COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Bom dia a todos e a todas. Havendo o número regimental, declara aberta a presente reunião deliberativa. em apreciação à ata da terceira reunião deliberativa realizada em 18 março de 2026. a leitura da ata está dispensada conforme parágrafo único do artigo quinto do ato da mesa 123 de 2020, coloco-a em votação. Os deputados que são pela aprovação... permaneçam como se encontram. Aprovada a ata. Informo o recebimento, o ofício número 687 de 2025, de 19 de dezembro de 2025, da Câmara Municipal de Patos, na Paraíba, encaminhando cópia de requerimento número... 1864 de 2025, de autoria do vereador Weber, Leite e outros reivindicando a transposição do Rio São Francisco, por meio da adutora do Pajeú. fica aqui o registro da cindre Vamos à ordem do dia. Na ordem do dia, nós temos... Três requerimentos... de audiência pública o requerimento número 9 de dois mil e vinte e seis requerimento número 10 de dois mil e vinte e seis e o requerimento número 11 de dois mil e vinte e seis respectivamente da deputada daniele deputado gilson e também da deputada daniele novamente é algum parlamentar Tem interesse em defender os requerimentos? Com a palavra, a deputada professora Socorro Nery. Presidente, eu quero subscrever os requerimentos número 9, 2026, 10, 2026 e 11, 2026. De modo que...

esses trabalhos possam acontecer e engrandecer... a função princípua desta comissão. Obrigado, deputada. Fica aqui

subscrito por vossa excelência e neste momento coloco em apreciação Os deputados queiram... se manifestar Fica aprovado os três requerimentos. Dando seguimento à ordem do dia, vamos ao projeto de lei complementar. 150 de 2022. do deputado da Vitória e outros, que institui a política nacional de bioeconomia em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado e altera a lei nº 10.001. 177 de 12 de janeiro de 2001. a lei complementar número 124 de 3 de janeiro de 2007, a lei complementar número 125 de 3 de janeiro de 2007, a lei complementar 129 de 8 de janeiro de 2009 e a lei número 2187 de 29 de dezembro de 2009. Passa a palavra a nossa relatora, deputada professora Socorro Nery. Presidente. Presidente, antes de passar

Voto, eu gostaria de, primeiro... Parabenizar a V. Exª. pelo mandato ativo, proativo, no âmbito da... comissão de educação, da comissão especial como relator do novo Plano Nacional de Educação, e que honra a minha reencontrar o senhor na condição de presidente desta comissão, que é muito importante, de integração e desenvolvimento regional. Vou passar direto ao voto, presidente, com a sua permissão, Mas antes gostaria de dizer que esse relatório substitutivo foram construídos com ampla participação das instituições envolvidas, de diversos autores, por meio de reuniões, de audiências públicas, realizadas em algumas comissões desta Casa, e de reunião também com a Secretaria Nacional de Bioeconomia, do Ministério do Meio Ambiente, de modo que é um texto, de fato, um, robusto e que contempla o entendimento nacional acerca da política nacional de bioeconomia. A instituição, por lei complementar de uma política nacional de bioeconomia, atende a uma lacuna de coordenação intergovernamental e de integração de instrumentos de fomento, informação e governança capazes de dar escala à transição para uma economia de baixo carbono, com valorização de ativos biológicos e geração de trabalho e renda em bases sustentáveis. A proposição original já contempla instrumentos centrais. Obrigada. com destaque para a previsão de destinação mínima nos fundos constitucionais, bem como para o alinhamento da política com políticas ambientais e climáticas. Obrigado. A instrução e as contribuições técnicas evidenciaram que o conceito de bioeconomia é disputado e pode ser apropriado de forma abrangente e imprecisa, gerando risco de captura por cadeias convencionais de baixa agregação de valor ou de reprodução de assimetrias territoriais. . Bioeconomia e sociobioeconomia, de forma justa, depende de um arcabouço legal que assegure salvaguardas territoriais, repartição de benefícios, participação social efetiva e valorização dos conhecimentos tradicionais. O documento técnico elaborado pela Embrapa, ao compilar riscos associados à trajetória de bioeconomia na Amazônia, destaca problemas de governança e alerta para pressões sobre territórios, incluindo o land grabbing, apropriação de terras para investimento e acumulação de capital, com potencial de expropriação de comunidades, conflitos e danos ambientais. Em ambiente com elevada vulnerabilidade socioambiental, tais riscos reforçam que instrumentos de fomento devem ser acompanhados de salvaguardas explícitas, transparência e participação social qualificada, para que a bioeconomia não se converta em vetor de degradação e conflito. de Desenvolvimento da Bioeconomia, no portal Brasil Participativo, com orientações para contribuições sobre capítulos transversais, missões, metas e ações estratégicas. Esse processo forneceu base de planejamento e diretrizes operacionais que orientam o aperfeiçoamento do texto legal, a exemplo da necessidade de governança, financiamento e um sistema nacional de informações. contribuições relevantes e apontou encaminhamentos para a implementação... do Plano Nacional de Bioeconomia. À luz dessas evidências, apresenta-se... substitutivo que preserva a arquitetura do PLP 150-2022, porém, aprimora o desenho normativo para... A consolidar a sociobioeconomia como eixo estruturante, com referências explícitas às cadeias da sociobiodiversidade, aos conhecimentos tradicionais e à repartição justa e equitativa de benefícios, alinhando-se... alinhando-se às diretrizes de respeito a direitos e de repartição previstas para a Estratégia Nacional de Bioeconomia. Qualificar a governança da CNBio, reforçando participação social, pluralidade de perfis, transparência e mecanismo de prevenção de conflitos e captura, em coerência com o princípio e comunidades locais. Especificar conteúdos mínimos da Estratégia Nacional de Bioeconomia e do Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia, com ênfase em dados, rastreabilidade, transparência ativa e produção de estatísticas sobre cadeias da sociodiversidade, para reduzir a simetria de informação e orientar a política pública baseada em evidências. e o desenvolvimento, incorporando critérios de sustentabilidade e inclusão socioprodutiva, inclusive em compras públicas e no crédito, em consonância com a orientação de que o financiamento da bioeconomia deve promover a sustentabilidade em suas dimensões básicas. ambiental, social e econômica, e a inclusão socioprodutiva, com atenção especial a povos indígenas e comunidades tradicionais. Em síntese, o substitutivo... Busca assegurar que o marco legal promova desenvolvimento regional com integridade socioambiental, evitando trajetórias de baixa adicionalidade e riscos socioterritoriais e criando condições institucionais para que o planejamento participativo do PND-Bio se traduz em instrumentos executáveis e monitoráveis. de 2022, na forma do substitutivo anexo. Esse é o nosso relatório, senhor presidente. Tchau. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Deputada?

Numa complementação de voto... Nos foi solicitado a complementação de votos, senhor presidente?

por parte de um setor da Secretaria Nacional de Bioeconomia, mas essa complementação de voto não foi devidamente, previamente analisada, de modo que eu prefiro não fazê-la. Ok. Chegou a informação aqui pela assessoria à mesa, mas...

entendemos e compreendemos e apoiamos a decisão de Vossa Excelência. Agradeço mais uma vez a deputada professora Socorro Nery, nós que já sempre militamos lá na Comissão de Educação e estamos nos encontrando aqui novamente em outra comissão na Sindri, com pautas importantíssimas também para o nosso país. Nesse momento, eu queria... colocar em discussão Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer dos senhores deputados que aprovam o parecer e permaneçam como se encontram. Aprovado, parabéns, professora... Deputada professora Socorro Nery, pela aprovação desse projeto tão importante. É... Nesse momento, queria que retirar de ofício... o item 5, que é o projeto de lei complementar número 1 de 2023, e quero aqui também... retirar momentaneamente o item 6 caso o deputado Fausto Júnior, que é o relator do item 6, que é o projeto de lei 507-2020, consiga comparecer, a gente ainda faz... a a a chamada dele aqui pra que ele possa fazer a leitura do seu relatório e aqui dando continuidade vamos ao item sete da pauta projeto de lei cinco mil quatrocentos e trinta de dois mil e vinte e três do deputado Bruno Gannem que altera a lei número nove mil trezentos e noventa e quatro de vinte dezembro de dois mil e Perdão, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretriz e Base da Educação Nacional para prever a instituição de comissões internas de prevenção de acidentes, doenças e violência nas escolas. CIPA Escolar. A relatora desse projeto tão importante é a também deputada professora Socorro Nery. Passar a palavra à relatora, a deputada professora Socorro Nery, para que ela possa proceder à leitura do seu relatório e voto. Com sua permissão, presidente.

Quero direto ao voto. a escola é, por natureza, Um espaço de aprendizado, convivência, crescimento e amadurecimento, mas também deve ser um ambiente de orientação, esclarecimento e encorajamento para o enfrentamento dos desafios da vida. Nesse contexto, desempenha papel central na formação integral dos estudantes, abrangendo não apenas conteúdos curriculares, mas também a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a redução de risco de acidentes. No Brasil, acidentes e doenças representam causas relevantes de morbidade e mortalidade entre crianças, adolescentes e jovens. Segundo estudos internacionais, cerca de 90% dos acidentes da infância... podem ser evitados por meio de mudanças de comportamento e da adoção de medidas preventivas. A escola, local onde os estudantes passam grande parte do tempo, é espaço estratégico para a disseminação de informações, formação de hábitos saudáveis e condição de uma cultura de prevenção. Os riscos presentes no cotidiano escolar são variados. Brinquedos sem manutenção adequada, escada sem corrimão ou fita antiderrapante, Ações sanitárias precárias, uso inadequado de celulares, trajetos casa-escola, casa-inseguros, além de questões estruturais como prevenção de incêndio. condições das edificações, instalações elétricas, elevadores e sistema de climatização. Soma-se a isso, o impacto crescente de doenças como depressão, ansiedade e transtorno de comportamento entre adolescentes que demandam atenção e ações integradas. A pandemia de Covid-19 evidenciou a importância da escola como espaço de prevenção e promoção da saúde, não apenas por sua vulnerabilidade à disseminação de doenças, mas também por sua capacidade de orientar e proteger a comunidade escolar. adotado pela Comissão de Educação estabelece a inclusão da prevenção e conscientização dos riscos de acidentes e doenças entre as incumbências... Ahem. entre as incumbências das escolas, conforme proposto para o inciso 11 do artigo 12 da LDB. Essa alteração confere base legal clara para ações já recomendadas por organismos internacionais, como a OIT e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef. Nesse contexto, a previsão expressa na LDB contribui para a implementação sistemática e segurança no ambiente escolar. A presente proposição não impõe encargos desproporcionais. mas fortalece o compromisso das escolas com a formação cidadã, a proteção integral e a redução de vulnerabilidades. Por fim, é sempre importante relembrar que o Parlamento atua na definição de diretrizes gerais de alcance nacional, aptas a orientar de forma uniforme a atuação dos estabelecimentos de ensino. Em decorrência disso, considerando que o Parlamentar Federal identifica, em âmbito nacional, e as autoridades locais, é não apenas legítimo, mas também necessário que atualize as diretrizes gerais que orientam de modo coerente, claro e unitário, a atuação dos estabelecimentos de ensino na execução das políticas públicas em todo o país. como um ambiente promotor de saúde, segurança e cidadania, contribuindo para a formação de jovens mais conscientes, críticos e preparados para os desafios do mundo do trabalho e da vida em sociedade. Ante o exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei 5.430, de 2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Obrigado, deputada, professora.

Cornere, nesse momento... Quero colocar em discussão Se algum parlamentar quiser fazer a discussão, está aberto a palavra. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer. Os senhores deputados que aprovam parecer permaneçam como se encontram. Aprovado. Parabéns, professora Socorro Nery, dois projetos importantíssimos foram aprovados hoje aqui com a sua relatoria e o seu trabalho e... a nossa presidência vai estar encaminhando novos projetos para que a Vossa Excelência na área de educação possa nos ajudar na construção e na aprovação desses projetos aqui na Sindri, tá? Muito obrigado, professora. Nesse momento, quero aqui convidar chamar o item 8, o projeto de lei 2660 de 2025, da deputada Talíria Petroni, que altera a lei 2608 de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres, e para dispôs sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para o trabalho. o deputado Daniel Agrobom para proceder a leitura do seu relatório e voto. Com a palavra o deputado... Daniel Agrobom. Obrigado.

Obrigado, presidente. Bom dia. Bom dia, colegas deputados. Bom dia a todos presentes. Presidente, permissão para ir direto ao voto. Concedida. Nas últimas décadas, o Brasil tem vivenciado um aumento expressivo na frequência e na intensidade de desastres naturais, sobretudo eventos relacionados às mudanças climáticas, como enchentes, deslizamentos e ondas de calor extremo, fenômenos que impactam diretamente a vida urbana e a rotina produtiva das cidades. de plataformas digitais cuja atividade depende da mobilidade urbana e da permanência em área de risco durante a prestação de serviço. A ausência de protocolos específicos de proteção para esse grupo de trabalhadores tem revelado uma lacuna relevante nas políticas públicas de prevenção e resposta a desastres. Neste contexto, o projeto de lei número 2660 de 2025 da nobre deputada Talíria Petrônio é meritório. pois propõe ajustes pertinentes à Lei 12.608 de 2012, ao incorporar dispositivos voltados à proteção de trabalhadores e usuários de plataformas digitais durante a situação de emergência. A iniciativa estabelece responsabilidades claras para os provedores de aplicações de internet, exigindo o monitoramento permanente das áreas de operação de observância dos planos contingentes internacionais, da Defesa Civil e a adoção de medidas imediatas em casos de alerta oficial. Tais provisões fortalecem a articulação entre o Sistema Nacional de Defesa Civil e o setor privado, ampliando a capacidade de respostas e a situação de informações em tempo real. O projeto também introduz salvaguardas importantes ao prever que os trabalhadores nos sistemas de avaliação e ranqueamento das plataformas. Essa previsão corrige uma assimetria existente... na relação entre provedores e trabalhadores, garantindo que a proteção, a integridade física e a vida prevalece sobre métricas. de desempenho. Além disso, há previsão de sanções administrativas e financeiras aos provedores que eles cumprirem as normas estimula a adoção de protocolos preventivos e contribui para a formação de uma cultura de responsabilidade compartilhada em situação de risco. Do ponto de vista jurídico e institucional, a proposta apresenta coerência com os fundamentos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, ao ampliar... o alcance de suas ações para um grupo de trabalhadores que, embora relevantes no contexto urbano contemporâneo, ainda se encontra à margem de instrumentos de prevenção e resposta a desastres. A iniciativa contribui para atualizar a legislação frente às transformações do mercado de trabalho, que passou a incorporar plataformas digitais como mediadores de atividades essenciais. Ao integrar essas plataformas aos protocolos de segurança pública e defesa civil, Ação de R$ 1.660,00. Esse é meu voto, presidente. Obrigado.

Obrigado, deputado Daniel Agrobom. Nesse momento... Coloco em discussão. para que os parlamentares possam debater sobre o projeto de lei número 2018. dos 660 de 2025. Não havendo quem queira discutir, fica encerrada a discussão. Em votação, o parecer... Os senhores deputados que aprovam. Parecer, permanecer como se encontram Aprovado. Parabéns, deputado Daniel Agrobom, por mais um projeto de lei relatado por vossa excelência, aprovado aqui na Sindri. Muito obrigado. Obrigado. Os dois últimos... Tanto o 5 já tinha retirado de pauta, a ausência de ofício, na realidade, e o 6 também estou retirando de ofício pela ausência do relator deputado Fausto Júnior. E aí vamos colocar na pauta da próxima semana. Agradeço, pois não, deputado... no encerramento, mas fica à disposição de V. Exª. Obrigado. presidente é primeiro pedir desculpa aqui cheguei no

no final da reunião, mas como o que eu tenho a dizer aqui é importante, Pessoal. um minuto da paciência da comissão, porque é um assunto que eu inclusive tratei aqui nessa comissão. de que o Comitê de Revitalização do Rio São Francisco, que usa recursos da privatização da Eletrobras, estaria descontinuando projetos que estão em área de concessão e iniciativa privada. Eu vou explicar de maneira simples o que é isso. tinha dinheiro, já separado em conta para ser investido em saneamento básico em várias cidades do interior do sertão pernambucano. da Bahia e de Sergipe que já estavam com o dinheiro em conta e que por terem privatizado os seus sistemas, agora estão dizendo que não vão usar mais esse dinheiro. Que é algo que não faz sentido nenhum. Por quê? Eu pergunto a vocês aqui, se vocês tivessem esgoto correndo na porta da casa de vocês, vocês iam preferir um dinheiro que já está em conta para resolver o problema, ou um contrato que muitas vezes é de 20, 25, 35 anos, que promete que vai resolver, mas que não tem a garantia que vai ser feito imediatamente, enquanto que esses recursos já estavam depositados em conta, já tinha plano de execução por 4 anos. E se ainda quiserem dizer, ah não, mas ia ser investimento público, que é muito trabalhoso, obra pública, que não acaba nunca. Não! Não! Ia ser a própria Axia, que é a antiga Eletrobras, que botou esse nome de gosto duvidoso agora, que ia contratar isso e que ia executar essas obras. Então, a gente tem feito esse apelo, eu vou fazer esse apelo aos membros do comitê, ao Ministério da Casa Civil, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que não façam isso. São mais de 200 milhões de reais que estão sendo retirados de saneamento básico, simplesmente porque estão confiando em contratos que foram assinados com a iniciativa privada. uma vez, Mozes aqui, que eu fiz uma indicação nessa comissão, se confirmou. Já tem uma decisão da comissão. descontinuando todos esses projetos e dizendo que esses projetos não são prioridade, que o povo vai ter que esperar a empresa privada que ganhou o contrato fazer, sabe lá quando, essas obras e que o dinheiro que está em conta não vai ser utilizado para o saneamento dessas regiões. Eu acho que isso é um erro, eu sou aliado do presidente Lula, mas não tenho problema nenhum de dizer que é um erro essa decisão que está sendo tomada por membros do governo do presidente Lula e que deve ser revertida porque saneamento deve ser prioridade e a gente tem que cuidar disso logo e se tem dinheiro em conta tem que ser usado. Obrigado. Obrigado.

pelas contribuições, V. Exª já em outro momento trouxe esse tema aqui para a Sindri, mais uma vez me coloco à disposição para que a gente possa fazer essa articulação e oficializar essa sua preocupação que é uma preocupação importante e que precisa ser levada em em consideração para que possa se discutir esse tema tão importante, não somente para o Pernambuco, mas também para todo o Nordeste. Fica aqui o nosso registro. Pois não, deputada professora Socorneri?

And... The deputy Pedro Campos, has something very concerning. Thank you very much. which has not been in the city and attractive for private initiative, the basic management is very, very dangerous. So this, in doubt, is a very wrong measure and that should deserve to all of us We fought for for the basic development of our country and we fought for the correction of the regional inequalities and the full condition of our population. We all should be together to turn our indignation in this moment and transform this into something from this Commission to be taken to the Federal Government. President, I also want to present here to my side, the Secretariat National of Bioeconomy, the MMA, the Secretariat Karina Pimenta. And I would like to ask permission, given that this project, the National Policy of Bioeconomy, is considered by the Ministry, and it could be different, as a very relevant project, if the President could allow a brief talk of the Secretary Karina? With all of a sudden, it's important to hear it.

Muito obrigada, deputado, a todos

Os membros aqui da comissão, queria me somar, agradecer primeiro de tudo a deputada Socorro, que fez um trabalho muito cooperativo, não apenas com o Ministério, mas eu estou aqui em nome da Comissão Nacional de Bioeconomia, uma comissão que envolve 17 ministérios, traz o Ministério da Fazenda, Indústria, Agricultura, todos dentro dessa consertação. Queria só dizer que esse projeto, passando aqui pela CINDRE, ele tem um alinhamento dentro da sua esfera de atuação. Na semana passada, a gente divulgou o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que traz um conjunto de ações que estão sendo reconhecidas, muitas delas, dentro desse projeto de lei. Então, eu queria agradecer o trabalho colaborativo com a Câmara e seguir nessa tramitação, que acho que tem um benefício muito grande para o país, para a Amazônia, para o Nordeste, para várias regiões. Queria agradecê-los. Por último, presidente, só pedir ao senhor que aguardasse um pouquinho. Convidar o deputado Pedro... O deputado Paulo. para, junto com a nossa secretária Karina, fazermos uma foto aí com o senhor e registrar esse momento tão importante da aprovação desse PLP 150 da Política Nacional de Bioeconomia. É um prazer, deputada, agradeço a secretária Karina, não é isso? Pela participação aqui na CINDRE, seja sempre bem-vinda aqui na nossa comissão e aqui nós temos os parlamentares

plenamente alinhados com a discussão, com o diálogo, para que a gente possa encontrar o melhor entendimento em todos os nossos projetos, através das relatorias dos parlamentares aqui na Cinder, tá? Então, eu vou encerrar, deputada, e a gente faz aqui o registro após o encerramento, tá? Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a reunião. Muito obrigado a todos. Obrigado.