COMISSÃO DE CULTURA

O deputado conduziu a abertura de reunião, aprovou a ata e votou requerimentos, além de parabenizar ministérios pelo lançamento do Plano Nacional do Livro e Leitura.

...míterios, mas... para solicitar a vossa excelência, se fosse possível, a apreciação do item 9 eu não fiz requerimento de inversão Porque eu tenho que dirigir a reunião da Comissão de Direitos Humanos? E aí eu aproveitaria, porque hoje é aniversário de Fortaleza. Hoje é. Hoje é o aniversário de Fortaleza. 300 anos e nós poderíamos fazer essa homenagem aprovando esse projeto. Obrigado. Consulto o plenário, consulto a deputada Célia.

Está de acordo. Obrigado. Então vamos fazer a leitura, se possível, sem a discussão, tá bom? Tá bom. Deputado Alice, então vamos para o item 9 da pauta. O projeto de lei número 3.273 de 2025 da senhora Luziane Lins. Luiziane Lins, que reconhece a festa de São Pedro dos Pescadores, Não moro. Mucuripe, Fortaleza, Ceará, como manifestação da cultura nacional. A relatora é a deputada Alice Portugal. O parecer é pela aprovação com o substitutivo... Agradeço a gentileza da deputada Sely e concedo a palavra à deputada Alice Portugal para proferir o seu parecer. Foi.

Obrigada, presidente. Muito obrigada. Obrigada, deputada Célia. Na verdade, hoje, sendo aniversário, o tricentenário de Fortaleza... Achei conveniente que não deixássemos passar a oportunidade em nome da Comissão de Cultura. O projeto é o 3.273 de 2025, que reconhece a festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe, Fortaleza, Ceará, como manifestação cultural nacional. Da cearense, deputada Luziane Lins. Esse reconhecimento é proposto em razão do seu valor histórico, religioso e sociocultural. O artigo 1º da proposição realiza o referido reconhecimento, ao passo que o artigo 2º estabelece que o Poder Executivo Federal, por meio de seus órgãos competentes, deverá incentivar e apoiar a preservação e a difusão da referida manifestação cultural. Eu vou direto ao voto, senhor presidente, dizendo que a festa de São Pedro dos Pescadores Realizada no Mucuripe Fortaleza, configura-se como expressiva manifestação da cultura popular brasileira. reunindo-se dimensões simbólicas, religiosas e comunitárias que traduzem a identidade dos povos tradicionais no litoral. Trata-se de celebração com quase um século de existência, cuja continuidade ao longo do tempo evidencia sua relevância como patrimônio cultural vivo. Conforme registros oficiais e informações institucionais, essa festa ocorre desde a década de 30, A CIDADE NO BRASIL no livro das celebrações, sendo inclusive o primeiro bem imaterial oficialmente registrado no município. Ademais, o projeto 1331, da mesma data, escreveu a Igreja de São Pedro dos Pescadores, espaço diretamente vinculado à realização das festividades, onde se concentram atos litúrgicos e onde parte a tradicional processão marítima no livro de lugares do patrimônio cultural municipal. Esse conjunto de reconhecimentos locais reforça a pertinência da iniciativa hora analisada, a oportunidade que parabeniza a nobre autora do projeto de lei, que busca conferir visibilidade nacional a uma manifestação que, embora enraizada no território específico, possui significado mais amplo no contexto da cultura brasileira. Não obstante, o mérito da proposição cumpre observar a necessidade de ajuste técnico-legislativo no texto original, razão do artigo 2º, que atribui ao Poder Executivo a obrigação de incentivar Desta forma, fizemos a correção no substitutivo ao restringir a proposta ao caráter declaratório, sendo inadequada a imposição de obrigações ao Poder Executivo sob pena de vício de iniciativa e ingerência indevida na esfera administrativa. Obrigada, Sr. Presidente. nacional. Esse é o voto, muito obrigada. Obrigado, deputada Alice.

Em discussão a matéria Em votação, encerrada a discussão, em votação, parecer, aqueles e aquelas que eu aprovo, permaneço como se encontro, aprovado. Parabéns, deputada Alice. Parabéns, deputado. Parabéns, papai. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Agradecer mais uma vez a deputada Célia pela gentileza. Cumprimentar... Também o deputado Eli Borges aqui presente nessa reunião da comissão. Vamos então agora ao item... Ah, sim. Primeiro, prejudico os requerimentos procedimentais apresentados pelo deputado Raimundo Santos pela ausência do autor. Retiro de pauta pela ausência do relator. o projeto de lei número 919 de 2022, o item 3 da pauta. Vamos agora aos projetos de relatoria da deputada Célia. Primeiramente, o item 4, o projeto de lei nº 118 de 2024, do Sr. Túlio Gadelha, que institui a política nacional de repatriação de artefatos dos povos originários e tradicionais. Relatora deputada Célia, aparecer pela aprovação do PL 118 de 2024 na forma do substitutivo. da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Concedo a palavra à deputada Célia para proferir o seu parecer. Obrigado. Obrigado. E aí Muito obrigada.

Obrigada, cumprimentar o senhor presidente. Por esse importante dia que voto aqui nessa Comissão da Cultura, peço licença para ir direto ao voto. Gostaria de parabenizar o deputado Arturo Gadelha por essa importante autoria. Resumo do projeto de lei 118 de 2024, que institui a política nacional de repatriação de artefatos dos povos originários e tradicionais. Considerando que o parecer foi apresentado em mais de 24 horas, peço licença para fazer a leitura resumida. criação, artefatos dos povos originários e tradicionais, é um relevante instrumento voltado à restituição que compõe o patrimônio simbólico, artístico e histórico desses povos. A dispersão desses artefatos decorre do processo colonial que desloca os objetos, profundo significado cultural e também aos territórios de origem, às coleções e museu estrangeiro. Frequentemente desvinculado de seus sentidos espirituais e culturais, tratados apenas como etnográfico. A restituição desses bens ultrapassa a dimensão material, e o fortalecimento da diversidade do patrimônio cultural nacional. Atualmente, ainda são escassos mecanismos legais destinados à condução dos processos de repatriação no Brasil, o que dificulta a articulação entre as instituições e a identificação de peças e a definição de responsabilidade. Nesse contexto, o projeto estabelece parâmetros para orientar a atuação estatal, promovendo maior segurança e transparência. devolutiva do manto Tupinambá. A restituição aconteceu no ano de 2024. De 583 itens etnográficos, o Museu Nacional dos Povos Indígenas... na França. Assim, a proposta constitui para preservação, valorização do patrimônio cultural brasileiro, especialmente das expressões historicamente marginalizadas pelo colonialismo. Antes do exposto, o voto é pela aprovação do projeto 118 de 2024, o substituto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial. Assim, peço o voto dos senhores parlamentares pela importante relevância, enviamos ofício para diversos países, assim como na Europa, que detêm, de vários materiais de artefato indígena, a exemplo disso diversas cerâmicas, urna funerária, quando se trata de um patrimônio do Brasil e não segue orientação. Tive a oportunidade de participar diretamente... da devolutiva do manto Tupinambá no Rio de Janeiro, mas nós sabemos que esses bens duraram mais de séculos fora do Brasil. Portanto, isso também é um patrimônio do Brasil, é um patrimônio dos povos indígenas e, sobretudo, da cultura brasileira. Muito obrigada, senhor presidente. Obrigado.

Deputada Célia, em discussão a matéria, encerrada a discussão, em votação parecer... Aqueles e aquelas que eu aprovo permaneço como se encontra aprovado. Parabéns, deputado da Sélia. Item 5 da pauta, projeto de lei nº 723 de 2024. do senhor Raimundo Santos que declara Guilherme Paraense Patrono do esporte olímpico brasileiro. O relator é o deputado defensor Stélio Denner. da União Brasil. O parecer é pela aprovação deste e pela rejeição do PL 176 de 2025 a pensado. Eu retiro de pauta a pedido do relator. É isso. Também vamos retirar de pauta, por ausência do relator, o item 7 da pauta, do... Projeto de lei 3.721 de 2024 do senhor Leonardo Gadelha. Obrigado. Vamos para o item 10 da pauta. O projeto de lei 4.121 de 2025 do senhor Ayrton Faleiro. que reconhece a culinária paraense como manifestação da cultura nacional. O relator é o deputado Raimundo Santos. O parecer é pela aprovação. Boa tarde, deputado Raimundo. Concedo a palavra ao deputado Raimundo Santos para proferir o seu parecer. Obrigado. Boa tarde.

Bye.

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Obrigado Raimundo. em discussão a matéria... Encerrada a discussão, em votação parecer, aqueles e aquelas que eu aprovo, permaneço como se encontram. Aprovado. Queria aproveitar a presença do deputado Raimundo. também do deputado Eli Borges, Nós estamos com um requerimento pronto. Só falta a indicação... das pessoas pra participar dessa audiência pública referente ao projeto de lei que tramitou nessa comissão, que trata... da instituição da cultura projeto de lei que institui a cultura evangélica no país. O projeto foi aprovado já. mas sem a realização de uma audiência pública. Então, a gente quer realizar essa audiência pública justamente para que esse não seja... um motivo lá na frente de veto. pelo Presidente da República. Como já aconteceu em outros projetos que tramitaram aqui na casa, não teve audiência pública. projetos que institui a cultura nacional evangélica. e foram vetados depois, posteriormente, pelo presidente da República. que é um critério à realização da audiência pública. Eu queria pedir ao deputado Raimundo... que é atuante aqui na comissão, evangélico, o deputado Eli Borges também, que já foi o presidente da frente. para que o quanto antes indiquem aí... autoridades, lideranças que possam representar, falar sobre a cultura evangélica aqui na comissão, e a gente apresentar fazer essa audiência pública. Tá? Eu acho que isso vai ser de suma importância para... ou... que esse projeto não venha a ser vetado... e toda a tramitação aqui seja prejudicada. O projeto é do deputado Sargento Gonçalves, já foi aprovado. mas falta a realização dessa audiência pública. Aí eu conto com os senhores para que a gente tenha isto aí na... e sucesso na na realização dessa audiência, deputado Eli Borges. Não, tranquilo, só um minutinho. presidente, primeiro

eu Eu lhe tenho... e muita estima nesse Parlamento, por ser um homem decente, um político decente que... Defende as boas pautas da brasilidade, da família, da vida, da liberdade, coisa que é um patrimônio inalienável de uma sociedade que se preza. Nesse tempo onde as ideologias estão assim, escancaradas, a função de uma geração do "tudo pode e nada é proibido", do liberão geral... Ninguém me questiona porque eu estou acima da lei. Vossa Excelência mantém uma linha e foi muito útil, inclusive um parceirão lá no nosso Plano Nacional de Educação para 10 anos, né? e aqui o nosso Raimundo Santos que é outro grande líder, um homem que fez o bom combate na frente, da frente parlamentar evangélica, inclusive um dos fundadores, né? Então, eu compreendo que essa cultura... ela é necessária e ela precisa de vir à tona. É uma cultura extremamente importante, porque traz os valores cristãos que V. Exª conhece tão bem. Então, eu quero participar intensamente desse debate, compreendo o cerco necessário, porque nós vamos resgatar os bons valores culturais... Vamos deixar que a cultura, que de fato não é cultura, vá dominando tudo. Então, esse é mais um ponto de resgate. E assim vamos sequenciando, mas parabenizo a visão. Obrigado, presidente. Obrigado. Deputado Raimundo, com a palavra.

Presidente, obrigado. pelo espaço para que a gente...

em conjunto fazer as indicações. Apenas eu quero... inicialmente recordar que até um tempo não tão distante, Sem a audiência pública anterior, projetos... dessa natureza, sequer poderiam tramitar. Hoje foi aprovado que já Mudou-se o que se preconizava a respeito e, nesse sentido, Por isso foi aprovado e... A audiência pública deve ser... acontecer, senão Não pode nem passar daqui. Com relação à indicação, eu me somo ao ilustre deputado Eli Borges, superatuante, um dos parlamentares mais brilhantes dentro dos evangelhos que já passaram que já tiveram assento aqui nesta casa. Obrigado. E seria interessante que... pudéssemos também conversar com o autor do projeto para que, em conjunto, rapidamente, fizesse as indicações, e num tempo não tão distante... pudéssemos aprovar. O deputado Alibó já fez referência à cultura... evangélica, que é vasta, Eu tive a alegria de ser o autor... do projeto que Hoje é uma lei. nacional que criou no Brasil o Dia Nacional da Música Góspel. Mas não é só música que nós temos como cultura... na área evangélica. Temos em cada estado uma riqueza. da cultura evangélica. Eu cito como exemplo lá em Belém, onde nasceu a Assembleia de Deus, a maior igreja evangélica do país, E nós fazemos todos os anos a encenação das chegadas dos missionários de navio, E eles saltam ali milhares 30, 40 mil pessoas acompanham aquela chegada. vão pegando ali a sombra das mangueiras, até que cheguem à Praça da República, naquela praça, há um banco onde eles tomaram assento e comeram mangas, se alimentaram com mangas ali de Belém. e depois, com dificuldades, fundaram a Assembleia de Deus, que cresceu pelo povo Belém, cresceu pelo Pará, espalhou pelo Brasil e pelo mundo. Mas essa cultura evangélica, ela é rica em cada estado, dessa forma eu acho que o projeto é justo, é justíssimo, aliás, para ser aprovado que possamos ter no Brasil... essa cultura reconhecida por lei, por um diploma legal. Me coloco, portanto, à disposição de V. Exª e vamos conversar para ver se indicamos rapidamente as pessoas que haverão de ter manifestação aqui nessa ilustre comissão. Obrigado, deputado Raimundo. Vossa Excelência está correta.

suas colocações Com relação à tramitação desses projetos, é que foi feita uma questão de ordem Então, a partir dessa questão de ordem, Então mudou-se esse entendimento com relação a... a tramitação dos projetos, então está se autorizando a tramitação e aprovação, mesmo sem audiência pública, mas se ela não ocorrer nesse trâmite da discussão, ou aqui nessa casa, O... no Senado Federal... o presidente da República, obviamente, deverá vetar esses projetos de lei. Né? Então, V. Exª muito bem colocou, eu... inclusive o convido para ser coautor aí junto comigo desse requerimento. e fazer as indicações, pode ser do seu Estado, inclusive, as lideranças do seu Estado... que você nem se entender que poderão aqui nessa casa representar da melhor forma possível esse debate sobre a tramitação desse projeto de lei do deputado sargento Gonçalves. é... Nós vamos, já foi aprovado, né, um requerimento também de minha autoria, para fazer a mesma discussão sobre A cultura católica Então já temos aí as indicações, os nomes. e a nossa secretária Lúcia vai fazer a agenda E vai divulgar amplamente no âmbito da comissão. Aproveitar também... Essa publicação que saiu do Plano Nacional... do livro e leitura pelo Ministério da Cultura e Ministério da Educação, E a gente fazer aqui uma provocação, né? Porque nós estamos aí diante de um momento... É... de muita dificuldade de muitos desafios com relação a estimular a leitura a literacia... o acesso das nossas crianças aos livros infelizmente está se tendo uma inversão de tudo isso né Hoje, ao invés de a gente oferecer livro para as crianças, a gente oferece um smartphone. oferece o celular Oferece para a criança ficar... Altas horas ali no YouTube vendo Galinha Pintadinha. A Peppa Pig. é e então o patati patatá E a gente está deixando de estimular a leitura. É... E tem inúmeros estudos aí que já comprovam A importância... da leitura, a importância da literacia familiar... a importância da gente criar um ambiente em que se estimule a leitura entre... principalmente entre as nossas crianças e os nossos filhos. E o impacto disso é o quê? É o ganho da criança no seu desenvolvimento... no seu aprendizado Quanto mais palavras a criança escuta... durante principalmente as fases iniciais da sua vida ela vai enriquecer na sua leitura, no seu linguajar, na sua capacidade de desenvolvimento, de alfabetização. Tudo vai facilitar. O processo de pré-alfabetização vai ser acelerado. Então, é algo que a gente vem há algum tempo discutindo bastante na Comissão de Educação também. Eu quero que fique registrado hoje como estou conduzindo essa... Comissão, a pedido da deputada Carol... que isso fique registrado na ata dessa reunião da comissão. para que a gente possa realizar aqui na Comissão de Cultura um debate sobre isso. Vamos trazer os especialistas, vamos trazer o Ministério da Cultura, o Ministério da Educação, vamos convidar os especialistas aí do Brasil para fazer essa discussão. Vamos convidar... a indústria, o comércio, para participar dessa discussão também. Eu quero... estar aqui pra eu mesmo vou provocá-los para que os nossos empresários... eles sejam financiadores... de livros, para a gente oferecer esses livros... para as nossas crianças em situação de vulnerabilidade social, deputado Raimundo. para as nossas crianças que hoje muitas vezes falta o alimento... não tem acesso a uma roupa adequada, não tem acesso a bons médicos quanto mais a um livro Quanto mais há um livro. Graças a Deus... Depois de errar também bastante... Eu errei bastante, deputada Érica, minha esposa, nós erramos bastante, principalmente com os nossos primeiros filhos... mas aprendemos com os erros Tiramos os nossos filhos dessa porcaria aqui? Da tela... E colocamos eles... na mão deles livros E hoje, graças a Deus, quando chega a noite em casa... quando eles já terminaram de concluir as suas atividades, eles mesmo por si próprio vão atrás dos livros que tem lá a estante cada um já tem os seus livros e eles mesmo vão ler A Helena, que está com cinco anos, está aí quase alfabetizada... Ela já vai lá, pega o livro e vem. Papai, vamos ler. e depois é comum eu vê ela Com o livro na mão e ela fica contando que ela ouviu o pai e a mãe falar. Nós temos que criar esse ambiente no nosso país. Nós temos que devolver isso, essas condições para as nossas crianças, para os nossos filhos. E nossos empresários... Aí que às vezes gastam dinheiro com tanta coisa ruim... financiam tantos projetos ruins, apoiam tantos projetos ruins, Vamos financiar o acesso a livros para as nossas crianças em situação de vulnerabilidade social? que não tem condição de ter um bom livro, que os pais muitas vezes não compram o livro para o filho, porque não tem condição de comprar uma caixa de leite quanto mais um livro. isso tem que mudar nesse país se a gente quiser que as nossas crianças melhore seus índices na educação A leitura... É um caminho. Não é o final, mas é um caminho. Obrigado. eu quero cumprimentar a deputada érica cocai presente aqui na comissão ela que tem também alguns projetos que é relatora na pauta Nós vamos passar então, deputado Aéreo, ao item 6, é o projeto de lei número 3.494 de 2024... Obrigado. do senhor Flávio Nogueira, que cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para Museus e Palácios Nacionais. A relatora é a deputada Erika Cocay, do PT. O parecer dela é pela aprovação deste com substitutivo. Eu concedo então a palavra à deputada Erika Koukai para proferir o seu parecer.

Sua autorização, vou direto ao voto, que diz a lei número 11904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, definiu-se o artigo 1º, os museus como instituições sem fins lucrativos, que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, seu desenvolvimento. Essas instituições são essenciais para assegurar a todos e todas o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, competindo ao Estado promover, proteger e manter de forma permanente os museus, seus acervos e as instituições culturais dedicadas à preservação da memória nos termos do inciso III, do artigo 4 da Lei nº 14.835, de 4 de abril de 1924, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Cultura. Nesse sentido, a proposição em análise se mostra oportuna ao buscar instituir instrumentos de fomento voltados à qualificação dos acervos museológicos. Contudo, cumpre observar que a criação do Fundo para a aquisição de bens culturais para os museus e palácios nacionais encontra óbvios de ordem constitucional, inciso 14 da Carta Magna, veda a criação de fundos públicos quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou pela execução direta de programas e ações no âmbito da administração pública. Assim, diante do mérito da proposta, entendemos mais adequado viabilizar sua implementação por meio dos instrumentos já existentes no Sistema Nacional de Financiamento à Cultura. dos recursos do Fundo Nacional da Cultura ao fomento de projetos de aquisição de bens culturais por museus, conforme regulamento e observada A legislação do setor museal preserva o núcleo essencial da iniciativa, reduz os riscos de inconstitucionalidade e recorre ao instrumento já integrado ao CNC. Diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei 3494-2024, na forma do substitutivo anexo. Me reservo o direito de não ter necessidade de ler o substitutivo na medida em que ele já está disponibilizado novamente. para os membros desta comissão. Obrigado, deputada Eri.

Parabéns pelo parecer em discussão à matéria. E aí Encerrada a discussão, em votação parecer, aqueles e aquelas que o aprovo permaneçam como se encontram aprovado. Parabéns, deputada Erika. Passamos então ao item 8 da pauta, é o projeto de lei 4524 de 2024. do senhor Merlong Solano. que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para instituições que promovem A defesa dos direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais. recreativos esportivos de lazer culturais e artísticos. e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei nº 8.303, de 2023... Desculpa. de 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet. A relatora é a deputada Érica Kukai. O parecer dela é pela aprovação deste com o substitutivo. Concedo então a palavra à deputada Érica Kukai para proferir o seu parecer. Viu, Lucia,

Tal voto com sua permissão, presidente, eu diria. Inicialmente, congratulamos o deputado Merlão e Solano pela proposta. Indubitavelmente, ações legislativas que têm um condão de promover a inclusão social e a visibilidade de instituições que, reconhecidamente, estão na linha de frente de ações e projetos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, são pertinentes e representam uma relevante contribuição para o conjunto de direitos desse segmento populacional. objetiva valorizar o importante trabalho dessas instituições como meio de fomentar cada vez mais a integração econômica, social e cultural das pessoas com deficiência. O proponente da matéria também assinala levantamento da literatura mais recente que atesta a relevância das políticas sociais destinadas às pessoas com deficiência, Lançando especial atenção às atividades envolvidas por instituições governamentais e não governamentais na melhoria da qualidade de vida, especialmente para aquelas em contextos de vulnerabilização social. São essas instituições que exercem o trabalho na ponta, sendo fundamentais para garantir proteção, promover habilitação e reabilitação social, além da plena reintegração à vida comunitária. Daí a imprecedibilidade de o Estado e a sociedade reconhecerem esse trabalho e incentivarem cada vez mais... a presença dessas instituições em espaços de maior visibilidade e impacto. Seguramente, conforme argumenta o deputado Merlong, a proposta amolda-se aos compromissos assumidos pelo Brasil ao internalizar o governo. a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, em 2009, com status de norma constitucional. Ademais, vale lembrar que na derradeira conferência dos Estados Partes da Convenção, realizada em julho de 2024, grande foco foi dado ao papel essencial das organizações da sociedade civil, incluindo aquelas lideradas por pessoas com deficiência, na criação de soluções para a plena inclusão social o protagonismo de pessoas com deficiência. Nessa mesma linha, o projeto harmoniza-se com o disposto nos artigos 5º, 2.215 e 2.216, da Carta Magna, da Carta Cidadã, que garante a igualdade de direitos e a valorização da diversidade cultural, bem como com os princípios da lei brasileira de inclusão, na medida em que almeja eliminar barreiras que limitem a participação plena das pessoas com deficiência em todas as esferas sociais. sociais. Por consequente, estamos plenamente de acordo com os pontos levantados no parecer aprovado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Conforme lembra o relator da matéria na CPD, o ilustre deputado Duarte Júnior, a obrigatoriedade e exigência de reservas, de espaços em eventos culturais, recreativos, esportivos e de lazer, com vistas a assegurar a exposição ou participação de instituições que atuam na promoção dos direitos da pessoa com deficiência, revela-se uma medida inovadora, ao passo que reforça a função social dos eventos custeados pelo Estado, impondo-lhes o dever de contribuir com a construção de uma sociedade mais acessível, plural e igualitária. Ainda de acordo com o relator, ao viabilizar a participação dessas instituições em espaços de ampla circulação e repercussão, o dispositivo em tela estimula a conscientização coletiva e o respeito à adversidade. Considerando que os eventos ora referidos representam importantes canais de expressão da cultura, dos valores e do pensamento social, defesa e proteção dos direitos da pessoa com deficiência. Adicionalmente, há de que se destacar que esses eventos favorecem o processo de socialização e de reflexão crítica, ao mesmo tempo em que trazem para a centralidade do debate público as pautas inclusivas na perspectiva da construção permanente de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. Tema este, essencial para a promoção de bem-estar das pessoas com deficiência. Finalmente, é, míster, a se sinalar que as organizações não governamentais e áreas da sociedade. E quando nos referimos a aquelas que se dedicam diretamente ao atendimento de pessoas com deficiência, não se pode ouvidar que essas instituições, em sua grande maioria, funcionam graças ao apoio de voluntários, além de parcerias e outros incentivos. Portanto, é fundamental estabelecer mecanismos legais que assegurem a presença de tais organizações em eventos financiados com recursos públicos, sejam espaços culturais, recreativos, esportivos, de lazer, culturais ou artísticos, como meio de valorizar e fomentar o relevante trabalho que prestam à sociedade, cada vez mais, em muitas situações, até mesmo suprindo lacunas diárias não raro negligenciadas pelo poder público, como saúde, educação, cultura, desporto, dentre outras. Ainda que essa comissão se dedique para esse projeto a análise do mérito da matéria, entendemos que o artigo 2º e 3º do PL, em comento, carecem de pequena adequação. Nesse sentido, vez que o dispositivo em questão pretende alterar o artigo 44 da Lei Brasileira de Inclusão, renumeramos os respectivos parágrafos, acrescentando... acrescentados, de modo que o referido artigo passe a conter os parágrafos 8 e Oitavo e nono. Por fim, valendo-se de importante contribuição da Secretaria Nacional de Paradesporto, do Ministério do Esporte, é prudente lembrar que, embora o PL não proponha alteração da Lei de Incentivos de Esporte, o dispositivo, da forma que está redigido, impactará diretamente o processo de autorização, execução e prestação de contas dos processos incentivados. pela Lei de Incentivo do Esporte, uma vez que, de acordo com a proposta, será obrigatória a reserva de espaço delimitado em eventos esportivos realizados com financiamento público ou incentivos fiscais. Desse modo, a redação original do PL suscita a ideia de que qualquer evento esportivo realizado com recursos públicos, seja mediante apoio federal, estadual ou municipal, espaço de exposição ou participação para instituições de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Todavia, é fato que a realização de eventos esportivos, principalmente dos eventos paradesportivos, depende muito do apoio dos governos e de patrocinadores para acontecerem. Eventos menores e com pouca visibilidade tendem a encontrar ainda maior dificuldade para serem executados, sendo necessário muitas vezes o corte de itens para adequação ao recurso disponível. para desportivo, ainda que o objetivo seja ampliar a visibilidade de entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, pode dificultar a verdadeira inclusão das pessoas com deficiência ao esporte. Assim, tomamos a liberdade de aperfeiçoar o tema, de modo a estabelecer que, se tratando de eventos recreativos, esportivos, de lazer, culturais e artísticos, realizados com financiamento público ou incentivos fiscais, em que haja espaço de exposição, especialmente destinada à exposição ou participação de instituições que atuem na promoção de direitos das pessoas com deficiência. Frente ao exposto, votamos pela aprovação do PL 4524, de 2024, na forma do substitutivo anexo, que me reserva o direito de não ler na medida em que ele já é de conhecimento do conjunto dos membros desta comissão. É o parecer, presidente. Obrigado, deputada Erika. Parabéns pelo senhor...

Aparecer Obrigado. em discussão a matéria Encerrada a discussão. Em votação, parecer àqueles e aquelas que eu aprovo, permaneço como se encontram. Aprovado o parecer da deputada Erika Cocay. Parabéns, deputada Erika. Antes de encerrar os trabalhos... Então eu vou pelo meu gabinete aí fazer esse requerimento para a gente promover um encontro aqui para falar sobre... a importância da leitura Nesse sentido aqui do Plano Nacional do Livre Leitura, para a gente estimular, vamos fazer uma... uma grande audiência pública aqui, um grande debate sobre isso. E eu queria solicitar também à Secretaria dessa comissão informar e solicitar... que eu, na semana passada, fiz uma questão de ordem no plenário, ao presidente Hugo Mota, tratando sobre os projetos autorizativos que tramitam no âmbito dessas comissões. Comissão de Cultura, Comissão de Educação... comissão de trabalho, CCJ. Então, o que acontece... Secretária Luce. Esses projetos, eles, normalmente, eles têm pareceres divergentes, né? quando passa pela comissão de trabalho tem um parecer pela aprovação, aí vem para a educação tem um parecer contrário, Pela rejeição, depois vem para a cultura, tem um parecer pela rejeição também, seguindo as súmulas, que já existem nessas comissões, Mas como ele tem parecer divergente, acaba indo para o plenário. E isso são... centenas e centenas de projetos que fica aqui trancando a pauta. Quando entram na pauta, entram três, quatro, cinco projetos. Eu queria solicitar à Secretaria da Comissão que... questionasse O secretário-geral... Lucas, o presidente Hugo Mota, sobre a resposta Pois ele acolheu a minha questão de ordem e ficou de dar uma resposta... E tomar uma decisão, a minha sugestão ali, é para que esses projetos sejam arquivados automaticamente, já no início. Nem tramitem nas comissões mais. Mas... Compete ao presidente isso, essa decisão, para que a gente possa acelerar o processo legislativo aqui nessa casa. Obrigado. Bom... Encerramento, nada mais havendo a tratar, eu convoco os senhores membros para audiência pública na sequência destinada a debater o dia... Nacional das Mulheres no Setor Marítimo. Declaro encerrada a presente reunião. Obrigado a todos.