Projetos de recuperação judicial e direitos do consumidor avançam no legislativo

PL 5183/2023 · em pauta

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado.

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da ausência do Autor. Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.

PL 6348/2019 · em pauta

Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Adriano e Augusto Coutinho, em razão da retirada de pauta por acordo.

PL 6130/2023 · em pauta

Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira.

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da ausência do Autor. Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer. Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Zucco, Delegado Ramagem e Gilson Marques, em razão de os Autores não serem membros da Comissão. Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Zucco e Gilson Marques, em razão de os Autores não serem membros da Comissão. Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Maurício Marcon, Zucco e Delegado Ramagem, em razão de os Autores não serem membros da Comissão. Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Maurício Marcon e Zucco, em razão de os Autores não serem membros da Comissão. Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Maurício Marcon, em razão de os Autores não serem membros da Comissão.

PL 512/2025 · em pauta

Altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição.

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da ausência do Autor. Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Alexandre Lindenmeyer. Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.

PL 922/2025 · em pauta

Cria o selo de alerta para empresas que constam na "Lista Suja" do trabalho análogo à escravidão.

Retirado de pauta, de ofício. Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Adriano e Alexandre Lindenmeyer, em razão da retirada de pauta de ofício.

PL 1754/2025 · em pauta

Proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

PL 3643/2025 · em pauta

Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamen...

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

PL 4339/2025 · em pauta

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência.

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da ausência do Autor. Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.

PL 4970/2025 · em pauta

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

PL 5009/2025 · em pauta

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta por acordo.

PL 5305/2025 · em pauta

Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos...

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

PL 250/2026 · em pauta

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca.

Retirado de pauta, de ofício. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta de ofício.

PL 484/2026 · em pauta

Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações...

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em razão da retirada de pauta por acordo.