COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Parlamentares votam projetos de assistência social e benefícios para infância
Sobre o Evento
A comissão deliberou sobre projetos voltados à inclusão social, proteção de crianças e assistência previdenciária. Entre os temas, destacaram-se a ampliação de direitos para pessoas com deficiência e o fomento à segurança alimentar e energética de entidades filantrópicas.
PL 2373/2023 · em pauta
Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Rogéria Santos.
PL 2958/2026 · em pauta
Acrescenta a alínea “d” ao inciso I-A do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seg...
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Rogéria Santos.
PL 2965/2021 · em pauta
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tut...
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Laura Carneiro.
PL 3704/2023 · em pauta
Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços...
Lido o Parecer pelo Relator, o Dep. Bruno Ganem. Aprovado o Parecer.
PL 2486/2024 · em pauta
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, a Dep. Rogéria Santos, sendo prejucado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
PL 4559/2024 · em pauta
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10...
Lido o Parecer pelo Relator, o Dep. Bruno Ganem. Aprovado o Parecer.
PL 4567/2024 · em pauta
Inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente...
Lido o Parecer pela Relatora, a Dep.Nely Aquino. Aprovado o Parecer.
PL 1360/2025 · em pauta
Alteração: Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Lido o Parecer pelo Relator, o Dep. Bruno Ganem. Aprovado o Parecer.
PL 3597/2025 · em pauta
Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Flávia Morais.
PL 3631/2025 · em pauta
Dispõe sobre a Lei de Incentivo fiscal à Assistência Social (LIAS), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Não deliberado em razão a ausência da Relatora, a Dep. Rogéria Santos.
PL 6207/2025 · em pauta
Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,...
Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o inciso VI do art. 57 do RICD, por solicitação da Dep. Nely Aquino. Aprovado o Parecer.
PL 37/2026 · em pauta
Institui o Protocolo de Transição Segura para a Vida Adulta e dispõe sobre a garantia de continuidade da atenção psicossocial e assistência a jovens com transtorno mental ou deficiência egressos de ac...
Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o inciso VI, art. 57 do RICD, por solicitação da Dep. Silvia Cristina. Aprovado o Parecer.
PL 128/2026 · em pauta
Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social...
Não deliberado em razão da auência da Relatora, a Dep. Flávia Morais.
PL 237/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, para acrescentar a alínea “e” ao inciso III do Art. 3º e dispor sobre a inaplicabilidade do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, às obrigações cont...
Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o inciso VI do art 57 do RICD, por solicitação da Dep. Nely Aquino. Aprovado o Parecer.
PL 1599/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para isentar de carência a concessão de salário-maternidade.
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Rogéria Santos.
PL 2856/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Rogéria Santos.
PL 2859/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores.
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Rogéria Santos.
Deputada
A Deputada agradece a presença de autoridades municipais de Rondônia, solicita a dispensa da leitura de parecer e celebra a aprovação de um projeto voltado ao cuidado de crianças em UTIs neonatais.


