PLENÁRIO

O Deputado abre a sessão legislativa, dispensa a leitura da ata da sessão anterior e dá início às breves comunicações.

O Deputado critica as ações recentes do governo federal, classificando-as como estelionato eleitoral. Aponta que o programa Desenrola é ineficaz e agrava o endividamento do brasileiro, enquanto a gestão fiscal irresponsável do governo pressiona a inflação e os juros. Além disso, questiona a autenticidade do novo pacote de segurança pública, rotulando-o como pífio e insuficiente. O parlamentar denuncia o veto parcial do governo ao seu Projeto de Lei 5391/2020, que endurecia o tratamento penal para assassinos de policiais, argumentando que a retirada do Regime Disciplinar Diferenciado e da proibição de progressão de regime beneficia criminosos em detrimento da segurança pública.

O Deputado solicita e obtém a permissão do parlamentar Pedro Lucas Fernandes para utilizar um minuto de seu tempo regimental durante a sessão.

O Deputado manifesta preocupação com a criação da 14ª Unidade de Conservação no Maranhão, especificamente a Reserva Extrativista Tauá-Mirim. Ele argumenta que a medida pode impactar negativamente 50 mil empregos no estado e critica a falta de diálogo com as comunidades locais, destacando que a maioria das associações se posicionou contra o projeto. O parlamentar defende que a preservação ambiental deve estar atrelada ao desenvolvimento socioeconômico e questiona o impacto de decretos do governo federal sobre a região, citando preocupações com o complexo portuário local e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

O Deputado agradece o pronunciamento de outro parlamentar e convida o Deputado Alberto Fraga para discursar, concedendo um minuto de fala ao Deputado Rogério Correia enquanto o colega se dirige à tribuna.

O Deputado apresentou o ativista dos movimentos sociais, conhecido como Carlinhos, ressaltando seu trabalho em Belo Horizonte junto à Pastoral dos Sem-Casa e ao movimento nacional de moradia. O parlamentar destacou a atuação do convidado junto ao Ministério das Cidades para ampliar a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida, visando combater o déficit habitacional no país.

O Deputado dá as boas-vindas ao convidado Carlinhos à Câmara dos Deputados e concede a palavra ao Deputado Alberto Fraga.

O Deputado critica o plano de segurança pública apresentado pelo Governo Federal, argumentando que a proposta é tardia, não traz inovações reais e carece de eficácia. O parlamentar questiona a suficiência dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e aponta semelhanças com propostas de governos anteriores, além de tecer críticas à atuação da Força Nacional.

O deputado solicita o uso da palavra conforme a lista de comunicações, sendo-lhe concedido o tempo de um minuto.

O Deputado critica a oposição por propagar informações falsas e por ter solicitado boicotes externos contra o Brasil. Em contraponto, exalta a capacidade diplomática e de diálogo do Presidente Lula perante a comunidade internacional e líderes estrangeiros, contrastando-a com a postura da oposição, que, segundo o parlamentar, torcia contra os interesses nacionais. Ao final, solicita a divulgação do discurso no programa A Voz do Brasil.

O Deputado concede a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada para o seu pronunciamento.

O Deputado critica a realização de um leilão de energia termelétrica pelo governo federal, apontando contradição com compromissos ambientais da COP30, falta de transparência e riscos de aumento na conta de luz. Além disso, denuncia um edital da Codevasf que ameaça desalojar assentados há décadas no Projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, classificando a medida como contrária à reforma agrária.

O Deputado convida o Deputado Ricardo Maia, do MDB da Bahia, para fazer uso da palavra, concedendo-lhe o tempo de cinco minutos.

O Deputado destaca sua atuação municipalista ao destinar emendas parlamentares para obras de infraestrutura, saúde, esportes e segurança em diversos municípios baianos, além de defender os investimentos do governo federal, como a duplicação da BR-116 e a construção de institutos educacionais.

O Deputado solicita o uso da palavra e agradece o tempo concedido pela presidência.

A Deputada manifesta sua profunda indignação com o arquivamento, por parte do Ministério Público Federal, de um caso de violência política de gênero sofrido por ela na Comissão da Mulher. A oradora relata ter sido alvo de ofensas pessoais dirigidas à sua aparência por um militante de esquerda, conduta que foi reconhecida como injúria e violência política de gênero pela Polícia Legislativa Federal em relatório oficial. Contudo, critica a decisão do MPF de classificar o episódio como exercício de liberdade de expressão, apontando a existência de dois pesos e duas medidas, visto que ofensas direcionadas a outros agentes públicos são tratadas como crimes. A parlamentar reafirma que pretende recorrer da decisão.

O Deputado concede a palavra aos parlamentares Adail Filho e Roberto Monteiro Pai durante a sessão.

O Deputado celebra o aniversário de 217 anos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ele destaca sua trajetória de apoio à instituição ao longo de 25 anos, mencionando o investimento, em conjunto com sua filha, a Deputada Estadual Giselle Monteiro, de cerca de 35 milhões de reais em diversas forças de segurança e órgãos estaduais e federais. O orador reafirma seu compromisso de continuar destinando recursos para a área de segurança pública em prol da população.

O Deputado solicita a divulgação de um pronunciamento no programa A Voz do Brasil e anuncia a ordem de fala dos parlamentares durante as breves comunicações, além de conceder a palavra a outro deputado que está acompanhado de uma comitiva de jovens no plenário.

O Deputado registra a presença de estudantes do nono ano do Colégio Eliezer Max, vindos do Rio de Janeiro, que visitam o Congresso Nacional. Ele destaca a importância do trabalho dos professores em aproximar os jovens da atividade política, ressaltando o Parlamento como um espaço de diversidade e construção de políticas públicas, e parabeniza os estudantes por seu papel futuro na construção do país.

O Deputado dá as boas-vindas aos presentes às dependências da Câmara dos Deputados e concede a palavra ao Deputado Merlong Solano.

O deputado elogia a decisão do governo de zerar o imposto de importação para compras de até 50 dólares e de reduzir de 60% para 30% a alíquota sobre compras entre 50 e 3.000 dólares. Ele defende a política tributária adotada pela atual gestão, citando medidas de desoneração para classes de menor renda, como a isenção de impostos sobre diesel e querosene de aviação, e a isenção de IR para quem ganha até 5 mil reais. O parlamentar ressalta a implementação do cashback na reforma tributária e a taxação de fundos exclusivos, offshores e apostas esportivas, visando promover a justiça tributária e a manutenção da estabilidade financeira do país.

O Deputado solicita a divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação da Casa, e cede o tempo de um minuto ao Deputado Dr. Flávio, do PL do Rio de Janeiro.

O Deputado registra a presença da Deputada Índia Armelau e seu esposo, o vereador Fernando Armelau, em visita ao gabinete. Discorre sobre o acompanhamento de um projeto de lei voltado para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), destacando a emenda apresentada para assegurar assistência a jovens autistas após atingirem a maioridade. Adicionalmente, menciona votação recente pelo aumento de penas para crimes contra crianças e informa sobre destinação de emendas parlamentares para a Polícia Militar e Polícia Civil do Rio de Janeiro, em comemoração aos 217 anos da corporação policial.

Pronunciamento da deputada sobre divulgação em programa de rádio.

A Deputada concede um minuto de tempo regimental para que um parlamentar realize um registro na sessão.

... do Rio de Janeiro...

O Deputado agradece a visita de estudantes de Direito do Centro Universitário do Rio de Janeiro, oriundos de Campo Grande, ao Congresso Nacional. O parlamentar destaca seu apreço pelo bairro onde nasceu e reforça a importância da busca pelo equilíbrio entre os Poderes no cenário político nacional, desejando sucesso aos futuros advogados.

O Deputado dá as boas-vindas aos estudantes de Direito que visitam a Câmara dos Deputados e concede a palavra à Deputada Jandira Feghali.

A Deputada discute a data de 13 de maio, destacando o marco histórico da abolição formal da escravidão no Brasil. Ressalta que, apesar da abolição jurídica, a escravidão não foi superada na prática, persistindo o racismo estrutural. Enfatiza a exploração histórica de pessoas negras e indígenas para o enriquecimento de potências estrangeiras e o desenvolvimento do capitalismo. Defende a implementação de políticas afirmativas e ações de reparação, com ênfase na vulnerabilidade social das mulheres negras, para combater a desigualdade, a discriminação e o racismo em todas as dimensões da vida institucional e social brasileira.

O Deputado realiza a chamada e concede a palavra sucessivamente a diversos parlamentares durante a sessão da Câmara dos Deputados para a condução dos trabalhos.

O Deputado defende a redução da maioridade penal para 16 anos, critica a gestão governamental atual, alega falhas na política externa que resultaram na suspensão de exportações de carne brasileira para a União Europeia e manifesta oposição ao governo vigente.

O Deputado inicia seu pronunciamento na tribuna após receber a palavra do presidente.

O Deputado discute a exclusão de jovens da periferia no acesso ao ensino superior, destacando que essa população historicamente enfrenta dificuldades, como a falta de apoio estatal e o alto custo de cursinhos preparatórios. São citados bairros de São Luís como exemplo dessa realidade.

O deputado agradece ao presidente e cumprimenta o parlamentar Bongás.

O Deputado presta homenagem ao ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, falecido há um ano. O parlamentar ressalta a trajetória de vida e o legado político de Mujica, destacando seu compromisso com o povo trabalhador, a ética na gestão pública, a coerência, a honestidade e a luta pela dignidade humana em contraponto aos interesses do mercado.

O Deputado cumprimenta a presidência e inicia seu discurso na sessão parlamentar.

O Deputado discute a recente medida do Presidente Lula que retira a taxação de importações de baixo valor, esclarecendo que tal medida original de tributação partiu do Legislativo. Em seguida, critica um projeto de lei do Deputado Marcos Pollon, o qual propõe o uso do FGTS para a compra de armas de fogo, classificando a iniciativa como um retrocesso e parte da agenda da extrema direita que, segundo ele, promove a barbárie. O parlamentar contrapõe essa visão aos valores democráticos, exemplificando com a posse presidencial de 2023.

O Deputado agradece ao presidente da sessão e profere um agradecimento formal.

O Deputado destaca a isenção de imposto de renda para salários até 5 mil reais, enfatizando o impacto positivo na renda dos trabalhadores e na economia. Além disso, defende o fim da escala de trabalho 6x1.

O Deputado organiza a ordem de falas na tribuna, convidando colegas para discursar.

A Deputada destacou os investimentos em segurança pública realizados pelo governo estadual de Pernambuco, mencionando o reforço de 5.500 policiais nas ruas. Enfatizou o compromisso da Governadora Raquel Lyra com as demandas da população e expressou seu orgulho pessoal como filha de policial militar ao apoiar as ações voltadas ao combate à criminalidade no estado.

O Deputado cede a palavra à Deputada Erika Kokay pelo tempo regimental.

A Deputada denuncia uma rede de corrupção envolvendo o ex-presidente e seus aliados, citando diálogos revelados pelo The Intercept. Ela menciona transações financeiras suspeitas envolvendo o Banco Master, repasses para campanhas políticas e o uso de recursos do BRB para benefícios pessoais de agentes públicos, como o ex-governador Ibaneis e o senador Ciro Nogueira.

O Deputado solicita a palavra para sua manifestação de três minutos.

O Deputado presta solidariedade à ex-Deputada Heloísa Helena pela perda de seu filho, Sacha. Em seguida, denuncia uma situação no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas envolvendo um processo de cassação de votos de Deputados, movido pelo partido Republicanos, que, segundo o parlamentar, tramita em sigilo de justiça e sem garantir seu direito à ampla defesa e ao contraditório, mesmo ele não sendo réu no processo.

O Deputado cedeu a palavra ao Deputado General Girão.

O Deputado discute o aumento da violência no Brasil e critica a atual gestão federal, argumentando que a política de segurança pública é ineficiente. Defende o fortalecimento das polícias e a necessidade de medidas mais rígidas, citando o exemplo de El Salvador. O parlamentar também critica a leniência da justiça criminal e o sistema de audiências de custódia, além de denunciar a falta de investimentos em segurança pública no Rio Grande do Norte.

O parlamentar utiliza seu tempo de palavra na sessão legislativa.

O Deputado utilizou seu tempo para realizar três registros. Primeiramente, mencionou o aniversário da assinatura da Lei Áurea, relacionando a falta de inclusão social dos escravizados após a abolição com a postura das elites atuais no debate sobre a redução da jornada de trabalho e escalas 6x1, comparando opositores da medida aos defensores de indenizações a proprietários de escravizados no passado. Em seguida, denunciou o vazamento de áudios de Flávio Bolsonaro envolvendo o Banco Master, apontando promiscuidade política. Por fim, rebateu críticas sobre a segurança pública no Rio Grande do Norte, destacando dados positivos sobre o estado sob a gestão da governadora Fátima Bezerra.

O Deputado manifesta solidariedade e condolências à Deputada Heloísa Helena pelo falecimento de seu filho de 42 anos, compartilhando brevemente sua própria experiência pessoal de perda familiar e desejando força à parlamentar neste momento de luto.

A Deputada utilizou o plenário para denunciar, com base em publicações do site Intercept, uma suposta articulação entre membros da família Bolsonaro e o Banco Master. A parlamentar destacou a existência de áudios onde o Senador Flávio Bolsonaro solicitaria recursos para o financiamento de um filme biográfico de seu pai, questionando o montante elevado do orçamento em comparação a produções nacionais consagradas e apontando indícios de corrupção envolvendo a família.

O Deputado concede um minuto de fala ao Deputado Paulão durante o tempo de liderança do partido Podemos.

O Deputado critica a relação estabelecida entre o Senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Vorcaro, acusando-o de solicitar milhões em um esquema ilícito. Questiona o silêncio da extrema direita e do Partido Liberal sobre os escândalos envolvendo a família Bolsonaro, a qual classifica como uma organização criminosa. Por fim, elogia o trabalho da imprensa independente, destacando o papel do portal Intercept na investigação e divulgação desses casos.

O Deputado utiliza o seu tempo de liderança do Podemos para iniciar a sua comunicação após a concessão da palavra pela Presidência.

O Deputado destaca ações de sucesso da Polícia Militar no Rio de Janeiro, especificamente as realizadas pelo Batalhão de Ações com Cães, que resultou na apreensão recorde de 48 toneladas de maconha, e a operação do 14º Batalhão na Comunidade da Coreia, que desarticulou estruturas criminosas e apreendeu fuzis. O parlamentar parabeniza os policiais envolvidos, defendendo a promoção por bravura e criticando o uso político e publicitário dessas operações por parte de agentes públicos, cobrando melhores condições de trabalho e respeito aos agentes e seus familiares.

O Deputado discorre sobre as normas regimentais da Comissão de Finanças e Tributação relativas à análise de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições legislativas.

O Deputado apresenta o voto do relator referente à análise de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de um projeto de lei. O parlamentar detalha as normas regimentais da Comissão de Finanças e Tributação, ressaltando os critérios de conformidade com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, bem como a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal. O Deputado conclui pela adequação orçamentária da matéria, argumentando que o projeto não reduz receitas e que potenciais impactos fiscais serão neutralizados na definição de alíquotas futuras.

O Deputado homenageia policiais militares do Rio de Janeiro pelos 217 anos da instituição, destaca operações de apreensão de drogas e armas, defende a promoção por bravura e critica a exploração política da segurança pública por governantes e parlamentares.

O Deputado analisa o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad). Embora defenda a necessidade de transparência e o reinvestimento em esportes olímpicos, critica a remoção de travas sociais que existiam no projeto original, as quais evitariam que o benefício fiscal ficasse concentrado em grandes clubes que já possuem alta arrecadação. Reitera a importância da idoneidade na destinação de recursos públicos, seja para esporte ou cultura.