COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O Deputado iniciou a reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, dispensando a leitura da ata e informando sobre designações de relatorias. Foram retirados de pauta diversos projetos de lei (PL 153/2025, 173/2025, 159/2023, 1680/2025, 4089/2024 e 6657/2025). Na sequência, foi pautado o PL 1565/2025, que visa equiparar a assinatura eletrônica com certificado digital ao reconhecimento de firma, com parecer pela aprovação do relator, sendo solicitada a leitura do relatório pelo Deputado Lucas Ramos.

O Deputado apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.565/2025, que visa modernizar o ambiente regulatório brasileiro ao equiparar a validade das assinaturas eletrônicas qualificadas (ICP-Brasil) ao reconhecimento de firma tradicional. A proposta busca reduzir o "Custo Brasil", eliminar burocracias redundantes, estimular a transformação digital e promover maior eficiência e competitividade nas relações jurídicas e comerciais.

O Deputado conduz os trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia, pautando projeto que visa assegurar acesso equitativo a tecnologias de comunicação e pagamentos, além de prevenir práticas anticoncorrenciais no setor.

O Deputado defende um projeto de lei que visa garantir a interoperabilidade e o acesso equitativo à tecnologia de pagamento por aproximação (NFC). A proposta proíbe a cobrança de tarifas por parte de fabricantes de dispositivos móveis sobre transações realizadas por meio dessa tecnologia, visando combater práticas anticompetitivas, promover a livre concorrência e fortalecer a soberania do sistema de pagamentos brasileiro sob regulação do Banco Central.

O Deputado conduz a votação de uma emenda e, posteriormente, realiza uma saudação ao Ministro Ricardo Barros e ao Prefeito de Uruçuí (PI), Dr. Gilberto, ambos do partido Progressistas, ressaltando a participação destes na Marcha dos Prefeitos. Na sequência, o Deputado anuncia o item 9 da pauta, referente ao Projeto de Lei nº 7.054/2025, de autoria de Duda Ramos, que trata da Política Nacional Universidade–Indústria. Por fim, o parlamentar solicita ao Deputado Lucas Ramos a leitura do parecer do relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 7.054/2025, que visa fortalecer a interação entre universidades e o setor industrial. O parlamentar aponta que, embora o marco legal de ciência e tecnologia tenha avançado, ainda existem entraves como burocracia excessiva e insegurança jurídica. A proposta busca criar uma política nacional e um balcão único para padronizar e simplificar as parcerias, oferecendo minutas contratuais padrão para fomentar a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no país.

O Deputado conduz a votação do projeto de lei que institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, voltada ao desenvolvimento regional e tecnológico na região amazônica.

O Deputado apresenta relatório favorável ao Projeto de Lei nº 7.056/2025, que visa estabelecer obrigações para a contratação de soluções inovadoras voltadas a problemas públicos na região Norte do país. O parlamentar argumenta que a proposta corrige a assimetria na execução de compras públicas de inovação, fomentando o desenvolvimento tecnológico local e mitigando desigualdades regionais sem gerar custos adicionais ou ferir a competitividade. O voto sugere a aprovação do projeto com três emendas supressivas para evitar questões de injuridicidade.

O deputado convida parlamentares para visita técnica ao centro de operações da Aeronáutica, agradece a presença de representantes do CNPq e anuncia audiência com a Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação.