COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Deputado iniciou os trabalhos da 13ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, procedendo à votação de atas anteriores e à análise de requerimento para aditamento de convidados em audiência do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O Deputado manifesta seu apoio à aprovação de um requerimento apresentado por outro parlamentar.

O Deputado conduz a sessão legislativa, realizando a votação de um requerimento e dando seguimento à pauta. É discutido o Projeto de Lei nº 1.396/2019, de autoria do Senador Caio Vianna, que trata do ressarcimento de despesas públicas decorrentes de danos ambientais e humanitários. O Deputado informa que um pedido de retirada de pauta foi apresentado, mas, como o autor não estava presente, o requerimento foi considerado prejudicado. Na sequência, é solicitada a leitura de parecer pelo Deputado Nilto Tatto, sob relatoria do Deputado Célio Studart.

O Deputado apresenta relatório favorável ao Projeto de Lei nº 1.396/2019, que altera a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). A proposta visa incluir dispositivos que garantam a responsabilização financeira do poluidor por custos do Poder Público em ações de emergência, mitigação e atendimento a danos ambientais e sociais, evitando a socialização indevida desses prejuízos e reforçando o dever de indenizar independentemente de culpa.

O Deputado conduz os trabalhos em reunião, submetendo à votação o parecer ao PL nº 1.396 de 2019, que é aprovado. Em seguida, solicita ao parlamentar Nilto Tatto que assuma a Presidência para que ele possa realizar a relatoria do próximo projeto.

O Deputado relata o Projeto de Lei nº 814/2024, que trata do reconhecimento, transferência de propriedade, importação e registro de veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação, além de alterações em diversas leis, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro. O relatório é favorável à aprovação do projeto e de seu apensado, o PL nº 5.089/2025, com apresentação de substitutivo.

O Deputado apresenta voto favorável ao Projeto de Lei nº 814/2024 e seu apensado, que propõem a criação da modalidade de usucapião extrajudicial para veículos automotores. O parlamentar justifica a medida como uma forma de desburocratizar a regularização da propriedade desses bens, superando lacunas documentais e reduzindo a sobrecarga do Poder Judiciário, seguindo o modelo já aplicado com sucesso a bens imóveis.

O Deputado encerra a fase de discussão e coloca em votação o parecer do Projeto de Lei nº 814/2024, que é aprovado pelos presentes. Em seguida, devolve a presidência ao Deputado Cobalchini.

O Deputado discute o projeto de lei 1436/2024, que propõe a regulação da taxação sobre o carbono, mencionando a análise do substitutivo elaborado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O Deputado solicita a retirada de pauta de um relatório para a realização de ajustes necessários.

O Deputado conduziu a retirada de um item da pauta e deu início à tramitação de projeto de lei que torna obrigatória a instalação de telhados verdes em novos edifícios públicos e programas habitacionais.

O Deputado defende a implementação de telhados verdes em novos edifícios públicos e em empreendimentos residenciais financiados por recursos públicos. O parlamentar argumenta que essa medida contribui para o conforto térmico, a economia de energia, a drenagem urbana sustentável e o aumento da biodiversidade nas cidades.

O Deputado conduz a votação de um projeto de lei que estabelece requisitos para a utilização de animais em produções audiovisuais, visando garantir o bem-estar animal e prevenir maus-tratos. O parecer do relator pela aprovação, com substitutivo, foi apresentado.

O deputado manifesta apoio ao projeto de lei que regulamenta a utilização de animais em produções audiovisuais. A proposta visa estabelecer normas de manejo ético, assegurando a presença de responsável técnico e garantindo condições dignas de transporte e repouso, além de proibir métodos coercitivos ou químicos, com o intuito de prevenir maus-tratos e promover o bem-estar animal sem prejudicar a viabilidade da produção artística.

O Deputado conduz os trabalhos da sessão, realizando a leitura de requerimentos de votação e adiamento, declarando a discussão encerrada e colocando pautas em votação. É notificada a retirada de um Projeto de Lei de pauta devido à ausência do relator, além da condução de itens da pauta com a participação de outros parlamentares.

O Deputado submete à apreciação o Projeto de Lei nº 689 de 2026, de autoria de Luiz Carlos Motta, que visa alterar a Lei nº 9.795 de 1999 para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no escopo da Política Nacional de Educação Ambiental, com parecer favorável do relator.

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que institui reconhecimento público para instituições de ensino que promovam educação ambiental, destacando a importância pedagógica da medida para a sustentabilidade sem gerar ônus desproporcional.

O Deputado preside a sessão parlamentar, conduzindo o processo de discussão e votação de um parecer referente a um projeto de lei, finalizando com a devolução da condução dos trabalhos a outro parlamentar.

O Deputado agradece ao colega por presidir a sessão durante a leitura de um parecer aprovado. Informa o encerramento dos trabalhos, convoca um seminário para o dia 9 de junho sobre custo de vida e dependência de combustíveis fósseis, e agenda uma reunião deliberativa extraordinária para o dia 10 de junho.