COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Comissão avança com pauta de inclusão e direitos para pessoas com deficiência
Sobre o Evento
A comissão deliberou sobre projetos voltados à acessibilidade, inclusão escolar e suporte financeiro para cuidadores de pessoas com deficiência. Entre os temas, destacam-se a inclusão de símbolos de acessibilidade em documentos e a validade de credenciais de estacionamento.
PL 2169/2022 · em pauta
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com ren...
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 6997/2025 · em pauta
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade plena em totens de autoatendimento instalados em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Rodrigo Rollemberg. Aprovado o Parecer.
PL 7104/2025 · em pauta
Estabelece diretrizes para inclusão de idosos com deficiências físicas em atividades esportivas.
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 321/2026 · em pauta
Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Es...
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 1403/2026 · em pauta
Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 1726/2026 · em pauta
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território na...
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 2124/2026 · em pauta
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Rodrigo Rollemberg. Aprovado o Parecer.
PL 2622/2026 · em pauta
Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanen...
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 2858/2026 · em pauta
Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre as informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inc...
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Rodrigo Rollemberg. Aprovado o Parecer.
O Deputado defende a aprovação de projeto que estabelece validade indeterminada para a credencial de estacionamento destinada a pessoas com deficiência, visando conferir segurança jurídica à medida já adotada pelo Contran.
