo? E do presidente, do presidente, Max. André Figueiredo falou assim, não termina antes de eu chegar. Deputada Soraya, a mesma coisa, não termina antes de eu chegar. Obrigado. Obrigado. Senhoras e senhores deputados, Portanto... É, com o número regimental atendido e coro necessário, declaro encerrada a votação. Obrigado.

Agradecer Primeiro, lhe parabenizar também. Todos nós votamos aqui. para você... Vossa Excelência, conduziu os trabalhos aqui dessa comissão. do trabalho. E nós estamos, neste ano, com uma tarefa extraordinária. Saudando ainda os esforços que fizemos na gestão passada. para nós termos... aprovado este ano pós-debate no país, que é o seu desejo também, é do presidente Lula. o debate do fim da escala... 6 por 1. reduzir a jornada de trabalho para nós passa a ser a tarefa mais importante, além de todas as outras pautas. Então eu quero... lhe agradecer a confiança de fazer a construção dessa chave. Vossa Excelência conduziu isso. para que nós estivéssemos, eu na primeira vice-presidência, Deputada Marci Vânia, na segunda vice-presidência, deputada Giovanna, na terceira vice-presidência. Essa paridade, que também é muito importante no momento de afirmação do trabalho da mulher, respeito ao gênero e contra qualquer... ação discriminatória e feminicídio que nós vemos no país. essa comissão do trabalho ter essa Esse exemplo prático, pedagógico, da inclusão da paridade. E cito... Poderia citar várias outras pautas da recuperação do salário, da empregabilidade, contrapejotização. o respeito a todas as outras áreas, né? contra o trabalho escravo, enfim, para a gente ter realmente um crescimento do país com valorização do trabalhador, mas, principalmente, o que eu quero destacar é... o fim da grande jornada de trabalho que nós temos no Brasil, portanto, o fim da escala... 6 por 1 para que os trabalhadores possam ter ao menos, ao menos dois dias para estarem com sua família, com seu estudo, com seu lazer, com sua manifestação religiosa, com suas atividades culturais. estar mais em convívio com a família e com a sociedade. Então, eu assumo... Sempre é uma alegria, eu aprendi isso do meu pai e minha mãe, que quando a gente assume uma tarefa, A gente tem que ficar feliz... pelo que assumem. Mas quando assume, a gente também... redobra a sua responsabilidade e eu quero, como os demais colegas, que eu quero agradecer pela confiança, retribuir com muito trabalho. Então, contem bastante com a gente. Obrigado. Seja bem-vindo.

Agradecer Primeiro, lhe parabenizar também. Todos nós votamos aqui. para você... Vossa Excelência, conduziu os trabalhos aqui dessa comissão. do trabalho. E nós estamos, neste ano, com uma tarefa extraordinária. Saudando ainda os esforços que fizemos na gestão passada. para nós termos... aprovado este ano pós-debate no país, que é o seu desejo também, é do presidente Lula. o debate do fim da escala... 6 por 1. reduzir a jornada de trabalho para nós passa a ser a tarefa mais importante, além de todas as outras pautas. Então eu quero... lhe agradecer a confiança de fazer a construção dessa chave. Vossa Excelência conduziu isso. para que nós estivéssemos, eu na primeira vice-presidência, Deputada Marci Vânia, na segunda vice-presidência, deputada Giovanna, na terceira vice-presidência. Essa paridade, que também é muito importante no momento de afirmação do trabalho da mulher, respeito ao gênero e contra qualquer... ação discriminatória e feminicídio que nós vemos no país. essa comissão do trabalho ter essa Esse exemplo prático, pedagógico, da inclusão da paridade. E cito... Poderia citar várias outras pautas da recuperação do salário, da empregabilidade, contrapejotização. o respeito a todas as outras áreas, né? contra o trabalho escravo, enfim, para a gente ter realmente um crescimento do país com valorização do trabalhador, mas, principalmente, o que eu quero destacar é... o fim da grande jornada de trabalho que nós temos no Brasil, portanto, o fim da escala... 6 por 1 para que os trabalhadores possam ter ao menos, ao menos dois dias para estarem com sua família, com seu estudo, com seu lazer, com sua manifestação religiosa, com suas atividades culturais. estar mais em convívio com a família e com a sociedade. Então, eu assumo... Sempre é uma alegria, eu aprendi isso do meu pai e minha mãe, que quando a gente assume uma tarefa, A gente tem que ficar feliz... pelo que assumem. Mas quando assume, a gente também... redobra a sua responsabilidade e eu quero, como os demais colegas, que eu quero agradecer pela confiança, retribuir com muito trabalho. Então, contem bastante com a gente. Obrigado. Seja bem-vindo.

Todos e todas é com grande satisfação que a gente... recebe essa nova missão queria começar a parabenizar nosso presidente Deputado, conte conosco. na condição dos trabalhos, essa condição é sua e a gente está aqui para contribuir. A gente que já esteve presente nessa cadeira, pela galeria a gente percebe o quanto É... Eu sou a única mulher da galeria que presidiu a comissão de trabalho. O mundo do trabalho foi sempre historicamente associado aos homens. E as mulheres ocupam um papel tão importante, necessário, nesse mundo do trabalho, que precisa também ter a sua participação com a sua voz, com a sua presença aqui. E a gente ter uma presidência. e uma mesa aí que garante a equidade de gênero Ontem nós tivemos um momento histórico do registro do voto feminino. Tudo para as mulheres, infelizmente, vem com muita luta. Nada veio fácil. Então, a gente tem grandes desafios aqui para todos os trabalhadores e trabalhadoras. E as trabalhadoras precisam também ter voz, ter presença nessa comissão. E nada melhor do que as mulheres que sabem... que têm essa vivência, que conhecem a luta de todas as mulheres. embora nós tenhamos homens que também se associam a essa luta com certeza, mas é importante a presença das mulheres na luta por igualdade salarial, por exemplo, que é histórico, é uma luta histórica nossa, e garantia de condições dignas para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Então, é com muita honra e satisfação que a gente recebe essa missão. Conte comigo, presidente, e vamos trabalhar muito para que essa comissão dê resultado para o país e para o mundo do trabalho. Seja bem-vinda.

Com a palavra, a deputada Giovanna de Sá. Bom, primeiro.

Bom dia, presidente. Quero também... Iniciar essa minha fala parabenizando Vossa Excelência, porque tem um grande desafio. que é conduzir essa comissão. Para mim, desde 2015, é a comissão que eu sempre fiz parte como titular, porque é uma das minhas pautas na defesa dos direitos do trabalhador, claro, sempre buscando ouvir também o setor empresarial, buscando esse equilíbrio. Então, com certeza, meu amigo deputado Max Lemos, que dá continuidade ao nosso irmão, Léo Prats, e tenho certeza que não lhe faltam competência, foco, trabalho e que Grandes avanços nós teremos nessa comissão neste ano. Quero também parabenizar os meus colegas, o Bom Gás. e a Marcivânia, e como em poucos lugares temos aqui um equilíbrio, que é o nosso sonho em todas as repartições, instituições, no legislativo, buscarmos essa proporcionalidade, somos hoje 53% da população brasileira, mas sabemos que ainda precisamos avançar, mas hoje a Comissão do Trabalho dá esse belo exemplo. E pela terceira vez, ocupando uma das vice-presidências, eu quero agradecer ao meu partido, também nos indicou, e também aos nossos colegas, porque fomos eleitos por unanimidade, né, Bongás e Marcivânia. Mas muito obrigada pela deferência e pode ter certeza que o nosso trabalho... será, como sempre foi, com muito afinco. Inclusive, estava aqui falando com a Flavinha, nossa amiga deputada de Goiás, e a nossa querida relatora da subcomissão de esteticista e cosmetólogo, já que estamos falando nesse equilíbrio, do trabalho que fizemos no ano passado e que a Soraia já nos passou, e a Flavinha. Eu sou a presidente dessa subcomissão, a Soraia é relatora, mas trabalhamos em conjunto para dar continuidade ao trabalho que lá começamos no ano passado, o relatório que está com a deputada Soraya, mas que precisamos ainda alinhar com o MEC, com o Ministério do Trabalho. algumas definições finais para votarmos esse relatório importantíssimo da deputada Soraya Santos. que trata aí de uma reivindicação desse setor que insere na nossa economia bilhões, é um dos setores que mais cresce e que mais empregam e, principalmente, empregam mulheres. Por isso, pedir aí a sua, com certeza, já estará aí juntamente conosco nessa definição. Então, muito obrigada, presidente, deputado Max Lemos e conte sempre com essa parlamentar.

Seja bem-vinda a essa mesa diretora. Não tenho dúvida que nós vamos fazer aqui juntos, num grande trabalho. Substituir o Leoprático é sempre muito difícil. Esse baiano não é fácil, não. É muito trabalhador e... Vai ser difícil chegar à altura dele, mas nós vamos tentar fazer o máximo possível. Em relação à questão da subcomissão de esteticistas... A deputada Sônia Santos já esteve comigo hoje cedo. Eu quero dizer, nós já vamos pedir uma audiência ao ministro Camilo, Para que a gente possa, possamos ir todos que queiram ir, mas principalmente a sob comissão, afinal de contas vocês trabalharam aí arduamente para que pudesse chegar... Quase é o final, depende dos detalhes. Eu já mandei pedir a audiência para que nós possamos ir e vocês colocarem tudo como já foi feito até agora, para ver se avança com essa definição do curso. em relação ao mistério da educação, está certo? Então, isso nós já solicitamos, já já vamos ter audiência. e vamos estar juntos lá, ok? Com a palavra, deputado Soraya Santos, minha conterrânea.

Bom, primeiro eu queria... deputado Max Lemos, fazer um registro de agradecer essa comissão, não só aos seus membros, mas também fazer o registro da gestão do Léo Prats. Por quê? Cada gestão... Deputado Bongás, a gente atravessa... Desafios. E o deputado Léo Prat trabalhou com muito equilíbrio, porque quando a gente fala em certas causas, Lucivânia, a gente está falando de causas interpartidárias, porque quando a gente fala de colocar comida na mesa, isso não tem cor partidária. E essa comissão vem trabalhando, eu faço questão de deixar esse registro, de uma forma de dar dignidade ao trabalhador, melhorar a eficiência e garantir a subsistência. conhecer o trabalho de V. Exª. Eu vou parar de falar o que vocês estão falando e eu estou falando de você, meu presidente, que eu sou professora. Porque muitos podem não conhecer a sua história, mas eu conheço. sua história seu trabalho desde que foi prefeito de Queimados, seu trabalho que envolveu e fez uma revolução, não só na geração do parque industrial de emprego, da preocupação na qualificação para dar sustentação a esse parque. Conheço o seu trabalho como secretário de Estado. Então, para mim, é um prazer ser presidida por V. Exª, porque eu sei que V. Exª gosta de resultados. falar dos membros que estão chegando, então eu sou mais suspeita ainda, porque são três pessoas, Flávia, Nossa, Ivânia. Giovanna. Bom gás. Eu sei que você não está nessa gestão agora, mas sempre foi. na ponta, mas foi sempre pessoas que chegaram para dar solução. para costurar o contraditório. Eu queria, inclusive, não só elogiar a Vossa Excelência, trazer as minhas preocupações do ano, que eu acho que... Vossa Excelência e essa comissão precisam enfrentar. Nós temos assuntos, deputados... deputado Bax, muito sérios. Essa comissão precisa... priorizar A questão... do analfabetismo funcional, a inteligência artificial está aqui, a gente precisa trazer os setores para saber de que forma a gente vai avançar. Você imagina o caos social, deputado Max. Nós temos hoje 51% de mulheres como chefes de família. As mulheres, por exemplo, já que a gente está falando de mulher, elas ocupam as funções mais rasas. Se a gente pensar, por exemplo, num supermercado onde o robô já está colocando lá... O arroz na prateleira eu estou desempregando. Para onde essas pessoas vão? Mas por que eu chamo a atenção disso? Porque a mulher, não, dentro desses 51%, deputado Max, Eu quero dar dois dados para que a gente tenha consciência do que está falando. Obrigado. Talvez as pessoas não saibam, mas 70% das mulheres que têm filhos deficientes elas são chefes de família, que são abandonadas pelo marido. 62% das mulheres que têm câncer são chefes de família, que são abandonadas. Essas pessoas precisam comer. E eu acho que esse desafio social vai estar nessa gestão. porque a coisa está avançando. Eu quero já de cara agradecer a Vossa Excelência na iniciativa de marcar. porque a gente quer qualificar. Não é só porque falta grade curricular, não. Eu sou autora da lei que regulamentou a profissão. Ninguém mais do que a gente... Quer ver? Isso, avançar, cada um de nós tem o direito de promover melhorias, porque a vida não comporta mediano mais. Eu quero ser bom e a lei também não pode me paralisar. Quando eu chamei a Flávia, porque a primeira faculdade pública de formação de estética foi em Goiás. Ora, se eu... promovo uma universidade O que está me impedindo de trabalhar? Ah, está faltando grade aqui de complementação? Então, a gente precisa do MEC para definir, vai ser na grade, Ou vai ser? na pós-graduação. O que não pode impedir Qualquer pessoa que seja... de se qualificar e não poder trabalhar. Então, este é um desafio dessa comissão. para dar exemplo com o resultado para todas as demais categorias. Então, eu quero dizer que quando a gente fala que está aguardando o Ministério... Porque esta causa do emprego, ela é interpartidária. Aqui a gente não está para fazer política de A, B ou C. A gente está aqui para buscar soluções conjuntas. Os cargos, os partidos passam. mas o P da pessoa é o mesmo. E essa comissão, eu não tenho dúvida nenhuma sobre a sua presidência, vai trabalhar com esse foco. Fico muito feliz pela simbologia da composição. pela simbologia. Porque a gente tem que entender... que não dá mais. para que a gente tenha qualquer espaço, se não tiver o olhar do homem e da mulher. Ontem mesmo, para encerrar, eu fui para o plenário, contrário do que todo mundo pensa, eu fui elogiar a alegria que eu vi do jogo de domingo. Por que eu fiquei feliz? Eu fiquei feliz por três coisas. Primeiro, porque a árbitra, deputado Max, ela nem está aí se o jogador é mais queixista ou não, porque nós mulheres não estamos mais preocupados com isso. A gente só lastima, porque a única que pode dizer se ela é capaz ou não é ela mesmo. Se ela é capaz, ela vai trabalhar, ela não perdeu a cabeça, continua pitando. Fala! eu dei parabéns com alegria à população que falou: "peraí, Eu se saísse dali xingando a mãe da juíza, da árbitra, xingando ela como faz com os homens, tinha problema, mas dizia que ela não é capaz, a gente não vai aceitar. E a população foi para dentro. Mas eu quero fazer um registro, presidente, que essa comissão tem que passar a exigir, e aí é o meu último pedido. É olhar o exemplo do presidente do Bragantino. Não é possível que tudo que aconteça na sociedade, que venha para cá, a gente tem que fazer lei. Ele tem que exercer a função dele. Ele não esperou lei nenhuma. Ele é presidente, sabe o que ele fez? em 50% o salário do jogador por dois meses. É sanção interna. E essa comissão, e aí vem meu pedido, eu gostaria que esse ano, essa comissão, eu estou inclusive... entrando com, já entrei na verdade com requerimento que queria abrir para todos da comissão, eu acho que essa comissão pode começar a destacar os exemplos em empresa em forma de prêmio para que as empresas que estão aplicando a lei, defendendo a dignidade da pessoa, promovendo melhoria, porque isso não é favor, está na lei. E ela tem que cumprir. E esse desafio dessa gestão, deputado Max, chegar ao final do ano e dizer aqui, o que você fez para melhorar o trabalho? Esse presidente não pode dizer que vai mudar o jogador ou não. Mas ele é presidente de um clube, ele tem que ocupar a função dele. E eu gostaria muito que essa comissão criasse esse prêmio para destacar os bons exemplos de quem tem atitude. institucionais na dignidade da mulher. O índice de feminicídio desse país ganhou Dados alarmantes. E a gente não vai mudar se a pessoa não ocupar a sua função. Esse exemplo do presidente do Bragantino é o que a gente espera que cada entidade, cada empresa faça acontecer e não permitir que uma mulher seja agredida, violentada. Você tem mecanismos internos para punir, como assim fez ele. Eu fiquei feliz por isso e as pessoas não entendiam. Uma mulher que não se preocupa de justificar mais nada para ninguém. a sociedade que diz não admito mais e o homem presidente aplicando a função De uma multa. Esse é o Brasil que eu sonho. Maravilha. Deputado Sônia.

Eu agradecer aí todos os elogios. Deputado Soraya suspeita é minha amiga de muitos anos com essa luta dela. Uma hora eu vou contar uma passagem muito especial da... da vida dela, da escola que eles dirigem que favoreceu 1.800 crianças... numa decisão administrativa privada. é dela e do deputado Alexandre Santos. Uma hora eu vou com calma contar aqui, porque vale a pena, os bons exemplos de quem participa para melhorar a vida das pessoas precisam ser compartilhados. agradeço o carinho de sempre, a colaboração de sempre, mas eu vou contar essa história aqui uma hora com calma, numa grande contribuição que... que a rede... Senescista deu na minha cidade, quando eu fui prefeito, faltou escola... E nós tivemos que usar a escola de vocês. É, foi... Mas foi um gesto maravilhoso. Com a palavra, deputada Flávia, e logo depois, deputado Túlio.

Bom, presidente, eu queria... ainda não tive a oportunidade, mas eu gostaria de parabenizar o nosso presidente, que assume agora os trabalhos de presidir essa comissão. Desejo sucesso, digo, conte conosco, estaremos aí trabalhando muito para que essa comissão... como sempre, continue apresentando resultados importantes para a sociedade brasileira. Queria parabenizar também o Leoprates, que deixa a presidência com grandes méritos, com grande êxito e, com certeza, deixa sua marca na história dessa comissão. Reforçar o pedido da deputada Soraya e da Giovana de Sá, da subcomissão, acredito que é muito importante a gente concluir esse trabalho, a expectativa... das esteticistas é muito grande, principalmente no meu estado, que tem um curso superior. Infelizmente, as nossas esteticistas formadas em curso superior estão com a vigilância sanitária na porta, o tempo todo impedindo de trabalhar, estão desmoralizadas, humilhadas, e a gente quer muito que, através dessa comissão, a gente possa promover o protagonismo necessário para que a gente possa dar o reconhecimento à escolarização ambiental, dessas profissionais. Queria também registrar a importância dessa ideia da deputada Soraya de fazer o selo de premiação às empresas que têm aí uma ou outra atitude, que merecem esse reconhecimento de relevância da nossa sociedade e do Parlamento Brasileiro. Queria também, presidente, dizer que hoje o senhor pediu de ofício a retirada de pauta de um projeto nosso que trata da aplicação da terapia ABA. Eu queria só, a título de informação para a comissão, no início dos trabalhos desse ano, que nós tivemos essa discussão na comissão, realizamos a pedido dos pares uma audiência pública, onde nós pudemos ouvir tanto representantes da educação, da saúde. de mercado, uma tentativa de deixar a aplicação dessa técnica apenas para os profissionais de saúde. A discussão foi muito proveitosa, é dividido, mas eu acredito que nessa comissão nós não temos que entrar nessa reserva. Ela ainda vai passar, a SPL ainda vai passar pela Comissão da Saúde, vai passar pela Comissão da Educação. Eu acho que são os locais pertinentes para aprofundar essa discussão. precisa caminhar, hoje nós temos aí cada vez mais aumentada a necessidade de profissionais que aplicam essa técnica e que possam atender as nossas crianças, e eu acredito que quanto mais a gente tiver esse serviço, mais a gente vai conseguir dar uma resposta para a nossa sociedade. E é bom dizer que no projeto nós estamos aqui definindo os critérios para que essa técnica seja aplicada, e dentro desses critérios, é preciso que ele tenha um curso certificado pelo MEC. Então, só aquela pessoa que tiver uma pós-graduação, especialização aprovada pelo MEC, que poderia estar aplicando essa técnica. Então, por isso, eu peço ao presidente que a gente possa, posteriormente, pautar, votar, aprovar esse projeto, para que ele possa seguir para as outras comissões. Então, essa é a nossa solicitação. Mais uma vez, eu quero desejar sucesso. e também registrar a importância dessa mesa diretora que se segue nessa legislatura. A nossa querida Marcivânia, Geovânia e também Bongás, são deputados atuantes nessa comissão, que estão preparados, que com certeza, junto com o senhor, vão fazer aí um belo trabalho. Ok, deputada Flávia, em relação

O projeto de lei, ele volta na próxima reunião, com certeza, vai estar na pauta. Foi só uma oportunidade por solicitação, acho até que vão lhe procurar... É uma oportunidade de democratizar um pouco, mas já está na próxima pauta, com certeza. tá ok? Deputado Túlio, só um minutinho vou passar a palavra aqui por prioridade capitão Alde aí Capitão Aldeim. Tempo de... Capitão Aldeim. Tempo de liderança. Obrigado. Obrigado.

Sr. Presidente, senhores e senhoras, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade, primeiramente, para parabenizar a condução dos trabalhos, por vossa excelência e pela assunção deste cargo, desta importante Comissão. Eu queria aproveitar o ensejo para, inclusive... discute A fala do deputado... Vicentinho. A respeito do projeto de lei número... 2379 de 2022 Que trata... da vedação da contratação de vigilantes como oristas. E é importante eu fazer essa explicação do que é este vigilante orista do que é que se trata? este vigilante orista e de que maneira foi construído esse relatório. Então, esse relatório não foi construído a gabinete no gabinete fechado sem nenhuma interação ou interlocução. com os diversos segmentos patronais e... os vários sindicatos. que representam estas categorias. Primeiro ponto. Essa visão do relatório, como está aqui, não foi a visão minha, pessoal, sem ouvir outros segmentos. O que é o trabalhador orista? É um termo muito específico. a maioria não tem o conhecimento especificamente da questão da vigilância privada. e os termos que cercam essa categoria. O vigilante orista é o trabalhador cuja remuneração é calculada com base no número de horas efetivamente trabalhados. e não por salário fixo mensal. Ou seja, o pagamento é proporcional às horas prestadas em um determinado período. E qual é a diferença entre o trabalhador orista... e o chamado intermitente. que é importante não confundir isso, O orista trabalha regularmente, mas recebe por hora. O intermitente, ele é convocado esporadicamente, alternando períodos de trabalho e inatividade. No meu relatório, ambos... tanto orista quanto intermitente, estão sendo tratados Obrigado. estabelecendo limite percentual definindo que este tipo de contratação, ela tem um caráter excepcional, Obrigado. respeitando a negociação coletiva com os sindicatos, E... Ixta sobre a possibilidade de ser fiscalizado, inclusive pela Polícia Federal e quaisquer outros órgãos, por exemplo, do próprio Ministério do Trabalho. nas esferas federal e estadual. Então, a... Estamos tratando aqui nesse relatório de garantir a proteção do emprego e da estabilidade de milhares de vigilantes. em todo o Brasil. E aí eu vou citar aqui, ponto a ponto, como é que esse projeto foi construído. Hoje... Por que que... houve a necessidade... de se regulamentar esta contratação. Hoje a contratação do vigilante com moristas ou intermitentes não possui regulamentação. Não existe regulamentação hoje. Cada um faz como quer. Não há critérios. não se estabelece normas específicas para isso. Portanto, sem critérios, sem normas, Não existe um limite claro ou seja, eu tenho um mil funcionários Quantos desses mil funcionários Se eu quiser contratar um profissional... com determinada carga horária de trabalho Não existe um limite legal de quantos eu posso contratar. Hoje, se o empregador quiser contratar mil, profissionais com carga horária definida Sim! trabalhar de forma mensal como é hoje a maioria dos trabalhadores ele pode Porque a lei não estabelece qual o limite. do universo de profissionais que eu tenho, quantos eu posso contratar nessa forma excepcional de trabalho. Então na prática, isso significa que hoje uma empresa poderia estruturar grande parte do seu quadro como arista, se assim desejasse. Porque não existe limite legal. Portanto, isso vira uma brecha. Isso faz com que algumas empresas possam se aproveitar dessa brecha para ao invés de contratar funcionários... com carga horária definida, salário mensal, eu contrato todo mundo de forma... intermitente desrespeitando inclusive a regra geral que é contratar trabalhador. Pô! Tantas horas... trabalhadas, ter direito a 13º, férias, uma série de direitos e garantias. consolidados na CLT. Então... Hoje... A realidade é que o vigilante vive sob uma insegurança jurídica. não sabe quantas horas terá no mês seguinte, não tem previsibilidade de renda, não consegue planejar sua vida financeira, Fica vulnerável a substituições silenciosas e contratos integrais ou ilegais, inclusive. E aí o que é que foi feito? O deputado Vicentinho juntamente com alguns sindicatos fizeram a sugestão de alteração incluindo no projeto que está aqui, Obrigado. a possibilidade de haver um limite de contratação de 3%. Nós só acatamos o relatório caso o relatório expresse defina tacitamente que o limite máximo para a contratação desse tipo de modalidade de trabalho seja de 3%. Obrigado. E aí, por que eu? Não acatei essa sugestão. Vou explicar que é matemática... Não é ideologia, não é por princípios, convicção, partidário. Não, é matemático. Vamos lá. Obrigado. O sindicato apresentou a solicitação formal para reduzir o percentual para 3% do quadro total de funcionários. mantendo o caráter excepcional, como já estava no meu relatório, Então não muda nada, eu digo o tempo inteiro que essa modalidade, orista ou intermitente, ela é excepcional. A regra é contratar todo mundo da forma como o CLT manda. E a justificativa apresentada pelo sindicato, pelo deputado Vicentinho, foi que é preciso manter os 3% para garantir o quê? Obrigado. Evitar substituição em massa desses funcionários contratados pelo regime normal Obrigado. preocupação com a precarização da categoria e do setor, e não reduzir os direitos trabalhistas. Esse foi o foco do porquê ele sugeriu 3%. Só que nós temos, Soraya, meus demais amigos, quando nós legislamos... Nós não legislamos para uma empresa com mil... com 50. Nós legislamos para todo o Brasil e para todas as empresas com diversos ramos. Então, nós legislamos para empresas que funcionam em capitais, cidades médias, municípios pequenos, empresas com 30 ou mais vigilantes. E aí o problema de 3%, Soraya, é matemático. Vamos lá. que possua 50 vigilantes contratados Se o empregador... houver necessidade excepcional um show em um evento privado, em um evento Que suja! de forma... emergencial Se eu limito a 3%, que o empregador... possa contratar apenas no limite de 3% uma empresa com 50 vigilantes, só vai poder contratar duas pessoas. num evento de festa, num evento de uma... na boate numa festa E... um evento especial Então ele vai limitar isso. 100 vigilantes, no máximo 3 contratações. 300 vigilantes, no máximo 9 contratações. Então, observe: Com esse número reduzido, não cobre férias Não cobra afastamentos por eventual problema de saúde de algum... funcionário que precisa se afastar, não atende a eventos de grande porte. E não cobre essa sazonalidade. Então, pense, três vigilantes cobrem férias de quantas pessoas? cobre afastamentos simultâneos. Três pessoas de uma empresa de 30, 50 funcionários não cobrem. Não dá nem para fazer uma escala de serviço. Não dá. Então, Essa é a limitação. não foi acatada em 3% por uma questão apenas matemática. E todos. Os demais itens do projeto... ela respeita todos os direitos e garantias previstos na CLT. Hoje, o trabalhador... não perde nenhum direito que está previsto. Pelo contrário, hoje, como está sem regulamentação, Ele não tem direito ao 13º. Não tem direito a vários dos direitos que já foram consolidados na CLT. Então, eu só queria deixar muito claro, senhor presidente, Obrigado pela paciência, da tolerância. É só para deixar muito claro que primeiro esse projeto não foi discutido no gabinete fechado, sem ouvir o setor patronal, e o setor dos sindicatos. Segundo, esse relatório não retira um único direito... dos trabalhadores. Nenhum. O que hoje o relatório está fazendo... É regularizando, regulamentando e definindo que esse modelo contratual seja intermitente, seja jurista, que é uma prática. que não é regulamentada, que não tem critérios. que não tem fiscalização. E nem todos têm respeitado seus direitos garantidos na CLT. Hoje ela vai passar a ser... fiscalizada pela Polícia Federal, o Ministério Público, do trabalho ela vai ter um limite de até 15% máximo de contratação, Do total... de trabalhadores e ela não vai sofrer nenhum tipo de precarização. Então, esse é o objetivo, senhor presidente, do projeto. Respeito às regras regimentais, foi retirada de ofício em função de acordo procedimental. Mas esse projeto, desde o ano passado, está sendo discutido aqui, já foi retirado de pauta uma ou duas vezes... no ano passado E Nenhuma outra medida foi apresentada senão essa de 3%. que eu mostro aqui a vocês que é matematicamente inviável. Nenhuma empresa que tenha 50, 100, 300 funcionários, Se ela precisar contratar excepcionalmente trabalhadores, 3% de 50%. Um, dois funcionários no máximo. Então, é inviável, nenhuma empresa é consegue se sustentar com um número tão limitado de contratações. Obrigado, Sr. Presidente. Ok. Senhoras e senhores deputados...

Os requerimentos apresentados na sessão legislativa passada... não aprovados o que ainda não tiveram seus objetivos efetivados, proponham que eles sejam arquivados. Já é um procedimento normal da comissão, é só lembrar... que esses requerimentos serão arquivados Os parlamentares que tiverem intenção... de manter... O objetivo, por favor, é protocolar um novo requerimento, senão a gente fica com... uma quantidade grande de requerimentos que os objetivos não foram efetivados. Audiências públicas, diligências, enfim. só para manter o comportamento anterior. O parlamentar que, eventualmente, queira resgatar algum evento anterior proposto, peço que represente o requerimento para ser liberado a este novo colegiado. Estão todos de acordo. Então os requerimentos serão arquivados. Presidente. Se o senhor me permite uma breve consideração acerca do projeto... que está sendo retirado de palco.

A falta do item 9 da pauta? Se me permite. deixa eu só concluir aqui os

O senhor Dimentes, vou passar a palavra para o... Para encerrar as... o espaço que nós vamos dar em relação à nova composição da mesa. Para o deputado Túlio, depois do Léo Prato, só concluir aqui essas preliminares. É... Mas vai entrar. Sim. Passamos agora a tratar do nosso acordo de procedimentos para a vigência nessa sessão legislativa. Um... O acordo de procedimento da gestão anterior. Todos aqui têm conhecimento. não receber nenhuma manifestação contrária nem de inclusão aqui. Portanto... Está aprovado. a nossa proposta de acordo de procedimentos, que é a mesma da anterior, está certo? e quero aqui declarar celebrado aqui o nosso acordo de procedimentos, tá ok? que é, na verdade, idêntico ao anterior comandado aqui por Léo Prados. E como o deputado Léo Pratos

Era presidente, não podia fazer parte da subcomissão? Se vossa excelência poderia inserir o nome dele, por justiça, pelo reconhecimento do trabalho, na subcomissão, para que a gente possa entregar em conjunto. Peço isso à vossa excelência. Está deferido o pedido de vossa excelência. Quero fazer o mesmo. É só para...

Concluir essa primeira etapa, que depois eu vou passar ali... Um objetivo, presidente, incluir também. É só incluir...

A deputada Marci Vânia, também na sumicomissão? Está deferido o pedido. Obrigada.

Encerramos aqui? Presidente, eu apenas gostaria de pedir a sua...

autorização. Nós temos uma reunião que já está marcada, uma audiência pública, para o próximo segunda-feira, dia 2. que diz respeito à reestituração no Banco do Brasil. E eu gostaria de incluir... Eu requerimento minha autoria e, com a sua permissão, incluir Como um dos participantes desta audiência... A Associação Nacional... do Banco do Brasil, a ANABB, a partir do seu presidente, Valmir Camilo. Se você estiver de acordo, já incluí. Está deferido o pedido, pode fazer a inclusão. Obrigada, presidente.

Deputado Túlio, depois do deputado Léo Prat, se ainda vamos encerrar essas explanações para nós fecharmos a ordem do dia. Deputado Túlio. Presidente.

Agradeço a palavra, sendo bem breve aqui. porque eu vejo que tem muitos colegas com compromisso, já passa do meio-dia... e eu queria apenas saudá-lo na presidência dessa comissão eu acompanhei o Léo Prats como presidente aqui, Léo Foi um presidente muito hábil, aberto ao diálogo, sensível às pautas dos trabalhadores. Então, já tenho esses votos de esperança, presidente, na sua presidência. A gente sabe que nessa casa existem muitos parlamentares... que não legislam, que são parlamentares de emenda, que sequer pisam no plenário para debater matérias. E V. Exª é um deputado diferenciado, porque eu vejo sempre presente nas comissões, debatendo... tenho certeza que sua presença aqui nessa casa vai fazer a diferença na sua condição de presidente aqui. e sua sensibilidade também, principalmente, presidente Max, à pauta dos trabalhadores. que é o partido que V. Exª faz parte, o Partido Democrático Trabalhista, o Partido de Brizola, de Darcy Ribeiro, o partido que militei por 16 anos. Então, tenho certeza que essa comissão está muito bem presidida. e tem a sensibilidade e terá a sensibilidade que teve o ex-presidente aqui, Léo Pratos, que está aqui na minha frente. Para concluir, presidente, eu queria apenas dizer que... A gente tem vários requerimentos aqui. Eu queria aproveitar a mesa dessa comissão, pedir a subscrição... no requerimento de número sete no requerimento de número 9 e no requerimento de número 10. E pedir também aos autores desses requerimentos... se há possibilidade de incluir o presidente do SINAIT. do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho. o senhor Bob Carvalho tanto no requerimento de número 7, quanto no requerimento de número 10. Eu tenho certeza, presidente, que o SINITE vai contribuir muito nesses debates, nessas audiências públicas. como sempre contribuiu. E para finalizar... Os nossos votos aqui para essa comissão... é de que a gente faça uma comissão que possa debater o mundo do trabalho, olhando para o trabalhador. para a parte mais frágil dessa relação. O presidente Lula já falou... que esse ano é um ano da gente avançar na pauta do fim da escala 6x1. A gente tem visto, por onde eu passo, presidente Max, Se eu vou a um shopping, os trabalhadores do comércio, das lojas, falam, deputado, temos que avançar com a pauta do fim da escala 6x1. Se eu vou no centro do Recife... Também no comércio, deputado, precisamos da sua ajuda para avançar com essa pauta. Se eu vou no calceta, que a gente reúne com lideranças sindicais de calceta, deputado, temos que acabar com essa coisa de escala 6x1. A população está entendendo que é preciso ter tempo para cuidar da família. A gente viu falas aqui de colegas, na CCJ que sou membro também, Falas horríveis, dizendo que esse é um tema espinhoso para ser debatido, que vai quebrar o Brasil. Quantas vezes a gente já não ouviu aqui, em várias comissões, inclusive, da boca de políticos, de senadores, que... uma determinada mudança na legislação quebraria as empresas, provocaria desemprego. E nada disso aconteceu. Tivemos avanços no governo de Getúlio Vargas, tivemos mais avanços no governo do presidente Lula. E agora a gente está olhando... para um momento histórico no Brasil. acabar com a jornada 6x1, estratégica e fundamental para o desenvolvimento desse país, mas pensando no trabalhador. Não tem condição no trabalhador trabalhar seis dias na semana, acordar no domingo... E já ter que planejar segunda-feira. não olhar para a família, não olhar para o lazer... a qualidade de vida passa pela saúde mental e passa pelo descanso. E é por isso, presidente, que eu faço votos para que a gente possa debater essa matéria, avançar com ela aqui, pressionar o plenário para que esse assunto... entre com força e a gente consiga aprová-lo na Câmara dos Deputados. Muito obrigado. Agradecer ao deputado Túlio pelas palavras.

Nós vamos fazer a nossa parte. Já está... definido dia 11... nós vamos submeter o projeto da deputada Dayana, relatado pelo deputado Leoprates, ao plenário dessa comissão. Vamos fazer a nossa parte, fazer andar no que pese ter uma PEC apresentada pelo deputado presidente Hugo Mota... nós vamos fazer avançar aqui. E por isso que eu estou fixando com antecipação, para que na próxima semana... no nosso café da manhã, aqui às 9 horas da manhã, a gente possa receber... todas as sugestões, todos os debates, abrir de forma democrática, para que a gente possa fazer os últimos ajustes, se é que é necessário que o relatório realmente... Ficou muito bacana. Eu acho que ele atende, o projeto de lei está muito maduro. para poder ser votado. Então, dia 11, eu estou falando com antecipação para que a gente possa, democraticamente, abrir qualquer outro tipo de debate, mas a comissão vai avançar nessa questão do fim da escala 6x1. Esse é o papel que nós vamos cumprir aqui, tá certo? Obrigado mais uma vez pelas suas considerações. E está convidado a ficar mais 16 anos no PDT. Com a palavra, deputado Léo Prasso, depois deputado Bulgás. Depois me dê um minuto, presidente. Obrigado. Porque nós precisamos correr para poder fechar a ordem do dia. Muito bom dia.

a todas e a todos, queria... começar saudando aqui... esse generoso amigo... Ele sabe, eu acho que política se faz com os seres humanos, sociedade se constrói com os seres humanos. E ele sabe o carinho que eu tenho por ele e por toda a sua família. A minha amizade... com o presidente Max Lemos, vem da relação com sua própria toda sua família e é tão grande que a filha dele é uma das minhas maiores conselheiras políticas. Ele sabe do que eu estou falando, Então, eu queria dizer, Max, que antes de tudo, eu acredito muito na sua presidência. porque eu acredito no ser humano que você é, generoso, altivo. Cheguei a essa casa muito ansioso, o Max foi uma das pessoas que mais me aconselhou, pela sua experiência, pela sua competência, pela sua honradez, pela sua generosidade, então assim, Max... Da mesma forma... Conte comigo para lhe ajudar. no que for possível, na minha humilde contribuição à sua gestão, que eu tenho certeza que será muito melhor do que a minha, porque... a sua gestão sendo melhor e trabalharei nesse sentido com você, ganha o brasil ganha a câmara dos deputados eu acho que Cada gestão deve ser melhor do que a outra, porque os brasileiros é quem ganham e tem muita fé na sua presidência. Dito isso... Se aproximando o mês da mulher... Eu estive em Pernambuco, deputado Túlio. na audiência pública tratando, Vossa Excelência me fez essa provocação, tratando do fim da escala seis por um de tantas audiências públicas que a gente... Tem. E vejam como são as coisas de Deus. Eu tenho três grandes parlamentares, deputadas mulheres... Aqui na frente me refiro a deputada Érica Cocay, deputada Marcivânia, deputada Giovânia de Sá. E um dado da Folha de São Paulo e uma fala de uma professora na Universidade Católica... Lá! de Pernambuco onde nós fizemos a audiência pública, fizeram toda a diferença no meu relatório. O dado da Folha de São Paulo desta semana, um texto na Folha de São Paulo desta semana, traz o seguinte dado. Se você trabalha na escala 6 por 1, Deputado Túlio, se você está nessa escala seis por um, Isso são dados do IPEA, do IBGE. é grande, é maior na verdade, é maior a chance de você ser mulher. E aí eu trago o caso com a reflexão dessa professora. Quem está trabalhando na escala 6 por 1... São as mulheres. Deputado Bongás. E aí eu trago a reflexão dessa professora lá na Universidade Católica. Não é só sobre, deputado Túlio, o trabalhador, a trabalhadora e o tipo de vida que é realmente penoso e sacrificante. Mas não é sobre isso. Eu quero agora falar com o público cristão, evangélico. É o tipo de família e de sociedade que nós queremos construir. Porque, imagine, deputada Érica, deputada Marcivânia, deputada Giovanni, infelizmente... Nós ainda vivemos... numa sociedade que a cultura é machista, como essas mulheres vão criar seus filhos? Aonde essas crianças vão receber suas educação sem seu pai, sem sua mãe, porque é o pai que também está na escala 6x1 e onde a família tem o pai e a mãe na escala 6x1. Onde vai, que tipo de sociedade, deputado Túlio, nós estamos construindo? Que tipo de seres humanos nós estamos construindo para o futuro da nossa sociedade? É esta reflexão que eu quero fazer, principalmente ao público cristão e evangélico. Como? Esta pessoa, pai ou mãe, vai à sua igreja no domingo... São seis dias de trabalho, como disse o deputado Túlio. Então, assim... O que nós queremos para o futuro do Brasil? Porque eu acho que custo equilíbrio com o setor empresarial, nós temos que encontrar. Mas antes de tudo nós temos aqui, enquanto o Parlamento decidir, O que é que nós queremos para o futuro do Brasil e, sobretudo, se aproximando o mês da mulher, deputada Érica, deputada Marcivânia, deputada Giovanni, homenageando todas as mulheres em nome de vocês, O que é que nós queremos? para o futuro das mulheres do nosso país. Muito obrigado, deputado.

a todas e a todos, queria... começar saudando aqui... esse generoso amigo... Ele sabe, eu acho que política se faz com os seres humanos, sociedade se constrói com os seres humanos. E ele sabe o carinho que eu tenho por ele e por toda a sua família. A minha amizade... com o presidente Max Lemos, vem da relação com sua própria toda sua família e é tão grande que a filha dele é uma das minhas maiores conselheiras políticas. Ele sabe do que eu estou falando, Então, eu queria dizer, Max, que antes de tudo, eu acredito muito na sua presidência. porque eu acredito no ser humano que você é, generoso, altivo. Cheguei a essa casa muito ansioso, o Max foi uma das pessoas que mais me aconselhou, pela sua experiência, pela sua competência, pela sua honradez, pela sua generosidade, então assim, Max... Da mesma forma... Conte comigo para lhe ajudar. no que for possível, na minha humilde contribuição à sua gestão, que eu tenho certeza que será muito melhor do que a minha, porque... a sua gestão sendo melhor e trabalharei nesse sentido com você, ganha o brasil ganha a câmara dos deputados eu acho que Cada gestão deve ser melhor do que a outra, porque os brasileiros é quem ganham e tem muita fé na sua presidência. Dito isso... Se aproximando o mês da mulher... Eu estive em Pernambuco, deputado Túlio. na audiência pública tratando, Vossa Excelência me fez essa provocação, tratando do fim da escala seis por um de tantas audiências públicas que a gente... Tem. E vejam como são as coisas de Deus. Eu tenho três grandes parlamentares, deputadas mulheres... Aqui na frente me refiro a deputada Érica Cocay, deputada Marcivânia, deputada Giovânia de Sá. E um dado da Folha de São Paulo e uma fala de uma professora na Universidade Católica... Lá! de Pernambuco onde nós fizemos a audiência pública, fizeram toda a diferença no meu relatório. O dado da Folha de São Paulo desta semana, um texto na Folha de São Paulo desta semana, traz o seguinte dado. Se você trabalha na escala 6 por 1, Deputado Túlio, se você está nessa escala seis por um, Isso são dados do IPEA, do IBGE. é grande, é maior na verdade, é maior a chance de você ser mulher. E aí eu trago o caso com a reflexão dessa professora. Quem está trabalhando na escala 6 por 1... São as mulheres. Deputado Bongás. E aí eu trago a reflexão dessa professora lá na Universidade Católica. Não é só sobre, deputado Túlio, o trabalhador, a trabalhadora e o tipo de vida que é realmente penoso e sacrificante. Mas não é sobre isso. Eu quero agora falar com o público cristão, evangélico. É o tipo de família e de sociedade que nós queremos construir. Porque, imagine, deputada Érica, deputada Marcivânia, deputada Giovanni, infelizmente... Nós ainda vivemos... numa sociedade que a cultura é machista, como essas mulheres vão criar seus filhos? Aonde essas crianças vão receber suas educação sem seu pai, sem sua mãe, porque é o pai que também está na escala 6x1 e onde a família tem o pai e a mãe na escala 6x1. Onde vai, que tipo de sociedade, deputado Túlio, nós estamos construindo? Que tipo de seres humanos nós estamos construindo para o futuro da nossa sociedade? É esta reflexão que eu quero fazer, principalmente ao público cristão e evangélico. Como? Esta pessoa, pai ou mãe, vai à sua igreja no domingo... São seis dias de trabalho, como disse o deputado Túlio. Então, assim... O que nós queremos para o futuro do Brasil? Porque eu acho que custo equilíbrio com o setor empresarial, nós temos que encontrar. Mas antes de tudo nós temos aqui, enquanto o Parlamento decidir, O que é que nós queremos para o futuro do Brasil e, sobretudo, se aproximando o mês da mulher, deputada Érica, deputada Marcivânia, deputada Giovanni, homenageando todas as mulheres em nome de vocês, O que é que nós queremos? para o futuro das mulheres do nosso país. Muito obrigado, deputado.

Obrigado, presidente. Eu quero mais uma vez registrar a presença do nosso querido vereador Gabriel Constantino de Canoas, que estava junto conosco. E já faço referência, que eu não vou falar depois, então, sobre o requerimento que nós vamos apresentar. A justificativa minha aqui, porque eu quero sugerir também a inclusão no requerimento número 7, que requer de audiência pública para debater os projetos da Lei nº 676 e nº 1456, que tratam sobre o trabalhador agrícola safrista, a inclusão também do Ministério Público do Trabalho. Então, no pedido inicial, eu havia colocado várias entidades, eu quero, então, acrescentar Ministério Público do Trabalho para essa audiência e colocar aqui o objetivo principal dessa audiência. O que nós temos hoje é o agricultor familiar... com o seu CPF, como individual agricultor, Contratando Safristas. Ele não pode ter a mesma legislação de uma empresa... que contratem grande número. Safristas. Essa é a realidade. Nós precisamos ter uma atenção especial, tratar de forma igual aos desiguais... É injustiça. Então nós temos que ter uma política específica defendendo, dando garantias. para esse agricultor familiar. E eu quero, em audiência pública, ouvir o sindicato dos trabalhadores rurais, as confederações, e ao mesmo tempo, do ponto de vista do assalariado que vai trabalhar como safrista, ele também tem que ter seu direito. Então é perfeitamente possível nós... ajustarmos junto com o Ministério do Trabalho, com o Ministério Público do Trabalho, é com as entidades que representam que nem a contar e a fetar, que representam os assalariados rurais, a fetar e a contar que representam os... nesse caso, os agricultores familiares, que eles possam ter uma ação conjunta que dê segurança para ambos. Todos precisam de segurança. E é esse esforço que eu vou fazer. Eu vou me dedicar para que a gente chegue a uma melhor equação que dê segurança para o agricultor familiar que contrata e para o assalariado que vai trabalhar. Para a gente ter realmente esse respeito à legislação de segurança e de qualidade de vida para as pessoas. Então, é nesse sentido que nós queremos... com a presença também do Ministério Público de Trabalho, esta audiência pública. Muito obrigado.

Érica, rapidamente eu vou passar aqui para a deputada Barcivânia. Perfeito. Presidente, primeiro, saudar...

- Uh... I'm sure that I have a absolute certainty that it will be pauted in democracy and in the rights of the workers and workers, which is the main function of the government. of this committee. I want to say that it is absolutely urgent that we can eliminate the 6x1, as we already said. And when we refer to, deputado Leo, women, we can say, without fear of wrong, that for women, the 7x0 is. because as we have a sexist logic in this country, which gives women almost exclusively to the domestic functions, the day that would be the day of remunerated repose, women will make a fatigate, will arrumate clothes, in fact, will organize the activities of their family for the week that starts. absolutely fundamental and differentiated for women's own. It's very important that this Commission advance in this perspective, even because the time cannot be appropriated by the interests of the own lucro. And I say this because we have historical movements that gave birth to 8th of March, the movement of the women in New York, or 1st of May, the movement of the workers in Chicago, which would respect that we had a journey of work that would that is life, besides the labor of activities. And that the worker has to be the owner of his own time, and the worker also. So, it's in this sense that I want to thank you very much for the presence, in this meeting of today, of Gilmar Rodrigues, who is part of the Director of the Sindicato of the Vigilantes here, and also of Jaqueline Barbosa, who represents the Confederacy. to be discussed, which is the orism or the condition of work oristic for the category of vigilantes, which is a category that has a permanent job of defending not only the patrimony, but also the same for the life. And in this sense, it's a real absurd that we have this work paid for hours. where the worker doesn't have control over his own journey, and ends up being subjected to conditions absolutely adverse and precarious, which make him have, even a remuneration not corresponding to the performance of his own activity. So, working against the 6x1 is absolutely fundamental to ensure a life of the work, and also to ensure that we don't have the work of our staff in the category of of the vigilantes, so that we don't have a situation that we already experienced here. A bank that is hiring a vigilante to work during the morning. and work during the afternoon, or in a time where he will not have a remuneration corresponding to what would be the minimum salary. So, I want to thank the category of vigilantes, through the Sindicato of Brasília, and the Confederacy, and say that it is necessary to do, as a work of the Okay. For vigilantes. Passando aqui a Presidência.

Deputada Marcivânia. para submeter a votação dos requerimentos.

Gostaria de subscrever... O requerimento de autoria do deputado Max Lemos... que é o requerimento número 8, 2026. Se me permiti. O presidente gostaria de subscrever. Autorizado, deputado. Senhoras e senhores,

Senhores deputados, Como de praxe, consulto se todos estão de acordo que a votação dos requerimentos pautados seja feita em bloco para a posterior manifestação dos autores e dos interessados. Estando todos de acordo, passemos a apreciação dos requerimentos. Requerimento número 7 de 2026 do senhor Bongás, que requer audiência pública para debater os projetos de lei 676 de 2025 e 1456 de 2025, que tratam sobre o trabalhador... Agrícola Safrista. Requerimento 8 de 2026 do senhor Maxi Lemos, que requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho para discutir os impactos no mercado de trabalho decorrente da ausência de regulamentação de políticas públicas concretas e adequadas para as mulheres nas fases de climatério e menopausa, especializado e reposição hormonal. bem como nas perdas produtivas e financeiras geradas aos mais variados setores da economia nacional. Requerimento número 9 de 2026 do senhor Capitão Alden, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho para debater o tema Segurança Privada, Bombeiros e Civis, Brigadistas e Socorristas de Eventos Sociais, Condições de Trabalho, Valorização e Regulamentação Profissional. artigo 24, inciso 13, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do 5º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao transporte rodoviário de cargas no Brasil. Em votação, os requerimentos. Aqueles que os aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados. Agradecer a deputada Márcia Ivânia pela colaboração.

pela ordem que a gente lê, né? Só para...

Com relação a esse item número 3... só para incluir o representante da Liga Bom, Presidente do CNC, José Roberto Tadros. Tá, do capitão Aldi. Repete, por favor, só para o nosso...

Pessoal anotar aqui para ficar bem... audível na gravação Obrigado. Reforçando, hein?

...de forma... presencial, representante do Ligabon, Presidente do CNC, José Roberto Tadros. Ok, ele é preferido o pedido, vamos

fazer a inclusão. Senhores e senhores deputados, informa que que vão retirar de ofício... os seguintes itens. O item número 5, projeto 657-2020, Item número 8. Projeto 1321 de 2022, item número 106221 de 2023, a pedido da deputada Giovanna de Sá. Item número 6... É... Senhoras e senhores deputados, informo que a mesa recebeu requerimentos procedimentais que solicitam retirada de itens da pauta. Consulto. Se todos estão de acordo, que a votação desses requerimentos seja feita em bloco. Estando todos de acordo, passemos a apreciação dos referidos requerimentos. que é o item número 6, Pró de Lei 2084, de 2019, deputado Capitão Alden. Item número 7, projeto 417 de 2022, do deputado Capitão Alden. Item 9. vinte e três sete, item nove prazo de lei, vinte e três sete nove de dois mil e vinte e dois, o deputado Vicentinho, Item número 11, projeto de lei 1355-2025 do capitão Aldeim. Item 12. Projeto de lei 2319 de 2025 também do deputado Capitão Aldeim. Portanto... Em votação os requerimentos, aqueles que concordam permaneçam como se acham aprovados. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Senhoras e senhores deputados, agora submeter a vossas excelências o projeto de lei 2600 de 2025 da deputada Flávia Moraes, que altera a lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, para acrescentar... objetivos à PNRS tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Concedo a palavra à relatora, a deputada Giovana de Sá.

Senhor presidente, primeiro... Quero cumprimentar a deputada Flávia Moraes pela autoria... desse projeto de lei. que altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Peço, então, licença para ir direto ao voto, senhor presidente. A proposição em exame altera a lei 12.305. de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional... de resíduos sólidos, PNRS. com o objetivo... de fortalecer a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. por meio da ampliação dos objetivos da política pública e da previsão expressa de ações de capacitação técnica voltadas a essa categoria profissional. A iniciativa revela-se plenamente oportuna e alinha aos fundamentos e objetivos constitucionais da ordem econômica e sociais. A Constituição Federal consagra, entre seus princípios estruturantes, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Artigo 1º, inciso 3º e 4º, bem como impõe ao poder público o dever de promover políticas que reduzam a... as desigualdades sociais e regionais e assegurem proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrados. Artigo 3º, inciso 3º e 225. Nesse contexto... Os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham um papel estratégico na implementação da coleta seletiva. na logística reversa e na transição para modelos de economia circular, contribuindo de forma decisiva para a redução de impactos ambientais e para a sustentabilidade dos sistemas urbanos de gestão de resíduos. Trata-se... contudo, de um segmento histórico marcado por condições precárias de trabalho, baixa escolaridade e limitado acesso a políticas públicas estruturantes, o que reforça a necessidade de medidas legislativas voltadas... a sua valorização e inclusão produtiva. A proposta de inclusão do inciso 16 ao artigo 7º da Lei nº 12.305, de 2010, ao incorporar espessamente a inclusão socioprodutiva de catadores com enfoque na igualdade de direitos entre homens e mulheres, com o objetivo da PNRS, mostra-se especialmente relevante. Dados empíricos demonstram a expressiva participação de mulheres na atividade de catação, frequentemente em contextos de maior vulnerabilidade social, o que justifica a adoção de políticas sensíveis às desigualdades entre homens e homens. e mulheres, a promoção da autonomia econômica, da segurança no trabalho e da valorização profissional dessas trabalhadoras. De igual modo, a inserção do inciso 17 ao mesmo dispositivo, ao prever o fomento às parcerias entre entes federativos, instituição pública de ensino e organizações da sociedade civil, fortalece a lógica de governança pública. colaborativa que já orienta a PNRS ampliando a capacidade de implementação de políticas públicas e a capilaridade das ações de apoio e formação nos territórios. No que se refere à alteração do artigo 19 da Lei nº 12.305, de 2010, A inclusão do parágrafo 10 confere maior concretude às diretrizes da política ao estabelecer de forma expressa o dever do Poder Público de promover cursos técnicos de qualificação e requalificação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. a eficiência ambiental e econômica dos sistemas de gestão de resíduos sólidos. Diante do exposto, Considerando o mérito da iniciativa, sua compatibilidade com a Constituição Federal e sua adequação aos objetivos da política nacional de resíduos sólidos, votamos pela aprovação do projeto de lei de... 2600 2025, Sala das Comissões. Deputada Giovanna de Sá, muito obrigada e parabéns à deputada Flávia Moraes pela iniciativa desse projeto de lei. Muito obrigada, nobre presidente Max Lemos. Obrigado.

Parabéns pelo relatório. Em votação, o parecer da relatora. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Projeto de lei 4623 de 2025, de autoria do deputado Alberto Fraga, que altera a lei 10.820, 17 de dezembro de 2003, para dispor... Sob medidas para assegurar a identificação e a vontade inequívoca do tomador de crédito por meio digital... e dar outras providências. Com a palavra o relator, deputado Capitão Alden.

Obrigado, senhor presidente. Solicito autorização para ir direto ao voto. Sr. Presidente. A Lei 10.820, de 2023... dispõe sobre autorização para desconto de prestações... de empréstimos e financiamentos diretamente na folha de pagamento ou de benefício previdenciário, que é o chamado empréstimo consignado. para ser lícito... o desconto deve obedecer algumas regras como autorização expressa devendo o empregado ou beneficiário do INSS autorizar formalmente por escrito... o desconto da parcela. Averbação no caso de consignados... o que significa que a autorização é registrada no sistema do órgão pagador, empregador ou INSS Paga. A assegurar que o desconto seja feito antes do pagamento do salário ou benefício. limite de margem consignável. que é o percentual do salário ou benefício que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas do empréstimo. As fraudes ocorrem de muitas maneiras. De muitas maneiras. instituições financeiras agindo de má fé ou por falhas de segurança. inserem descontos sem o conhecimento ou consentimento do cliente. Outras vezes, embora seja proibido, as instituições financeiras realizam débitos automáticos, na conta salário. ou na conta corrente sem autorização específica. Agentes externos obtêm e utilizam os dados pessoais do trabalhador ou do aposentado para criar contratos de empréstimos falsos, com assinaturas forjadas e solicitam a averbação do desconto O Superior Tribunal de Justiça já afirmou jurisprudência no sentido de que as instituições financeiras são responsáveis por indenizar clientes... que sofrerem prejuízos decorrentes de golpes de engenharia social. quando houver falhas na proteção de dados, ou na identificação de transações suspeitas. Nesses casos, o STJ entende... que as instituições financeiras tem responsabilidade objetiva pelos danos decorrente de caso fortuito interno relacionados a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias. Tal responsabilidade só pode ser afastada mediante prova da inexistência de defeito na prestação do serviço. ou da ocorrência de culpa exclusiva... do consumidor. ou de terceiros, nos termos do paragrafo terceiro, artigo 14º, do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, observa-se que a proposta vem... ela vem de forma meritória. favorecendo a delimitação das obrigações dos bancos e instituições financeiras. De fato, a proposta deixa claro que é obrigação dessas instituições... adotar medidas tecnológicas adicionais nos meios digitais de atendimento e contratação destinadas a assegurar a segurança e a regularidade das operações. O dispositivo que se propõe acrescentar deixa claro que... Também que essas instituições devem garantir a identificação inequívoca do beneficiário, a autenticidade e a integridade da contratação, bem como a manifestação livre e consciente, da vontade do trabalhador ou aposentado na operação. Pensamos que a proposta caminha... na direção correta já assinala já foi assinalada, inclusive, pelo entendimento da STJ, permitindo alargar a base jurídica para que os bancos e instituições financeiras compreendam o alcance de sua responsabilidade objetiva nesses casos, e que os trabalhadores enganados e prejudicados possam ser um problema. por eventual falha no serviço. possam ser eventualmente e idenizados. por conta do prejuízo. Assim, no âmbito da competência que cabe a esta comissão, Somos pela aprovação do projeto de lei número 4623. de 2025. Esse é o parecer, senhor presidente.

Beijo pelo relatório. É... Em votação o parecer do relator. Perdão, em discussão. Encerrada a discussão. Em votação, o parecido relator. Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. Aprovado. Senhoras e senhores deputados, não havendo Mas, não havendo nada a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando as senhoras e senhores deputados, membros dessa comissão, por participarem da reunião de audiência pública, que debaterá a reestruturação das carreiras no Banco do Brasil, em atendimento ao requerimento... número 1 de 2026, da deputada Érica Cocay, que será realizado na próxima segunda-feira, dia 2 de março, às 10 horas, neste mesmo plenário número 12. Não havendo mais a senhora tratar, está encerrada a reunião. Obrigado.