PEC 59/2007

05 de ago, 14:31MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3067/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "“Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 59 de 2007” ".

31 de ago, 11:07MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2853/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer urgência para a apreciação da PEC nº 59/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

11 de ago, 10:24MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2471/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP) e outros, que "“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”. ".

07 de ago, 15:34MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2410/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

26 de abr, 14:37MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1313/2023, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES), que "“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”".

28 de mar, 11:47MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 946/2023, pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.”".

09 de mar, 13:41MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 575/2023, pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.”".

09 de fev, 14:14MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 114/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 59/2007, que Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

28 de jun, 13:07MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1114/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2007".

19 de out, 11:45MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2123/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a inclusão na Pauta da PEC 59, de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

01 de jul, 15:45PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1423/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão na Pauta da PEC 59, de 2007, que Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. ".

01 de jul, 14:06PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1420/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão na Pauta da PEC 59, de 2007, que Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

30 de jun, 16:54PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1411/2021, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 59, de 2007, que 'acrescenta dispositivos ao art. 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências'".

30 de jun, 16:26PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1409/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 59 de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

21 de jun, 18:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1343/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, c/c art.202, § 6° do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 59/2007, que “Acrescenta dispositivo ao art. 144 da CF, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Medida que se faz justa e de extrema".

10 de jun, 10:59PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1255/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2007.".

08 de jun, 13:12PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1221/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

13 de mai, 09:11PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1046/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 59/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”".

15 de abr, 17:42PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 779/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 59/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”".

14 de abr, 18:39PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 767/2021, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 59/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”".

13 de abr, 10:28PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 733/2021, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. ".

12 de abr, 14:25PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 728/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 59 de 2007”".

06 de fev, 16:19PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8018/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que 'Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

09 de nov, 10:20PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7665/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007".

10 de ago, 10:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6989/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que 'Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências'.".

13 de jul, 16:23PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6879/2017, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2007, que 'Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências'.".

21 de jun, 18:32PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4749/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2007, que 'Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências'".

02 de fev, 16:21PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3840/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."".

04 de ago, 15:22PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2579/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."".

11 de fev, 13:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 516/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

02 de fev, 17:34PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 65/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que 'Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.'".

02 de set, 16:50PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10683/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."".

06 de fev, 09:54PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9403/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."".

06 de fev, 11:22PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6702/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

05 de fev, 11:12PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6658/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 059 de 2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

11 de jul, 12:01PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5731/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."".

04 de jul, 18:50PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5683/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

15 de fev, 10:22PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4330/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

08 de fev, 14:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4226/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."".

11 de ago, 11:08PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2801/2011, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 059/2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

04 de ago, 11:06PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2636/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer inclusão na ORDEM DO DIA da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Policia Portuária Federal, e dá outras providências"".

06 de jul, 18:34PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2398/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."".

28 de jun, 19:22PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2279/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."".

16 de jun, 11:46PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2193/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."".

14 de jun, 14:59PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2115/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

09 de jun, 14:12PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2106/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

31 de mai, 16:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1947/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".".

24 de mai, 17:32PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1834/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

17 de mai, 18:42PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1769/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 59, de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

13 de abr, 14:39PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1279/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007".

08 de fev, 16:53PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 112/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."".

03 de nov, 18:24PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7381/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."". DCD de 04/11/10 PAG 41141 COL 01.

03 de ago, 17:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7283/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."".

03 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6369/2010, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que 'Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências'".

02 de fev, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6139/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

24 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 25 09 09 PAG 52772 COL 02, Letra B.

23 de set, 19:55CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de set, 00:00PEC05907Pronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia.

15 de set, 10:56PEC05907Pronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC05907, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

08 de set, 00:00PEC05907Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

02 de set, 14:30PEC05907Pronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

19 de ago, 18:31PEC05907Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

19 de ago, 18:31PEC05907Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC05907, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

13 de ago, 00:00PLENPronta para Pauta

Despacho

Deferido o REQ 5297/2009, "ad referendum" do Plenário.DCD de 14/08/09 PÁG 40784 COL 01.

12 de ago, 18:35PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5297/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"., que "requerimento de prorrogação de prazo da Comissão."

25 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

Despacho

Deferido o REQ 5094/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD 26 06 09 PAG 32217 COL 01.

25 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5094/2009 ,pela Comissão Especial - PEC 059/2007 ,que requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial por 10(dez) sessões ordinárias.

05 de mai, 00:00PEC05907Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08 de abr, 00:00PEC05907Pronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

07 de abr, 00:00PEC05907Pronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 08/04/2009)

07 de abr, 18:20PEC05907Pronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela PEC05907.

06 de abr, 00:00PLENPronta para Pauta

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

10 de fev, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. nº 4062 de 2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que "Requer agilização por parte da Presidência da Casa no sentido de interceder junto às lideranças para indicação da composição de membros de Comissão Especial".

03 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. nº 3705/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer agilização por parte da Presidência da Casa no sentido de interceder junto ás lideranças para indicação da composição de membros de Comissão Especial".

10 de nov, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

24 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. n. 2928/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 59, de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

23 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/10/07, PÁG 56880 COL 01, Letra A.

19 de out, 16:12CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de out, 14:11CCJCPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

17 de out, 10:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim

09 de out, 15:35CCJCPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

08 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03 de out, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Mantidas as inscrições dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Márcio França.

03 de out, 10:00CCJCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Geraldo Pudim, José Eduardo Cardozo, Nelson Pellegrino, Roberto Magalhães e Sérgio Barradas Carneiro.

14 de ago, 10:21CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela admissibilidade.

14 de ago, 10:21CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

27 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)

22 de mai, 16:20CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/07 PÁG 25386 COL 01.

17 de mai, 10:14MESAPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

10 de mai, 16:17PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Márcio França (PSB-SP).

05 de ago de 2025REQ 3067/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Aline Gurgel (UNIÃO)

“Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 59 de 2007”

31 de ago de 2023REQ 2853/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Max Lemos (UNIÃO)

Requer urgência para a apreciação da PEC nº 59/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.

11 de ago de 2023REQ 2471/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Ricardo Silva (PSD)·Altineu Côrtes (PL)·André Figueiredo (PDT)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Fábio Macedo (PODE)·Felipe Carreras (PSB)·Guilherme Boulos (PSOL)·Max Lemos (UNIÃO)·Zeca Dirceu (PT)

“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”.

07 de ago de 2023REQ 2410/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007.

26 de abr de 2023REQ 1313/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Paulo Folletto (PSB)

“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”.

28 de mar de 2023REQ 946/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.”

09 de mar de 2023REQ 575/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Paulo Alexandre Barbosa (PSD)

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.”

09 de fev de 2023REQ 114/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Laura Carneiro (PSD)

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 59/2007, que Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.