COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado presidiu a 21ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Foram aprovadas atas de reuniões anteriores e incluídos requerimentos em pauta, destacando-se moções de louvor à Delegacia de Crimes contra Animais (DPPC-SP) e ao projeto social Perseverança, em Caruaru (PE), além de uma moção de pesar pelo falecimento de estudantes do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás. O parlamentar também procedeu com a inversão de pauta de projetos de lei e solicitou a subscrição de requerimentos pelos presentes.

O Deputado solicita a assinatura de todos os requerimentos apresentados.

O Deputado está com a palavra durante a sessão parlamentar.

O Deputado manifesta concordância com a assinatura do projeto pelo colega Sargento Fahur.

O Deputado conduz a pauta de votações da comissão, deliberando sobre projetos de lei relacionados à segurança pública, como a aquisição de equipamentos por empresas privadas, a padronização de certidões de antecedentes criminais e a instituição de campanha educativa sobre o desaparecimento de menores. O parlamentar também promove a votação de pareceres e o ajuste da pauta devido à ausência de parlamentares.

O Deputado aguarda a entrega de documento para realizar leitura em plenário.

O Deputado anunciou a realização de uma reunião conjunta entre a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Comunicação para receber o Ministro da Justiça e Segurança Pública em audiência.

O Deputado manifesta apoio ao projeto de lei que visa instituir campanhas de prevenção e proteção para crianças e adolescentes contra desaparecimentos e violência, destacando a importância da conscientização escolar e familiar no combate a crimes como aliciamento e tráfico de pessoas.

O deputado realiza procedimentos regimentais de concessão de palavra em sessão parlamentar.

O Deputado parabeniza o Deputado Sargento Fahur por seu posicionamento em relação à proteção de crianças. Aponta que o desaparecimento de menores, envolvimento com seitas, crimes sexuais em embarcações e tráfico de órgãos são problemas graves, citando especificamente a realidade enfrentada no estado do Pará. Defende a aprovação de uma proposta legislativa que visa socorrer e proteger crianças em situação de vulnerabilidade e alto risco.

O Deputado conduz a votação de um Projeto de Lei que visa regulamentar tecnologias de monitoramento e proteção para mulheres vítimas de violência psicológica digital, como perseguição e invasão de dispositivos. Após a aprovação da matéria, com parecer favorável da relatora, o parlamentar concede a palavra ao Pastor Henrique.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 6.697/2025, que visa combater a violência contra a mulher praticada no ambiente digital, como perseguição eletrônica e invasão de dispositivos. A proposta propõe a integração à Lei Maria da Penha, utilizando ferramentas tecnológicas de detecção e protocolos de risco para fortalecer a rede de proteção e a segurança jurídica das vítimas.

O Deputado conduz os trabalhos da sessão, realizando a retirada de pauta de um projeto por ausência de relatora e dando prosseguimento à pauta com o Projeto de Lei 1383/2026, que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública. O relator profere parecer pela aprovação do projeto com substitutivo, sendo concedida a palavra ao parlamentar.

O Deputado profere voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.383 de 2026 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O parlamentar defende a criação de um mecanismo voluntário de parceria entre o setor público e a iniciativa privada para valorizar profissionais de segurança pública, incluindo a instituição de um "Selo Parceiro da Segurança Pública". Ressalta que a proposta é meritória, não gera despesas obrigatórias à União e respeita a liberdade econômica, promovendo a transparência e garantias constitucionais aos estabelecimentos participantes.

O Deputado conduz os procedimentos regimentais para a votação de um parecer, declarando o encerramento da discussão e a sua aprovação, concedendo na sequência a palavra a outro parlamentar.

O Deputado solicita a concessão de um minuto de silêncio em homenagem a cinco estudantes do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás, vítimas de um trágico acidente.

O deputado proferiu um breve discurso em idioma estrangeiro sem conteúdo específico sobre pautas parlamentares brasileiras.

O Deputado cede a palavra para o prosseguimento das atividades legislativas.

O deputado discursa sobre a necessidade de um enfrentamento inteligente ao crime organizado e às milícias no Brasil. Ele questiona a eficácia de classificar facções criminosas como terroristas, sugerindo que tal medida, defendida por membros da oposição, serviria mais para fragilizar a soberania nacional e abrir caminho para interferência estrangeira do que para resolver o problema da violência. O parlamentar critica o histórico de proximidade de membros da família Bolsonaro com milicianos no Rio de Janeiro e aponta contradições na postura do ex-presidente sobre o tema durante seu governo, relacionando essas discussões a tentativas de desvio de foco de denúncias de corrupção.

O deputado solicita a palavra apenas para enfatizar uma observação final após o encerramento de sua fala anterior.

O Deputado refuta uma declaração feita por outro parlamentar, classificando-a como falsa, e questiona o encerramento de sua fala.

Excelente.

O deputado realiza um breve agradecimento em italiano.

Conclua, Deputado.

O Deputado questiona pontos levantados por outro parlamentar sobre a atuação de governos anteriores. O Deputado aborda a classificação de facções criminosas e milícias como organizações terroristas, argumentando que a decisão recente de classificar tais grupos é uma iniciativa norte-americana e pode ser benéfica ao Brasil no combate ao crime organizado. Defende que a soberania nacional deve ser medida pela segurança pública do cidadão, tratando o debate sobre impedimentos diplomáticos ou operacionais como secundário diante da necessidade de enfrentar o poder dessas facções.

O Deputado solicita o uso da palavra durante a sessão parlamentar.

O Deputado critica duramente um parlamentar, questionando sua conduta religiosa e suas pautas políticas. Afirma que o adversário defende o aborto, a liberação de drogas e criminosos, além de atacar a família Bolsonaro com narrativas falsas. O orador defende o ex-presidente e atribui ao governo atual a proteção de facções criminosas e a responsabilidade pelo caso Marielle Franco, desafiando o parlamentar a se retratar publicamente por suas declarações.

O Deputado solicita a retirada de pauta de um projeto de lei e concede a palavra ao Deputado Pastor Henrique Vieira para que profira sua resposta dentro de um tempo limite de três minutos.

O Deputado refuta ataques pessoais e ofensas à sua fé, esclarecendo que sua fala anterior focou na relação histórica entre a família Bolsonaro e as milícias no Rio de Janeiro. Ele reafirma a importância de combater o crime organizado, nega defesa a criminosos e ressalta que não dirigiu ofensas a outros parlamentares.

O Deputado questiona o tempo disponível para a fala do Pastor Henrique e faz uma brincadeira sobre a bancada dos carecas.

O Deputado critica duramente o comportamento de outro parlamentar, acusando-o de proferir falas desrespeitosas, utilizar ataques pessoais em vez de argumentos e distorcer fatos. O parlamentar reafirma sua postura de debater ideias com integridade, sem recorrer ao ódio ou a práticas que considera rebaixadas, defendendo sua fé cristã e questionando a conduta ética do colega de parlamento em relação a temas como crime organizado e convivência democrática.

O deputado solicita tempo de fala para tratar de questões de seu interesse, desconsiderando provocações de outros parlamentares sobre ausências.

O Deputado critica duramente outro parlamentar, acusando-o de defender pautas progressistas, como a existência de crianças trans e a liberação de drogas. O orador reafirma sua defesa da família Bolsonaro e refuta as críticas feitas ao grupo, questionando a conduta cristã do colega. Além disso, menciona a Comissão de Direitos Humanos e critica o Projeto de Lei n° 3.369, de autoria do Deputado Orlando Silva, alegando que a proposta permitiria relações incestuosas.

O Deputado solicita o tempo regimental de três minutos para sua fala.

O Deputado discute a homenagem prestada pelo então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro ao Capitão Adriano da Nóbrega, argumentando que a honraria foi concedida em reconhecimento à trajetória de combate ao crime e ações legítimas do policial, independentemente de eventuais crimes cometidos posteriormente. O parlamentar defende que a conduta de um indivíduo não define permanentemente sua honra e critica a associação negativa automática entre parentes de criminosos e a prática de delitos, questionando a responsabilização de pessoas por ações de terceiros.

O Deputado encerra os trabalhos parlamentares.

O Deputado critica a gestão da segurança pública no estado do Pará sob a administração do atual Governador. O orador argumenta que o estado enfrenta o domínio de organizações criminosas e que o Governador se omite ao transferir a responsabilidade do combate ao crime para o governo federal ou para o estado do Rio de Janeiro. Além disso, o Deputado repudia a postura do Governador em audiência na CCJC, acusando-o de desconhecimento técnico e covardia ao evitar posicionar-se sobre a classificação de facções criminosas como terroristas.

O Deputado encerra formalmente os trabalhos e a reunião parlamentar.